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O OE para 2018 incomoda

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 25/11/2017)

ISA_MOR

É por isso que o discurso da direita, desde a apresentação do OE para 2018, tem sido sobre casos. Passos e Cristas optaram pelo populismo e pela demagogia, tentando, sem vergonha, juntar episódios sem qualquer nexo de causalidade entre si e anunciar uma alegada falência do Estado. A direita está subitamente apaixonada pelos serviços públicos que destruiu em nome do Estado mínimo que andou a implantar. Outra coisa a que assistimos desde a apresentação do OE para 2018 é ao ataque de carácter. Começa a ser banal ver Assunção Cristas acusar o PM de mentiroso, por exemplo.

Tudo isto acontece porque o OE para 2018 é justo, equilibrado e reformista.

É justo porque prossegue a recuperação dos rendimentos dos portugueses e das portuguesas, aprofundando a justiça na sua distribuição e a redução das desigualdades. Reduz impostos, aumenta pensões e prestações sociais. Esta justiça elementar tem sido apelidada de “eleitoralismo”, como se o respeito por quem trabalha, por quem está em situação de pobreza ou por quem trabalhou uma vida inteira fosse outra coisa que não isso mesmo: respeito.

É equilibrado porque conjuga justiça social com, por um lado, os nossos compromissos internacionais e, por outro lado, a consolidação dessa mesma justiça social, isto é, evitando que no futuro se ande para trás à conta de circunstâncias ditadas por imprevistos.

É reformista porque ataca o problema central do nosso país: estamos na cauda da Europa no que toca ao fosso entre pobres e ricos. A distribuição da riqueza em Portugal não pode deixar ninguém, e sobretudo quem se diga de esquerda, de braços cruzados. Ora, precisamente medidas como o alívio no IRS, mediante a revisão dos escalões do, que passam de 5 para 7, o aumento do mínimo de existência e a concretização do fim da sobretaxa, o aumento real das pensões em 2018 e a atualização extraordinária de pensões tocam numa ferida que foi violentamente alargada na anterior legislatura. Não estamos perante medidas de curto prazo, mas antes perante aquilo que reforma uma sociedade com níveis intoleráveis de desigualdade.

Bem pode, portanto, a direita bradar a um céu que não a acolhe que “as esquerdas unidas” não querem saber do setor privado e que se concentram nos funcionários públicos, desinvestindo mesmo nos serviços públicos. Para além de não ser verdade, como acabo de demonstrar – e não mencionei as medidas dirigidas ao crescimento das empresas e à sua competitividade – é intelectualmente insultuoso. É que este Governo, por exemplo no SNS, investiu em dois anos mais do que PSD e CDS em quatro anos e, por outro lado, sabe que não há bons serviços públicos (os tais que a direita diz estarem em falência) sem funcionários e sem que esses funcionários tenham os seus direitos respeitados. Acresce que a direita fomenta a divisão entre públicos e privados como se fosse a detentora de um historial de proteção desses privados. Todas e todos temos memória do saque fiscal do PSD e do CDS, do ataque à classe média, do convite (bem-sucedido) à emigração e do desprezo concretizado pelos diretos dos trabalhadores, vendo no aumento do salário mínimo um obstáculo ao crescimento.

O OE para 2018 incomoda. Porque mais uma vez a maioria de esquerda demonstra que é possível conjugar crescimento económico, diminuição do desemprego, criação de emprego, diminuição da dívida pública e cumprimento dos compromissos internacionais com a reconstituição e consolidação da Escola Pública e do SNS, ampliando os níveis de cobertura, diversificando as ofertas e qualificando as respostas.

Perante isto ouve-se Assunção Cristas falar nas nossas “vistas curtas”, quando não está a fazer demagogia com a legionella e as suas vítimas. Vistas curtas seria ignorar os enormes desafios da melhoria do bem-estar, da igualdade de oportunidades e da elevação dos níveis de escolarização das portuguesas e dos portugueses, fatores essenciais a um desenvolvimento económico e social que valoriza o conhecimento, a inovação, as pessoas e a qualidade de vida.

É ler o OE e perceber o incómodo.

Era uma vez

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 11/11/2017)

ISA_MOR

Era uma vez um governo de coligação entre o PSD e o CSD do qual Assunção Cristas fez parte, embora agora finja que não. Era uma vez esse governo de direita que fez da troika o pretexto para a implementação do seu programa ultraliberal. Era, portanto, uma vez um governo de direita que sem nenhum memorando que o obrigasse a isso cortou pensões e salários em violação da Constituição, cortou nas prestações sociais mais importantes para idosos e crianças e destruiu os serviços públicos que integram dimensões essenciais do Estado social, como o SNS. Era uma vez um governo de coligação entre o PSD e o CDS que empobreceu o país para crescer, dizia, que fez o maior aumento de impostos de que há memória e que convidou os jovens a emigrarem. Era uma vez Passos e Cristas num governo que afirmava uma, duas e as vezes que fossem necessárias que não havia alternativa àquela austeridade furiosa em face dos compromissos internacionais, que afinal não foram cumpridos. Era uma vez um governo de direita que fazia orçamentos regulares e retificativos violando a lei fundamental, como se nela não estivesse incluída a proteção dos direitos sociais.

Era uma vez uma alternativa. A alternativa surgiu e a esquerda uniu-se para apoiar o governo do PS. O irrevogável Portas apelidou a democracia de geringonça e a direita cruzou os dedinhos à espera de uma queda do Executivo que, ups, não aconteceu.

Era uma vez uma alternativa real, uma política que conjuga crescimento económico, cumprimento das regras orçamentais e dos compromissos internacionais e devolução de rendimentos e direitos. Era uma vez a devolução ao país de paz institucional, de sinais positivos quanto a crescimento económico, à descida do desemprego e à subida do emprego.

Era uma vez a possibilidade de termos uma oposição que explicasse do seu programa. Mas isso só em ficção, porque o programa da direita era a queda do governo “das esquerdas radicais” (como eu gosto do populismo semântico).

Que fazer, terá pensado a direita?

Ser populista, viver de casos, colando-os uns aos outros, ainda que sem nexo algum ente os mesmos, incutindo no povo (que tem por iletrado) sentimentos de medo e de insegurança quanto ao funcionamento do Estado.

Foi assim com a legionella. Pegar num caso evidentemente grave e fazer dele o espelho da ação do governo, num populismo radical, perigoso e talvez apostado na amnésia do tal povo que tem por iletrado. É ver Cristas e o que resta do PSD a fazerem exigências e a apontarem para um alegado desinvestimento no SNS.

A sério? Era uma vez um governo de direta do qual Cristas fez parte que revogou a legislação que torna as vistorias a sistemas de ventilação, nomeadamente nos hospitais, obrigatória e que continua até hoje a opor-se à repristinação do regime jurídico tido por adequado por todas as entidades do sector. Era uma vez uma oposição de direita convencida de que o “povinho” não se recorda do surto de legionella de 2014 em Vila Franca de Xira.

Era uma vez um governo que apresentou uma alternativa ao país e demonstrou que a mesma era possível. Por isso a história de uma direita que se agarra a casos como uma lapa abusando da paciência de quem sabe o quanto custa repor a qualidade dos serviços púbicos massacrados pela austeridade entusiasmada de PSD e CDS e de quem sabe que aquilo que foi orçamentado e executado no SNS em dois anos é o dobro do que o governo anterior tem para mostrar.

Era uma vez um orçamento de estado para 2018, mais uma vez de esquerda, mais uma vez a prometer uma direita de casos.

Era uma vez.

Que nunca pareça um desejo

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 21/10/2017)

ISA_MOR

Após a tragédia de Pedrógão, foi por consenso que se nomeou a comissão técnica independente (CTI) que elaborou um extenso relatório cujas conclusões devem ser transformadas num dever. A mesma unanimidade que esteve na base da criação da CTI seria esperada com especial intensidade no agora que conta a perda de mais de cem pessoas em pleno século XXI.

Hoje sabemos que somos um país propenso a incêndios, que estes nunca serão de número zero, mas sabemos das causas estruturais e conjunturais do que tem de ser evitável, do que não pode voltar a repetir-se.

A revolta, a dor e a angústia de quem perdeu tudo são direitos naturais e esperou-se – não podia ser de outra forma – por um discurso político integrador da dor imensa de tantos, empático, catalisador do drama, apostado num compromisso maior do que a devastação.

Quando morrem mais de cem pessoas, o Estado falha. Falhou. Todo o Estado. Falhou o compromisso constitucional de assegurar a vida e a segurança dos homens, mulheres e crianças que morreram ou que sobreviveram com a vida transformada para sempre. Pedir desculpa em nome do Estado não fragiliza quem o faz, antes o confirma, pelo que Marcelo fez bem em falar-nos como falou e António Costa fez bem em perceber que o seu conceito de responsabilidade (mesmo que bem-intencionado) não era agregador da tragédia. No dia 18 de outubro, no debate quinzenal, António Costa redimiu-se. E bem.

E nós?

Se o Estado falhou, se há memórias para honrar, não podemos falhar outra vez, deitando fora o consenso quanto ao relatório da CTI. É tempo de olhar para o que ali está diagnosticado, preto no branco, e passar à ação.

No que toca ao fenómeno florestal, há décadas que o conhecimento científico nacional e internacional é desprezado. Acabe-se com isso.

A desadequação entre as funções desempenhadas por cada um dos diversos agentes e as respetivas qualificações e competências é um dos graves problemas que impede a solução de muitos problemas existentes em torno dos incêndios florestais. Acabe-se com isso.

O quadro de governança das florestas é intolerável. Por exemplo, a autoridade florestal nacional mudou seis vezes de figurino institucional nos últimos vinte anos. A estabilidade é imperiosa. Esta instabilidade está detetada. Acabe-se com isso.

Se quem está no Governo tem de ser o rosto da responsabilidade moral do Estado, a Assembleia da República, os grupos parlamentares e os deputados não podem esquecer-se do seu papel no que tem de ser um desígnio nacional. Qualquer coisa de revolucionário, como dizia um amigo meu.

É por isso que honrar os mortos passa pelo discurso devido e pela ação obrigatória.

Infelizmente, temo que a politiquice, aqui e ali, matem a Política. Há quem não resista a tentar cavalgar o momento, ora apresentando moções de censura (no primeiro dia de luto nacional) sem demissão do governo realmente desejada, ora fazendo do debate parlamentar uma indignidade (Hugo Soares) que as vítimas dispensam.

Infelizmente, temo que o comportamento pornográfico de alguma comunicação social associado ao que referi seja uma forma de impedir o que tem de ser feito.

Tem de ficar claro que o Estado em sentido amplo (partidos incluídos) não se aproveita da tragédia.

Ou vai parecer que alguns a desejaram.