O fim do neoliberalismo e o renascimento da História

(Joseph Stiglitz, in Expresso, 16/11/2019)

No final da Guerra Fria, o cientista político Francis Fukuyama escreveu um famoso ensaio chamado “The End of History?”. Ele argumentou que a queda do comunismo eliminaria o último obstáculo que separava o mundo inteiro do seu destino de democracia liberal e economia de mercado. Muita gente concordou.

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Hoje, à medida que enfrentamos uma retirada da ordem global liberal baseada em regras, com governantes autocráticos e demagogos à frente de países que contêm bem mais da metade da população do mundo, a ideia de Fukuyama parece peculiar e ingénua. Mas reforçou a doutrina económica neoliberal que prevaleceu nos últimos 40 anos. A credibilidade da fé do neoliberalismo em mercados desenfreados como sendo o caminho mais seguro para a prosperidade partilhada está na unidade dos cuidados intensivos nos dias de hoje. E com razão. O declínio simultâneo da confiança no neoliberalismo e na democracia não é coincidência ou uma mera correlação. O neoliberalismo prejudica a democracia há 40 anos.

A forma de globalização prescrita pelo neoliberalismo deixou indivíduos e sociedades inteiras incapazes de controlar uma parte importante de seu próprio destino, tal como Dani Rodrik, de Harvard, explicou de forma tão clara, e tal como afirmo nos meus livros “Globalization and Its Discontents Revisited” e “People, Power, and Profits”. Os efeitos da liberalização do mercado de capitais foram particularmente odiosos: se o principal candidato à presidência num mercado emergente “perdesse a graça” em Wall Street, os bancos retirariam o seu dinheiro do país. Os eleitores enfrentavam assim uma escolha dolorosa: ceder a Wall Street ou enfrentar crise financeira. Era como se Wall Street tivesse mais poder político do que os cidadãos do país.

Mesmo nos países ricos, era dito aos cidadãos comuns: “Vocês não podem defender as políticas que desejam” — fosse ela a proteção social adequada, os salários decentes, a tributação progressiva ou um sistema financeiro bem regulamentado — “porque o país perderá competitividade, os empregos desaparecerão e vocês sofrerão.”

Tanto nos países ricos como nos pobres, as elites prometeram que as políticas neoliberais levariam a um crescimento económico mais rápido e que os benefícios iriam ser repartidos para que todos, inclusive os mais pobres, ficassem em melhor situação. Para se chegar a esse patamar, os trabalhadores teriam, contudo, de aceitar salários mais baixos e todos os cidadãos teriam de aceitar cortes em importantes programas governamentais.

As elites alegaram que as suas promessas eram baseadas em modelos económicos científicos e na “investigação com base em provas”. Após 40 anos, os números estão aí: o crescimento diminuiu e os frutos desse crescimento foram na sua esmagadora maioria para um punhado que está no topo. À medida que os salários estagnavam e o mercado de ações subia, o rendimento e a riqueza espalhavam-se para os mais ricos, em vez de se espalharem para os mais pobres.

Como é que a restrição salarial — para alcançar ou manter a competitividade — e a redução dos programas governamentais podem resultar em padrões de vida mais elevados? Os cidadãos comuns sentiram como se lhes tivessem vendido uma lista de artigos. Estavam certos em sentirem-se enganados. Enfrentamos agora as consequências políticas deste grande artifício: desconfiança das elites, da ‘ciência’ económica em que se baseava o neoliberalismo e do sistema político corrompido pelo dinheiro que tornou tudo isso possível.

A verdade é que, apesar do nome, a era do neoliberalismo estava longe de ser liberal. Impôs uma ortodoxia intelectual cujos guardiães eram totalmente intolerantes à dissidência. Os economistas com perspetivas heterodoxas eram tratados como hereges a ser evitados ou, na melhor das hipóteses, desviados para algumas instituições isoladas. O neoliberalismo continha poucas semelhanças com a “sociedade aberta” que Karl Popper defendia. Tal como George Soros enfatizou, Popper reconheceu que a nossa sociedade é um sistema complexo e em constante evolução, no qual quanto mais aprendemos mais o nosso conhecimento muda o comportamento do sistema.

Em nenhum lugar essa intolerância foi maior do que na macroeconomia, onde os modelos predominantes descartaram a possibilidade de uma crise como a que vivemos em 2008. Quando o impossível aconteceu, foi tratado como se fosse uma inundação em 500 anos — um fenómeno insólito que nenhum modelo poderia ter previsto. Ainda hoje os defensores dessas teorias recusam-se a aceitar que a sua crença nos mercados autorregulados e a rejeição de externalidades como inexistentes ou sem importância levaram à desregulamentação que foi essencial para alimentar a crise. A teoria continua a sobreviver, com tentativas ptolemaicas de ajustá-la aos factos, o que atesta a realidade de que as más ideias, uma vez estabelecidas, geralmente têm uma morte lenta.

Se a crise financeira de 2008 não conseguiu fazer-nos perceber que os mercados sem restrições não funcionam, a crise climática certamente deveria conseguir: o neoliberalismo acabará literalmente com a nossa civilização. Mas também está claro que os demagogos que querem que viremos as costas à ciência e à tolerância só pioram as coisas. O único caminho a seguir, o único caminho para salvar o nosso planeta e a nossa civilização é um renascimento da História. Temos de revitalizar o século das luzes e reafirmar o nosso compromisso de honrar os seus valores de liberdade, respeito pelo conhecimento e democracia.

(Prémio Nobel da Economia, professor universitário na Universidade de Columbia.
© Project Syndicate 1995–2014)


Os doentes graves e oncológicos devem ter um corte no seu rendimento?

(José Soeiro, in Expresso Diário, 15/11/2019)

José Soeiro

(O autor espanta-se com a posição do PSD e do CDS nesta matéria. Eu não me espanto nada. O que me espanta (ou talvez não) é a posição do PS. Nas matérias de direitos dos trabalhadores votam quase sempre ao lado da direita. Nada de aumentar os subsídios em caso de doença grave, não se dê o caso de se estragarem as contas ao Centeno e levarem tau tau dos gajos de Bruxelas. Uma tristeza, para não dizer outra coisa.

Estátua de Sal, 15/11/2019)

Foi esta a pergunta que cerca de 10 mil pessoas colocaram ao Parlamento através de uma petição que foi hoje discutida. Estranhamente, a maior parte dos deputados responderam que sim.

Quando alguém fica doente e recorre a uma baixa, o valor que recebe de subsídio de doença não corresponde à totalidade do seu vencimento. Recebe, nos primeiros 30 dias, 50 por cento do que ganhava enquanto estava a trabalhar; no segundo e no terceiro mês, 60 por cento; entre o quarto mês e até fazer um ano de baixa, 70 por cento; a partir do primeiro ano, passa a receber 75 por cento da sua remuneração de referência. Só há um único caso em que o subsídio por doença é equivalente a 100 por cento do vencimento que a pessoa tinha enquanto estava a trabalhar: quando alguém tem tuberculose e mais de dois familiares a seu cargo.

É evidente que as baixas por doença e o respetivo subsídio devem ter critérios claros e ser solidamente certificadas pelos médicos e pelos serviços. Mas o seu valor deve corresponder a uma quebra desta dimensão nos rendimentos? E, mesmo admitindo que sim, isso deve aplicar-se a todas as situações?

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Uma doença grave, crónica ou oncológica tem normalmente um impacto e consequências pessoais, profissionais, sociais e familiares pesadas. No caso do cancro, trata-se frequentemente de uma doença prolongada, não só ao nível dos tratamentos mas também dos efeitos colaterais e das sequelas que deixa. Na maioria dos casos, a baixa médica prolonga-se por meses (e até anos), acompanhando o tratamento que é, muitas vezes, bastante incapacitante. Em situação de doença, é comum as pessoas terem mais necessidades e até despesas do que tinham antes, nomeadamente para atenuar os efeitos secundários da doença. Por isso, não deixa de ser paradoxal que seja precisamente nesse momento que os seus rendimentos são mais comprimidos.

Esta situação é mais incompreensível tendo em conta o padrão dos salários em Portugal. Vivemos num país em que a maioria dos trabalhadores ganha menos de 900 euros por mês e em que mais de 720 mil vivem com o salário mínimo que, apesar dos aumentos, ainda é muito baixo. E se pode argumentar-se que um corte de 25% num salário de 3 mil euros não torna a sobrevivência impossível, qual a razoabilidade de alguém que teve o infortúnio de ter uma doença grave ou um cancro passar a receber menos que o salário mínimo nacional, precisamente num momento de maior aflição? Não parece haver grande razoabilidade, mas é isso que acontece atualmente, ao não ser definido um patamar mínimo com um valor digno para o subsídio de doença nestes casos.

Os problemas de quem tem doenças graves, crónicas ou oncológicas estão longe de ser apenas estes. No verão passado, por exemplo, reforçaram-se na lei as obrigações de os empregadores adaptarem os horários, as funções e os postos de trabalho dos sobreviventes de cancro, de modo a que estes possam retomar as suas relações sociais e a sua atividade profissional de uma forma compatível com a sua nova condição. Mas o que agora esteve em discussão foi outra questão: deve manter-se um corte de rendimentos desta dimensão?

