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As elites bem falantes ou as noções básicas de democracia

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 07/05/2016)

AUTOR

                                        Miguel Sousa Tavares

Eu sei, o assunto — o Acordo Ortográfico de 1990 — é uma chatice, ninguém está para se preocupar com ele e dá algum trabalho tentar perceber melhor do que se trata. E também sei, mais de um quarto de século decorrido (!), que o destino já está traçado de há muito e a batalha perdida, por natureza: manda quem pode, obedece quem deve. Todavia, porque estas coisas da língua pátria e da pátria não me são indiferentes, e para memória futura, volto ao assunto, agora que ele voltou à actualidade pela mão de Marcelo Rebelo de Sousa.

Quando o acordo foi tornado público, eu fui um dos subscritores do primeiro manifesto contra o AO, assinado entre, vários outros, por Marcelo. Mais de vinte anos depois, entre adormecimentos e ressurreições, escutados e voltados a escutar todos os argumentos de ambos os lados (sobretudo, os argumentos contra, porque do outro lado se dispensaram soberbamente de contra-argumentar), a minha posição de início mantém-se inalterável: não sei quem pediu o acordo, não sei que necessidades reais ele veio satisfazer, não sei em que aproveita a Portugal e à língua portuguesa, não sei o que o justificou, o que o permitiu e o que o fez impor-se à força. Nas inúmeras vezes, aqui ou no Brasil, em que fui chamado a pronunciar-me sobre ele, o que sempre disse e mantenho, hoje mais a sério do que a brincar, foi que o AO nasceu porque um restrito grupo de académicos portugueses queria fazer umas viagens à borla ao Brasil e o pretexto encontrado foi o de negociar um acordo ortográfico — que os brasileiros nunca tinham pedido, nunca tinham sugerido e nunca tinham imaginado. E, por isso, os nossos autonomeados embaixadores da língua chegaram lá e disseram aos brasileiros: “Estamos aqui para fazer um AO em que todos os falantes de português passarão a escrever como vocês”. Um acto colonial ao contrário.

Em 2006, e subitamente, o AO, então conhecido pelo nome de Aborto Ortográfico, foi ressuscitado por um governo socialista e, sem mais, mandado entrar em vigor rapidamente. E porque para tal faltavam as ratificações necessárias, conforme o próprio acordo previa, a minoria militante alterou unilateralmente as regras, dizendo que ele se tornava vinculativo desde que apenas três países falantes de português o ratificassem. É essa golpada política que torna o AO juridicamente inexistente. À data de hoje, nem Angola nem Moçambique o ratificaram e o Brasil, que suspendeu durante dois anos a sua entrada em vigor, vive numa espécie de limbo jurídico em que ninguém sabe se o aplica conforme as suas regras ou apenas na parte que lhe interessa e que não o obriga a mudar o que quer que seja na sua grafia (entre outras coisas, o AO não previu que, na situação actual do Brasil, o único tema que lhes interessa seja traduzido por essa palavra tão portuguesa que é o impeachement…). Com a súbita ressurreição de 2006, o AO começou então a ser discutido mais a sério. Do lado dos oponentes, produziu-se uma larga série de textos, conferências e até livros, todos demonstrando, ou pretendendo demonstrar, a irracionalidade linguística, a nulidade jurídica e a falsidade dos argumentos sobre as alegadas vantagens do acordo. Do lado oposto, nada: sempre umas vagas e repetitivas declarações do professor Malaca Casteleiro e do doutor Carlos Reis, cuja argumentação, na essência, pode ser resumida a duas palavras: “Porque sim”. Fizeram-se abaixo-assinados, petições à Assembleia da República e até se conseguiu que esta nomeasse uma comissão, dirigida pelo deputado Michael Seufert, para analisar o bom ou mau fundamento dos opositores do AO. A comissão concluiu pela absoluta razão destes, dizendo que o AO não podia estar em vigor juridicamente, que fora imposto ao país sem nenhuma discussão prévia e séria e que não se demonstrava quaisquer das vantagens que ele aduzia: não unificou a grafia da língua, antes a dividiu mais — entre países que escrevem segundo a grafia anterior, os que escrevem segundo a grafia do acordo (praticamente só Portugal), e o Brasil, que escreve como muito bem entende; separou, em Portugal, a grafia por gerações, coincidindo várias que escrevem com regras diferentes; e, quanto à tão invocada unificação do mercado editorial, seguindo as novas regras e em todos os países falantes de português, revelou-se a ficção que qualquer ser minimamente inteligente esperaria que fosse (e eu sou disso exemplo concreto: tenho cinco livros editados no Brasil e, por expressa vontade minha, nenhum deles de acordo com a grafia brasileira ou do AO, sem que tal me tenha prejudicado minimamente, em termos de mercado).

É arrepiante que, por vontade de uma vanguarda autonomeada para tal, um país se disponha a mudar uma língua que tem oito séculos de existência sem o consultar e à revelia daqueles que são os principais utilizadores dessa língua.

No “DN” de anteontem, li um artigo do constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, em defesa do AO, que é eloquente da leviandade com que uma verdadeira questão de soberania nacional foi e é tratada por quem pode e manda. Com o devido pedido prévio de desculpas, eu afirmo que esse texto é um chorrilho de asneiras filhas da ignorância, de falsas verdades, de banalidades argumentativas e de uma arrogância intelectual, expoente de um certo terrorismo académico que tolhe e verga os políticos às suas ameaças. Mas o rei vai nu. Toda a abundante produção de razões que contrariam as apregoadas vantagens do AO é reduzida por ele a um rol de “queixas, queixumes, remoques ou piadas” — o que quer dizer que não leu nada nem se deu ao trabalho de pensar em nenhum dos argumentos da parte contrária. E esta — a parte contrária — é arrumada por ele na categoria de “velhos” ou então de “uma certa elite bem pensante (incapaz) de terçar armas por coisas mais substanciais que verdadeiramente interessam a Portugal”. Seria caso para responder que não se percebe, então, por que razão o jovem Bacelar Gouveia perde, ele próprio, tempo a terçar armas pelo AO e não por coisas bem mais importantes… Mas a acusação é notável: a tal “elite bem pensante” é apenas a larguíssima maioria dos principais interessados e utilizadores da língua, que não foram nunca consultados sobre o assunto e que rejeitam o AO: escritores, jornalistas, professores, editores. E que, como disse o presidente da Academia das Ciências de Lisboa, Artur Anselmo, foram submetidos à força por um “acto despótico e ditatorial”, às mãos de outra elite, que não sei se é bem pensante ou apenas bem mandante. Por isso, pode Bacelar Gouveia, como “argumento” final, afirmar que a aceitação do AO “será uma questão de tempo” — como todas as imposições ditatoriais. Porque, embora vivamos em democracia, a nossa classe política está aqui tolhida pelo medo de enfrentar o terrorismo académico e pela chatice de ter de se ocupar de um assunto “menor”, que (mal) julgavam resolvido. Mas é sem dúvida arrepiante que, por vontade de uma vanguarda autonomeada para tal, um país se disponha a mudar uma língua que tem oito séculos de existência sem o consultar e à revelia daqueles que são os principais utilizadores dessa língua. É uma lição de democracia para não esquecer.

Para terminar, não resisto a dizer ao constitucionalista que usar argumentos tão estafados como o de Farmácia com F e não ph para tentar demonstrar as vantagens dos acordos ortográficos, é apenas ridículo: a palavra não tem origem na língua portuguesa nem latina, mas sim grega e por isso é que em línguas tão despiciendas como a inglesa e francesa se continua a escrever com ph. E se quer realmente saber como nem sempre os acordos ortográficos contribuem para enriquecer a língua, recomendo-lhe a releitura de Camilo: aí poderá constatar como, vários acordos e século e meio depois, a língua portuguesa se empobreceu.

(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)

Os inimputáveis

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 08/04/2016)

AUTOR

                                                Miguel Sousa Tavares

1 O pouco que vou vendo sobre o andamento dos trabalhos da CPI sobre o Banif causa-me um efeito deprimente. Por ali vai desfilando parte da suposta elite financeira do país — ex ou actuais ministros das Finanças, banqueiros, administradores, governador do banco central — e todos eles, uns mais eloquentemente do que outros, têm apenas para dizer que nada de esclarecedor têm a dizer. Nada havia a fazer: parece que o Banif, como o BES, o BPN, o BPP, morreu de morte natural, nada podendo ser feito para o evitar. Parece que sim: parece que os bancos afinal são um péssimo negócio, condenados que estão por natureza a morrer, mais cedo ou mais tarde, transformando os depositantes em espoliados ou os contribuintes em sacrificados. E, depois, os senhores da elite, os que tinham directas responsabilidades enquanto o desastre se preparava ou ocorria, vão à sua vida como se nada fosse. Muitas vezes para recomeçarem em ofício idêntico ou semelhante onde a sua expertise é estranhamente apreciada e adequadamente paga.

Pela CPI do Banif já passou o último presidente do Banco, Jorge Tomé, descontraído e de consciência perfeitamente tranquila: foi, diz, apanhado de surpresa pela resolução ordenada pelo Banco de Portugal, mas não explicou que alternativa era a sua, pelo menos que eu tivesse registado. Disse, sim, que até à notícia da TVI, o banco gozava de uma “situação financeira confortável” (isto é, tinha perdido apenas 80% dos depósitos nos dois meses e meio anteriores). Por lá passou também o seu colega da administração, o ex-MNE Luís Amado, o amigo da Guiné Equatorial, que aos costumes disse nada. Passou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que disse o mesmo de sempre: não tinha poderes, não teve tempo. Passou a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que, diz ela, se fartou de trabalhar no assunto e deixou tudo pronto para uma decisão — só não percebi qual. Nenhum explicou por que razão chegou o Banif à situação a que chegou; porque não se interveio logo, quando, após a morte do seu fundador, a família se envolveu publicamente numa guerra interna pelo poder, que deve ter contribuído muito para a confiança no banco; porque se injectaram 1100 milhões de dinheiros públicos num banco que já se tinha percebido não ter futuro algum (eu, que não percebo nada de banca, escrevi-o, aqui, na hora); e o que se fez, de facto, desde então, para tentar reestruturar o banco ou tentar vendê-lo decentemente — enfim, qualquer coisa que não fosse oferecê-lo ao Santander por 150 milhões e deixar 3000 milhões de conta a pagar pelos contribuintes. Insinuando culpas uns aos outros, todos convergiram numa tábua de salvação comum que por ali apareceu a boiar: a responsabilidade final pelo desfecho foi da Direcção-Geral da Concorrência da UE, que chumbou todas as alternativas para impor a sua: a doação ao Santander, como parte de um mais vasto e sinuoso plano europeu para integrar toda a banca portuguesa no mercado ibérico — isto é, espanhol. Pode ser que o plano exista, pode ser que Bruxelas, farta das trapalhadas com a nossa banca, queira entregá-la a Espanha. Mas, se sabiam isso, porque entregaram o Banif no matadouro, como um cordeirinho? Pode Bruxelas impor a um país alegadamente soberano que ofereça um banco privado a um concorrente estrangeiro, ficando com os prejuízos para os seus contribuintes? Em que outro país se passou isso?

Tanta conversa com a “idoneidade moral” requerida para se ser banqueiro e afinal tudo isto é a feijões!

Já vimos este filme vezes demais: no BPN, no BPP, no BES, no BESA e agora no Banif. Junte-se-lhe a vergonhosa gestão da CGD ao longo dos anos, a acumular cinco exercícios consecutivos de prejuízos, também ela a dever dinheiro aos contribuintes, ao mesmo tempo que não consegue cobrar os empréstimos que andou a fazer no passado para financiar o assalto ao BCP. Em todos os casos, ninguém viu, ninguém sabia, ninguém podia prever, ninguém teve culpa, ninguém actuou de má fé, ninguém foi negligente, ninguém andou a emprestar montanhas de dinheiro a Ongoings e Easygoings a quem nenhum cidadão avisado emprestaria um euro. São coisas que acontecem — até aos melhores. Tanta conversa com a “idoneidade moral” requerida para se ser banqueiro e que tanto aflige o dr. Ricciardi, e afinal tudo isto é a feijões!

2 E depois vão para Davos, na Suíça, ou outros locais apropriados para discutir a salvação do mundo e combinarem entre si, nos bastidores, nada de essencial fazer quanto à união bancária e à harmonização fiscal da zona euro porque há que proteger o dumping fiscal para as empresas em vigor na Holanda ou na Irlanda ou o saque organizado aos parceiros europeus promovido pelo Governo do Luxemburgo, e também concordam em nada fazer de concertado em relação às offshores porque há que proteger a City de Londres e as suas paradisíacas ilhas fiscais — o mais parecido com o espírito comunitário que a Inglaterra aceita. Batem pesarosamente com a mão no peito de cada vez que o Consórcio Internacional de Jornalistas (que já deveria ter ganho o Nobel da Paz e da Decência) revela a criminalidade organizada de que muitos deles são cúmplices e, às vezes, beneficiários directos — eles, os seus bancos, as suas multinacionais, os seus países. Nada, juram-nos sempre, compungidos, pode ser feito individualmente por um só país ou mesmo por vários: teriam de ser todos e, como todos nunca se porão de acordo para acabar com as offshores, oh, que chatice, não há nada a fazer! Assim se governa o mundo.

O efeito que o sistema vigente tem sobre os povos governados é devastador. Como convencer os contribuintes comuns de que é preciso pagar cada vez mais impostos para sustentar o Estado social europeu, quando milhares de milhões dos mais ricos escapam todos os anos ao fisco desta maneira? E como convencer os beneficiários do Estado social de que as despesas não podem continuar a crescer acompanhando o envelhecimento populacional sob pena de a carga fiscal crescente matar a economia, quando eles vêem depois que não falta dinheiro, falta é conseguir cobrá-lo?

É verdade que se têm feito progressos, sobretudo a nível da UE, mas não só: os Estados Unidos, por exemplo, obrigaram a banca suíça a quebrar o sigilo bancário relativamente a cidadãos americanos que o Tesouro suspeitava de fugirem ao fisco. Mas aí funcionou a lei do mais forte: a banca suíça foi directamente ameaçada e cedeu. Mas já a inversa não funciona: os três Estados americanos que são paraísos fiscais não estão obrigados a revelar os seus beneficiários. A regra dominante (feita por quem tem poder para tal) é a de que aquilo que beneficia os outros e me prejudica a mim deve ser proibido; mas o contrário já não.

No fundo, o que os “Panama Papers” nos contam é uma história que já conhecíamos desde 2008, quando o estoiro do Lehman Brothers arrastou o mundo para uma crise de uma crueldade social inaudita: o que mata o capitalismo mundial não são erros económicos nem políticos: é a ganância, a falta de escrúpulos e de valores éticos. Que ninguém quer vigiar a sério.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

A Primavera Marcelista

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 02/04/2016)

AUTOR

                                                 Miguel Sousa Tavares

1 – A designada “Primavera Marcelista” é o período histórico que abrange os primeiros tempos da governação de Marcelo Caetano, após a providencial queda da cadeira de Salazar e o 25 de Abril. Nesses seus primeiros tempos de poder, o padrinho e primeiro mentor político do actual Presidente levou alguns a acreditar que a anacrónica ditadura em vigor iria ser progressivamente suavizada até se integrar, de motu proprio, no grande espaço democrático europeu. Mas, logo após os primeiros sinais e ao primeiro sobressalto da nomenclatura salazarista agrupada em volta do inefável almirante Thomaz (o então PR de opereta), Marcelo Caetano arrepiou caminho e voltou às boas velhas práticas do Estado Novo. Mas, querendo continuar a dar uma no cravo e outra na ditadura, ele próprio viria a fazer humor com a situação, dizendo que corria o boato de que iria ficar sem carta de condução por ter feito sinal à esquerda e virado à direita. Quarenta e cinco anos depois, o afilhado parece seguir pelo mesmo caminho: começou por piscar o olho à esquerda e ao Governo de António Costa, mas na hora da verdade, veremos para que lado vira. Sim, porque, por mais que ele se esforce por o evitar, haverá uma hora da verdade e um momento de escolhas.

Esta Primavera trouxe-nos, como de costume, as andorinhas, as flores do campo, as primeiras nêsperas… e Marcelo Rebelo de Sousa. Ele é o factor novo desta Primavera. Já antes de tomar posse, inaugurara um novo estilo e um novo estatuto — o de “Presidente-eleito” — dispondo de palácio próprio, de gabinete e equipa, recebendo em audiência e despachando como se já estivesse em funções, reduzindo à insignificância a função do seu antecessor. E depois foram três semanas alucinantes em que Marcelo teve umas cerimónias de posse dignas das monarquias actuais do norte da Europa, cantou rap nos bairros sociais do Porto, beijou a mão ao Papa e jantou com os reis de Espanha na Zarzuela, recebeu o Corpo Diplomático a quem explicou o que vai ser a política externa portuguesa, abriu o palácio ao povo com ele à vista, adoptou um cão presidencial chamado Asa, apresentou-se às Forças Armadas como comandante supremo, foi ver a Selecção Nacional a Leiria e desceu aos balneários para confraternizar com os jogadores, embalou um recém-nascido no Hospital de Vila Franca de Xira, despachou um OE e falou à nação puxando dos seus galões de constitucionalista para explicar que estava tudo bem com o OE, e vai reunir o seu primeiro Conselho de Estado com um convidado-surpresa que é o presidente do BCE. Enfim, uma roda-viva, uma farra, um permanente desassossego a que ele chama distensão e descrispação. Enquanto nós dormimos, Marcelo não pára quieto, velando pelo nosso sono e distensão. E, quando acordarmos, ele será já o senhor do jogo.

Bem-vindos à ‘Primavera Marcelista’, um tempo novo e bem mais divertido.

O objectivo final do jogo é dar a Marcelo uma legitimidade pessoal e directa com o povo. A sua campanha eleitoral já obedecera a esse objectivo estratégico, os seus primeiros dias de Presidência confirmam-no. Tão depressa quanto possível, Marcelo quer conquistar o epíteto que a sua Casa Civil já ensaiou: o de “Presidente do povo”. A partir daí, quando vier a borrasca, o Presidente Marcelo, faça o que fizer, encontrará sempre respaldo no povo que já o terá entronizado como um dos seus. Em três semanas apenas, Cavaco já deve ter morrido várias vezes de inveja ao ver Marcelo abrir caminho com esta facilidade pelos terrenos que ele sempre quis percorrer mas nunca teve engenho para fazer.

Brilhante estratego político, Marcelo sabe que até chegar ao ponto de poder reivindicar uma ligação directa e autónoma com os portugueses tem de condescender no que for necessário, sem desaproveitar nada do que seja possível. Por ora, condescende com Costa e a actual maioria, que ainda gozam do benefício da dúvida e da vontade geral de paz institucional; mas crava farpas finíssimas e deixa para trás os que preferiram ficar lá atrás, noutra dimensão virtual: Passos e o PSD. Se, lá mais para diante, as coisas derem a volta, a esquerda nunca poderá dizer que ele foi outro Cavaco e a direita terá sido metida ao bolso por ele. E, contra uns e outros, contra as lógicas partidárias e as diferenças ideológicas, ele terá, com o aliado precioso, essa coisa vaga e flutuante que é o povo. Bem-vindos à Primavera Marcelista, um tempo novo e bem mais divertido.

2 – Amadeu Guerra, o director do DCIAP e chefe hierárquico do procurador Rosário Teixeira, produziu um despacho fixando o prazo final para ser deduzida acusação contra José Sócrates: seis meses e meio, a contar de agora. Porém, o prazo não é final nem definitivo: pode ser prolongado se sobrevierem “razões excepcionais, devidamente fundamentadas”. Três anos e meio decorridos desde o início oficioso das investigações, isto é o melhor que o MP tem para apresentar: mais seis meses ou um ano de investigações, sem acusação no processo. Mas nem é o tempo da investigação que mais choca (no processo Freeport, Sócrates esteve seis anos a ser investigado sem qualquer acusação no final e sem sequer chegar a ser ouvido): o que choca é que, à luz deste despacho, tudo o que a lei estabelece como limites de prazo para o MP não conta para nada — são eles próprios que fixam os seus prazos. No processo penal português, passámos assim a ter dois tipos de prazos: os prazos para a defesa, que são imperativos, e os prazos para a acusação, que são “meramente indicativos”. No limite, um processo pode nunca mais ter fim, pode durar eternamente, mergulhando ou saindo da gaveta ao sabor dos ímpetos do MP.

Aos poucos, vamo-nos habituando a que a anormalidade e o abuso se tornem regra. Sem o mais leve vestígio de incómodo, antes pelo contrário, o “Correio da Manhã” lá prossegue a divulgação sistemática das escutas feitas a José Sócrates, ultrapassando despreocupadamente o que poderia ainda ser visto como matéria criminal para entrar já no domínio da vida privada — a parte mais sinistra de qualquer escuta. Fazem-no ao abrigo do estatuto indigno de “assistentes do processo”, que é uma fórmula encontrada para que a justiça promova os julgamentos populares enquanto arrasta as investigações eternamente. Mas há quem ache que isto é jornalismo que se recomenda. Aqui ou no Brasil, fazem-no porque entendem que os meios são justificados pelos fins que anseiam — no caso, a liquidação política e moral de Sócrates ou Lula da Silva. Alguns que assim pensam, conviveriam sem problemas com os métodos instrutórios da PIDE e pouco lhes importa a contribuição decisiva que um jornalismo do tipo “Correio da Manhã” dá para a corrosão do sistema democrático. Outros, apenas não se deram ao trabalho de pensar a sério antes de escrever. Quando João Miguel Tavares, por exemplo, escreve que os que são contra a divulgação pública de escutas feitas num processo sob segredo de Justiça estão a defender “uma visão profundamente passiva da cidadania, que apenas atribui a cada um de nós e à comunicação social o triste dever de aguardar pacientemente que o poder judicial faça o seu caminho, sem vigilância nem escrutínio”, no fundo o que ele faz é a reclamar contra a Justiça, tal como ela é e deve ser, e preconizar a alternativa paralela da justiça popular. E quando defende que situações destas “exigem um exercício de contraditório que os meios judiciais, pela sua própria natureza, não estão em condições de oferecer, mas a comunicação social está”, não apenas defende o abjecto jornalismo do “Correio da Manhã”, mas também lhe reconhece uma abjecta função judicial, tão válida quanto a desempenhada por magistrados. Creio sinceramente que um dia, quando possivelmente já for tarde demais, serão os próprios magistrados a dar-se conta das consequências trágicas a que conduzirá a promiscuidade entre justiça e jornalismo justiçeiro, que eles levianamente consentiram ou promoveram. Uma vez instalados, os tribunais populares não se contentarão em partilhar com a justiça comum esse novo poder: vão querer tudo o que à Justiça cabe.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia