Palmas para Ana Abrunhosa

(Carmo Afonso, in Público, 21/02/2024)

A democracia é uma conquista maravilhosa e ela manda que discutamos os temas e que ouçamos a opinião de todos. Mas há situações perante as quais é verdadeiramente estúpido sermos democráticos.

Andamos há muito a discutir a melhor forma de tratar o Chega, o seu líder André Ventura e o discurso racista e xenófobo no espaço público. Todas as pessoas têm uma teoria e os leitores conhecem-nas todas. O assunto já é insuportável. Vou poupar-vos à repetição da extensa lista de conselhos e recomendações que são infalíveis no combate ao crescimento da extrema-direita.

Mas quero falar-vos do que fez Ana Abrunhosa (espero que tenha pedido autorização ao Pedro Abrunhosa para usar este nome, de forma a não se colocar a si mesma, e a nós todos, em problemas), ministra da Coesão Territorial e cabeça de lista do PS por Coimbra, a este propósito.

Ana Abrunhosa participava numa mesa-redonda organizada pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra com o tema Promoção do empreendedorismo e que consequências acarreta para Portugal. A debater com Ana Abrunhosa estava António Pinto Pereira, do Chega. Não encontrei relatos ou descrições da intervenção de António Pinto Pereira e não foi por não ter tentado. O próprio Diário de Coimbra, que tinha lá, pelo menos, um jornalista e que partilhou uma notícia escrita durante o debate, não fez essa transcrição. Deu conta que António Pinto Pereira falou da população imigrante em Portugal e que designou as mulheres como “camadas mais frágeis.”

Mas é certo que, a dada altura da intervenção de António Pinto Pereira, Ana Abrunhosa levantou-se, declarou que recusava participar em discursos xenófobos e saiu da sala. Ora aqui está uma nova fórmula. E é verdade que tenho pensado nessa possibilidade a propósito dos debates televisivos em que André Ventura participou.

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Vi Ventura acusar Rui Tavares de querer a bandidagem na rua, de pretender a bandalheira total. Carregou as acusações concretizando a designação de perpetradores de vários crimes. Também o vi e ouvi dizer a Paulo Raimundo que o PCP cometeu assassinatos no pós-25 de Abril. Meu Deus, recuemos. No debate, entre Ventura e Marcelo, para as presidenciais, vi Ventura mostrar a Marcelo uma fotografia. Continha o Presidente acompanhado de homens, mulheres e crianças, racializados e claramente com baixas condições socioeconómicas, todos do Bairro da Jamaica, no Seixal. Ventura rotulou-os de bandidos. Na mesma folha estava uma fotografia de homens brancos, daqueles que Ventura considera serem de bem. Com a exibição da fotografia pretendia dizer que Marcelo preferia os bandidos e que foi isso que mostrou quando visitou o Bairro da Jamaica. Marcelo teve habilidade de prevalecer sobre Ventura nesse debate.

Mas será que os políticos são obrigados a isto ou será que fez bem Ana Abrunhosa?

Digo-vos que fez bem. Não quero aqui propor uma regra e contribuir com mais uma recomendação para a extensa lista de que vos falava no início da crónica. Mas volto a afirmar que fez bem. Foi importante para aqueles estudantes assistirem à recusa de uma pessoa decente a rebater e contraditar aquilo que resolvemos há décadas na lei.

A democracia é uma conquista maravilhosa e ela manda que discutamos os temas e que ouçamos a opinião de todos. Mas há situações perante as quais é verdadeiramente estúpido sermos democráticos. O Chega trouxe-nos essas situações. Acho que o Rui Tavares teve boas razões – reparem que uso o plural – para abandonar aquele debate. O mesmo para Paulo Raimundo. Não estou a ser exaustiva nos exemplos. São precisamente os que trago à flor da pele. Porque aconteceram há pouco tempo e porque me senti incomodada por terem passado por aquilo e por se terem dignado responder em nome dos valores democráticos. Fiquei incomodada por confirmar que, agora, ser político impõe que se salte para uma pocilga e que, nessa pocilga, se ganhe.

Ana Abrunhosa foi corajosa. Hoje costuma dizer-se “disruptiva.” Virou costas e não cumpriu o protocolo. Mas não será isso que devemos todos fazer perante alguém que ignora as conquistas civilizacionais que nos mantêm a viver pacificamente uns com os outros?

“Ouvir o que ouvi é violência física e psicológica.” Ana Abrunhosa, tenho a certeza que está cheia de razão. É tudo isso e é também um grande atraso de vida.

António Pinto Pereira, depois de Ana Abrunhosa abandonar a sala, ainda deu alguns esclarecimentos à plateia. Destaco um: “Defendo as mulheres porque são muito mais importantes e valiosas que os homens.” Viram? Um ramo de flores no Dia da Mulher e não se fala mais nisto.

A autora é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

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A UE no fio da navalha

(Daniel Vaz de Carvalho, in Resistir, 22/02/2024)

No meio da degradação a todos os níveis da UE, desenvolve-se a extrema-direita como parasita das crises. A extrema-direita sempre foi o recurso do grande capital confrontado com a sua incapacidade de dar solução às contradições e antagonismos que origina. É também, o recurso para impedir que se evidenciem e desenvolvam soluções da esquerda…

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Montenegro e o corte das pensões: como rescrever a história

(Daniel Oliveira, in Expresso, 19/02/2024)

Daniel Oliveira

Montenegro sabe que mente quando diz que o único governo que cortou pensões foi do PS e que Passos salvaguardou as pensões mais baixas. É verdade que Sócrates foi o primeiro a cortar pensões e que havia mais cortes inscritos no memorando. É mentira que Passos não tenha introduzido novos cortes e em escalões de rendimentos muito mais baixos. Como podem testemunhar centenas de milhares de pessoas.

Vencedor do óscar de melhor documentário de 2011, Inside Job fala-nos da corrupção moral, política e económica que nos levou à crise financeira de 2008. Especialistas universitários revelaram-se uma peça chave na construção de um modelo de desregulação bancária que nos trouxe gigantes financeiros “demasiado grandes para deixar falir”. Tão ou mais importante do que o caminho ideológico que foi traçado até ao crash bolsista, foi o movimento seguinte, reescrevendo a história da maior crise financeira do século. Três anos depois, o narrador finaliza o documentário antecipando que as vítimas passariam a ser os culpados e os responsáveis sairiam incólumes. Assim aconteceu.

Com o estimável auxilio de um sem número de académicos, os mais importantes dos quais com números martelados e comprovadamente falsos, os anos seguintes foram o da culpabilização dos Estados pelo despesismo social (com que tentaram minar as consequências devastadoras da crise financeira na economia). Do crash da banca passámos à crise das dívidas, da crise das dívidas ao despesismo do Estado e daí para o moralismo sobre os povos do sul da Europa, que “viviam acima das suas possibilidades” e gastavam o dinheiro “em vinho e mulheres”.

A história é escrita pelos vencedores e, com a máquina ideológica permitida por um mundo académico ligado ao sector financeiro e um exército de comentadores que defendem o status quo económico, tem sido possível ir reescrevendo a história das crises financeiras e económicas.

Mas há limites e um está a ser repetidamente atravessado por Luís Montenegro. Por duas vezes, uma no debate com o líder do PCP, outra na apresentação do programa eleitoral da AD, afirmou que “nos últimos anos, o único partido e único governo que cortou pensões em Portugal foi o do Partido Socialista”. No debate com Paulo Raimundo precisou o seu ponto, garantindo que, no governo de Passos Coelho, o “corte que houve e que salvaguardou todas as pensões mais baixas foi inscrito no memorando de entendimento negociado pelo PS”.

É verdade que Sócrates foi o primeiro a cortar as pensões. É verdade que havia mais cortes inscritos no memorando de entendimento. É mentira que Passos Coelho não tenha introduzido novos cortes, e em escalões de rendimentos muito mais baixos. Como a memória parece faltar aos que não estão entre as centenas de milhares de visados que ainda se lembram do que lhes aconteceu, vale a pena recapitular, com a ajuda de dois excelentes trabalhos jornalísticos do Público e Observador.

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O Orçamento do Estado para 2011, na aproximação acelerada para a troika que foram os sucessivos PEC, estabelecia uma Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que cortava 10% do valor acima de 5000 euros às pensões mais elevadas. Congelava ainda a atualização de todas as pensões do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações. Apenas quatro meses depois, no memorando assinado com a troika, ficou estipulado que o corte de pensões devia acompanhar o efetuado aos funcionários públicos, reduzindo o valor das pensões acima de 1500 euros por mês. Uma negociação, já agora, que a direita se vangloriou de “ser essencialmente influenciada pelo PSD”.

Se no primeiro ano de mandato, Passos Coelho descongelou as atualizações das pensões mínimas, no segundo tudo mudou. A CES passou a representar um corte de 25% no montante que excede os 5030,64 euros e 50% na parcela acima de 7545,96 euros. Mas, acima de tudo, em junho desse ano, cortou-se o pagamento do subsídio de férias e de Natal a todos os que recebiam pensões acima de 1100 euros, reduzindo-se estes subsídios a quem recebia entre os 600 e os 1100 euros.

Em 2012, os juízes do Tribunal Constitucional chumbam os cortes, mas permitiram que estes se mantivessem até ao fim desse ano. O acórdão é bem claro: “A cumulação das medidas da Lei do OE 2011, que são mantidas, com aquelas que são objeto das normas a que se reporta o presente requerimento, leva a que uma parte das pessoas atingidas possa perder até cerca de 1/4 dos montantes anuais das suas retribuições e das pensões ou reformas, e isto pelo menos em dois anos consecutivos, em contraste com o máximo de 10% que o Tribunal Constitucional estimou no Acórdão; em todos os casos, o valor total agora retirado a cada um dos atingidos representa, no mínimo, um múltiplo do que acontecia no OE anterior”.

Nada que demovesse a fúria restritiva do Governo que, no ano seguinte, defendeu o alargamento da Contribuição Especial de Solidariedade para pensões acima de 1350 euros, com um corte entre 3,5% e 10%. Repare-se que o que era uma contribuição para pensões acima de 5000 euros, no Governo Sócrates e no memorando, passou a abranger pessoas que recebiam quase quatro vezes menos. Não satisfeitos, PSD e CDS resolveram reformular os cortes dos subsídios de férias e de Natal chumbados pelo TC, dirigindo-os agora “a quem recebe pensões de valor superior a 1100 euros, que tem uma suspensão de 90% do subsídio de férias, e quem recebe entre 600 e 1100 euros também é afectado por um corte nesta prestação”. Estes novos cortes também foram chumbados pelo Tribunal Constitucional que, desta vez, obrigou o Governo a devolvê-los.

Atalhando, que a listagem de cortes e tentativa de diminuição das reformas é quase interminável, em 2013 o Governo tentou negociar com os sindicatos a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social. A principal consequência, que tentou aplicar, era o corte de 10% de todas as pensões da função pública acima de 600 euros ilíquidos. Uma medida estrutural, inscrita definitivamente, e que não se encontrava circunscrita ao período de assistência internacional. Mais uma medida recusada pelo Tribunal Constitucional, considerando que se tratava de uma proposta que “visava apenas a consolidação do lado da despesa”.

Chegamos a 2014 e, com mais um ano, PSD e CDS tentam agora cortar as pensões de sobrevivência do setor público e privado para quem recebia mais de 2000 euros, numa poupança orçamental de 100 milhões de euros, pretensão novamente recusada pelo Tribunal Constitucional. Para compensar o valor negado pelo TC, ao chumbar o corte de 10% nas pensões da função pública, a CES foi mais uma vez reformulada, passando a abranger pensões acima de 1000 euros (recorde-se mais uma vez, que, no memorando, eram apenas acima de 5000 euros).

Nesse mesmo ano, já fora do período de emergência da troika, Passos Coelho revela a sua “solução duradoura” para as pensões, defendendo a criação de uma “contribuição de solidariedade (que substituirá a CES) que corta entre 2% e 3,5% nas pensões acima de 1000 euros, e pelo aumento da taxa normal do IVA (23% para 23,25%) e dos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social (de 11% para 11,2%). Esta medida, atente-se, nada a tem a ver com o memorando, ou com a troika, ou com qualquer período de emergência. Era a visão de Passos Coelho e Paulo Portas para o futuro da Segurança Social e para garantir, diziam, a sua sustentabilidade.

A passos largos para as eleições, o Governo desiste de novas mexidas nas reformas até ter um entendimento com o PS, mas ainda vai a tempo de inscrever, em abril de 2015, uma poupança de 600 milhões de euros com a reforma dos sistemas de pensões a partir do ano seguinte.

Luís Montenegro foi líder parlamentar do PSD durante estes anos. Todos estes documentos passaram pela sua secretária e a sua aprovação dependeu do sentido de voto por si decidido. Sabe que mente. E o que aconteceu, como se vê, é simples. O Governo Passos Coelho pegou em cortes extraordinários em pensões acima de 5000 euros e foi descendo por ali abaixo até a contribuição solidária se aplicar a quem ganhava pensões de 1000 euros. O mesmo acontecendo nos cortes aos pensionistas, originalmente pensados para quem recebia mais de 1500 euros, e que tentaram abranger quem não levava mais de 600 euros para casa. Com o efeito cumulativo dos cortes e subsídios de férias e Natal, como lembrou o TC, algumas dessas pessoas perderam 25% do seu rendimento.

Montenegro sabe que mente, mas percebe o dano eleitoral que estas medidas implicaram junto do eleitorado mais velho. Confia no efeito anestesiador do plano inclinado do comentário político e televisivo. Apesar da falsidade descarada, que centenas de milhares de pessoas podem testemunhar, haverá sempre quem defenda a sua mentira se ela for repetida muitas vezes com convicção, até se tornar verdade. Esperemos que não a tente repetir no debate de hoje.

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