A ONU e o Direito Internacional

(Carlos Esperança, in Facebook, 03/02/2026)

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O direito internacional e o multilateralismo foram, durante muitos anos, a garantia de um módico de previsibilidade e segurança nas relações internacionais, razão por que a ONU, a mais prestigiada das organizações internacionais, seja agora desprezada por quem pretende sobrepor a força ao direito e resolver pela guerra litígios entre nações.

A força moral da ONU e a capacidade de evitar conflitos estão hoje muito debilitadas por falta de financiamento e desprezo deliberado a que a votam líderes irresponsáveis e autocratas de pendor populista.

A extrema-direita internacional e aventureiros de vários matizes esforçam-se a destruir a sua autoridade e a impedir os seus esforços na defesa da paz. Não tarda que lamentemos a perda de poder e influência que deliberadamente lhe foram retirados.

Em termos simbólicos constituiu desprestígio a presidência que ontem lhe foi imposta, a da primeira-dama dos EUA, Melania Trump. Enquanto escalava o conflito que o marido e Netanyahu levaram ao Irão, Melania presidia à reunião onde se discutiram os impactos das guerras sobre crianças, tecnologia e educação em zonas de conflito. Terrível ironia!

Não se discute a qualificação da primeira-dama dos EUA para representar o país a quem coube a presidência, embora nenhum português imaginasse a D. Gertrudes Tomás em tão elevado cargo, o que podia ter sucedido quando o almirante Tomás era o homem de mão de Salazar, se acaso o regime permitisse então às mulheres serem diplomatas e Portugal a designasse como sua embaixadora.

Melania Trump pode ser uma personalidade com talento e qualificação para o cargo, mas a maioria das pessoas não lhe conhece outra formação fora da Academia Epstein.

É por isso que a sua presidência foi um ultraje à ONU, apesar da presença agradável à vista. Mas o mundo já não é o que era!

A culpa continua a ser do PCP

(Tiago Franco, in Facebook, 03/03/2026, Revisão da Estátua)

Num painel onde estavam Martim Silva (na imagem) e Nuno Ramos de Almeida, discutia-se o tema do momento (guerra no Médio Oriente), quando o zapping me deixou ali (ontem).

Não sei por onde andava o debate, mas no momento em que os comecei a ouvir, dizia o Martim, muitíssimo indignado, que as declarações oficiais do PCP – Partido Comunista Português e do BE não tinham uma, uma só palavra, contra o regime tenebroso do Irão.

Transportei-me de imediato para o início da invasão russa em 2022 onde, o grande tema em debate, para lá dos mortos e coisas menores do género, era se o PCP condenava, ou não, a invasão.

Acho sempre extraordinário que um partido moribundo em Portugal (há pelo menos 15 anos que ouço isso), que é absolutamente ignorado nas suas propostas parlamentares (com consequências para o país como se viu, por exemplo, nas cheias do Mondego), de repente tenha uma importância extrema na análise de conflitos internacionais.

Notem, Portugal não tem política externa. Ninguém, neste planeta, com responsabilidades e peso de decisão, quer saber o que Portugal tem para dizer. Mas em Portugal, aparentemente, não há analista de direita para quem as preocupações do PCP com o mundo não sejam uma arreliação. O mesmo se aplica ao BE mas em menor escala, especialmente desde a saída de Mariana Mortágua.

O que é que (mais) um ataque ilegal, com mortes de civis, tem que ver com o regime em causa? Como é que fazemos sequer essa análise? Se for um regime bárbaro pode ser bombardeado porque não simpatizamos com os seus líderes? E quem é que decide o nível de brutalidade de um regime a partir do qual o ataque passa a ser aceitável? Sou eu? És tu? É o Martim?

É que, segundo a HRF (Human Rights Foundation), 54 a 72% da população mundial não vive em regimes democráticos. Estamos a falar de 5 mil milhões de habitantes espalhados por 95 países. Há bombas para esta gente toda? Imagino que não.

Assim sendo, resta-nos ir massacrando quem não alinha connosco, preferencialmente entre os que tenham petróleo para a viagem ficar mais barata, e olhando para o lado sempre que um aliado (Arábia Saudita, essa democracia livre) esquartejar um jornalista qualquer.

Na dúvida seguimos a tabela de “terrorista”, ou “combatente da liberdade”, fornecida pela CIA. Tem resultado muitíssimo bem ao longo dos anos e trouxe-nos até aqui. O ponto na História em que Trump, um cobarde que fugiu ao serviço militar cinco vezes, bate no peito com um exército formado pelos filhos dos outros e Melania, uma eslovena acompanhante de luxo, preside a sessões nas Nações Unidas. A verdadeira terra das oportunidades, dizem-me.

Nada disto importa, nada disto muda o mundo em que nos obrigam a viver. O que realmente importa é, com urgência, pedir ao PCP que valide o sétimo bombardeamento de um país soberano, no espaço de um ano, por parte dos autodenominados policias do mundo.

Martim e amigos, tenham juízo.

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Guerra permanente

(Manuel Loff, in Público, 03/03/2026)


Instalou-se um niilismo legal e moral na política internacional que espelha a deriva fascizante que se vai impondo na vida política dos Estados ocidentais.

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Escuso de reiterar que a tese que os iranianos estavam a semanas/dias de conseguir fabricar armamento nuclear é a mentira que mais vezes se conta em Israel e em Washington desde há anos. Ela não deixa de servir permanentemente de pretexto para outra guerra ilegal contra o Irão, que se soma a tantos outros ataques, cada um deles, por seu lado, mais grave do que todos os anteriores. Na fase em que entrámos da trumpização da política internacional, qualquer aparência de legalidade, qualquer avaliação produzida de forma minimamente independente sobre o programa nuclear iraniano, não vale coisa alguma. O que vale é a performance:

“O imperialismo americano não nasceu com Trump, mas agora mostra-se sem máscaras. O Presidente não tenta esconder as suas ingerências [nem] as envolve num discurso moral universalista como os seus antecessores” (Benoit Bréville, Le Monde Diplomatique – edição portuguesa, fevereiro 2026).

É, por isso, inacreditável (ou melhor: revelador) que dirigentes europeus como Merz (“Não damos lições aos nossos parceiros [EUA e Israel] sobre os seus ataques militares contra o Irão”) ou Von der Leyen (condenando a reação iraniana) não tenham, depois das 600 mortes ocorridas em dois dias no Irão, uma palavra sequer sobre a enésima violação da Carta das Nações Unidas. Pelo contrário: a França prepara-se para entrar na guerra de Trump! Com exceção da Espanha e da Irlanda, não há um membro da UE que junte a sua voz a António Guterres. Da parte do Governo português, e como se recordava no editorial de domingo, “a sua obrigação é dar uma explicação ao país sobre o seu envolvimento nesta guerra, e de uma forma clara”, a propósito do uso da Base das Lajes nestas operações militares “sem enquadramento no direito internacional” (PÚBLICO, 1.3.2026).

Instalou-se um niilismo legal e moral na política internacional (a guerra descrita como opção legítima independentemente de qualquer norma) que espelha a deriva fascizante (ataques aos direitos humanos e sociais e à liberdade, o racismo e a xenofobia adotados como ideologia de Estado) que se vai impondo na vida política dos Estados ocidentais.

Também não começou com Trump nem com Netanyahu, nem sequer com Putin; salvo raras exceções, a política da força, mesmo depois de 1945, foi a regra. Os escrúpulos, ou a sua invocação, é que desapareceram. Gaza foi a demonstração cabal da tolerância (e da cumplicidade) com o genocídio, contra todas as lições do Holocausto, e nem as ameaças à Gronelândia impedem que os europeus aplaudam ou se somem às ações dos EUA na Venezuela, em Cuba ou no Irão.

Regressamos sempre ao mesmo ponto: os EUA intervêm impunemente em vários pontos do globo (no Médio Oriente sempre com o auxílio de Israel e da Grã-Bretanha) sob pretextos que ou não têm fundamento algum (incumprimento dos limites ao programa nuclear iraniano, armas de destruição maciça iraquianas), ou não têm respaldo no direito internacional e contradizem tudo quanto demonstra a História do imperialismo e da construção da democracia (“exportar” democracia, “libertação” de povos). No fim, o que emerge é sempre a natureza predatória (o petróleo iraquiano, venezuelano, iraniano) da intenção. Desde 1941 que os EUA estão em guerra permanente: mais de 200 intervenções militares desde 1945, 114 desde o fim da Guerra Fria, 72 desde o ano 2000. Dezenas de milhões de mortos.

Como em Israel, nos EUA o social-militarismo impregna políticas públicas e a cultura, ajudando a manipular as classes populares e as minorias étnicas, cujos filhos morrem na guerra imbuídos da ilusão de representarem uma Nação que nunca os quis.

Em 1942, advertido de que teria de enfrentar “vinte anos de guerrilhas” contra a ocupação nazi se viesse a ganhar a guerra, Hitler disse-se “encantado”: “A Alemanha manter-se-á assim sempre em estado de alerta!” Os territórios soviéticos seriam “um magnífico campo de experiências”, “um espaço infinito para a nossa Força Aérea” – o que Trump acha do Médio Oriente. Uma “paz que dure mais de 25 anos prejudica a nação”, porque “os povos, como os indivíduos, precisam de perder sangue para se poderem regenerar” (Hitler’s Table Talk, 1941-1944). Quais 25 anos! O projeto é o da guerra permanente.

O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990