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Os juízes e a maquilhagem

(Jovem Conservador de Direita, 28/02/2019)

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(Eu julgava que esta notícia (ver aqui), era uma piada de mau gosto para denegrir a classe dos Meritíssimos juízes, mas pelos vistos não é! Estamos, sobretudo as mulheres, entregues nas mãos de uns bacanos que vivem no século 18, ou antes, e fazem julgamentos no século 21! 

Não haverá nada mais importante para as sumidades discutirem do que a maquilhagem feminina? Que tal as quebras do segredo de justiça e as sentenças trogloditas de alguns membros da classe?

O texto abaixo deve ser lido como uma paródia ao que muitos dos juízes pensam sobre as mulheres, mas não andará longe da verdade.

Estátua de Sal, 28/02/2019)

Sou completamente a favor da maquilhagem. É uma forma excelente de as mulheres parecerem mais bonitas do que aquilo que são na realidade e, assim, agradarem aos seus maridos.

À partida, um marido sabe como é a sua mulher desmaquilhada. Infelizmente, não existe maquilhagem permanente e é impossível uma vida conjugal sem que, pelo menos uma vez por semana e por acidente, um homem veja a sua esposa ao natural. Por mais que nos tentem convencer que as rugas são atraentes, todos sabemos que não são. Toda a gente prefere um carro novo e imaculado a um carro riscado e com a tinta a descascar.

Mas, mesmo que saiba que, na realidade, a sua mulher já começa a ter a tinta a descascar, um homem precisa que ela não passe essa imagem. Por exemplo, quando leva a sua mulher a sítios públicos é positivo que ela esteja bonita, porque ter uma esposa atraente é uma forma de ele projectar uma imagem de sucesso para o exterior e, assim, ter oportunidades de negócio e admiração dos outros homens.

As feministas são contra a objectificação das mulheres, como se isso fosse algo negativo. Uma mulher é um objecto e deve ser tratado como o objecto precioso que é. Nós queremos que o nosso Rolex tenha bom aspecto, assim como a nossa mulher. Porque, ao contrário do Rolex, ela também nos escolheu e a sua qualidade é um indicador do nosso sucesso. Ser um objecto não é algo de negativo.

Por isso é que muitos homens se sentem compelidos a substituir as suas esposas por outras mais novas quando as anteriores começam a dar má imagem. Como diz a Dra. Marie Kondo, devemos desfazer-nos dos objectos que já não nos trazem alegria e só estão a ocupar espaço desnecessário na nossa vida.

Ao propor este workshop de maquilhagem, a associação sindical de juízes está a garantir que as juízas se mantêm bonitas e continuam a trazer alegria aos seus maridos, garantindo pelo menos mais dois anos aos seus casamentos.

No caso das juízas é também uma forma de intimidar os réus. As lojas de roupa como a Zara só escolhem vendedoras bonitas e obrigam-nas a andarem maquilhadas. Porque sabem que as pessoas têm mais dificuldade de lhes dizer não. Uma juíza bem arranjada pode contribuir para arrancar confissões aos réus e, assim, tornar o nosso sistema de justiça mais eficiente.

 

O regulamento terrorista que tramita no Parlamento Europeu

(In Resistir, 27/02/2019)

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(Mais um assunto omitido pela nossa comunicação social. O Parlamento Europeu prepara-se para impor e legalizar a censura na comunicação social e na internet, páginas, blogues, Facebook, sem qualquer controlo dos tribunais, desde que as publicações sejam consideradas “terroristas” pelas polícias! Como na definição de “terrorismo” pode caber tudo e mais alguma coisa, tal é a porta aberta para o livre arbítrio e para calar as vozes politicamente incómodas.

Será que a minha página no Facebook e o meu blog já estão a ser alvo, em antecipação, de tal legislação? Será que censuram a Estátua de Sal por a considerarem uma voz “terrorista”? Se é isso, ficam a nu os perigos que ameaçam a liberdade de expressão, na “democrática” União Europeia.

Estátua de Sal, 27/02/2019)

 
Em Setembro de 2018, sob a influência da França e da Alemanha, a Comissão Europeia propôs um regulamento “relativo à prevenção da difusão on line de conteúdos de carácter terrorista. 

Este novo regulamento imporá a todo actor da Web (alojadores de blogues ou de vídeos, sítios da imprensa, pequenos fóruns ou grandes redes sociais:

  • Bloquear na mesma hora qualquer conteúdo assinalado como “terrorista” pela polícia (sem autorização prévia de um juiz) e portanto ficar à sua disposição 24 horas por dia 7 dias por semana.

  • Adiantar-se aos pedidos da polícia detectando por si mesmo os conteúdos ilícitos com a ajuda de ferramentas de filtragem automática.

Se um sítio web não respeitar estas regras ele se arrisca a uma multa de até 4% do seu volume de negócios. 

Delegação da censura aos gigantes da web 

De um ponto de vista técnico, económico e humano, só um punhado de actores – os gigantes da web – poderão respeitar obrigações tão estritas. 

Os outros actores (comerciais ou não) não terão outra opção senão cessarem suas actividades ou submeterem-se às ferramentas de moderação (filtragem automática e listas de bloqueio) desenvolvidas pelo Facebook e Google desde 2015 com o apoio da Comissão Europeia. 

Estas multinacionais tornar-se-ão portanto os juízes do que pode ser dito na Internet. A estrutura rica, variada e descentralizada da web é destinada a desaparecer. 

Censura dos discursos políticos 

No direito da União Europeia, a noção de infracção “terrorista” é voluntariamente ampla, cobrindo os actos de pirataria ou de destruição maciça de bens (ou a simples ameaça de fazê-lo) cometidos para influenciar uma decisão política ou desestabilizar instituições. 

Deixar à polícia e não ao juiz o poder de decidir o que é um conteúdo “terrorista” poderia levar à censura de opositores políticos e de movimentos sociais. 

A obrigação de por em vigor medidas proactivas, com a ameaça de multas pesadas, terá como efeito motivar os actores da web a adoptar uma definição do terrorismo o mais ampla possível a fim de não serem sancionados. 

Uma lei inútil 

Este regulamento “anti-terrorista” não permitirá sequer atingir seu objectivo ostensivo: impedir que o Daesh ou a Al Qaeda difundam sua propaganda junto a pessoas já seduzidas pelos seus discursos. 

Parece absurdo precisar ainda repetir:   na Internet, não importa qual a lei de bloqueio pois ela pode ser contornada pelas pessoas que desejam aceder às informações censuradas. Os únicos efeitos desta lei serão seus danos colaterais: o grande público certamente não terá mais de sofrer os conteúdos terroristas, mas tão pouco terá conhecimento das informações censuradas abusivamente. 

Exijamos a rejeição do texto 

Sob a cobertura do solucionismo tecnológico, este regulamento joga com o medo do terrorismo para melhor enquadrar a expressão na Internet e limitar as oposições. 

Devemos pedir a rejeição deste texto

  • A censura de Estado não deve poder ser determinada senão por um juiz. 
  • Nenhuma censura automatizada deve ser imposta aos actores da web. 
  • A luta contra o terrorismo jamais deverá ser um pretexto para censuras as oposições políticas.

No dia 21 de Março de 2019 será a primeira votação sobre este texto, na comissão de “liberdades civis” do Parlamento Europeu (60 deputados). As eleições europeias vindo logo após, tratar-se-á provavelmente da nossaúltima oportunidade de fazer com que este texto seja rejeitado. 

Apelemos aos deputados europeus 

Pode telefonar aos deputados de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 18h00. Se tiver um assistente ao telefone, não hesite em lhe falar, pedindo-lhe para partilhar vossa opinião com o seu deputado. 

Entre os 60 deputados da comissão “liberdades civis”, só oito vêem de países de língua francesa [1] . Todos os outros compreenderão o inglês: mesmo que o vosso nível de inglês não seja muito bom, não se sinta envergonhado de lhes falar. 

Basta uma discussão bastante simples, do tipo: “Hello, my name is […]. I am calling about the Anti-Terrorism Regulation. I think it will destroy freedom of speech. There must be no censorship without the authorization of a judge. Internet censorship must not be outsourced to Internet giants. Reject this text. I will watch your decision”. 

Para ir mais longe 

Convidamos a ler nossa análise pormenorizada do futuro regulamento, mostrando sua génese, suas implicações técnicas e políticas assim como o estado do seu debate no Parlamento Europeu. 

Notas 
[1] E apenas um de língua portuguesa:   a deputada Ana Gomes (PS), tel. +32.228.45.824, anamaria.gomes@europarl.europa.eu, @AnaGomesMEP 

Ver também: 

Socialista e europeísta?

(Por Ricardo Paes Mamede, in DN, 27/02/2019)

Paes Mamede

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O PS já escolheu o tom para a campanha das eleições europeias deste ano. Os socialistas vão apresentar-se como o mais europeísta dos partidos portugueses. Não apenas o partido que conduziu o país à Comunidade Europeia, ou que assegurou a participação de Portugal no euro desde a sua fundação. Tal como Macron há dois anos, o PS quer ser visto como a força partidária mais empenhada na defesa da União Europeia (UE) contra toda as posições soberanistas, sejam de direita ou de esquerda.

Dada a história portuguesa desde o 25 de Abril, tudo isto parece lógico e natural. Mas não é bem assim.

A UE, tal como existe, assenta no princípio da concorrência livre num mercado plenamente integrado. No mercado único europeu as empresas e os bancos dos vários países devem competir entre si com o mínimo de interferência dos poderes públicos. Mercadorias e capitais movimentam-se livremente, cabendo às instituições europeias garantir que tal acontece em todo o espaço de integração sem discriminações com base na nacionalidade.

A moeda única foi criada não só para facilitar as transacções comerciais e financeiras entre países mas também para disciplinar e limitar a acção dos governos nacionais.

O Tratado de Maastricht e a moeda única retiraram aos Estados membros instrumentos de política fundamentais para fazer face a choques económicos, para promover o desenvolvimento das estruturas produtivas nacionais ou para assegurar o financiamento dos seus países em situações críticas. A perda de instrumentos de política económica à escala nacional não foi compensada pela criação de outros à escala europeia que permitam responder aos problemas que afectam algumas economias mais frágeis.

Quando ocorre uma crise nestas economias o desemprego prolongado e a emigração em massa são os principais mecanismos de ajustamento disponíveis. Para melhor reagirem a tais eventos, os países são incentivados a reduzir as despesas do Estado com protecção social e serviços colectivos, mesmo quando o peso das despesas públicas no PIB é já inferior à média europeia (como é o caso de Portugal). O reforço dos direitos laborais é visto como uma forma indesejável de rigidez. Os governos são também convidados a reduzir os impostos sobre os lucros para tentar atrair investidores, o que dificulta ainda mais a realização das funções sociais do Estado e leva ao aumento da carga fiscal sobre quem vive do seu trabalho.

Não é estranho que muitos se revejam no regime económico acima descrito. Os seus defensores acreditam que um mercado concorrencial com o mínimo de intervenção do Estado contribui para uma maior criação de riqueza e favorece a liberdade individual. Estranho é que os que assim pensam se considerem socialistas.

Ser socialista deveria traduzir-se na defesa do pleno emprego, do combate às desigualdades entre países e dentro cada país, do reforço dos direitos sociais e laborais, da promoção de serviços públicos universais. Nas últimas décadas, a UE tem sido o contrário disto tudo.

Os euro-entusiastas por vezes argumentam que a UE não tem de ser como é e que um maior peso de partidos progressistas no Parlamento Europeu pode tornar o processo de integração mais favorável aos valores da esquerda. É uma ideia generosa, mas não é o que a história nos mostra.

Na segunda metade da década noventa a maioria dos países da UE era governada por partidos da Internacional Socialista. Nem assim foi possível avançar na direcção do que diziam defender: a harmonização fiscal, o estabelecimento de direitos laborais comuns, a criação de um subsídio de desemprego europeu, entre outros.

A pressão da UE para a erosão dos direitos sociais e laborais não é um erro de concepção dos Tratados em vigor, é um dos seus propósitos centrais. A alteração desses tratados só é possível com o acordo unânime de todos os Estados membros. A probabilidade de tal acontecer é virtualmente nula.

Uma visão crítica sobre a UE não impede ninguém de reconhecer o papel que a integração económica europeia teve na preservação da paz no continente, nem de valorizar o princípio da cooperação entre os povos. Por estes e outros motivos, podemos até ser socialistas e reivindicarmo-nos de alguma forma de europeísmo. Confundir isto, os propósitos e os objectivos da UE tal como existe é um equívoco.

Só os ingénuos ou os cínicos podem dizer-se socialistas e defensores da União Europeia que temos.

Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia