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A Grécia de joelhos e o mundo de pantanas

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 27/06/2015)

1 Alexis Tsipras vai engolir o cálice até à última gota. Forçado pelos credores a inventar mais 8000 milhões de euros entre o deve e o haver, ele escolheu o mesmo caminho que Vítor Gaspar escolheu há dois anos: matar a economia com impostos para salvar o Estado. Assim julga poder poupar os mais fracos entre os fracos e defender as suas últimas bandeiras. É caminho garantido para o desastre a prazo e, ironicamente, são os credores que agora põem objecções. Mas como a intenção primeira é humilhar o Governo grego, as objecções não obstam à imposição da subida do IVA nas ilhas (sabendo que a Grécia é um país de ilhas a que o Estado deve solidariedade), e para o escalão máximo na restauração e hotelaria (sabendo que a Grécia já quase só vive do turismo). Por uma ou outra via, o majestático Eurogrupo sabe que a insistência numa política já duas vezes experimentada e com resultados desastrosos só pode desembocar em igual desastre: o castigo, mesmo que hipoteticamente justificado, não é uma política económica. Em breve, a Grécia estará outra vez em ruptura e a precisar de novo resgate. E, aí sim, será definitivamente a hora da verdade: ou a Grécia é abandonada à sua sorte ou a dívida é largamente perdoada, ficando a cargo dos contribuintes europeus a factura a pagar por terem safo a banca alemã, francesa e também portuguesa dos empréstimos concedidos alegremente aos gregos. Para submarinos, aeroportos, Jogos Olímpicos e outros luxos que tais.

O grande erro do Syriza foi pensar que iria encontrar apoio entre semelhantes. Renzi hesitou mas nunca se conseguiu definir; Rajoy vendeu qualquer veleidade de independência por um acordo feito debaixo da mesa que lhe permitiu receber toneladas de dinheiro sem a humilhação de ser oficialmente resgatado; Hollande foi o que se esperava e que ele próprio tinha anunciado: um “monsieur tout le monde” sem sombra de substância ou de relevância; e, de Portugal, a Grécia recebeu a mais feroz e invejosa oposição do Governo e do Presidente, acima de tudo desejosos de que não se fizesse prova de que a Europa poderia aceitar uma alternativa às políticas impostas pela troika — de que um foi entusiástico mandatário e o outro fiel avalista. E assim a Grécia sucumbiu ao pior da Europa: os holandeses, os finlandeses, os polacos, os neofascistas da Hungria e os alemães da estirpe do sr. Schäuble. E a libelinha emproada da Lagarde.

Mas mais depressa a Grécia acabará com a Europa do que a Europa acabará com a Grécia. A Grécia não é Portugal, como gosta de dizer o Governo, mas os gregos também não são os portugueses: em 150 anos, travaram cinco guerras e venceram-nas todas; correram com os turcos, resistiram aos nazis, e derrotaram, com a ajuda de Churchill, a tentativa de os transformarem em mais um satélite da URSS de Estaline. Um simples olhar ao mapa e à História poderia ter ensinado aos merceeiros europeus a importância geoestratégica decisiva que tanto a Grécia como a Turquia têm para a Europa e para o Ocidente. Mas a Europa preferiu bater com a porta na cara dos turcos e ameaçar os gregos com a expulsão se eles não se renderem e ajoelharem perante os visionários que agora mandam na UE. Ironicamente, à 25ª hora, só Angela Merkel percebeu o que está realmente em jogo.

2 Depois da anunciada brigada móvel da NATO para actuar no Leste da Europa, é a vez de os Estados Unidos também anunciaram um destacamento móvel, com artilharia pesada, para o Báltico e os Balcãs. O argumento é o mesmo e tão simples que até impressiona: a ameaça russa latente. E em que se traduz essa ameaça: os russos aumentaram o número de bases ou de tropas colocadas em países vizinhos, desde 91? Não, quem aumentou foi a NATO, que não pára de se encostar cada vez mais à Rússia. Os russos aumentaram as suas despesas militares? Não, quem aumentou foi a NATO, que tem um orçamento militar dez vezes superior ao da Rússia. Em que consiste então a ameaça? Na simples hipótese de ela poder vir a existir — eis a resposta que dão. Mais a Crimeia e os Donetsk, que são casos particulares e histórias mal contadas. Lembram-se da crise dos mísseis de Cuba, em 63, que esteve à beira de desencadear a terceira guerra mundial? A única diferença para agora é que, por enquanto, não há notícia de armamento nuclear deslocado para o Leste da Europa. Por enquanto, e enquanto os russos acreditarem nisso.

3 Reunidos em Cimeira Ibérica, Rajoy e Passos Coelho, chefes de Governo de dois países que ainda caminham no fio da navalha, não encontraram nada de mais oportuno do que escrever uma carta conjunta a Bruxelas onde fazem a apologia da indústria de armamento como “campo fundamental para o desenvolvimento tecnológico e inovação”. E o nosso PM, que se queixa de que não há dinheiro para nada e é preciso ser intransigente no cumprimento das regras do Pacto Orçamental, roga a Bruxelas que “considere opções para isentar estes investimentos dos limites impostos aos défices nacionais”. A ameaça russa está primeiro!

4 Com a sua primeira encíclica, “Laudato Si”, o Papa Francisco propõe um verdadeiro aggiornamento da “Rerum Novarum”, de Leão XIII. Não são apenas as desigualdades sociais e económicas que ele excomunga, mas também a pilhagem dos recursos naturais do planeta por um sistema económico que se baseia na produção de bens supérfluos para os ricos e na escassez de bens essenciais para os pobres. É a tal “economia que mata” — que mata duas vezes, hoje e para amanhã. O discurso do Papa não encontrará seguidores, nem dentro do mundo da finança que controla toda a riqueza mundial, nem em Davos ou nos fóruns onde os grandes do mundo planeiam a pilhagem e dividem o saque, nem entre os empresários devotos de sacristia, nem dentro da própria estrutura da Igreja Católica. Porque o que ele propõe é uma revolução, de alto a baixo. E ninguém está disposto a aceitar que essa possa ser a vontade de Deus.

Mas mais depressa a Grécia acabará com a Europa do que a Europa acabará com a Grécia

5 Quinze jovens reuniram-se numa casa em Luanda para discutirem o seu país. Foram presos (e, ao que parece, espancados e torturados) pela polícia, sob a acusação de “flagrante delito” do crime de “conspiração para alterar a ordem e a paz pública”. A cleptocracia angolana é um insulto continuado à decência e à inteligência. Quando será que se darão por satisfeitos? Que terão um estremecimento de remorso perante o seu povo e de pudor perante o mundo?

6 Nos dias que passam, nada se cria e nada se perde, tudo se vende. Até o Oceanário de Lisboa — que dá lucro, cumpre a sua função e não incomoda ninguém. A venda da sua exploração ao Grupo Jerónimo Martins vai permitir manter activa a Parque Expo — essa sim, uma empresa que para nada serve, excepto para se manter em funcionamento acumulando prejuízos, catorze anos depois de solenemente garantida a sua extinção.

Foi com prazer que vi parte dos meus impostos ser aplicada na Expo-98 e, designadamente, no Oceanário — um raro momento de orgulho e de qualidade a que não estávamos habituados. Mas, agora que o Governo vai dar o ‘meu’ Oceanário a privados, eu quero de volta a parte correspondente dos meus impostos ali investidos. Acho que é mais do que justo: se pago para coisa pública que depois o Governo vende a privados, parece-me evidente que fui aldrabado. Façam o favor de me dar de volta o que me cabe do negócio do Oceanário — nem que seja uma raiazinha, para eu pôr na banheira e ficar a contemplar em noites de nostalgia.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

A 10.000 metros de altivez

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 20/06/2015)

Miguel Sousa Tavares

                  Miguel Sousa Tavares

1 A bordo de um avião da TAP, a caminho de uma viagem de Estado à Bulgária, o Presidente da República achou a ocasião própria para declarar um “alívio” a venda da companhia aérea.

Como vem sucedendo ultimamente e com uma frequência preocupante, também desta vez Cavaco Silva perdeu uma excelente oportunidade para guardar silêncio ou ponderar melhor o alcance do que disse. Primeiro, por respeito à tripulação daquele avião e a todos os trabalhadores da TAP, que vivem tempos de incerteza e instabilidade que certamente o Presidente não pode dissipar. Depois, por respeito às gerações de portugueses, residentes e emigrados, que andaram ao colo da TAP e com a TAP ao colo, sustentando-a com a sua fidelidade e com o seu dinheiro (500 milhões, por exemplo, no governo do dr. Cavaco Silva) e que a consideravam coisa sua — agora vendida sem lhes dar cavaco.

Ao considerar a venda da TAP um “alívio”, o Presidente ou conhece os termos do contrato ou assina de cruz a decisão do Governo.

Ao considerar a venda um “alívio”, o Presidente deixou insinuada uma de duas coisas: ou que conhece os exactos termos do contrato de venda (que ninguém mais, excepto o Governo, conhece) ou que, mesmo desconhecendo-os, assina de cruz a decisão do Governo. Na primeira hipótese, é notável para quem está há dois anos a reclamar consensos e, pelos vistos, não se importa e é solidário com um negócio feito no desconhecimento e contra a vontade do maior partido da oposição e da totalidade dos donos da empresa: os contribuintes. Na segunda hipótese, o apoio entusiástico de Cavaco Silva a um negócio cujos contornos desconhecerá e não poderá avaliar, significaria apenas um passo — mais um — na direcção de apoio incondicional que vem dando ao Governo em funções, a quatro meses das urnas. Lamentável, mas já sem surpresa para ninguém.

Aliás, lá em cima, a 10.000 metros, ponderando sobre as críticas recebidas a este propósito, Sua Excelência declarou-se também absolutamente indiferente a elas, com o “ego satisfeito” que lhe dão as quatro maiorias absolutas recebidas ao longo destas penosas duas décadas em que ocupou o topo do Estado. É assim que ele reflecte sobre os dados referentes ao crescente descrédito com que uma maioria consistente de portugueses analisa o seu desempenho. Mas está de saída, já não lhe importa o que os portugueses pensam sobre ele. A seu tempo, tratará de cuidar para que a historiografia oficial registe apenas o que lhe interessa. E, daqui até ao final do mandato, não é provável que Cavaco Silva tenha de abdicar, em visitas de Estado, de aviões fretados à TAP sob a insígnia “Air Portugal”, que certamente prefere a aviões fretados à EasyJet ou à Balkan Airlines. O que não faltou a Cavaco Silva foram motivos de alívio.

2 Já com os pés bem assentes na terra da Bulgária, Sua Excelência aproveitou também uma pergunta de circunstância para azucrinar os gregos e o seu Governo. Fica-lhe mal, é feio bater em quem está por baixo e melhor teria feito em deixar essa tarefa para o seu Governo, pois que a representação do Estado não se adequa com o envolvimento nas questões dos governos europeus. Aliás, deverá ter acreditado no desonroso acontecimento a que assistiu, quando, noutra visita de Estado à República Checa, tinha Portugal acabado de pedir ajuda externa, ouviu, em silêncio, o anfitrião checo criticar, em termos ofensivos, os portugueses e o seu Governo. O novo-riquismo é sempre uma coisa feia de ver.

3 Felizmente, tenho fundadas razões para crer que as palavras de Cavaco não chegaram à Grécia e ao seu Governo — com coisas bem mais importantes em que pensar por estes dias. Ou, se chegaram, terão produzido o mesmo efeito que as críticas internas produzem em Cavaco Silva, segundo o próprio: nenhum.

Esta quinta-feira à tarde, em Atenas — no que se anunciou como o último dos dias D para a Grécia —, enquanto o Eurogrupo discutia no Luxemburgo o futuro dos gregos na Europa, o céu ficou subitamente cinzento e a chuva começou a cair, augurando más notícias, depois de dias de sol e calor tórrido. Mas, passadas umas duas horas, o sol estava de regresso, as colinas de Atenas e a da Acrópole estavam outra vez nítidas, como estava o mar do Pireu, para lá delas, e o Parténon vigiava do alto da cidade, lembrando que aqui começou a Europa dos valores que são os nossos. No ar, havia de novo um horizonte de ilhas, de ciprestes e de oliveiras, a inteireza do mundo mediterrânico que será para sempre a melhor civilização que o homem conseguiu criar.

O clima refletia a incerteza destes dias, entre a chuva e o sol, a descrença e a esperança. De um povo que, como me contava uma jornalista grega, se habituou a viver há meses com o seu destino suspenso — não já dia a dia, mas hora a hora.

A única certeza é que 84% dos gregos querem continuar na UE e no euro. Mesmo que critiquem os excessos de linguagem e de arrogância, apoiam maioritariamente o Governo do Syriza — não pelo que conseguiu, mas pelo que tentou. Por ter tentado, por ter resgatado o orgulho da Grécia. Sabem que cometeram erros e leviandades e que estão a pagar por eles. Mas também acreditam que a receita dos credores é um caminho de empobrecimento sem saída.

No centro de Atenas há menos trânsito e muito menos turistas do que eu guardava memória. Quer ali quer na periferia, não vi gente parada ou a vaguear sem destino: aparentemente, a vida continua como sempre. Não há sinais evidentes quer de miséria quer de riqueza (o parque automóvel é bem mais pobre do que o nosso e metade dos gregos desloca-se de moto). Os fins de tarde e a célebre vida nocturna da cidade já não são senão um resquício na zona da Plaka. A maior parte das pessoas está em casa, em frente à televisão. À espera que lhes digam se o seu futuro está a Leste ou a Ocidente, como tantas vezes sucedeu na história milenar desta terra. Por muito que os teóricos e os economistas se esforcem por dar lições sobre o que é e o que deve ser a Europa, a história continuará a ser sempre a chave de todos os entendimentos.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

O preso 44 e o Estado de direito

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 13/06/2015)

Miguel Sousa Tavares

Miguel Sousa Tavares

Refugiados nas afirmações politicamente correctas de circunstância — “à justiça o que é da justiça”, “este é o tempo da justiça”, “todos são iguais perante a lei”, “defendemos a separação de poderes”, etc. e etc. —, assustados uns com as consequências eleitorais de defender Sócrates e avisados outros com a necessidade de não melindrar os “justos” e assim atrair sobre si as atenções, os nossos “agentes políticos”, como diria o dr. Cavaco, podem estar a pactuar com uma situação irreversível e de consequências funestas para a democracia: o momento em que o Estado de direito é substituído pelo Estado da magistratura. Mas que Deus proteja todos e cada um de nós se tal vier a acontecer!

Como toda a gente de boa-fé, continuo sem saber se José Sócrates é culpado ou inocente das suspeitas e suposições que contra ele foram levantadas pelo Ministério Público. Tenho uma teoria — que fica muito aquém da teoria da acusação mas também vai, pelo menos do ponto de vista ético, além da da defesa. Mas a minha teoria, tal como o convencimento de todos os outros, num sentido ou noutro, vale zero: a educação democrática e a experiência ensinaram-me que a validade das acusações pendentes sobre uma pessoa, por maiores que sejam os indícios sobre ela propagandeados, só se apura em julgamento, depois de ouvida a acusação e a defesa, depois de produzidas as provas e analisado o seu contraditório. E como o Estado de direito felizmente não engloba a noção de julgamentos populares, seja por sondagens de opinião ou por primeiras páginas do “Correio da Manhã”, estes pré-julgamentos públicos promovidos pelo MP, no que chama casos “de especial complexidade”, não passam de uma indecente e desleal forma de litigância que mandaria a decência, se coragem é exigir demasiado, fosse denunciada como tal por aqueles que elegemos para defender o Estado de direito. Eu esperei até ver a decisão sobre a manutenção da situação de prisão preventiva de Sócrates, obrigatoriamente reanalisada seis meses após o seu início — o tal “tempo da justiça”. Agora, já vi o suficiente e não me é possível continuar calado. Sei que a minha posição é impopular, mas não sou político e pagam-me para dizer, não para calar, o que penso. E tenho por mim uma vantagem: não devo nada a Sócrates, rigorosamente nada —ao contrário de alguns que tanto lhe devem e agora ficam calados ou até aproveitam para o pisar, como o inultrapassável filósofo Carrilho. E acredito que a coragem da justiça não consiste em acompanhar a opinião pública, mas, pelo contrário e se necessário, julgar contra ela, obedecendo os juízes à lei e à sua consciência.

A manutenção de Sócrates em prisão preventiva é uma decisão que, em termos pessoais, mais parece uma “vingança mesquinha”, como disse o seu advogado, e, em termos jurídicos, é absolutamente insustentável. Mas convém começar por relembrar que a prisão preventiva, ao contrário do que deixou entender o acórdão da Relação de Lisboa neste caso, só pode ter por fundamento as quatro situações de salvaguarda processual previstas na lei e jamais um convencimento sobre a culpabilidade do suspeito — sob pena de se transformar num pré-julgamento e numa pré-condenação, sem possibilidade efectiva de defesa. Parece ser uma vingança, porque o MP já sabia que Sócrates recusaria a prisão domiciliária com pulseira electrónica e, propondo o que sabia ia ser recusado, quis apenas estender-lhe uma armadilha. Agora, até pode dizer que propôs a sua saída da prisão — só que a arrogância do arguido recusou-a. Mas, mesmo assim, quer o MP quer o juiz de Instrução (JIC) poderiam tê-lo posto em casa e, se temiam o perigo de fuga, que lhe pusessem um polícia à porta (há tantos polícias de plantão à porta de tanta gente importante e não há um disponível para vigiar um ex-primeiro-ministro?). Se o não fizeram, foi porque a coragem de Sócrates — preferindo enfrentar pelo menos mais três meses de prisão, fechado doze horas por dia numa cela com 6 metros quadrados, sob temperaturas de 36º — lhes soou como uma ofensa pessoal, insuportável de digerir.

E não tem qualquer sustentação jurídica, porque os dois fundamentos invocados pelo MP e acolhidos pelo JIC, só não são ridículos porque são graves e jogam com a liberdade de uma pessoa. A invocação do perigo de fuga (que o próprio MP reconhece ser “diminuto” e que a Relação já descartou, constituindo, portanto, caso julgado), é aberrante: alguém imagina um ex-PM, que se entregou voluntariamente à prisão, uma vez posto em liberdade, andar por aí em fuga, de cabeleira postiça, a atravessar fronteiras? E logo este, cujo orgulho, para o bem ou para o mal, é sobejamente conhecido? Já quanto à invocação do perigo de perturbação do processo, essa, é indigente: como é que Sócrates com pulseira não perturba o processo, e sem pulseira já o perturba — será que a pulseira grava conversas e analisa estados de alma?

A questão primeira é saber se José Sócrates alguma vez terá direito a um julgamento isento

Não, a decisão de o manter em Évora resulta apenas do facto de ele não se ter vergado, de recusar ficar calado, de se defender publicamente de acusações feitas publicamente, de enfrentar o terrorismo jornalístico diário do “Correio da Manhã”, com o qual o “segredo de justiça” mantém uma relação de compadrio escabrosa, de continuar a proclamar-se inocente e alvo de uma perseguição pessoal e política e de ter recusado a humilhação de uma prisão domiciliária, atado a uma anilha pensada para pedófilos, agressores conjugais e criminosos contumazes. E de ainda lhes ter explicado que o fazia pela sua dignidade e pela dos cargos que exerceu.

Esta semana, a “Sábado” publicou um exaustivo relato do segundo interrogatório de Sócrates perante Rosário Teixeira, a 27 de Maio. É um documento notável por duas razões. Primeiro, pelo desplante com que se assume que aquilo é o resultado de uma gravação feita pelo MP. Ouvi que a drª Maria José Morgado serviu uma teoria deveras imaginativa, segundo a qual grande parte das fugas ao segredo de justiça eram promovidas pela própria defesa, para depois se poder “vitimizar”. Neste caso, seria interessante que ela explicasse como é que a gravação de um interrogatório, feita pelo MP, foi parar a uma revista: terá o dr. Rosário Teixeira fornecido cópia à defesa de Sócrates, para ele se poder vitimizar, ou terá inadvertidamente deixado o gravador ao alcance de um qualquer funcionário ou jornalista de passagem?

Mas o mais impressionante do documento é a constatação de como, seis meses decorridos sobre a prisão preventiva e mais de um ano sobre o início das investigações, o MP continua literalmente aos papéis, seguindo o método investigatório conhecido como de “pesca de arrasto”. O ponto de partida é o mesmo de sempre e fundamental em tudo o resto: o dinheiro de Carlos Santos Silva é, na verdade, de Sócrates, e todo ele resulta de “corrupção para acto ilícito”. A partir daí, é o barro atirado à parede: a pista venezuelana do favorecimento do Grupo Lena aparentemente esgotou-se, e dificilmente, aliás, poderia caber dentro da tipificação de corrupção para acto ilícito, mas, quando muito, de prémio por gestão corrente e até louvável — o que seria eticamente insustentável, mas não crime algum. Então, as suspeitas, ou os “indícios”, passaram a recair sobre qualquer crédito ou despesa registada na conta de Santos Silva: se ele recebeu dinheiro de alguém ligado ao empreendimento de Vale do Lobo, é porque se trata de dinheiro que serviu para pagar a Sócrates a redacção ou alteração do Protal, a favor do empreendimento; se recebeu dinheiro de alguém ligado à compra ou venda da quinta que foi de Duarte Lima, é porque, por alguma obscura razão, era para pagar favores a Sócrates; se o dinheiro veio de alguém que teria terrenos na Ota, é porque Sócrates mandou fazer lá o aeroporto, em benefício de esse alguém; mas se também recebeu de alguém que tinha terrenos em Alcochete, é porque afinal, em benefício de outrem, Sócrates mudou o aeroporto para Alcochete; se passou o fim do ano em Veneza ou férias em Formentera e Santos Silva o acompanhou e pagou parte das contas, é porque o dinheiro era de Sócrates e proveniente de corrupção. E por aí adiante, numa investigação que, assim, promete durar tanto como a exemplar investigação do Freeport.

Não conheço o processo — que todos sabemos, aliás, estar em “segredo de justiça”. Mas, a avaliar pelas fugas de informação, certamente promovidas pelo dr. João Araújo, não vejo bem como é que tribunal algum, julgando com isenção e face à prova produzida, conseguirá condenar Sócrates. Porque, repito: uma coisa é a convicção, mesmo que esmagadoramente sustentada pela opinião pública, de que ele é culpado; outra coisa é a prova de tal.

Mas, face ao que se tem visto, a questão primeira é saber se José Sócrates alguma vez terá direito a um julgamento isento. E, se for o caso, a uma condenação baseada, não em suposições ou manchetes do “Correio da Manhã”, mas nessa coisa comezinha, chata e difícil de produzir, porém essencial, que se chama provas. O Estado de direito não é um chá das cinco.