A petição foi debatida e, com ela, várias propostas. Que o PS, o PSD e o CDS tenham votado contra uma pequena majoração do subsídio de doença nestes casos ou se tenham oposto à definição de um patamar mínimo para que ninguém nestas circunstâncias ficasse com um valor de subsídio abaixo do salário mínimo é muito difícil de compreender. E ainda mais de explicar.

América Latina: a lição da resistência

(Manuel Loff, in Público, 14/11/2019)

Manuel Loff

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A América Latina é, com as revoluções mexicana (1917) e cubana (1959), a Unidade Popular chilena (1970-73) ou o sandinismo (1979), um laboratório de experiências políticas com mais impacto mundial do que se julga. A grande viragem progressista, que irrompeu com Chávez (1998) e se alastrou com os movimentos emancipadores de Rafael Correa (Equador) e Evo Morales (Bolívia) e com as vitórias eleitorais contra as receitas do FMI (Lula, os Kirchner, Pepe Mujica), constituiu a primeira grande vaga de contestação global ao neoliberalismo que começou a devastar os direitos sociais a partir do fim dos anos 1970. Os latino-americanos têm dado lições ao mundo sobre a emancipação camponesa e a batalha pela terra, que hoje, finalmente, se começa a perceber ser uma batalha pela salvação da natureza; sobre a emancipação das mulheres e das minorias LGBTI num subcontinente onde a violência de género tem sido mais combatida do que em qualquer outro; sobre a luta anticolonial contra a dominação económica, sustentada sobre o preconceito racista e a crueldade social das burguesias de origem europeia. A origem popular de Lula ou Mujica, que Chávez e Correa sejam mestiços e que Evo Morales seja um uru-aimará, são argumentos centrais no ataque a todos eles e nas caricaturas que deles fazem os media e as direitas de todo o mundo. O racismo nauseabundo e o fundamentalismo religioso de Bolsonaro ou do novo líder da extrema-direita boliviana, Luis Fernando Camacho, garantem a ambos um lugar de destaque como símbolos acabados da burguesia branca latino-americana.

Depois de terem desencadeado e coordenado nos anos 1970 a batalha pelo extermínio físico e político das esquerdas revolucionárias, fomentando por todo o lado ditaduras de militares e ricos empresários, os EUA, julgando-a definitivamente vencida, passaram nos anos 1980 a permitir que se aliviasse a repressão e que os militares se retirassem com a condição de que os seus sucessores prosseguissem extensão à América Latina das políticas neoliberais já adotadas pelas direitas e a social-democracia dos países ricos. Esta fórmula democratização + privatização generalizada + aumento da desigualdade entrou em crise no final do século passado e abriu caminho à vaga progressista, que, por sua vez, entrou em crise a partir de 2015.

Não é que quem sempre mandou nas repúblicas americanas desde há 200 anos tivesse aceitado algum dos projetos de mudança socioeconómica, que, apesar de todas as suas hesitações (raramente se renacionalizou algum dos avultadíssimos recursos privatizados nos anos 1990; grandes multinacionais americanas, europeias, agora também asiáticas, continuaram a operar livremente), trouxeram melhorias consistentes ao nível de vida dos mais pobres e um reconhecimento constitucional da plurinacionalidade de Estados historicamente construídos sobre o genocídio dos povos ameríndios (Venezuela, Bolívia, Equador, mas não no Brasil, ou no Chile). Também na radicalização das direitas, a América Latina foi pioneira. Acrescentou-se sabotagem económica e corrupção a modelos de produção não reformados; em sociedades em que a violência é um recurso permanente, juntou-se-a a processos de contestação social. Direitas abertamente saudosas das ditaduras do passado recente passaram a denunciar o “autoritarismo” e o “populismo” dos governos progressistas ou a “ditadura cultural marxista” que estaria na agenda destes. Para os derrubar, têm usado sobretudo meios “institucionais”: Manuel Zelaya nas Honduras (2009), Fernando Lugo no Paraguai (2012) e Dilma Rousseff no Brasil (2016). Pela via eleitoral, ganharam apenas na Argentina (Macri, 2015) — e acabam de voltar a perder; e no Brasil, mas só depois de prenderem Lula. Como acaba de se demonstrar na Bolívia (e em 2002 contra Chávez), nunca perderam o velho tique do golpe militar.

Enganou-se quem julgava que, com Trump e Bolsonaro, a vitória das direitas americanas era irreversível. O regresso em força dos movimentos sociais, persistentes e corajosos como em poucos lugares do mundo, no Equador e no Chile (onde a democratização não tocou no neoliberalismo económico herdado da ditadura), o esvaziamento de Guaidó na Venezuela e o regresso do kirchnerismo dão razão a Álvaro García Linera, o vice-presidente boloviano que agora se exilou no México: “Lutar, vencer, cair. Levantarmo-nos, lutar, vencer, cair, levantarmo-nos. Até que se nos acabe a vida.”

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico