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A decisão sobre o aeroporto

(Nicolau Santos, in Expresso, 01/08/2015)

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Sérgio Monteiro é seguramente um dos melhores membros do Governo. O secretário de Estado dos Transportes conhece os dossiês, não hesita em decidir e não teme defender publicamente as suas opções. Dito isto, não quer dizer que decida sempre bem ou, pelo menos, não quer dizer que as suas decisões estejam acima de qualquer crítica. E o que disse a semana passada ao Expresso sobre o aeroporto de Lisboa é no mínimo discutível.

Disse Sérgio Monteiro, quando interrogado sobre se Portugal iria precisar de um novo aeroporto: “Não. A informação que temos, e com base na proposta que a ANA já nos fez chegar e que tem de ser construída num clima de consenso com os municípios de Lisboa e do Montijo, é que o somatório da capacidade da Portela com as operações que teremos no Montijo permite riscarmos completamente a necessidade de um novo aeroporto durante a vida deste contrato de concessão, ou seja, nos próximos 50 anos. É essa a expectativa.”

Não deixa de ser chocante que uma questão estratégica para o país tenha ficado nas mãos de um investidor francês, que tem óbvios interesses próprios na decisão.

Ora, o contrato de concessão assinado no final de 2013 previa que quando o movimento na Portela atingisse os 22 milhões de passageiros se iniciariam as negociações entre as partes visando a construção de um novo aeroporto ou encontrar uma solução alternativa. Como disse o presidente da ANA, Jorge Ponce de Leão, em entrevista ao “Diário Económico” em 15 de janeiro deste ano, “Os 22 milhões não dão origem a um novo aeroporto, os 22 milhões dão origem ao início oficial do diálogo entre o concessionário e o concedente no sentido de definir qual é a melhor solução de oferta adicional de capacidade para a região de Lisboa”.

Dando como boa esta versão, isso significa que as duas partes se deveriam sentar à mesa para decidir o que fazer. Não é isso, contudo, que diz Sérgio Monteiro. O que o secretário de Estado dos Transportes diz é que faz confiança na informação que a ANA lhe forneceu; e que a ANA lhe apresentou uma proposta que opta pela solução Portela mais Montijo, e que o Governo vai seguir essa orientação. Ora, se há infraestrutura que tenha vindo a ser debatida em Portugal é a necessidade da construção de um novo aeroporto, que data de 1969, ainda no anterior regime. E, como parece óbvio, para a ANA, que tem uma concessão de 50 anos, é muito mais prático rentabilizar as infraestruturas existentes do que ser obrigada a construir um novo aeroporto, que demorará alguns anos a estar operacional.

Pode ser que o Governo tenha estado, desde o princípio, convencido que esta é a melhor solução. Pode ser também que tenha optado por ela porque a construção de um novo aeroporto era uma bandeira do anterior Governo socialista. Mas não deixa de ser chocante que uma decisão que é estratégica para o país tenha ficado nas mãos de um investidor francês, sem nenhuma experiência na gestão de grandes aeroportos antes de ganhar o concurso para a ANA, e que o Governo tenha tomado como boa a proposta que lhe foi apresentada pelo investidor privado sem analisar de novo vários relatórios independentes existentes, elaborados por entidades públicas competentes e que defendem a importância estratégica para o país da construção de um novo aeroporto na região da Grande Lisboa.

Isto está a melhorar. Mas como?

O desemprego caiu para 12,4%, um valor mais baixo do que aquele que se verificava antes de 2011. Sim, de fora das estatísticas ficam os desencorajados e contam todos os que são alvo das políticas ativas de emprego. A taxa de desemprego real será inevitavelmente mais alta. Além do mais, os atuais valores de crescimento da economia ainda não são suficientes, historicamente, para conduzir a uma criação líquida de empregos. Mas mesmo eventualmente martelados, os números mostram uma tendência descendente. E vários indicadores evidenciam a recuperação económica. A pergunta é: mas que modelo é este, em que o crédito às famílias para compra de habitação cresceu 51,5% nos primeiros cinco meses do ano e o crédito ao consumo subiu 24,9%? São valores só verificáveis antes da crise de 2011. Em contrapartida, o crédito às empresas decresceu 30% (nas operações acima de um milhão a redução foi de 49,9% enquanto os empréstimos até 1 milhão estabilizaram). Financiar o consumo (só automóveis foram mais 100 mil no primeiro semestre) e a compra de habitação em detrimento da atividade produtiva, faz lembrar um filme de horror que todos já vimos.

A Ongoing è morta

Nuno Vasconcellos ia ser o Belmiro do século XXI e a Ongoing o maior grupo de media, telecomunicações e tecnologia do país. Não foi assim há tanto tempo. A Ongoing nasceu em 2004, tornou-se acionista de referência da PT, contratou ex-governantes (Agostinho Branquinho, Carlos Costa Pina), jornalistas às catadupas (José Eduardo Moniz foi o cabeça de cartaz) e espiões (Jorge Silva Carvalho à frente de um grupo de quatro), comprou jornais (“Diário” e “Semanário Económico”) e avançou para o Brasil. Pagava principesca e ostensivamente. Pelo meio, tentou controlar o Grupo Impresa e afastar Balsemão. Contratou advogados sonantes e intimidou jornalistas. Onze anos depois, os ex-políticos abandonaram o barco, os jornalistas também, o ex-espião está a contas com a justiça, as edições em papel do “Brasil Económico” e do jornal “Marca” foram encerradas e a Ongoing agoniza. Quem nasceu para lagartixa nunca chega a jacaré. Ite, missa est.

Das seis joaninhas que viajaram

Entre Gdynia e Klaipeda

Só duas se salvaram.

Apanhou-as um vendaval de água doce.

Debatiam-se de costas.

Duas espernearam até morrer

Duas tombaram vencidas por uma tromba

de água

Gota redonda em cheio sobre o ventre preto.

Das quatro que morreram

E depois desapareceram na água salgada

Uma era muito estúpida

(num grupo é raro não haver gente estúpida

Que pode até chegar a pôr em perigo

toda a gente):

A dois milímetros da zona seca

Voltou para trás, caiu de costas, debateu-se

(quinze minutos pareceram quinze horas)

E morreu.

Assisti a tudo sem poder ajudar.

Já que não se pode modificar a realidade,

Ao menos se descreva o que se vê,

diz Fassbinder.

Se não estou em erro é Fassbinder.

Helder Moura Pereira, “As seis joaninhas”, in “Se as coisas não fossem o que são”, Assírio & Alvim.

O que é que Ricardo Salgado tem?

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 27/07/2015)

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Até há um ano, sabia-se o que Ricardo Salgado tinha: influência, muita influência, e poder, muito poder. Por isso é que era conhecido pelo Dono Disto Tudo. Agora, apesar da sua prisão domiciliária, as condições em que ela decorreu e as medidas de coação que lhe foram impostas, provam que a sua aura de DDT ainda não desapareceu. Ou então que, para o juiz Carlos Alexandre, há filhos e enteados (da Justiça, entenda-se).

Um ano depois da resolução do Banco Espírito Santo (ou melhor, da sua extinção, ordenada pelo Banco de Portugal) e da implosão do Grupo Espírito Santo, o juiz Carlos Alexandre invoca como motivos para a detenção domiciliária de Ricardo Salgado os riscos de fuga e perturbação do inquérito, através da ocultação ou manipulação de provas. Ora muito bem: durante um ano, o dr. Ricardo Salgado não esteve sujeito a nenhuma medida de coação no âmbito deste processo. E agora, ao fim de um ano, é que há riscos de que fuja ou que destrua documentos ou esconda património? Se o quisesse fazer teria esperado 365 dias para começar a atuar nesse sentido? Isto faz algum sentido?

Como perguntou Luís Marques Mendes: “Porque é que se demorou quase um ano a constituir arguidos? (…) Percebo que é um processo muito complexo, mas o Ministério Público deveria, no mínimo, dar uma explicação.”

PARECE QUE PASSOU A HAVER UMA JUSTIÇA QUE SERVE PARA HUMILHAR OS POLÍTICOS E OUTRA, MAIS SUAVE, PARA BANQUEIROS

Mais: o dr. Carlos Alexandre impôs a Duarte Lima a detenção em casa com pulseira eletrónica. Fez o mesmo com Armando Vara. E queria fazer coisa idêntica com José Sócrates, recusando o que o ex-primeiro-ministro pretendia: ir para casa com vigilância policial à porta. Com Ricardo Salgado não propôs essa medida porquê, sabendo-se que a vigilância policial é bastante mais onerosa para os cofres públicos? Ou propôs, Salgado recusou e ninguém sabe? Volto a invocar Luís Marques Mendes: “Porquê vigilância policial? Admitindo que seja por questões de natureza técnica ou logística, estou do lado das pessoas que querem ajudar a credibilizar a justiça e, por isso, acho que era devida uma explicação.”

E como é possível que no caso de Armando Vara e José Sócrates, apesar de se terem disponibilizado para prestarem informações, tenham sido detidos e conduzidos em carros policiais para os calabouços do Ministério Público a fim de prestar declarações ao juiz Carlos Alexandre – e no caso de Ricardo Salgado não só foi de motorista, como regressou a casa igualmente no seu carro com o respetivo motorista, apesar do invocado risco de fuga?! Não é um bocadinho ridículo?

Lamento, mas parece que passou a haver uma Justiça que serve para humilhar os políticos e outra, mais suave, para banqueiros. E esta impressão só é corrigida se o Ministério Público der informações esclarecedoras aos cidadãos sobre o que justifica a forma como foi tratado Ricardo Salgado, por oposição aos casos de Duarte Lima, Armando Vara e José Sócrates. De outra forma, a suspeita está criada.

O clube dos seis

(Nicolau Santos, in Expresso, 25/07/2015)

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A proposta do Presidente francês, François Hollande, de criação de uma vanguarda da zona euro, é a prova que o núcleo duro da União Europeia percebeu que o euro, nas bases em que está a funcionar, vai acabar por implodir. A moeda única traz vantagens indiscutíveis para alguns, caso da Alemanha e países do centro, que passaram a viver com uma moeda mais fraca do que as anteriores moedas nacionais. Mas para os países da periferia, verificou-se exatamente o contrário. Por isso, nestes países o atual modelo conduz inevitavelmente à forte compressão do Estado social, ao desemprego, à emigração e à necessidade de esmagar os custos de trabalho para manter as indústrias nacionais minimamente competitivas e muito apertada a procura interna, em particular o consumo privado. A recusa deste caminho leva ao disparo da dívida pública e a prazo mais ou menos curto à necessidade da sua reestruturação ou à saída inevitável da moeda única.

O Presidente francês, ao propor o regresso a 1957, está a mostrar a porta de saída a 13 países que atualmente estão na moeda única, entre os quais Portugal.

E é por isso que Hollande, seguramente com a cumplicidade da Alemanha, vem agora falar na criação de um Governo da zona euro, com um orçamento comum e um Parlamento específico. É o regresso à ideia de uma Europa a duas velocidades, assente no núcleo fundador da Comunidade Económica Europeia e à grande proximidade do nível económico dos países que estariam envolvidos, que segundo o seu primeiro-ministro, Manuel Valls, serão a França, Alemanha, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Holanda. Quanto ao novo Parlamento, uma espécie de segunda câmara em relação ao Parlamento Europeu, servirá para exercer o “controlo democrático” do novo executivo transnacional e seria composto por parlamentares dos países envolvidos, vindos desta assembleia europeia de Estrasburgo ou das assembleias nacionais.

Por outras palavras, o presidente francês, ao propor o regresso a 1957, está a mostrar a porta de saída a 13 países que atualmente estão na moeda única, entre os quais Portugal. Não lhe passou pela cabeça que há outras maneiras de garantir a coesão da eurolândia: através de um orçamento europeu reforçado (e não reduzido, como aconteceu) e a garantia de transferências orçamentais intracomunitárias para fazer face a choques assimétricos. Mas isso Berlim e os seus apoiantes nunca aceitarão, porque consideram que seria premiar os prevaricadores. Hollande quer assim resolver o impasse europeu. Na prática, está a fazer de porta-voz da ala alemã mais dura — e a preparar o fim da União Europeia, tal como a conhecemos.

A revolução no vinho português

Entre 100 empresas, a Sogrape Vinhos foi considerada a melhor produtora vitivinícola do mundo em 2015 pela World Association of Writers and Journalists of Wines and Spirits. Fernando Guedes e os filhos têm razão em estar orgulhosos. Mas felizmente para o país, a Sogrape não é um caso isolado. Não há semana em que um ou mais vinhos portugueses não sejam premiados em concursos internacionais ou destacados pelas revistas especializadas no estrangeiro. E isto resulta de vários fatores: lideranças fortes, propriedades maiores, plantio de novas castas, acompanhamento científico das vinhas, investigação em conjunto com universidades, contratação de enólogos nacionais e estrangeiros, fortes ações de promoção no exterior, juntando vários produtores, formação dos trabalhadores, excelente passagem de testemunho entre gerações, construção de novas e modernas adegas e a aposta em trazer a Portugal jornalistas estrangeiros especializados no sector. O sucesso dos vinhos nacionais é um exemplo para muitas outras áreas de atividade.

354 milhões

O Governo insiste que a economia está a dar sinais de crescimento — e está. O Governo diz que o desemprego está a diminuir — e está. O Governo diz que foram criados 175 mil postos de trabalho entre janeiro de 2013 e abril de 2015 — e foram. O Governo diz que 2014 foi o melhor ano do turismo e este ainda vai ser melhor — e é verdade. O Governo diz que 2014 foi o melhor ano para o investimento desde 2008 — e foi. No meio de tantas boas notícias, há duas que não ajudam. A primeira é a nossa dívida pública que continua a ser considerada “lixo” pelas quatro principais agências internacionais, apesar de tantas melhorias e avanços. E a segunda tem a ver com o valor do crédito malparado e o rácio de crédito em incumprimento que continuam a deteriorar-se. O rácio de crédito em incumprimento chegou a 8,8% em abril contra 8,3% em janeiro e 7,6% há um ano. Por seu turno, o crédito vencido cresceu em média €354 milhões por mês desde janeiro, mais 34% que nos primeiros cinco meses de 2014. Mas isto agora não interessa nada, como diria aquela senhora da televisão.

O estado da banca

Depois do caso de polícia que foi o BPN, do estouro do BPP, das convulsões acionistas que quase arrasaram o BCP, dos aumentos de capital na CGD e da implosão do BES, depois de vários testes de stresse europeus e de várias declarações do Banco de Portugal, qualquer cidadão português pensaria que o sistema financeiro nacional está finalmente forte, seguro e estável. Pois bem, esqueça. O Banif precisa rapidamente de um novo dono. O Montepio vive uma réplica, em menor escala, do caso GES/BES. A Caixa tem provavelmente de reforçar capitais. O Novo Banco vai ser comprado por chineses. E o BCP e o BPI estão dependentes do que decida fazer a empresária angolana Isabel dos Santos, que propôs uma fusão das duas instituições. Com um mercado interno de onde não virão fortes crescimentos, com riscos acrescidos em relação a regras europeias sobre a classificação de créditos e com o espectro de fortes quebras dos resultados em Angola, de onde vêm parte importante dos seus resultados, BPI e BCP estão pressionados para tomarem decisões radicais. Preocupada, a banca portuguesa está à espera dos seus Godots.