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Os espoliados do sistema bancário

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 10/08/2015)

Nicolau Santos

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O sistema bancário vive de uma palavra: confiança. Quando os clientes entregam o seu dinheiro a uma instituição financeira confia-se na integridade, seriedade e competência dessa instituição. Infelizmente, se medirmos por essa bitola o nosso sistema financeiro, então tem havido muitas maçãs podres no cesto.

O leitor talvez já não se recorde mas em meados dos anos 80 verificou-se a falência fraudulenta, com práticas dolosas dos respetivos gestores, da Caixa Económica Açoriana e da Caixa Económica Faialense. Nos dois casos, muitos emigrantes açorianos a viver nos Estados Unidos perderam grande parte das suas poupanças.

Na primeira década do séc. XXI foi a vez de termos um verdadeiro caso de polícia, consubstanciado num esquema fraudulento de contabilidade paralela, o Banco Português de Negócios, presidido por Oliveira e Costa, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ex-financeiro do PSD e ex-presidente do BERD. Neste caso terão sido sobretudo alguns acionistas a ficar lesados, mas foram muito mais os que beneficiaram da atividade creditícia do banco sem a contrapartida de garantias ou da compra e revenda das ações da instituição, por decisão arbitrária de Oliveira e Costa. A fatura ficou para os contribuintes, que estão a pagar qualquer coisa como 4 mil milhões de euros.

Seguiu-se o Banco Privado Português, liderado por João Rendeiro, cujo funcionamento assentava em aplicações de elevado risco que muitos clientes terão percebido (ou ter-lhes-ão dado a entender isso) como aplicações de rendimento garantido. De repente, na sequência da falência do Lehmann Brothers e da crise financeira mundial que despoletou, os mercados de capitais colapsaram em todo o mundo e Rendeiro foi à televisão dizer que precisava de 750 milhões de euros para salvar o banco – dando razão à frase de Warren Buffet, «quando a maré baixa é que se vê quem está sem calções». Não os tinha nem lhos deram, foi afastado da direção da instituição e houve muitos e fartos lesados e muitos e longos processos – de que Rendeiro tem sido absolvido.

Agora, na segunda década do séc. XXI, foi o caso do BES, o mais surpreendente de todos, por estar ligado a uma família com longas tradições no sistema financeiro nacional e internacional e por o seu presidente, Ricardo Salgado, ser reconhecidamente um homem poderoso no país. Não lhe valeu de nada. Sem o apoio politico do Governo, sem o apoio do Banco de Portugal, que foi pressionado por Frankfurt, primeiro Salgado foi afastado da presidência do BES, depois não conseguiu impor o seu sucessor e finalmente viu implodir o grupo e a instituição com o nome Espírito Santo, estando agora confrontado com diversos processos judiciais.

Pelo meio, milhares de pessoas que investiram no aumento de capital do BES ou que aplicaram o seu dinheiro em papel comercial do GES perderam tudo. São estes últimos que se manifestaram hoje em Lisboa, perante um cordão policial que cercou o Novo Banco, ex-BES. São eles as vítimas a que ninguém quer acorrer (com uma exceção). O Governo empurra para o Banco de Portugal. O Banco de Portugal escuda-se em inúmeros pareceres jurídicos para dizer que o Novo Banco não tem qualquer responsabilidade para com estas pessoas. O BCE não quer ouvir falar do assunto. E só a CMVM tem procurado encontrar soluções porque considera que os lesados devem ser indemnizados. Mas isso não querem o Governo e Banco de Portugal, porque seria passar um encargo que pode ir de 440 milhões a 750 milhões para o Novo Banco, o que desvalorizaria muito o preço que os candidatos à compra da instituição estão a oferecer. E se isso acontecesse, o défice a suportar pelo Fundo de Resolução seria muito maior do que vai ser. E teria um impacto ainda maior nas contas da CGD. E também um impacto nas contas públicas – nada recomendável em véspera de eleições.

Por isso, há quem de São Bento e da Rua da Conceição olhe para estes protestos e diga provavelmente, de forma sibilina: que se lixem os lesados do BES! Não deveria ser assim. Uma das vítimas brutais da crise que assolou o mundo desde 2008 foi a confiança dos clientes em todo o mundo no sistema financeiro. De repente, ficou claro que a cupidez dos banqueiros os levava a utilizar todos os meios para fazer crescer ainda mais os seus astronómicos prémios, passando todas as linhas vermelhas de segurança.

Fernando Ulrich, presidente do BPI, insiste que nem todos os bancos nem todos os banqueiros são iguais e tem toda a razão. Mas quando o sistema assenta nas qualidades das pessoas e não em sistemas muito exigentes de controlo e salvaguarda das instituições, mal vai o sistema.

Não indemnizar os lesados do GES/BES convém ao Governo e ao Banco de Portugal, mas é um erro dramático. Há milhares ou mesmo milhões de emigrantes que vão hesitar cada vez mais em colocar as suas poupanças em bancos portugueses ou mesmo em enviá-las para o país, porque a confiança se esvaiu. E esse é um valor que vai demorar muitos anos a recuperar.

Este euro que nos mata lentamente

(Nicolau Santos, in Expresso, 08/08/2015)

Nicolau Santos

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O euro está a fazer mal à economia portuguesa. Se tivéssemos a estrutura produtiva da Alemanha não seria assim. Se tivéssemos um mercado interno muito superior a 10 milhões de pessoas não seria assim. Se não fossemos a 40ª economia mundial a viver com a moeda mais forte do mundo não seria assim. Mas é assim por todas essas razões e também pela inquestionável indisciplina nas finanças públicas desde 1974. O último excedente orçamental das contas públicas registou-se em 1973 — e desde 1975 só em três anos é que o défice orçamental ficou abaixo dos 3%. Apesar disso, o peso da dívida pública em percentagem do PIB manteve-se bastante estável, em torno dos 50% do PIB, entre 1986 e 2000. E é a partir daí, década em que aderimos ao euro, que o rácio de dívida pública/PIB começa a crescer de forma sustentada e explode depois de 2008, ano da falência da Lehmann Brothers.

Ora, se continuámos a acumular défices orçamentais entre 1986 e 2000, como foi possível manter estabilizado o rácio da dívida pública em percentagem do PIB? Por várias razões, a primeira das quais e mais importante decorre do forte crescimento da economia portuguesa nesse período (subida de 9,1% do PIB nominal entre 1987 e 2000 e de 4% do PIB real contra valores descoroçoantes de 4,5% e 1% entre 2000 e 2007 ou completamente agónicos de 2,5% e 0,2% entre 2000 e 2013). Depois, com a entrada na Eurolândia, o crescimento começa a definhar ano após ano. As causas são várias: o euro torna as exportações nacionais menos competitivas; os agentes económicos, beneficiando das taxas de juro baixas, endividam-se; o mercado nacional aquece, devido ao aumento do poder de compra; as empresas passam a apostar nos bens não transacionáveis. Todos estes ingredientes, mais o dinheiro público injetado na economia para a sustentar em 2009 e 2010, levam ao disparo brutal da dívida externa, que chega a 130% do PIB em 2014.

O que daqui decorre é que sem fortes crescimentos da economia não há outra maneira de permanecer no euro senão ir cortando cada vez mais nas funções do Estado, em salários e pensões, nas prestações sociais, no investimento público, para manter o garrote sobre a procura interna.

Logo que ele afrouxar, é mais do que provável o regresso dos desequilíbrios externos. E esses fortes crescimentos deveriam decorrer do regresso em força do investimento estrangeiro, após o ajustamento. Não foi isso que aconteceu. O investimento que veio foi de fora da UE (China e Angola) para comprar empresas e bancos já existentes. O investimento francês dirigiu-se para a compra de imobiliário. Pelo caminho, o país perdeu várias empresas âncoras da economia e mais de 300 mil técnicos médios e altamente qualificados para o estrangeiro.

Sem forte crescimento da economia não há maneira de permanecer no euro senão cortar no Estado social, salários e pensões

Como é que se sai deste imbróglio sem sair do euro? A proposta de François Hollande (um núcleo duro de sete países e um euro fraco para os restantes) é uma via. E não há muitas mais.

Fragilizar a Caixa

O primeiro-ministro está “preocupado” com a Caixa Geral de Depósitos por a instituição ainda não ter devolvido ao Estado as ajudas públicas que recebeu. A afirmação é surpreendente. O presidente da Caixa, José de Matos, foi uma escolha direta do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar. Os restantes membros da administração foram indicados pelo PSD e CDS. Depois, sendo um banco público, o acionista Estado pode demitir a administração, se não está contente com ela, ou obrigá-la a cumprir novas orientações. Além disso, a Caixa só tem de pagar o empréstimo até 2017 e nada a obriga a fazê-lo antes. Aliás, esse não pagamento antecipado permite ao Estado encaixar anualmente cerca de €100 milhões em juros. Por fim, os 900 milhões em jogo são sempre dinheiro público, embora, hélas!, sejam contabilizados de forma diferente no Orçamento do Estado. Por isso, ao dizer o que disse, Passos Coelho fragiliza a administração da Caixa e desvaloriza a instituição. Com que objetivos, eis a questão.

Simões e os ficantes

A escolha de António Simões para presidir ao HSBC levantou de novo o esplendor de Portugal. Dois bancos ingleses presididos por portugueses! Pois lamento estragar a festa. Nem o HSBC nem o Lloyds, presidido por Horta Osório, operam em Portugal. António Simões é seguramente excelente no que faz, mas o país nada ganha com isso, a não ser ter mais um filho ilustre. É muito bom mas não resolve um único dos nossos problemas. São os insignes ficantes, como disse Jorge de Sena, que têm de os resolver.

O que é preciso é gente

gente com dente

gente que tenha dente

que mostre o dente

Gente que não seja decente

nem docente

nem docemente

nem delicodocemente

Gente com mente

com sã mente

que sinta que não mente

que sinta o dente são e a mente

Gente que enterre o dente

que fira de unha e dente

e mostre o dente potente

ao prepotente

O que é preciso é gente

que atire fora com essa gente

Essa gente dominada por essa gente

não sente como a gente

não quer

ser dominada por gente

NENHUMA!

A gente

só é dominada por essa gente

quando não sabe que é gente

Ana Hatherly, ‘Essa gente / Esta gente’, in “Um Calculador de Improbabilidade”, 1929-2015

O BCE impôs, o Governo quis, o BES morreu

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 03/08/2015)

Nicolau Santos

      Nicolau Santos

Um ano depois da resolução do BES, decidida pelo governador do Banco de Portugal num fim de semana agitadíssimo, o seu sucessor está à beira de ser vendido. Há ainda muita coisa por explicar relativamente ao passado. E há enormes incertezas quanto ao futuro.

No que toca à resolução do BES, é hoje mais que evidente que não houve vontade política para travar o desaparecimento do banco verde. Com efeito, a 31 de julho de 2014 à noite, o Banco Central Europeu informa o Banco de Portugal que vai retirar o estatuto de contraparte ao BES, cortando-lhe a liquidez e obrigando-o a devolver de imediato os dez mil milhões de euros de financiamentos que Frankfurt tinha concedido ao banco verde. No fundo, o BCE testava pela primeira vez o modelo de resolução de um grande banco em crise na zona euro.

Ora nesse momento, se o Governo tivesse essa vontade política, teria dito a Bruxelas e a Frankfurt ser inadmissível esse ultimato. Por várias razões: em primeiro lugar, porque a administração responsável pela situação do banco tinha sido afastada; em segundo, porque à frente do banco estava agora Vítor Bento, um homem respeitado, competente, sério e da total confiança do Governo em geral e, em particular, do Ministério das Finanças e do Banco de Portugal; e em terceiro porque o país dispunha de uma linha de crédito, acordada no âmbito do acordo com a troika, no valor de 12 mil milhões de euros, dos quais 6 mil milhões estavam ainda disponíveis, para poder recapitalizar o BES, como tinha sido feito com o BCP e o BPI.

Mas o primeiro-ministro entendeu não mexer uma palha para salvar o BES e a ministra das Finanças veio dizer depois no Parlamento que tinha explicado a Vítor Bento que «essa modalidade – a recapitalização através da linha da troika -, nesses exatos termos, já não existia». Pois se não existia «nesses exatos termos» existiria certamente noutros, se houvesse vontade política para tal. Mas não havia. O objetivo de Passos era liquidar o banco, símbolo daquilo que considerava (e considera) o pior da economia portuguesa. E assim aconteceu, aproveitando o inadmissível ultimato do BCE.

Que tudo foi uma surpresa para o governador Carlos Costa e para a administração do banco provam-no várias coisas. Não havia nome para o banco, não havia logótipo e ninguém estava a trabalhar na resolução do BES, nem o Banco de Portugal, nem Vítor Bento e a sua equipa – que, aliás, é forçado a aceitar o convite para, após o desaparecimento do BES, passar a ser o primeiro presidente do Novo Banco, o que apenas fez para garantir que a instituição tinha as portas abertas na segunda-feira seguinte, embora já nessa altura estivesse completamente consciente de que as condições do convite que lhe tinha sido feito para liderar o BES estavam já totalmente alteradas.

Como revela hoje Maria João Gago no «Jornal de Negócios», «não houve tempo para contratar ‘marketeers’ ou especialistas em ‘branding’. O primeiro logótipo do Novo Banco foi desenhado por um técnico responsável pelo site do BES». E acrescenta ainda que o primeiro nome que veio à cabeça de quem estava a enterrar o BES foi Novo Banco Português e que isso só não aconteceu porque as iniciais (NBP) seriam um trocadilho demasiado evidente com o BPN, um banco que também implodiu devido a fraudes que são um autêntico caso de polícia.

Depois, claro, foi a divisão atabalhoada dos ativos «bons» para um lado e os ativos «maus» para outro, o banco «mau», com declarações contraditórias, hesitações – e, a partir daí, com um cortejo de manifestações de quem perdeu o seu dinheiro no aumento de capital do BES e/ou nas aplicações em empresas do Grupo Espírito Santo, mas vendidas aos balcões do BES. Como é evidente, há muitos processos judiciais que estão a caminho, o maior dos quais será seguramente o da Goldman Sachs, no valor de 752,5 milhões de euros – e que provavelmente serão decididos em desfavor da instituição e que alguém terá de pagar, provavelmente os contribuintes…

Pelo meio, a comissão parlamentar de inquérito ao caso GES/BES foi perentória nas críticas ao Banco de Portugal, que terá atuado tardiamente e de forma ineficaz, além de durante vários meses, apesar de já dispor de informação sobre o que se passava no interior da área não financeira do grupo, não ter passado esses dados à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Finalmente, o Novo Banco não nasceu do nada. O Estado teve de colocar 3900 milhões de euros no Fundo de Resolução, que por sua vez colocou 4900 milhões no banco. Sem esses montantes emprestados pelo Estado, o Novo Banco nunca teria visto a luz do dia. O que quer dizer que, com esses montantes, o BES poderia ainda hoje continuar a existir. E isto é mais uma prova que o Governo quis acabar com o BES e aproveitou a inadmissível chantagem do BCE para o fazer.

Quanto ao tema tão debatido que este processo não vai custar nada aos contribuintes é uma falácia. O que o vencedor do concurso pagar não será totalmente para liquidar este empréstimo público, antes devendo parte significativa ser canalizado para um aumento de capital de que o Novo Banco necessita. O que quer dizer que talvez sejam recuperados talvez dois mil milhões dos 3.900 milhões. O resto deverá ser suportado pelo Fundo de Resolução que é da responsabilidade dos outros bancos do sistema. Ou seja, teoricamente serão estes a pagar a diferença entre o que foi emprestado pelo Estado e o que será pago pelo vencedor da privatização. Há um pequeno problema: pelo menos dois dos mais importantes bancos do sistema – BCP e BPI – estão altamente fragilizados pela crise angolana, onde captam grande parte dos seus resultados, e enfrentam um crescimento muito lento do mercado português. O pagamento deste diferencial obrigá-los-ia a novos aumentos de capital, que não parecem estar em condições de suportar. E o mesmo se passa com a Caixa Geral de Depósitos, que o primeiro-ministro entendeu dizer em público que o preocupa, por não ter ainda pago as ajudas de 900 milhões que também recebeu. Perante isto, ou há um perdão encapotado desta dívida dos bancos – pagamento a 20 anos ou mais – ou o Estado assume mesmo parte do que ficar por pagar.

Voltemos ao princípio: um ano depois da morte do BES, há muitas explicações que estão por dar relativamente ao que se passou. E quanto ao futuro do Novo Banco, as interrogações são igualmente múltiplas.