Arquivo da Categoria: Miguel Sousa Tavares – Artigos

As escolhas

(Miguel Sousa Tavares, in Ex+resso, 06/07/2019)

Miguel Sousa Tavares

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1 A imagem dos deputados europeus do Partido do Brexit de costas voltadas para os seus colegas na primeira sessão do novo Parlamento eleito, em Estrasburgo, atingiram o efeito pretendido: ofender e manifestar o seu desprezo pelos seus colegas, pelo Parlamento, pela União Europeia e por todos os quase trezentos milhões de cidadãos europeus que votaram nas eleições europeias de Maio. Pela parte que me toca, senti-me ofendido, mas devolvo o insulto: aqueles imbecis, que seguem um idiota vulgar como Nigel Farage e se preparam para eleger um PM ao nível do demagogo de feira Boris Johnson, não fazem falta nenhuma à Europa: que se vão e sejam muito felizes entrincheirados na ilha. Só não percebo que não tenham tido o mínimo de dignidade de renunciarem ao cargo de deputados e respectivas regalias, deixando os lugares vazios em Estrasburgo.

Eles não fazem falta, mas a Inglaterra faz. Faz falta como terceiro pilar entre a França e a Alemanha, faz falta para acrescentar dimensão atlântica à geografia europeia, para, com outra gente que não a do ‘Brexit’, ensinar maneiras e democracia aos mal-educados e recém-chegados. Faz falta, assim como a Europa vai fazer falta à Inglaterra, sobretudo aos jovens e aos que não pertencem ao clube dos privilegiados que se imaginam guardiões de um império que já não existe ou ao novo lumpen-proletariado que forma as suas opiniões nas redes sociais e depois vota nos Johnsons, Farages, Salvinis, Bolsonaros ou no maior ídolo desses pobres de espírito, Donald Trump — o tal que escreveu no Twitter que se tinha encontrado com o príncipe de Whales (das Baleias), em vez do príncipe de Wales (de Gales).

Mas esta semana, olhando para o que foi a tremenda batalha no Conselho Europeu entre os defensores dos princípios básicos e fundadoras da UE — o Estado de direito e a democracia — e os seus opositores, representando quase metade dos 28, é provável que um inglês dos que lamentam a saída da UE tenha pensado que, afinal, talvez o clube europeu já não seja assim tão recomendável. E, todavia, há uma quantidade de outros domínios — como a ciência, a investigação, a energia, o clima, a fiscalidade, a banca, o euro, o combate contra as multinacionais — em que apenas a coesão europeia poderá salvar do esmagamento todos e cada um dos seus membros. Pelo que é impensável, é insustentável, que tudo isso possa ficar paralisado porque um grupo de países baptizado de Visegrado, aliado a uns quantos países de Leste apressadamente integrados na UE e alguns saudosos de regimes autoritaristas de direita, como a desgraçada Itália actual do tenebroso Salvini — todos eles, aliás, convergindo num ódio declarado à UE — possam estar lá dentro a desempenhar o papel de cavalo de Tróia, partindo da rejeição daquilo que é essencial no Tratado de Roma.

O consenso provisório e remendado a que se chegou terça-feira em Bruxelas, sendo o mínimo aceitável e possível nas circunstâncias actuais, prenuncia porém tempos futuros de constante desgaste e paralisia, não a combater os desafios e ameaças externas, mas os inimigos internos. Isto não é uma União, é um casamento podre e sem conserto.

A chamada Europa a duas velocidades é pouco e é provavelmente impraticável. É chegada a altura de ir mais além e iniciar a discussão sobre o que deve ser posto em cima da mesa: a refundação da UE. Partir os 28 a meio, entre os que querem a Europa e não discutem os seus fundamentos e os que estão lá dentro para a minar e para ajustarem contas com os seus próprios fantasmas do passado.

2 Decorria sem novidades e sem grande interesse a entrevista do ministro da Agricultura ao “Público”, quando lhe falaram do olival intensivo e super-intensivo em Alqueva. Aí, Capoulas Santos saltou, como se lhe tivessem atacado um parente de família. E o que disse deixou-me atordoado: pelo que disse e por vir dele, de quem não esperava tanto assanhamento, embora já soubesse que também é um defensor não confesso do eucaliptal intensivo. Começa por dizer o ministro que o olival é milenar em Portugal e a ninguém ocorre que faça mal à saúde. Começou mal: uma coisa é o olival milenar e tradicional; outra, completamente diferente, quer no tipo de árvores quer no tipo de exploração, é o olival intensivo. E ninguém disse que um olival faça mal à saúde, o que faz mal à saúde das populações locais é o fumo das chaminés que extraem o bagaço da azeitona e que vem acompanhado de compostos químicos nocivos à saúde. Gostaria de ver o ministro ir lá dizer às populações, cujas queixas não têm parado, que a sua qualidade do ar é irrepreensível.

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Como é evidente, eu não tenho a pretensão de saber sobre o assunto, apenas me tenho tentado manter informado, lendo tudo o que se escreve sobre isto. E há muitas opiniões contraditórias, sendo que, como é natural, todos ou quase todos os defensores do olival intensivo ou são aqueles que estão em posição de o autorizar, ou estão ao serviço das empresas que o exploram, ou são os próprios interessados: é um negócio de muitos milhões e compreende-se que o defendam. Mas há uma coisa que mesmo os defensores não conseguem negar: está mais do que estudado e mais do que demonstrado que qualquer monocultura, em especial se em exploração intensiva, é uma ameaça a todo o eco-sistema de uma região e à sua regeneração posterior — como ali já vai sendo testemunhado. É, aliás, por não o poder ignorar, e constatando que o olival já atingiu metade da área do perímetro de rega de Alqueva, que Capoulas Santos anunciou há dias a suspensão de apoios à sua extensão. (Mas, sabendo o que a casa gasta, aposto que a suspensão será bem provisória). De resto, que toda a paisagem envolvente esteja a mudar, já não lhe faz impressão nenhuma, apesar de ser alentejano e agricultor. “É natural — diz ele — antes era sequeiro e agora é regadio e isso muda a paisagem”. Mas, não, não é assim tão natural e é preciso ir lá ver, sobretudo para aqueles que acham que quem contesta aquilo são os que gostariam de ver para sempre o Alentejo salpicado apenas por um chaparro aqui ou ali. Vão lá, vejam e imaginem também a Serra de Sintra, ou a da Arrábida, ou o Gerês, transformadas num olival intensivo.

Mas para Capoulas Santos tudo faz parte de uma “campanha” e o que o preocupa é que ela colha frutos junto dos “eleitores” (reparem que não é a opinião pública ou a opinião de alguns que o preocupa, mas a dos eleitores, a dos votos). Compreende-se esta obsessão com o lado rentável da politica, vindo de quem afirma que “o maior desgosto da vida”, que o fez “pensar abandonar a politica”, foi um dia ter sido convidado para secretário de Estado da Agricultura às 16 horas e desconvidado às 23. E de quem iria ele ser secretário de Estado? De Álvaro Barreto, o ministro da Agricultura que vendeu a dita a Bruxelas pelo preço de 120 milhões de contos de então, achando que o futuro do mundo rural estava nos campos de golfe e florestas de eucaliptos.

Pensando bem, sou capaz de concordar com Capoulas Santos: tudo isto faz parte de uma campanha. E bem antiga, por sinal. A campanha a favor do olival intensivo, a que ele acaba de se arregimentar, é apenas o culminar de uma longa tradição — em particular, sempre presente entre os ministros do Ambiente e da Agricultura socialistas: a de ignorarem a relação íntima entre Agricultura e Ambiente, entre paisagem e património natural, e desprezarem as consequências futuras de facturar agora à tripa-forra e pensar depois nas consequências. Portugal é uma triste paisagem povoada de irremediáveis asneiras levadas a cabo pelo voluntarismo de uns quantos, sempre sob o argumento do progresso e do desenvolvimento. Raramente se estudou, se pensou, se planeou primeiro. Avança-se e logo se vê. E quem ousa levantar dúvidas e objecções só pode fazer parte de alguma obscura campanha.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Os intocáveis

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 29/06/2019)

Miguel Sousa Tavares

(Quero dar os meus encómios públicos ao Miguel Sousa Tavares pela lucidez e pela coragem de escrever este texto.

Em nítido contraponto com a cobardia dos políticos do PS e do PSD que engolem em seco todas as exigências do Ministério Público para estes poderem continuar a prosseguir entorses ao Estado de Direito, tais como o desrespeito pelo segredo de Justiça em conúbio com interesses mais que obscuros – ou talvez não.

Comentário da Estátua de Sal, 29/06/2019)

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Indo direito ao assunto: eu sou contra a independência e mesmo contra a autonomia funcional do Ministério Público. Assim mesmo, sem cerimónias nem paninhos quentes. Tenho alguns bons amigos que são magistrados do MP e que, além de amigos que estimo pessoalmente, são profissionais que admiro pela forma como desempenham a sua função e como vêem a sua justa importância — com espírito de serviço público e não com delírios de grandeza corporativa ou de casta moralmente superior. Mas acontece que também já conheci o inverso: justamente por defender isto que defendo, já fui tratado em julgamentos onde me sentei apenas como réu de crimes de liberdade de imprensa (e, com excepção de uma vergonhosa sentença, sempre absolvido) como se fosse um perigoso criminoso, pelos magistrados do MP de serviço ao tribunal. E tive de engolir em silêncio revoltado a sua arrogante vingança sobre as minhas ideias, exactamente porque são autónomos e independentes e não há ninguém a quem me possa queixar deles, excepto um órgão chamado Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em cuja composição estão em maioria, administrando portanto uma justiça interpares. Ou seja, um simulacro de justiça.

Mas os meus irrelevantes exemplos pessoais não são o que pesa na minha posição de princípio. Ela é fruto de longa e ponderada reflexão — desde logo, olhando para o exemplo contrário do que acontece em países como a Alemanha, a França, os Estados Unidos, cuja natureza democrática do regime não consta que alguém ponha em causa pelo facto de o MP local não gozar da autonomia e independência de aqui goza. Mas é, sobretudo, fruto de uma reflexão resultante de uma longa observação da forma como tantas vezes um só magistrado do MP, actuando em roda livre, sem ter de prestar satisfações a ninguém durante ou depois, conseguiu roubar a liberdade a alguém, destruir a sua reputação na praça pública, liquidar a sua vida profissional e familiar, para no fim se concluir que tinha estado assanhado em cima de um inocente ou de alguém cuja culpabilidade não conseguiu provar. Dir-me-ão: “Bem, quando se persegue o crime, é aceitável poder-se enganar”. E eu respondo: “Não, não é aceitável. Quando se tem o poder de privar alguém da liberdade, de destruir a sua vida profissional e pessoal, de liquidar o seu bom nome, não se pode falhar. E, quando se falha, tem de se pagar.” Mas eles não pagam. Nunca. São irresponsáveis, inamovíveis, impunes, inatingíveis. São a única classe profissional em Portugal que não pode ser julgada disciplinarmente por ninguém que não eles próprios (nem sequer os juízes beneficiam de tal estatuto!), que não respondem perante um poder externo nem perante um poder interno hierárquico. São intocáveis. A ex-procuradora-geral Joana Marques Vidal dizia há dias que se se alterasse este estatuto os procuradores-gerais passariam a ser uma espécie de rainhas de Inglaterra. Mas é curioso que o diga quando o seu antecessor Pinto Monteiro dizia o contrário: que, com este estatuto, era a rainha de Inglaterra que ele se sentia, sem sequer poder dar ordens aos procuradores de que é superior hierárquico. Quanto ao ministro da Justiça, esse, é apenas uma figura decorativa, que não tem poderes para definir e executar qualquer politica de justiça, cabendo-lhe apenas inaugurar instalações, ouvir reclamações e discursar na abertura do ano judicial.

Esta semana, os magistrados do MP estiveram três dias em greve. Contra os projectos de lei do PS e do PSD de alterações aos Estatuto do MP — mudando apenas a composição do CSMP, que deixaria de ser maioritária e obrigatoriamente formada por magistrados do MP. Já tinham feito greve pelos mesmo motivo em Fevereiro e agora voltaram à carga, mesmo sabendo que as suas principais objecções estavam chumbadas à partida, pelo próprio e amedrontado Governo. Se em Fevereiro fora uma greve preventiva, agora foi uma greve punitiva, só pela intenção: para se ver quem manda na matéria. Uma greve contra um projecto de lei de deputados, ainda por cima condenado à partida, não é nada mau para quem acusava os deputados de se intrometer no princípio da separação de poderes… Mas a greve manteve-se, explicou o sindicato, porque, veja-se lá o desplante, das dezanove alterações que o sindicato queria ver na lei, só estavam asseguradas doze! Lá ficaram, como o sindicato queria, a manutenção da composição maioritária dos seus pares no CSMP; lá ficou, como pretendiam, a equiparação salarial dos magistrados do MP aos juízes, com a correspondente possibilidade de ultrapassarem no topo o vencimento do primeiro-ministro (uma situação que deve ser única no planeta); lá ficou a autonomia financeira, mais isto e mais aquilo. E ficou o princípio de que qualquer entidade, pública ou privada, tem de colaborar com o MP, “facultando documentos e prestando os esclarecimentos e informações solicitadas” — mas, para grande indignação do sindicato, com a ressalva de os senhores magistrados terem de justificar esse pedido de devassa absoluto. Ah, não tenham mão neles não!

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Na véspera, o sindicato tinha, aliás, promovido uma espécie de roadshow sobre as iminentes ameaças à democracia que resultavam da simples ideia de alterar a composição do CSMP. Para tornar a coisa abrangente, convidaram dois eméritos representantes da sociedade civil, ou que imaginaram como tal: o primeiro era o agora nomeado justiceiro-mor e pregador moral do reino, João Miguel Tavares, o qual logo retribuiu a distinção escrevendo no “Público” que tudo se resumia a uma tentativa do PS e PSD para proteger os corruptos contra a nobre luta dos intrépidos magistrados do MP — o argumento popular ad terrorem que nunca falha; o segundo era esse modelo de jornalista, ex-“Correio de Manhã” e agora “Sábado”, Eduardo Dâmaso. E, perante o campeão da violação do segredo de justiça, em estreita e íntima colaboração com magistrados do MP, Joana Marques Vidal afirmou que os responsáveis habituais por essas violações eram os polícias e os advogados dos arguidos. Não sei se a sala se riu ou corou de vergonha, mas sei por que razão os “rigorosos inquéritos” às violações do segredo de justiça ficaram sempre no armário do arquivo permanente. Também é por esta razão que eu sou contra a autonomia e independência do MP.

Porém, são mais importantes as outras razões. É certo que um MP sob a alçada do poder político é um risco sempre presente. Mas, apesar de tudo, é um risco controlado: pelos outros poderes, pela imprensa, pela própria dignidade dos magistrados do MP e da sua hierarquia, de que só eles parecem duvidar à partida. Mas quem controla o risco da sua total independência, que, com o actual estatuto, equivale a total impunidade? Quem nos garante que quando investigam um político ou um empresário não é por razões políticas ou pessoais?

Quem nos garante que quando não investigam não é por razões obscuras? Quem nos garante que estão dispostos a investigar um colega com o mesmo empenho que investigam um político? Quem nos pode garantir que não abrem investigações ou as fecham em benefício de interesses escondidos? Que não promovem fugas de informação para disfarçar a sua incompetência ou para ajustes de contas? E, sobretudo, quem nos pode garantir que os mais sérios e mais competentes ficam com os processos mais importantes? Quem, finalmente, responde pela seriedade de quem não aceita responder a não ser perante um círculo fechado de pares? A que órgão independente nos podemos queixar dos abusos da independência do Ministério Público?

Não nos deixemos enganar: é disto que se trata quando o Ministério Público grita aos quatro ventos que está ameaçada a sua autonomia e independência. Outros pensarão diferente, com toda a legitimidade, mas, como vivemos em democracia, é isto que eu penso. E não estou na política, não exerço cargos públicos, não concorro a dinheiros do Estado, não tenho negócios e, tanto quanto sei, não sou suspeito de qualquer crime.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Sérgio Moro ou a caricatura de um juiz

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 15/06/2019)

Miguel Sousa Tavares

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1 Não é lícito afirmar que a revelação de que Sérgio Moro andou a combinar com a acusação a melhor forma de condenar o ex-Presidente Lula da Silva serve, por si só, para arrasar toda a acusação e pôr em causa a condenação. É preciso não esquecer que esta foi confirmada em recursos por dois tribunais superiores, embora com o ambiente político devidamente montado para tal e com alguns pormenores que dão que pensar (um juiz pronunciou-se a favor da culpabilidade de Lula antes de ter lido o processo, a assistente de outro celebrou previamente nas redes sociais o desfecho do recurso que ainda não fora julgado). Mas também não é possível sustentar que nada de essencial muda depois de conhecidas as indecentes conversas mantidas entre Moro e dois procuradores, as suas tentativas para impedir, com sucesso, que Lula desse uma entrevista que poderia, segundo eles, pôr em causa a vitória eleitoral de Bolsonaro ou os indícios de que Moro terá manobrado de forma a que o processo Lava Jato fosse parar a Curitiba e às suas mãos. Haja ou não matéria legal para exigir uma revisão de todo o processo de Lula — sobretudo, após conhecido o mais que o “Interceptor Brasil” irá revelar — uma coisa tornou-se evidente e não pode ser negada de boa-fé: Sérgio Moro tinha uma motivação política pessoal contra Lula da Silva. Estava pessoalmente empenhado em que Lula fosse afastado das presidenciais, para as quais partia como favorito, e que Bolsonaro fosse eleito Presidente.

O mínimo de decoro teria recomendado que o juiz se remetesse ao seu trabalho em Curitiba, coberto de glória para metade dos brasileiros, após ter conseguido enfiar na prisão por 13 anos o homem que foi o mais popular Presidente do Brasil. Mas a agenda política de Moro não se esgotava aí e ele nem hesitou em dar o passo fatal, com o qual arrancou a máscara: aceitar ser ministro da Justiça no Governo do Presidente que ajudara a eleger a partir da sua posição como juiz. Nem mesmo na equipa de Trump se desceu tão baixo, em termos de confusão entre a Justiça e a política.

Mas só se admirou quem quis: Sérgio Moro já tinha mostrado a sua verdadeira face quando, igualmente por motivação política, resolver “vazar” uma escuta telefónica ilegal entre a Presidente Dilma Rousseff e Lula. Quando um banal juiz de 1ª instância não só ordena ilegalmente uma escuta ao próprio Presidente da República, como depois ainda se permite divulgá-la na imprensa, é óbvio que estamos perante um homem perigoso demais para exercer a magistratura. Moro mostrou que se achava acima da lei, pior ainda: que podia usar os poderes que a lei lhe dava como muito bem entendesse, inclusive para o combate político, em que não devia participar, por estatuto. E muito embora depois se tenha declarado arrependido do seu acto, só realmente uma grande envolvência política de suporte ao “herói” Sérgio Moro justifica que a magistratura brasileira não lhe tivesse imediatamente indicado a porta da rua.

Sérgio Moro, que é vedeta convidada e reconvidada em Portugal, tem escrito na cara aquilo que é: um justiceiro e não um juiz. E pior do que um mau juiz é um juiz-justiceiro, aquele que acredita na sua superioridade moral sobre o comum dos homens e que julga que o direito está ao serviço da sua moral, nem que para isso tenha que fazer tábua-rasa dos direitos alheios. É eloquente que até um dos procuradores escutados a conspirar com ele, Delton Dellagnol, tenha manifestado dúvidas sobre o êxito de uma acusação que não assentava em nenhuma prova directa, mas só nessa figura tropical do “delator premiado”. Moro condenou um homem de setenta anos a 13 de cadeia, condenou um ex-Presidente da República pelo pior dos crimes que lhe poderiam ser imputados — o de corrupção — sem ter contra ele uma só prova directa da acusação feita: uma escuta, uma escritura, um contrato, um papel, um testemunho independente que confirmassem que Lula era, de facto, o dono ou, pelo menos, o usufrutuário do célebre triplex na praia que parece ter recebido como corrupção. Eu, pessoalmente, gostaria muito de perguntar ao ex-juiz Sérgio Moro como é que ele sabe, quando está perante um delator premiado, que este está a dizer a verdade ou apenas a verdade que interessa à acusação e ao próprio delator, que assim será “premiado”. Porque a tal delação premiada — que muitos dos nossos magistrados do Ministério Público bem gostariam de ver introduzida no nosso Código de Processo Penal — não é outra coisa que não um testemunho comprado. E se é crime a defesa comprar testemunhas, por que razão poderá a acusação fazê-lo ao abrigo da lei?

Ciao, Sérgio Moro. Começou como juiz impoluto, idolatrado por muitos; desacreditou-se como juiz independente e imparcial quando saltou para a política nos braços do homem que ajudara a eleger contra aquele que mandara prender; e agora jaz soterrado sob um mar de lama que nenhum Lava Jato poderá limpar. Mesmo na prisão, culpado ou inocente, Lula da Silva é muito mais livre do que ele.

2 Mais três autarcas constituídos arguidos sob suspeita de corrupção — mais os inevitáveis crimes associados de branqueamento de capitais e evasão fiscal. Sem pôr de forma alguma em causa a presunção de inocência, direi, em abstracto, que não me espanta que metade dos casos de corrupção investigados ou julgados diga respeito a autarcas. Porque, ao contrário, do que é politicamente correcto dizer, o governo de proximidade é uma forma de tentação acrescida e não de transparência acrescida. É aquilo a que chamo “o poder fatal” — o lugar onde, longe dos olhos de quase todos, o poder aí existente é o maior empregador, o maior contratador, o maior distribuidor de dinheiros públicos. Contra as malfeitorias de um ministro, temos um Parlamento, um Tribunal de Contas, uma imprensa nacional para nos defender: contra as de um presidente de Câmara de pequena ou média dimensão, temos o silêncio dos dependentes. E todos sabemos que, infelizmente, desde que haja ladrão, a ocasião vai sempre ter com ele. É uma das razões pelas quais a regionalização, tão ansiada por alguns, me deixa logo de cabelos em pé.

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Não obstante, estas mega-operações de justiça mediática deixam-me sempre um sentimento ambíguo. Às vezes até parece que é pela anunciada grandiosidade da operação — dezenas de magistrados, centenas de investigadores, dúzias de buscas, milhares de páginas de documentos apreendidos, tudo devidamente publicitado aos quatro ventos — que se pretende fazer prova prévia da culpabilidade dos suspeitos. Suspeitos que as autoridades logo transformam em arguidos e a opinião pública em corruptos, sem mais. E por vezes sucede que, desencadeada a mega-operação, nada mais acontece durante meses ou anos. Demasiados processos ficam parados ou jamais chegam a julgamento e demasiadas pessoas, que tanto podem ser culpadas como inocentes, carregam sobre os seus ombros uma sentença popular de corrupção inapagável. Que ela existe e é também demasiada, não tenho dúvidas. Que ela precisa de todos os meios para ser investigada, também não. Mas não haverá forma melhor de o fazer mais depressa e com menos danos colaterais?

3 Eis outra coisa que se repete de ano para ano: a falta de parte dos meios aéreos previstos para o combate aos incêndios, porque o desfecho de concursos está suspenso em tribunal, após reclamação dos vencidos. Este ano são 17 os meios aéreos cuja entrada ao serviço está pendente de uma decisão da Justiça sobre o resultado de dois concursos. Mas os incêndios não esperam pela Justiça e por isso pergunto: não será possível que os concursos imponham a obrigatoriedade do vencido prescindir de reclamar o resultado do concurso? Ou, ao menos, prever uma tão grande penalização em caso de indeferimento judicial, que os concorrentes pensem duas vezes antes de reclamarem sistematicamente, de cada vez que perdem o concurso?

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia