Arquivo de etiquetas: PENSÕES

Scales balancing stacks of coins against a family silhouette

Não é só matemática e também é ideologia

(Vítor Junqueira, in Público, 19/09/2026)

Scales balancing stacks of coins against a family silhouette
Uma balança simbólica contrapõe pilhas de moedas a uma família diversa, destacando prioridades económicas e sociais. Imagem gerada por IA.

Valeu a pena este mês de debate público em torno das pensões, e continuará a valer. Tenho consciência, contudo, que o mais certo é que o tema volte ao limbo.

Ajude a Estátua de Sal. Click aqui

Neste último mês, muito se escreveu e se falou de pensões. Aprecio ver o tema presente no debate público. Nem sempre com factos ou argumentos devidamente enquadrados. Nem sempre com uma adequada ponderação entre o imobilismo de uns e o catastrofismo de outros. E, frequentemente, com demasiado ruído, que pode fazer o cidadão comum mudar de canal para temas menos maçudos. Mas se há um primeiro consenso a que devíamos chegar entre todos — e a palavra “consenso” é central neste tema —, é o de que é bom termos espaço e tempo para discutir estes assuntos, confrontar argumentos e dar os passos em frente que resultem da seleção natural das ideias. É assim que se constrói uma agenda de políticas públicas centrada no diálogo social.

O relatório “Reformar as Pensões em Portugal” despertou muito deste debate. Oferece um número extraordinário de propostas muito concretizadas, a um nível de detalhe que o Livro Verde — o que não serviu a um Governo em início de funções — nunca ousou chegar. Talvez o nível raro de aprofundamento leve uns a acharem que as propostas deste relatório são incontestavelmente sólidas, quase chave na mão (e certamente que algumas serão), e outros a munirem-se de argumentos que podem soar a (sem querer ofender ninguém) tiques ideológicos. Há até alturas em que percebo o autor principal do estudo, o professor Jorge Bravo, quando se mune do argumento da matemática, e da factualidade, para defender as posições tomadas.

Assine já

Só que há dois problemas. Em primeiro lugar, parece-me faltar matemática ao relatório para demonstrar o que não ficou demonstrado ou para melhor demonstrar o que ficou. Em segundo, se a ideia era afastar o mais possível a discussão da arena ideológica, é bom que se perceba que muito do proposto também pode ser lido como… ideologia.

Alguns exemplos:

Falta matemática para demonstrar a ideia repetida, quase a cada página, de que o atual sistema esbanja solidariedade. É, do meu ponto de vista, uma conclusão abusiva. O atual sistema tem elementos que favorecem rendimentos mais baixos, é certo, mas são de alcance muito limitado. A matemática ajuda a percebê-lo.

Criticar o atual sistema por considerar apenas 120 dias para fazer um ano, ao mesmo tempo que se ignora que também apenas é levado ao numerador da fração um terço do que seria a remuneração anual, fazendo assim descer a remuneração média, também é uma conclusão que carece de melhor matemática a acompanhá-la.

Falta matemática para simular o que é proposto no sistema de capitalização virtual e demonstrar como seriam aumentadas ainda mais as desigualdades nos idosos, sabendo-se como a proposta apenas favoreceria (ou menos prejudicaria…) aqueles que têm rendimentos mais altos e carreiras sem lacunas. Premiar-se-iam os bem-sucedidos no mercado de trabalho, enquanto se propõe que venha a ser o Orçamento do Estado — como já o faz hoje — a proteger o extremo oposto, o da pobreza. E quem fica pelo meio? Solidariedade apenas como assistência aos pobres também é ideologia.

Falta (boa) matemática para provar o problema da adequação. Isto é, para calcular bem as taxas de substituição futuras. Não acredito que tenha sido intencional, mas projetar taxas de substituição com cenários sucessivos que vão usando salários de fim de carreira cada vez mais destacados não é um exercício rigoroso, pois favorece a ideia de declínio na adequação das pensões. Nem a taxa de 2045 se reduziria tanto face a 2025, nem a de 2065 face a 2045. Não houve boa matemática na projeção da adequação.

Falta matemática para se mostrar que, ainda que o sistema de capitalização virtual seja automaticamente reequilibrado, esse automatismo recai direta e imediatamente na formação de direitos e no valor nominal das pensões a pagamento. Se todos concordarmos que isto é uma boa ideia, o que não será fácil, ponhamos pelo menos os pés na terra e lembremo-nos de que a rigidez do automatismo soçobra logo às primeiras pressões eleitorais imediatistas: aqueles travões automáticos são desligados pelos governos, como tem acontecido noutros países que adotaram sistemas semelhantes. A comunidade que estuda pensões adora automatismos, e eu admito também estar nesse clube de fãs, mas sejamos cínicos: eles raramente se cumprem. Veja-se o automatismo na atualização das nossas pensões: em 20 anos, apenas meia dúzia de vezes foi seguido em exclusividade.

Falta matemática para se proporem alterações em outras áreas de proteção social. Em mais de 600 páginas, o relatório falha em propor seja o que for para as pensões de invalidez ou de sobrevivência. Ou para a proteção no desemprego, na doença ou na parentalidade. Retira-se dali que um sistema de proteção social pode vir a ser nada mais do que o somatório de seguros individuais, distintos e sem vasos comunicantes entre si. Isso também é ideologia.

Concordemos: o relatório não propõe a privatização do sistema. Só que, não gostando de fazer juízos sobre meras conjeturas em aberto, lanço a questão: não é o sistema de capitalização virtual uma porta aberta à provisão privada dos seguros na velhice? A arquitetura é a mesma. Se sim, isso levar-nos-ia para uma discussão diferente, uma discussão ideológica.

Noutro exemplo, com o regime complementar de carácter obrigatório proposto — sem prejuízo das vantagens e da legitimidade que têm, já hoje, quaisquer opções individuais (note-se, opções, não obrigações) —, ocorrem-me duas pistas de leitura que apontam para o mesmo horizonte de discussão ideológica. Primeiro, se o Estado entra com contribuições ou com benefícios fiscais, isto não é redistribuição de impostos a favor dos mais ricos, que serão aqueles que terão capacidade aforradora para beneficiar do regime? Segundo, e num tom ainda mais especulativo, sendo os empregadores também chamados ao financiamento, para quando esperar reivindicações no sentido de ser reduzida a taxa principal dos 23,75% em prol da complementar, assim se substituindo o pilar público pelo privado?

Noutro exemplo ainda, fica muito mais fácil deitar a mão às contribuições dos trabalhadores arrecadadas no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para financiar a despesa de pensões devida pelo Estado na Caixa Geral de Aposentações de tal modo que, quando for necessário cobrir os défices do regime geral, voltem a ser chamados os trabalhadores e os pensionistas com a redução de direitos adquiridos, financiando os défices do regime geral duas vezes. Não é isto, também, ideologia?

Tudo isto é denso e complexo. E, também por isso, importa o debate público, para descodificar, para nos habilitar a saber ler as letras miudinhas e para promover o estado de alerta entre todos — que é diferente de alarmismo. Valeu a pena este mês de debate público em torno das pensões e continuará a valer. Tenho consciência, contudo, de que o mais certo é que o tema volte ao limbo. Ou talvez não, talvez regresse nas próximas projeções da sustentabilidade ou nas próximas eleições, mesmo que apenas com o fim de criar sobressaltos entre os mais jovens, na expectativa de que estes comprem a ideia da transparência e do individualismo — já agora, a transparência é sexy, ainda que ilusória, e o individualismo vende bem nestes tempos estranhos.

Espero, por isso, que, informados por este diálogo social, aqueles que têm nas mãos a política pública de proteção social continuem a ter as vistas postas num horizonte longínquo e os pés na terra para agir agora e sempre que se mostre necessário. Mas com todos os factos e com toda a matemática. Para uma Segurança Social justa e solidária. E, se não for pedir muito, para um Estado social que dê luta a esta praga do individualismo, mais do que a fomente.

O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990, e foi antigo director do Centro Nacional de Pensões.

As pensões e os depósitos estão em perigo? 

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 18/04/2025)

Cuidado com as carteiras! Eles andam aí! 🙂

Maria Luís Albuquerque, a Comissária da Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercados de Capitais da União Europeia (que nome de cargo tão comprido, caramba!) anda há um mês em campanha a promover a ideia de que há 10 biliões de euros (é mesmo biliões, 10 mil vezes mil milhões) de pequenas poupanças dos cidadãos europeus estacionadas em depósitos bancários e em poupanças para as reformas que, acha ela, podem ser muito melhor aproveitadas. 

O que a Comissária propõe para cobrir a falta de dinheiro para os projetos de Bruxelas é a União das Poupanças e Investimentos que, e cito um discurso da semana passada, “visa colmatar essa lacuna, especialmente em áreas-chave como a inovação digital, a transição climática e a defesa”. 

Isto foi reafirmado numa intervenção feita por Maria Luís no Eurofi High Level Seminar. E o que é este Eurofi? É um “think thank” formado no ano 2000, que reúne de seis em seis meses políticos europeus com dirigentes de bancos, seguradoras, fundos de investimento, bolsas, consultoras e sistemas de transações financeiras.  

São 100 empresas europeias, norte-americanas e asiáticas, todas gigantes, membros da fina flor do capitalismo financeiro mundial, que tantas vezes nos tem atirado para crises gravíssimas, e que pretendem, diz o seu site, “contribuir para o fortalecimento e a integração dos mercados financeiros europeus e o trabalho político relacionado”. 

Maria Luís foi oferecer a estes mestres da criação de falsa riqueza uma maneira de chegarem ao dinheiro dos remediados da União, seduzindo estes com a hipótese de obterem uma rendibilidade um pouco maior. 

Prometeu campanhas de “literacia financeira” para convencer as pessoas, “de forma voluntária” a tirar esse dinheiro dos depósitos para investir em novos produtos financeiros. 

Prometeu mudanças de legislação e de procedimentos que prevêem coisas como “inscrição automática em esquemas de pensões ocupacionais”, criação de “pensões complementares” e “investimentos em ações dos fundos de pensões”. 

Tudo isto é apresentado sempre com a palavra “prudência” a acompanhar (foi dita seis vezes ao longo dos 10 ou 15 minutos de discurso) para não assustar a opinião pública, mas a palavra-chave que daqui retiro é outra: usurpação. 

Desculpem, mas habituado como estou à realidade predatória da alta política e da alta finança, o que acho que se está a passar é isto: a bem ou a mal, com propaganda ou com legislação, as poupanças dos pequenos aforradores e dos pensionistas vão ser postas ao serviço dos grandes investidores, aumentando substancialmente o risco das pessoas perderem o seu dinheiro no processo. 

Em Portugal houve um caso BES, não sei se se lembram, onde muitos cidadãos, também de “forma voluntária”, perderam tudo o que tinham em investimentos ditos “seguros” e “prudentes”. O que exemplifica perfeitamente o que se está a preparar em toda a União Europeia sem, como é costume, escrutínio político e debates públicos adequados. 

Há, ainda, uma questão moral: eu não quero que a minha poupança para a reforma ou o depósito que tenho no banco sejam usados para comprar armas. Não tenho esse direito? Como posso impedi-lo?… 

Montenegro e o corte das pensões: como rescrever a história

(Daniel Oliveira, in Expresso, 19/02/2024)

Daniel Oliveira

Montenegro sabe que mente quando diz que o único governo que cortou pensões foi do PS e que Passos salvaguardou as pensões mais baixas. É verdade que Sócrates foi o primeiro a cortar pensões e que havia mais cortes inscritos no memorando. É mentira que Passos não tenha introduzido novos cortes e em escalões de rendimentos muito mais baixos. Como podem testemunhar centenas de milhares de pessoas.

Vencedor do óscar de melhor documentário de 2011, Inside Job fala-nos da corrupção moral, política e económica que nos levou à crise financeira de 2008. Especialistas universitários revelaram-se uma peça chave na construção de um modelo de desregulação bancária que nos trouxe gigantes financeiros “demasiado grandes para deixar falir”. Tão ou mais importante do que o caminho ideológico que foi traçado até ao crash bolsista, foi o movimento seguinte, reescrevendo a história da maior crise financeira do século. Três anos depois, o narrador finaliza o documentário antecipando que as vítimas passariam a ser os culpados e os responsáveis sairiam incólumes. Assim aconteceu.

Com o estimável auxilio de um sem número de académicos, os mais importantes dos quais com números martelados e comprovadamente falsos, os anos seguintes foram o da culpabilização dos Estados pelo despesismo social (com que tentaram minar as consequências devastadoras da crise financeira na economia). Do crash da banca passámos à crise das dívidas, da crise das dívidas ao despesismo do Estado e daí para o moralismo sobre os povos do sul da Europa, que “viviam acima das suas possibilidades” e gastavam o dinheiro “em vinho e mulheres”.

A história é escrita pelos vencedores e, com a máquina ideológica permitida por um mundo académico ligado ao sector financeiro e um exército de comentadores que defendem o status quo económico, tem sido possível ir reescrevendo a história das crises financeiras e económicas.

Mas há limites e um está a ser repetidamente atravessado por Luís Montenegro. Por duas vezes, uma no debate com o líder do PCP, outra na apresentação do programa eleitoral da AD, afirmou que “nos últimos anos, o único partido e único governo que cortou pensões em Portugal foi o do Partido Socialista”. No debate com Paulo Raimundo precisou o seu ponto, garantindo que, no governo de Passos Coelho, o “corte que houve e que salvaguardou todas as pensões mais baixas foi inscrito no memorando de entendimento negociado pelo PS”.

É verdade que Sócrates foi o primeiro a cortar as pensões. É verdade que havia mais cortes inscritos no memorando de entendimento. É mentira que Passos Coelho não tenha introduzido novos cortes, e em escalões de rendimentos muito mais baixos. Como a memória parece faltar aos que não estão entre as centenas de milhares de visados que ainda se lembram do que lhes aconteceu, vale a pena recapitular, com a ajuda de dois excelentes trabalhos jornalísticos do Público e Observador.

Saiba mais aqui

 

O Orçamento do Estado para 2011, na aproximação acelerada para a troika que foram os sucessivos PEC, estabelecia uma Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que cortava 10% do valor acima de 5000 euros às pensões mais elevadas. Congelava ainda a atualização de todas as pensões do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações. Apenas quatro meses depois, no memorando assinado com a troika, ficou estipulado que o corte de pensões devia acompanhar o efetuado aos funcionários públicos, reduzindo o valor das pensões acima de 1500 euros por mês. Uma negociação, já agora, que a direita se vangloriou de “ser essencialmente influenciada pelo PSD”.

Se no primeiro ano de mandato, Passos Coelho descongelou as atualizações das pensões mínimas, no segundo tudo mudou. A CES passou a representar um corte de 25% no montante que excede os 5030,64 euros e 50% na parcela acima de 7545,96 euros. Mas, acima de tudo, em junho desse ano, cortou-se o pagamento do subsídio de férias e de Natal a todos os que recebiam pensões acima de 1100 euros, reduzindo-se estes subsídios a quem recebia entre os 600 e os 1100 euros.

Em 2012, os juízes do Tribunal Constitucional chumbam os cortes, mas permitiram que estes se mantivessem até ao fim desse ano. O acórdão é bem claro: “A cumulação das medidas da Lei do OE 2011, que são mantidas, com aquelas que são objeto das normas a que se reporta o presente requerimento, leva a que uma parte das pessoas atingidas possa perder até cerca de 1/4 dos montantes anuais das suas retribuições e das pensões ou reformas, e isto pelo menos em dois anos consecutivos, em contraste com o máximo de 10% que o Tribunal Constitucional estimou no Acórdão; em todos os casos, o valor total agora retirado a cada um dos atingidos representa, no mínimo, um múltiplo do que acontecia no OE anterior”.

Nada que demovesse a fúria restritiva do Governo que, no ano seguinte, defendeu o alargamento da Contribuição Especial de Solidariedade para pensões acima de 1350 euros, com um corte entre 3,5% e 10%. Repare-se que o que era uma contribuição para pensões acima de 5000 euros, no Governo Sócrates e no memorando, passou a abranger pessoas que recebiam quase quatro vezes menos. Não satisfeitos, PSD e CDS resolveram reformular os cortes dos subsídios de férias e de Natal chumbados pelo TC, dirigindo-os agora “a quem recebe pensões de valor superior a 1100 euros, que tem uma suspensão de 90% do subsídio de férias, e quem recebe entre 600 e 1100 euros também é afectado por um corte nesta prestação”. Estes novos cortes também foram chumbados pelo Tribunal Constitucional que, desta vez, obrigou o Governo a devolvê-los.

Atalhando, que a listagem de cortes e tentativa de diminuição das reformas é quase interminável, em 2013 o Governo tentou negociar com os sindicatos a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social. A principal consequência, que tentou aplicar, era o corte de 10% de todas as pensões da função pública acima de 600 euros ilíquidos. Uma medida estrutural, inscrita definitivamente, e que não se encontrava circunscrita ao período de assistência internacional. Mais uma medida recusada pelo Tribunal Constitucional, considerando que se tratava de uma proposta que “visava apenas a consolidação do lado da despesa”.

Chegamos a 2014 e, com mais um ano, PSD e CDS tentam agora cortar as pensões de sobrevivência do setor público e privado para quem recebia mais de 2000 euros, numa poupança orçamental de 100 milhões de euros, pretensão novamente recusada pelo Tribunal Constitucional. Para compensar o valor negado pelo TC, ao chumbar o corte de 10% nas pensões da função pública, a CES foi mais uma vez reformulada, passando a abranger pensões acima de 1000 euros (recorde-se mais uma vez, que, no memorando, eram apenas acima de 5000 euros).

Nesse mesmo ano, já fora do período de emergência da troika, Passos Coelho revela a sua “solução duradoura” para as pensões, defendendo a criação de uma “contribuição de solidariedade (que substituirá a CES) que corta entre 2% e 3,5% nas pensões acima de 1000 euros, e pelo aumento da taxa normal do IVA (23% para 23,25%) e dos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social (de 11% para 11,2%). Esta medida, atente-se, nada a tem a ver com o memorando, ou com a troika, ou com qualquer período de emergência. Era a visão de Passos Coelho e Paulo Portas para o futuro da Segurança Social e para garantir, diziam, a sua sustentabilidade.

A passos largos para as eleições, o Governo desiste de novas mexidas nas reformas até ter um entendimento com o PS, mas ainda vai a tempo de inscrever, em abril de 2015, uma poupança de 600 milhões de euros com a reforma dos sistemas de pensões a partir do ano seguinte.

Luís Montenegro foi líder parlamentar do PSD durante estes anos. Todos estes documentos passaram pela sua secretária e a sua aprovação dependeu do sentido de voto por si decidido. Sabe que mente. E o que aconteceu, como se vê, é simples. O Governo Passos Coelho pegou em cortes extraordinários em pensões acima de 5000 euros e foi descendo por ali abaixo até a contribuição solidária se aplicar a quem ganhava pensões de 1000 euros. O mesmo acontecendo nos cortes aos pensionistas, originalmente pensados para quem recebia mais de 1500 euros, e que tentaram abranger quem não levava mais de 600 euros para casa. Com o efeito cumulativo dos cortes e subsídios de férias e Natal, como lembrou o TC, algumas dessas pessoas perderam 25% do seu rendimento.

Montenegro sabe que mente, mas percebe o dano eleitoral que estas medidas implicaram junto do eleitorado mais velho. Confia no efeito anestesiador do plano inclinado do comentário político e televisivo. Apesar da falsidade descarada, que centenas de milhares de pessoas podem testemunhar, haverá sempre quem defenda a sua mentira se ela for repetida muitas vezes com convicção, até se tornar verdade. Esperemos que não a tente repetir no debate de hoje.

A Estátua de Sal precisa da sua ajuda. Click aqui.