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A vida do país não está melhor, mas a dos portugueses está muito melhor (ou Montenegro ao contrário)

 

(Nicolau Santos, in Expresso Curto, 22/12/2016)

nicolau

Bom dia.
Este é o seu Expresso Curto, que vai do resgate de um banco a 12 milhões de bêbados, passando pelas angústias existenciais de Arnold Schwarzenegger aos convites ministeriáveis a Sylvester Stallone, acabando na inversão da imorredoura frase de Luís Montenegro (“a vida das pessoas não está melhor mas a do país está muito melhor”).

Fartos de serem chamados a resgatar bancos (BES em 2014, Banif em 2015), os portugueses podem por estes dias assistir de cadeirinha ao resgate de mais um banco. Mas desta vez não é nosso. É o mais antigo banco italiano, Monte dei Paschi di Siena, cujo plano de recapitalização por parte de investidores privados, elaborado pelo J.P. Morgan, falhou rotundamente. E quando os investidores privados falham, lá vem o Estado, sempre acusado de gerir muito pior que os privados, limpar com o dinheiro dos contribuintes a estrumeira que os acionistas e gestores privados fizeram. Serão “apenas” cinco mil milhões de euros que o Estado italiano terá de injetar no banco até ao final do ano (faltam nove dias!), passando a participação pública dos atuais 4% para uma posição entre 50% a 75%, segundo os analistas. Por outras palavras, o Monte dei Paschi di Siena vai ser nacionalizado para não ter de fechar as portas. O contribuinte italiano paga. E la nave vá.

Por cá, também continua por esclarecer quem vai suportar os encargos com os 286 milhões de euros que os lesados do BES vão receber depois do acordo a que chegaram com o Governo e as autoridades de supervisão, intermediado pelo amigo de peito do primeiro-ministro e negociador exímio, Diogo Lacerda Machado. Acontece que entre as várias declarações de satisfação não se ouviu a do Zé Povinho: é que o Fundo de Indemnização tem de ir buscar dinheiro a algum sítio para pagar aos lesados. Ao que parece, tentará um empréstimo bancário. E os bancos emprestam, mas desde que haja um aval do Estado e uma contra-garantia do Fundo de Resolução. Ou seja, os bancos só se atiram para fora de pé com bóia e suspensórios. E quem lhes garante que eles não engolirão água neste negócio são os mesmos de sempre: os contribuintes portugueses. Isto a não ser, claro, que Diogo Lacerda Machado ou António Costa nos venham esclarecer muito bem, timtim por timtim, que não será assim.

Em qualquer caso, os portugueses parecem andar bem melhor que o país, ao contrário do que acontecia quando Luís Montenegro apoiava militantemente a ação do Governo PSD/CDS.

Com efeito, a síntese de conjuntura do INE regista que “o indicador de atividade económica diminuiu em setembro e outubro, prolongando o perfil descendente anterior”. E também o indicador de clima económico, que traduz a confiança dos empresários dos principais sectores de atividade, aponta para um agravamento.

Em contrapartida, o número de desempregados baixou em novembro. São menos 4 mil do que no mês anterior e, pelo quinto mês consecutivo, o número total de desempregados mantém-se abaixo dos 500 mil. Os dados foram divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional e dão conta da maior descida homóloga do ano.

Com mais dinheiro no bolso e menos desemprego, a confiança dos consumidores está em alta e continua a subir. Os portugueses estão a andar mais de carro. O número de veículos a circular nas auto-estradas nacionais voltou a aumentar no terceiro trimestre. É preciso recuar a 2010 para encontrar níveis de tráfego diário superiores ao registado em Setembro último. E os gastos dos portugueses no Natal vão ser também os mais elevados desde aquele ano. Os consumidores pensam gastar, em média, 373 euros com os consumos relacionados com o Natal, o valor mais elevado desde 2010, mostra estudo do IPAM.

Também o turismo está impante. As receitas turísticas subiram 16,8% no mês de outubro, atingindo 1,3 mil milhões de euros, segundo os dados do Banco de Portugal, que revelam ainda que no acumulado do ano já ultrapassaram em cerca de mil milhões de euros o resultado obtido no mesmo período de 2015.

E houve mesmo 80.000 contribuintes relapsos que aderiram ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), tendo o Estado encaixado perto de 400 milhões de euros. O valor comprometido, que pode ser pago em 150 prestações mensais, é de 1100 milhões de euros.

Conclusão: o país está pior mas os portugueses estão irresponsavelmente a pensar que estão melhor. Alguém que vá ouvir o dr. Montenegro sobre esta momentosa questão!

Entretanto, o primeiro-ministro garantiu que o défice este ano vai mesmo ficar abaixo dos 2,4%, para espanto de muitas e especializadas almas na arte de bem prever todas as evoluções económicas. E grande parte da ajuda vem das exportações, que crescem 6%, mas também do perdão fiscal. Será o défice mais baixo em 42 anos de democracia e permitirá ao país sair finalmente do Procedimento por Défice Excessivo.

Por seu turno, o Presidente da República recebeu à tarde e promulgou quase de imediato o Orçamento do Estado para 2017 – o que “não quer dizer que concorde com tudo política e juridicamente” – justificando a decisão com quatro razões e enunciando quatro desafios para 2017 (que inicialmente eram três, mas se desdobraram em mais um, porque quando se fala de improviso as ideias são como as cerejas – há sempre mais uma).

A concertação social reúne hoje de novo para tentar fechar um acordo para o próximo ano. O processo começou mal porque o Governo anunciou um novo valor para o salário mínimo nacional sem consultar os parceiros sociais. Agora, procura manter a face e está a dar aos patrões uma redução de 25 pontos na taxa social única. Claro que os sindicatos estão contra, não querem que sejam os contribuintes a suportar o aumento do salário mínimo que as empresas terão de pagar. A proposta em cima da mesa é a de atualização do salário mínimo nacional para os 557 euros, a partir de janeiro de 2017, a par da redução de um ponto percentual da Taxa Social Única para as empresas. Veremos se hoje acontece o milagre de haver um acordo.

Agora é que é: a investigação a José Sócrates vai mesmo ter de terminar em março de 2017. A procuradora geral da República, Joana Marques Vidal, podia ter alargado o prazo, que já alargou por várias vezes, mas resolveu mantê-lo – embora tenha prescindido do relatório intercalar que lhe deveria ter sido apresentado agora (e que também não foi). Estamos, todos, muito mais descansados.

Novo Banco: o brutal falhanço do Banco de Portugal

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 16/12/2016)

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A venda do Novo Banco vai ser de novo adiada, agora para janeiro. É bom lembrar que o banco deveria ter sido vendido em 2015. Depois no primeiro semestre de 2016. Em seguida na segunda metade deste ano. E agora vamos para 2017. O responsável pela estratégia de venda é o Banco de Portugal. A única conclusão é que o Banco de Portugal está a falhar clamorosamente.

Voltando atrás, ao fim de semana de 2 e 3 de Agosto de 2014, quando o governador do Banco de Portugal anunciou a resolução do Banco Espírito Santo, perante a estupefação da generalidade dos portugueses, já que a instituição era dirigida por uma administração liderada por Vítor Bento, da total confiança de Carlos Costa, e de onde já tinha sido varrida toda a influência de Ricardo Salgado e da família Espírito Santo.

Nesse fim de semana, Carlos Costa insistiu com Vítor Bento para ser o presidente do Novo Banco, que iria nascer na segunda-feira. Bento hesitou mas acabou por aceitar, sob pena da instituição não poder abrir as portas nesse dia. Acertou, contudo, uma estratégia com o governador: precisava de três a cinco anos para estabilizar o Novo Banco, credibilizá-lo no mercado, antes de o vender. Mas em setembro a ordem do Governo PSD/CDS foi para que a instituição fosse vendida o mais rapidamente possível, num prazo máximo de seis meses – e o governador fez sua essa orientação. Resultado: a 13 de setembro de 2014 é conhecida a demissão de Vítor Bento da presidência do Novo Banco.

O governador vai então buscar ao Lloyds, do Reino Unido, Eduardo Stock da Cunha, um dos “wonder boys” da equipa liderada pelo “golden boy” António Horta Osório, presidente do banco britânico. Com Stock da Cunha, que entrou a 14 de setembro de 2014, eram favas contadas: em três penadas o banco seria vendido, e recuperados os 3.900 milhões de euros com que o Fundo de Resolução capitalizou o banco.

Pois bem: quase dois anos depois, a 6 de julho de 2016, Eduardo Stock da Cunha anuncia a sua renúncia ao cargo de presidente do Novo Banco, regressando a Londres sem ter concretizado a venda da instituição. Para trás ficaram até essa altura mais de 27 milhões de euros em serviços de consultoria, assessoria financeira e jurídica e serviços de apoio jurídico, contratados por ajuste direto pelo Banco de Portugal, a maior arte dos quais relacionados com a resolução e a venda do Novo Banco.

Por exemplo, o BNP Paribas foi contratado como assessor financeiro dias antes de ser anunciada a resolução do BES, a 3 de agosto de 2014. O valor do contrato era de 15 milhões de euros para assessorar o Banco de Portugal na primeira tentativa de venda do Novo Banco, que acabou por ser suspensa.

Como a venda não se concretizava, o Banco de Portugal decidiu contratar mais uma pessoa: Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado dos Transportes do Governo PSD/CDS. O contrato, publicado no portal da contratação pública, para a prestação de “serviços de consultoria”, foi assinado em 18 de dezembro de 2015, mas com efeitos a partir de 1 de novembro de 2015, por um período de 12 meses e a contrapartida financeira de 304.800 euros.

O contrato já foi entretanto renovado por sucessivos períodos de três meses – e o Novo Banco continua por vender.

E assim falharam até agora todas as tentativas de venda do Novo banco, apesar de na primeira (em setembro de 2015) se ter dito que havia 17 (!) interessados. No final ficaram três, mas as negociações conduziram a um beco sem saída. Agora, o novo processo de venda tem vindo de novo a arrastar-se e vai cair para 2017, espera o banco central que em janeiro. E, como é óbvio, o maior problema é que até agora todas as propostas foram, do ponto de vista da oferta em dinheiro, totalmente descoroçoantes, para não dizer irrisórias. O que quer dizer igualmente que muito pouco do que foi colocado pelo Fundo de Resolução no Novo Banco (3.900 milhões de euros) será recuperado.

Perante isto, só se pode concluir, dois anos e meio depois, que estamos perante um falhanço rotundo e clamoroso da estratégia seguida pelo Banco de Portugal para vender o Novo Banco, não obstante os inúmeros consultores (a quem o banco central já pagou cerca de 30 milhões) e os três presidentes (Vítor Bento, Stock da Cunha e agora António Ramalho) em dois anos e meio.

Pode ainda concluir-se que o Banco de Portugal não sabe vender bancos. E que Carlos Costa é o pior governador que passou pelo banco central – apesar de continuar a atirar as culpas para cima de outros. Os seus atos atingiram pesadamente a imagem da República (quando decidiu passar cinco emissões obrigacionistas subscritas por grandes investidores internacionais do Novo Banco para o BES mau) e estão a custar muito (e vão continuar a custar) aos contribuintes (resolução do BES e do Banif). E o problema é que ainda faltam quatro anos para se ir embora.

O dia em que ele chegou ao topo do mundo

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 12/12/2016)

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António Guterres tomou hoje posse como secretário-geral das Nações Unidas. O mundo que tem pela frente é complexo, imprevisível e perigoso, muito perigoso. Competência tem-na de sobra. Esperemos que tenha sorte.

Os portugueses tem uma enorme tendência para se apoucarem e para menosprezar o que de muito bom se vai fazendo por cá. E não vou falar de coisas materiais, mas sim de pessoas, da sua preparação, da sua competência, da sua qualidade, aquilo que na verdade faz mover um país. António Guterres é obviamente uma pessoa excepcional. Mas é português e licenciou-se no Instituto Superior Técnico, tendo sido o melhor aluno de sempre de uma das mais prestigiadas faculdades do país. Aprendeu com professores portugueses, numa universidade portuguesa, com colegas portugueses. Por outras palavras, Guterres é um produto português.

Depois, num país ainda muito avesso à cultura da avaliação, Guterres bateu-se não com um, dois ou três candidatos mas com nove candidatos, oriundos de vários países, em várias rondas de análise. Venceu todas e foi consolidando a sua vantagem ao longo dos exames. Finalmente, quando de repente, saída do nada mas apoiada pela Comissão Europeia, numa manobra muito pouco dignificante, surgiu uma nova candidata, Guterres voltou a vencer sem margem para dúvidas e de forma ainda mais clara. Ou seja, quando foi dada a oportunidade, num processo altamente transparente e democrático, de vários candidatos se apresentarem e disputarem o cargo de secretário-geral das Nações Unidas, foi um português que venceu. E isso diz muito sobre a pessoa mas diz seguramente também alguma coisa do meio onde cresceu, da sua família, do seu percurso académico, do seu país.

Quer isto dizer que o mandato de Guterres vai ser um indiscutível sucesso? Não se pode dizer. O mundo está mais crispado do que há uns anos. Os Estados Unidos de Donald Trump começam a irritar a China, com as suas pretensões de reconhecer Taiwan ou de acusar Pequim de ser um especulador cambial ou de ameaçar os produtos chineses que entram no mercado norte-americano com uma sobretaxa de 45%. Convém lembrar que a China é o maior detentor de obrigações do Tesouro norte-americano e que continua a ser um forte comprador. Convém lembrar que se Trump quer mesmo lançar um fortíssimo programa de investimento em infraestruturas públicas vai necessitar de obter financiamentos internacionais. Talvez não seja grande ideia irritar o maior financiador dos Estados Unidos…

Na Europa, o maior problema é a ascensão de líderes populistas e de extrema-direita, que podem chegar ao poder na Holanda e em França, e que já marcam posição em países do Leste. Mas as tensões xenófobas vão alastrando um pouco por todo o Velho Continente, com eventual exceção até agora da Península Ibérica. Por outro lado, as relações entre a União Europeia e a Rússia já conheceram melhores dias. Moscovo dá como adquirido a anexação da Crimeia. As sanções económicas europeias à Rússia mantém-se. Mas é da Rússia que vem a maior parte da energia de que a União necessita.

No Médio Oriente, o conflito israelo-palestianiano arrasta-se há tantos anos que já ninguém tem esperanças que um dia se venha a resolver. Mas há ainda os casos da Síria, da Líbia ou do Iraque, que estão muito longe de estar estabilizados. O norte de África está, quase todo, a contas com o terrorismo e o Daesh é uma ameaça muito longe de ter sido erradicada. Por isso, o drama dos refugiados que acorrem à Europa vai continuar a manter-se, um drama que Guterres conhece bem, mas que não será resolvido sem que toda a comunidade internacional se envolva no tema. E o que se tem visto na Europa é a emergência dos egoísmos nacionais e a hostilização dos migrantes, com a construção de muros nas fronteiras e a indiferença perante a morte por afogamento de milhares de pessoas no Mediterrâneo.

No plano das alterações climáticas, Guterres também enfrenta a nova posição de Washington, que coloca em causa não só as teses do aquecimento global como se prepara para rasgar alguns dos acordos que assinou e para libertar regiões protegidas do seu território para a exploração de recursos petrolíferos. E o novo secretário-geral das Nações Unidas vai ainda enfrentar dois outros problemas com a administração Trump: a desvalorização que faz dos organismos internacionais e, como resultado, a redução dos montantes em que as financia; e o pouco apreço que Trump mostra pelo diálogo, a não ser que no final todos concordem com ele.

Digamos, pois, que todas as melhores capacidades de Guterres – a sua competência, a sua preparação, a sua memória, a sua cultura, a sua fabulosa capacidade de diálogo – serão postas à prova nos próximos anos. O seu sucesso será o sucesso do mundo. Mas se acontecer, será sobretudo o sucesso de um português que hoje chegou ao topo do mundo por indiscutível mérito próprio.