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Eutanásia: e agora?

(Bruno Maia, in Público, 20/02/2020)

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“Embora a vida não seja referendável”, foi o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Barbosa que o disse. Tem razão a cúpula da igreja: direitos fundamentais dos cidadãos não devem ser referendados, devem ser assegurados. A proposta de referendo é assim feita por quem não concorda com ela, com o intuito exclusivo de suspender o processo legislativo normal e democrático. Para a liderança da igreja católica, os fins justificam os meios, mesmo que os meios ponham em causa o dogma central da religião: a vida é dada por Deus e ninguém pode dispor dela – nem uma consulta popular o poderá fazer. O referendo à despenalização da eutanásia não faz sentido nem sequer para quem o propõe.

“Foi um debate muito participado por todos os quadrantes político-partidários, religiosos, sociais. Agora seguem o seu curso as iniciativas parlamentares”. As palavras são do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 2018. Tem razão o Presidente, os movimentos “a favor” ou “contra” percorreram o país com debates, nos últimos 4 anos (desde que os projetos-lei foram apresentados), cumprindo o seu dever cívico de participação. A Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida esteve em todos os distritos a debater o tema. O PÚBLICO já aqui deu conta que desde 1995 tem havido propostas, debates, projetos sobre o tema. Vinte e cinco anos, portanto. É difícil encontrar tema tão debatido neste país.

Sabemos que falta agora a palavra de Marcelo Rebelo de Sousa. Poderá usar o veto político, obrigando o parlamento a reconfirmar a votação. Mas o Presidente enfrenta um dilema: quando se candidatou, garantiu que não utilizaria o veto político para afirmar as suas convicções pessoais e que este só dependerá da “análise que fará do estado da situação da sociedade portuguesa”. Ora se vetar, será apenas pelas suas convicções pessoais, pois todos os estudos de opinião realizados nos últimos anos mostram, de forma inequívoca, que a sociedade portuguesa deseja a despenalização da morte assistida. Quebrar uma promessa eleitoral a menos de um ano da sua reeleição coloca Marcelo Rebelo de Sousa numa posição difícil.

Aprovados os projetos-lei na generalidade, posto de lado um referendo que não faz sentido para ninguém e após o longo debate feito, este é o tempo de pensarmos no futuro. Como se consensualizam os projetos-lei aprovados na especialidade? O que fica de fora e o que é acrescentado? E depois, como se aplica a lei? Que mecanismos devem ser criados para garantir que os cidadãos que se encontram nas situações clínicas agora aprovadas, podem efetivamente ter acesso à antecipação da sua morte? E quem (e como) fiscaliza a aplicação da lei? Este é o debate que interessa agora e que não pode ficar apenas entregue aos deputados e aos técnicos, requer também a participação de todos.

Bruno Maia é médico neurologista, activista pela legalização da cannabis e da morte assistida

Ana Gomes pode resolver problemas a António Costa

(São José Almeida, in Público, 15/02/2020)

A antiga dirigente do PS e ex-eurodeputada Ana Gomes tem insistido na recusa de ser candidata nas eleições para Presidente da República previstas para Janeiro. Explicou que não quer e até justificou com o argumento de que o estatuto de candidata presidencial lhe iria “coarctar a liberdade que é essencial” para a sua “capacidade de intervenção cívica”. Intervenção cívica e política que lhe deu um raro currículo de luta em defesa da liberdade e dos direitos humanos e de denúncia e combate contra a corrupção pleno de “medalhas”: Timor, voos da CIA, submarinos, Angola, Iraque, imigrantes, refugiados, presos políticos.

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Não é possível hoje saber se Ana Gomes vai manter a recusa em candidatar-se ou se acabará por ter de mudar de ideias e avançar para as urnas, devido a um movimento de apoio à sua candidatura que possa entretanto formar-se. Até agora, no universo do PS, só Francisco Assis e Henrique Neto defenderam claramente que o faça, e fora do partido, Rui Tavares, do Livre. Mas é de admitir que os apoios se densifiquem.

Uma coisa parece evidente, a candidatura de Ana Gomes resolveria diversos problemas a António Costa e ao PS quer nas presidenciais quer na futura relação com o actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante o exercício de um seu segundo mandato. Discordo, assim, de Ana Gomes, quando afirmou em entrevista à RTP3: “O primeiro-ministro, António Costa, jamais permitirá.”

É evidente que Ana Gomes nunca poderá surgir como a candidata apoiada oficialmente pelo PS. Nem ela nem nenhum outro militante socialista ou personalidade dessa área política. Primeiro, pela necessidade de António Costa ser coerente em relação às presidenciais de 2016, em que não apoiou nenhum candidato, assumiu a liberdade de voto e os dirigentes e militantes dividiram-se entre Maria de Belém Roseira, Sampaio da Nóvoa e Marcelo Rebelo de Sousa. Sendo que agora os dirigentes de topo do PS poderão vir a integrar as comissões de honra de duas candidaturas. Uns, a de Marcelo Rebelo de Sousa. Outros, a de Ana Gomes ou de outra personalidade de esquerda democrática que venha a candidatar-se.

Em causa está também a necessidade de António Costa e do PS não hostilizarem directamente Marcelo Rebelo de Sousa, com quem terão de conviver institucionalmente, pelo menos até ao fim desta legislatura. É dos livros que, num segundo mandato, o Presidente da República adquire sempre um perfil mais interventivo e fiscalizador do Governo. E a última coisa de que António Costa e o seu Governo de maioria relativa — embora confortável nos seus 108 deputados, num Parlamento fragmentado — precisam é de afrontar directamente a recandidatura do actual Presidente da República, abrindo a porta a uma relação tensa no futuro. É por isso que considero ser impossível uma candidatura, por exemplo, de Carlos César, que é presidente do PS. Tal surgiria como uma provocação directa a Marcelo Rebelo de Sousa por parte do partido liderado pelo primeiro-ministro, António Costa.

Este é o aspecto mais importante em que a candidatura de Ana Gomes resolveria um problema a António Costa: o peso e a legitimidade eleitoral com que o actual Presidente da República pode vir a ser reeleito. É sabido que, quanto maior for a percentagem de votos obtida por Marcelo Rebelo de Sousa, mais força ele terá para exercer o segundo mandato e afrontar o Governo. E não é segredo para ninguém que a maior consagração do actual Presidente da República seria aumentar os 52%, que teve em 2016, e atingir uma percentagem superior aos 70,35% dos votos conquistados por Mário Soares, na sua reeleição em 1991, quando Cavaco Silva, líder do PSD e então primeiro-ministro, se limitou a não apoiar ninguém e a deixar subentendido o apoio a Mário Soares.

Ora, com uma candidata claramente oriunda do PS, como Ana Gomes, ainda que apoiada por um movimento de cidadãos, haveria espaço para o debate das ideias socialistas e para estas marcarem a campanha. Tal como seria nítida a possibilidade de Ana Gomes atrair eleitores que terão tendência a votar em Marcelo Rebelo de Sousa se não houver um candidato da área do socialismo democrático. E basta a Ana Gomes um honroso resultado entre os 15% e os 20% para estragar a festa a Marcelo Rebelo de Sousa e cumprir uma missão política que favorece o PS.

Além de que Ana Gomes poderá ir buscar votos ao eleitorado do BE e do PCP. Esvaziando assim também a possibilidade de crescimento de Marisa Matias, que em 2016 teve 10,12%, ou de outro candidato mais à esquerda. Não é por acaso que a hipótese da candidatura de Ana Gomes assusta o BE, e Francisco Louçã até já a classificou como “oportunista de circunstância”, na entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença.

Tudo boas razões, do ponto de vista de António Costa, para o primeiro-ministro e líder do PS dormir descansado com a hipótese de Ana Gomes mudar de ideias e, perante um eventual movimento de apoio que se forme, vir mesmo a candidatar-se às presidenciais de Janeiro de 2021.

PS longe da maioria absoluta, PSD chega aos 30%

(Helena Pereira, in Público, 01/10/2019)

A maioria absoluta não está ao alcance do PS e o PSD pode valer tanto como nas legislativas de 2015. Estas são algumas das conclusões a retirar da sondagem do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa (Cesop-UCP) feita para o PÚBLICO e RTP sobre a intenção de voto nas legislativas de domingo. O PS alcança os 37% e o PSD chega aos 30%. Em terceiro lugar, surge o BE com 10%, seguido do PCP com 6%, do CDS com 5% e do PAN com 3%.

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O trabalho de campo (3226 inquéritos válidos) foi feito entre quinta e segunda-feira, ou seja, depois de ser conhecida a acusação do caso do roubo de munições em Tancos, que entrou pela campanha adentro sobretudo pela mão do PSD e CDS. As projecções foram feitas com base nas escolhas expressas pelos inquiridos que assumiram que irão votar “de certeza” no próximo domingo. A margem de erro é de 1,7%.

Em termos de mandatos, o PS pode eleger entre 97 e 107 deputados, ficando assim sempre longe dos 116 que asseguram a maioria absoluta. O BE pode ter entre 18 e 24 lugares e o PCP de oito a 13. Isto significa que, a verificar-se o pior destes cenários, não bastará ao PS fazer acordos com um só partido para ter a maioria dos votos no hemiciclo. Nas perspectivas mais optimistas, o PS engorda a sua bancada parlamentar em mais 21 deputados (em 2015, teve 32,31%) do que os actuais. De salientar, porém, que, com base nos resultados desta sondagem é impossível estimar a distribuição de deputados pelos círculos da Europa e Fora da Europa, círculos esses em que tradicionalmente os votos são divididos apenas entre PS e PSD.

O PSD, que em 2015 era liderado por Pedro Passos Coelho tendo obtido em coligação com o CDS 36,8%, pode agora chegar aos 30%. Em termos de mandatos, o PSD pode ficar com 79 a 87 assentos no Parlamento (tem agora 89).

Questionados sobre quem seria melhor primeiro-ministro, se António Costa ou Rui Rio, os inquiridos pronunciaram-se largamente a favor do secretário-geral do PS: 51% escolhem Costa contra apenas 25% que apontam o presidente do PSD. 

Em Maio, a sondagem da Católica para o PÚBLICO e a RTP destinada a avaliar as intenções de voto nas legislativas, apontava para a possibilidade de o PS chegar aos 39%, no limiar da maioria absoluta, enquanto o PSD ficava nos 28%. Em terceiro lugar nas intenções de voto, aparecia o BE com 9%, seguido da CDU com 8%, o CDS com 7% e o PAN com 3%.

A tendência é, portanto, de descida do PS e de subida do PSD. Em relação aos restantes partidos com assento parlamentar, a ordem de preferências mantém-se: BE à frente da CDU e CDS sem se deixar ultrapassar pelo PAN.

Queda da CDU e CDS

O BE, por seu lado, tem crescimento garantido de acordo com estes dados. De 19 deputados em 2015, pode ir até aos 24. A CDU, que tem actualmente 17 mandatos, pode ficar entre os oito e os 13. Queda semelhante pode registar o CDS que, com 18 deputados, arriscar ter uma bancada entre 7 e 11. Se assim for, os centristas João Rebelo (Faro) e Hélder Amaral (Viseu) podem saltar do Parlamento, bem como Heloísa Apolónia d’ Os Verdes (Leiria), o líder parlamentar do PCP, João Oliveira (Évora), e o vice-presidente da Assembleia da República, António Filipe (Santarém). Aparentemente, o PCP é o único partido da “geringonça” a sofrer perdas nas urnas, depois dos maus resultados nas autárquicas de 2017 e nas europeias de Maio.

O PAN, que elegeu um deputado pela primeira vez há quatro anos, pode quadriplicar o seu grupo parlamentar: de acordo com estes dados, pode ficar com dois (no mínimo) e quatro (no máximo) mandatos. O distrito onde é mais forte é Lisboa, mas tem possibilidades de eleger também no Porto e em Setúbal.

Olhando com mais pormenor para a distribuição por círculos eleitorais, verifica-se que os únicos locais onde existe alguma hipótese de o PSD poder ultrapassar o PS são Aveiro, Leiria, Bragança e Madeira.

CDU gosta mais da “geringonça” do que BE

No caso de o PS vencer as eleições sem maioria absoluta, 37% dos inquiridos são favoráveis a um Governo apoiado pelo PS e por partidos à sua esquerda. Em Maio, o valor apontado era apenas de 27%, tendo diminuído a percentagem dos que desejam que o PS governe sozinho.

Curiosamente, os votantes que gostam mais da solução dita “geringonça” são os da CDU. 83% são a favor de um Governo PS apoiado por um ou dois partidos à sua esquerda. Já entre os votantes do BE, o número desce para 79% e entre os do PS é de 56%. E ainda: os votantes da CDU querem mais o BE numa eventual solução governativa (48%) do que os votantes do BE desejam a CDU nessa solução (33%).

Os votantes do PSD, por sua vez, são mais favoráveis a uma solução de tipo bloco central (33%) ou a uma “geringonça” de direita (27%).