A vitória moral de Lula da Silva

(Carlos Esperança, 15/06/2019)

Quando um homem é mordido por uma víbora, não há quem apoie o réptil, mas se esse homem caiu num ninho de víboras e ninguém procura salvá-lo, é o género humano que se humilha pela cobardia e o torna indigno.

Lula da Silva até podia ser corrupto, e mereceria o desprezo que a indignidade provoca, mas estar preso por uma associação de malfeitores emboscados nas togas e becas, é um crime que produz o vómito de quem ainda preza a liberdade e a dignidade humanas.

Conspirar contra a democracia e derrubar o homem que os malfeitores escolheram para subverter a legalidade e exercer uma vingança partidária, é a baixeza ética da cáfila que nunca procurou combater a corrupção, apenas queria ter o monopólio dela.

Lula da Silva, cuja inocência é hoje irrelevante face aos estragos que o justiceiro Sérgio Moro causou à Justiça, à democracia e ao Brasil, tem hoje contra o ardiloso conspirador a superioridade ética de quem foi preso por vingança, cálculo eleitoral e ódio de classe.

A vergonha dos convites que juristas portugueses fizeram ao biltre que os envergonhou, com a defesa dos truques tropicais para prender adversários, teve o mérito de permitir à atual ministra da Justiça, a honrada procuradora que afirmou, sem o referir, que Portugal era uma democracia e se regia por normas de um Estado de Direito.

O julgador que negociou um lugar de ministro a troco da vitória eleitoral do mais burro e ignaro PR que o Brasil teve, talvez sonhe ainda com a indigitação para o Supremo Tribunal que o indigno capitão lhe terá prometido, mas a nódoa que lançou sobre o sistema de Justiça brasileiro não encontrará benzina que a remova.

A minha solidariedade com Dilma e Lula da Silva é um grito de revolta contra a ordália que foi urdida contra eles, tal como na Idade média, pelos que se julgaram deuses e não passavam de meros patifes infiltrados na Justiça.


Advertisements

Sérgio Moro ou a caricatura de um juiz

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 15/06/2019)

Miguel Sousa Tavares

1 Não é lícito afirmar que a revelação de que Sérgio Moro andou a combinar com a acusação a melhor forma de condenar o ex-Presidente Lula da Silva serve, por si só, para arrasar toda a acusação e pôr em causa a condenação. É preciso não esquecer que esta foi confirmada em recursos por dois tribunais superiores, embora com o ambiente político devidamente montado para tal e com alguns pormenores que dão que pensar (um juiz pronunciou-se a favor da culpabilidade de Lula antes de ter lido o processo, a assistente de outro celebrou previamente nas redes sociais o desfecho do recurso que ainda não fora julgado). Mas também não é possível sustentar que nada de essencial muda depois de conhecidas as indecentes conversas mantidas entre Moro e dois procuradores, as suas tentativas para impedir, com sucesso, que Lula desse uma entrevista que poderia, segundo eles, pôr em causa a vitória eleitoral de Bolsonaro ou os indícios de que Moro terá manobrado de forma a que o processo Lava Jato fosse parar a Curitiba e às suas mãos. Haja ou não matéria legal para exigir uma revisão de todo o processo de Lula — sobretudo, após conhecido o mais que o “Interceptor Brasil” irá revelar — uma coisa tornou-se evidente e não pode ser negada de boa-fé: Sérgio Moro tinha uma motivação política pessoal contra Lula da Silva. Estava pessoalmente empenhado em que Lula fosse afastado das presidenciais, para as quais partia como favorito, e que Bolsonaro fosse eleito Presidente.

O mínimo de decoro teria recomendado que o juiz se remetesse ao seu trabalho em Curitiba, coberto de glória para metade dos brasileiros, após ter conseguido enfiar na prisão por 13 anos o homem que foi o mais popular Presidente do Brasil. Mas a agenda política de Moro não se esgotava aí e ele nem hesitou em dar o passo fatal, com o qual arrancou a máscara: aceitar ser ministro da Justiça no Governo do Presidente que ajudara a eleger a partir da sua posição como juiz. Nem mesmo na equipa de Trump se desceu tão baixo, em termos de confusão entre a Justiça e a política.

Mas só se admirou quem quis: Sérgio Moro já tinha mostrado a sua verdadeira face quando, igualmente por motivação política, resolver “vazar” uma escuta telefónica ilegal entre a Presidente Dilma Rousseff e Lula. Quando um banal juiz de 1ª instância não só ordena ilegalmente uma escuta ao próprio Presidente da República, como depois ainda se permite divulgá-la na imprensa, é óbvio que estamos perante um homem perigoso demais para exercer a magistratura. Moro mostrou que se achava acima da lei, pior ainda: que podia usar os poderes que a lei lhe dava como muito bem entendesse, inclusive para o combate político, em que não devia participar, por estatuto. E muito embora depois se tenha declarado arrependido do seu acto, só realmente uma grande envolvência política de suporte ao “herói” Sérgio Moro justifica que a magistratura brasileira não lhe tivesse imediatamente indicado a porta da rua.

Sérgio Moro, que é vedeta convidada e reconvidada em Portugal, tem escrito na cara aquilo que é: um justiceiro e não um juiz. E pior do que um mau juiz é um juiz-justiceiro, aquele que acredita na sua superioridade moral sobre o comum dos homens e que julga que o direito está ao serviço da sua moral, nem que para isso tenha que fazer tábua-rasa dos direitos alheios. É eloquente que até um dos procuradores escutados a conspirar com ele, Delton Dellagnol, tenha manifestado dúvidas sobre o êxito de uma acusação que não assentava em nenhuma prova directa, mas só nessa figura tropical do “delator premiado”. Moro condenou um homem de setenta anos a 13 de cadeia, condenou um ex-Presidente da República pelo pior dos crimes que lhe poderiam ser imputados — o de corrupção — sem ter contra ele uma só prova directa da acusação feita: uma escuta, uma escritura, um contrato, um papel, um testemunho independente que confirmassem que Lula era, de facto, o dono ou, pelo menos, o usufrutuário do célebre triplex na praia que parece ter recebido como corrupção. Eu, pessoalmente, gostaria muito de perguntar ao ex-juiz Sérgio Moro como é que ele sabe, quando está perante um delator premiado, que este está a dizer a verdade ou apenas a verdade que interessa à acusação e ao próprio delator, que assim será “premiado”. Porque a tal delação premiada — que muitos dos nossos magistrados do Ministério Público bem gostariam de ver introduzida no nosso Código de Processo Penal — não é outra coisa que não um testemunho comprado. E se é crime a defesa comprar testemunhas, por que razão poderá a acusação fazê-lo ao abrigo da lei?

Ciao, Sérgio Moro. Começou como juiz impoluto, idolatrado por muitos; desacreditou-se como juiz independente e imparcial quando saltou para a política nos braços do homem que ajudara a eleger contra aquele que mandara prender; e agora jaz soterrado sob um mar de lama que nenhum Lava Jato poderá limpar. Mesmo na prisão, culpado ou inocente, Lula da Silva é muito mais livre do que ele.

2 Mais três autarcas constituídos arguidos sob suspeita de corrupção — mais os inevitáveis crimes associados de branqueamento de capitais e evasão fiscal. Sem pôr de forma alguma em causa a presunção de inocência, direi, em abstracto, que não me espanta que metade dos casos de corrupção investigados ou julgados diga respeito a autarcas. Porque, ao contrário, do que é politicamente correcto dizer, o governo de proximidade é uma forma de tentação acrescida e não de transparência acrescida. É aquilo a que chamo “o poder fatal” — o lugar onde, longe dos olhos de quase todos, o poder aí existente é o maior empregador, o maior contratador, o maior distribuidor de dinheiros públicos. Contra as malfeitorias de um ministro, temos um Parlamento, um Tribunal de Contas, uma imprensa nacional para nos defender: contra as de um presidente de Câmara de pequena ou média dimensão, temos o silêncio dos dependentes. E todos sabemos que, infelizmente, desde que haja ladrão, a ocasião vai sempre ter com ele. É uma das razões pelas quais a regionalização, tão ansiada por alguns, me deixa logo de cabelos em pé.

Advertisements

Não obstante, estas mega-operações de justiça mediática deixam-me sempre um sentimento ambíguo. Às vezes até parece que é pela anunciada grandiosidade da operação — dezenas de magistrados, centenas de investigadores, dúzias de buscas, milhares de páginas de documentos apreendidos, tudo devidamente publicitado aos quatro ventos — que se pretende fazer prova prévia da culpabilidade dos suspeitos. Suspeitos que as autoridades logo transformam em arguidos e a opinião pública em corruptos, sem mais. E por vezes sucede que, desencadeada a mega-operação, nada mais acontece durante meses ou anos. Demasiados processos ficam parados ou jamais chegam a julgamento e demasiadas pessoas, que tanto podem ser culpadas como inocentes, carregam sobre os seus ombros uma sentença popular de corrupção inapagável. Que ela existe e é também demasiada, não tenho dúvidas. Que ela precisa de todos os meios para ser investigada, também não. Mas não haverá forma melhor de o fazer mais depressa e com menos danos colaterais?

3 Eis outra coisa que se repete de ano para ano: a falta de parte dos meios aéreos previstos para o combate aos incêndios, porque o desfecho de concursos está suspenso em tribunal, após reclamação dos vencidos. Este ano são 17 os meios aéreos cuja entrada ao serviço está pendente de uma decisão da Justiça sobre o resultado de dois concursos. Mas os incêndios não esperam pela Justiça e por isso pergunto: não será possível que os concursos imponham a obrigatoriedade do vencido prescindir de reclamar o resultado do concurso? Ou, ao menos, prever uma tão grande penalização em caso de indeferimento judicial, que os concorrentes pensem duas vezes antes de reclamarem sistematicamente, de cada vez que perdem o concurso?

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

MINISTROS DA JUSTIÇA E MAGISTRADOS

(Eldad Manuel Neto, 04/11/2018)

golpe-a-jato-moro

(Os direitolas cá da urbe andam roídos de inveja dos brasileiros. Também queriam cá ter um Bolsonaro lusitano  e um Moro golpista. Estão cansados de “brincar” à democracia, jogo para o qual nunca tiveram muito jeito nem particular enlevo. E já nem escondem a sua afeição pelo fascista e pelos seus métodos e promessas de barbárie. 

Sempre os julguei um pouquito mais civilizados mas, pelos vistos, enganei-me: a sua fé democrática era só verniz de conveniência, e do mais rasca.

Comentário da Estátua, 05/11/2018)


Leio em vários comentários, muitos deles vindos de juristas, que não existe qualquer diferença entre Moro e Francisca Van Dunem.

Isto porque, sendo ambos magistrados, são Ministros da Justiça. E afirmam, candidamente, em face das críticas a Moro, que as situações são perfeitamente semelhantes.

Não vejo nem defendo que um magistrado não possa abraçar funções políticas e de Estado. E temos na democracia portuguesa abundantes exemplos desse fenómeno. Mas o problema não é esse. O problema são as circunstâncias de cada um. E comparar uma impoluta, experiente e sábia magistrada como Francisca Van Dunem com Moro é, desde logo, um atrevimento sem pudor. 

A nossa Ministra da Justiça não vazou conversas cobertas pelo segredo de justiça, não contrariou ordens e decisões de Tribunais Superiores, não pactuou nunca com inadmissíveis atropelos à Lei e ao Estado de Direito. 

Moro será Ministro da Justiça, lugar que jamais desejaria no outrora verbal, dum governo presidido por um torcionário xenófobo, racista, belicista e misógino. 

Na votação do impeachment de Dilma Russef invocou a memória do militar que a torturara durante a ditadura militar. 

Moro não vê, nos dislates e anunciados propósitos de Bolsonaro, nada de incompatível com o exercício do cargo de Ministro da Justiça (e, pasme-se, das forças de segurança).

Ainda ontem António Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e Garcia Pereira demonstraram, com cristalina clareza, o perigo que espreita o judiciário brasileiro e os apressados justiceiros que sepultarão as liberdades, o Direito e a Justiça. 

Por cá Cristas, Santana Lopes, Paulo Portas, Jaime Nogueira Pinto e Nobre Guedes, distintos democratas, não enxergam as diferenças.

Não são miopias! São todos da mesma família política e ideológica de Bolsonaro. Estão fartos do 25 de Abril,da Constituição e da Democracia. Contra ela conspiram todos os dias. Os tempos e o desespero, aliado ao ódio que durante anos recalcaram, vão dificultando o segurar das máscaras que afivelaram.