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Montenegro e o corte das pensões: como rescrever a história

(Daniel Oliveira, in Expresso, 19/02/2024)

Daniel Oliveira

Montenegro sabe que mente quando diz que o único governo que cortou pensões foi do PS e que Passos salvaguardou as pensões mais baixas. É verdade que Sócrates foi o primeiro a cortar pensões e que havia mais cortes inscritos no memorando. É mentira que Passos não tenha introduzido novos cortes e em escalões de rendimentos muito mais baixos. Como podem testemunhar centenas de milhares de pessoas.

Vencedor do óscar de melhor documentário de 2011, Inside Job fala-nos da corrupção moral, política e económica que nos levou à crise financeira de 2008. Especialistas universitários revelaram-se uma peça chave na construção de um modelo de desregulação bancária que nos trouxe gigantes financeiros “demasiado grandes para deixar falir”. Tão ou mais importante do que o caminho ideológico que foi traçado até ao crash bolsista, foi o movimento seguinte, reescrevendo a história da maior crise financeira do século. Três anos depois, o narrador finaliza o documentário antecipando que as vítimas passariam a ser os culpados e os responsáveis sairiam incólumes. Assim aconteceu.

Com o estimável auxilio de um sem número de académicos, os mais importantes dos quais com números martelados e comprovadamente falsos, os anos seguintes foram o da culpabilização dos Estados pelo despesismo social (com que tentaram minar as consequências devastadoras da crise financeira na economia). Do crash da banca passámos à crise das dívidas, da crise das dívidas ao despesismo do Estado e daí para o moralismo sobre os povos do sul da Europa, que “viviam acima das suas possibilidades” e gastavam o dinheiro “em vinho e mulheres”.

A história é escrita pelos vencedores e, com a máquina ideológica permitida por um mundo académico ligado ao sector financeiro e um exército de comentadores que defendem o status quo económico, tem sido possível ir reescrevendo a história das crises financeiras e económicas.

Mas há limites e um está a ser repetidamente atravessado por Luís Montenegro. Por duas vezes, uma no debate com o líder do PCP, outra na apresentação do programa eleitoral da AD, afirmou que “nos últimos anos, o único partido e único governo que cortou pensões em Portugal foi o do Partido Socialista”. No debate com Paulo Raimundo precisou o seu ponto, garantindo que, no governo de Passos Coelho, o “corte que houve e que salvaguardou todas as pensões mais baixas foi inscrito no memorando de entendimento negociado pelo PS”.

É verdade que Sócrates foi o primeiro a cortar as pensões. É verdade que havia mais cortes inscritos no memorando de entendimento. É mentira que Passos Coelho não tenha introduzido novos cortes, e em escalões de rendimentos muito mais baixos. Como a memória parece faltar aos que não estão entre as centenas de milhares de visados que ainda se lembram do que lhes aconteceu, vale a pena recapitular, com a ajuda de dois excelentes trabalhos jornalísticos do Público e Observador.

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O Orçamento do Estado para 2011, na aproximação acelerada para a troika que foram os sucessivos PEC, estabelecia uma Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que cortava 10% do valor acima de 5000 euros às pensões mais elevadas. Congelava ainda a atualização de todas as pensões do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações. Apenas quatro meses depois, no memorando assinado com a troika, ficou estipulado que o corte de pensões devia acompanhar o efetuado aos funcionários públicos, reduzindo o valor das pensões acima de 1500 euros por mês. Uma negociação, já agora, que a direita se vangloriou de “ser essencialmente influenciada pelo PSD”.

Se no primeiro ano de mandato, Passos Coelho descongelou as atualizações das pensões mínimas, no segundo tudo mudou. A CES passou a representar um corte de 25% no montante que excede os 5030,64 euros e 50% na parcela acima de 7545,96 euros. Mas, acima de tudo, em junho desse ano, cortou-se o pagamento do subsídio de férias e de Natal a todos os que recebiam pensões acima de 1100 euros, reduzindo-se estes subsídios a quem recebia entre os 600 e os 1100 euros.

Em 2012, os juízes do Tribunal Constitucional chumbam os cortes, mas permitiram que estes se mantivessem até ao fim desse ano. O acórdão é bem claro: “A cumulação das medidas da Lei do OE 2011, que são mantidas, com aquelas que são objeto das normas a que se reporta o presente requerimento, leva a que uma parte das pessoas atingidas possa perder até cerca de 1/4 dos montantes anuais das suas retribuições e das pensões ou reformas, e isto pelo menos em dois anos consecutivos, em contraste com o máximo de 10% que o Tribunal Constitucional estimou no Acórdão; em todos os casos, o valor total agora retirado a cada um dos atingidos representa, no mínimo, um múltiplo do que acontecia no OE anterior”.

Nada que demovesse a fúria restritiva do Governo que, no ano seguinte, defendeu o alargamento da Contribuição Especial de Solidariedade para pensões acima de 1350 euros, com um corte entre 3,5% e 10%. Repare-se que o que era uma contribuição para pensões acima de 5000 euros, no Governo Sócrates e no memorando, passou a abranger pessoas que recebiam quase quatro vezes menos. Não satisfeitos, PSD e CDS resolveram reformular os cortes dos subsídios de férias e de Natal chumbados pelo TC, dirigindo-os agora “a quem recebe pensões de valor superior a 1100 euros, que tem uma suspensão de 90% do subsídio de férias, e quem recebe entre 600 e 1100 euros também é afectado por um corte nesta prestação”. Estes novos cortes também foram chumbados pelo Tribunal Constitucional que, desta vez, obrigou o Governo a devolvê-los.

Atalhando, que a listagem de cortes e tentativa de diminuição das reformas é quase interminável, em 2013 o Governo tentou negociar com os sindicatos a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social. A principal consequência, que tentou aplicar, era o corte de 10% de todas as pensões da função pública acima de 600 euros ilíquidos. Uma medida estrutural, inscrita definitivamente, e que não se encontrava circunscrita ao período de assistência internacional. Mais uma medida recusada pelo Tribunal Constitucional, considerando que se tratava de uma proposta que “visava apenas a consolidação do lado da despesa”.

Chegamos a 2014 e, com mais um ano, PSD e CDS tentam agora cortar as pensões de sobrevivência do setor público e privado para quem recebia mais de 2000 euros, numa poupança orçamental de 100 milhões de euros, pretensão novamente recusada pelo Tribunal Constitucional. Para compensar o valor negado pelo TC, ao chumbar o corte de 10% nas pensões da função pública, a CES foi mais uma vez reformulada, passando a abranger pensões acima de 1000 euros (recorde-se mais uma vez, que, no memorando, eram apenas acima de 5000 euros).

Nesse mesmo ano, já fora do período de emergência da troika, Passos Coelho revela a sua “solução duradoura” para as pensões, defendendo a criação de uma “contribuição de solidariedade (que substituirá a CES) que corta entre 2% e 3,5% nas pensões acima de 1000 euros, e pelo aumento da taxa normal do IVA (23% para 23,25%) e dos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social (de 11% para 11,2%). Esta medida, atente-se, nada a tem a ver com o memorando, ou com a troika, ou com qualquer período de emergência. Era a visão de Passos Coelho e Paulo Portas para o futuro da Segurança Social e para garantir, diziam, a sua sustentabilidade.

A passos largos para as eleições, o Governo desiste de novas mexidas nas reformas até ter um entendimento com o PS, mas ainda vai a tempo de inscrever, em abril de 2015, uma poupança de 600 milhões de euros com a reforma dos sistemas de pensões a partir do ano seguinte.

Luís Montenegro foi líder parlamentar do PSD durante estes anos. Todos estes documentos passaram pela sua secretária e a sua aprovação dependeu do sentido de voto por si decidido. Sabe que mente. E o que aconteceu, como se vê, é simples. O Governo Passos Coelho pegou em cortes extraordinários em pensões acima de 5000 euros e foi descendo por ali abaixo até a contribuição solidária se aplicar a quem ganhava pensões de 1000 euros. O mesmo acontecendo nos cortes aos pensionistas, originalmente pensados para quem recebia mais de 1500 euros, e que tentaram abranger quem não levava mais de 600 euros para casa. Com o efeito cumulativo dos cortes e subsídios de férias e Natal, como lembrou o TC, algumas dessas pessoas perderam 25% do seu rendimento.

Montenegro sabe que mente, mas percebe o dano eleitoral que estas medidas implicaram junto do eleitorado mais velho. Confia no efeito anestesiador do plano inclinado do comentário político e televisivo. Apesar da falsidade descarada, que centenas de milhares de pessoas podem testemunhar, haverá sempre quem defenda a sua mentira se ela for repetida muitas vezes com convicção, até se tornar verdade. Esperemos que não a tente repetir no debate de hoje.

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Há um plano para Gaza?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 25/10/2023)

Milhares de mortes são inevitáveis em nome de quê? Da vingança? Assumamos que é exequível eliminar os militantes, misturados com a população. O que fica em Gaza depois da mortandade e destruição insanas? Pacifistas? Insistir na paz do ocupante, na contínua diminuição do território palestiniano e na imposição de mais barreiras à circulação interna só trará mais guerra.

Ouço dizer, como se se estivesse a falar de acidente natural, que as vítimas civis em Gaza são inevitáveis. Serão aquilo a que friamente se chama “danos colaterais”. Só que milhares de mortes em duas semanas não são “danos colaterais”. São o resultado inevitável, de facto, de uma barragem de bombardeamentos numa das zonas mais densamente povoadas do mundo.

Para justificar a carnificina, responde-se com as imagens do inominável horror dos massacres do Hamas. Nem um Estado, seja ele qual for, se pode comparar com uma organização terrorista, nem a natureza criminosa de um ato de guerra é justificada pelo crime que a tenha motivado. As guerras não costumam começar por razões fúteis. O direito internacional e as leis da guerra não se suspendem por causa do choque que a motiva. Isto ignorando, à partida, que esta guerra tem quase um século, não quinze dias.

A pergunta que se segue é: estas mortes são inevitáveis em nome de quê?

De vingança? Tratando-se de vidas civis inocentes, esta justificação põe quem a dê no patamar moral de terroristas. Punição coletiva é ato de criminosos. Qual é, usando as palavras do humorista egípcio (casado com uma palestiniana de Gaza) Bassem Youssef numa entrevista a Piers Morgan, a taxa de conversão aceitável entre vidas de civis israelitas e palestinianos, todos inocentes?

Se não é a vingança, o objetivo será desmantelar o Hamas. Não será seguramente apenas eliminar os seus cabecilhas. Se assim fosse, esta mortandade seria ainda mais desproporcionada. É eliminar todos os seus militantes, que estão misturados com a população e são, eles próprios, daquele território (por isso os paralelismos ideológicos e morais com a ISIS não são transferíveis para paralelismos estratégicos e operacionais).

Mas assumamos que esse objetivo é exequível. O que acham que fica em Gaza depois desta absurda mortandade, este indefensável crime, esta destruição insana? Como acham que reagirão os dois milhões de palestinianos sobreviventes depois de perderam filhos, pais, amigos? Pacifistas? Como é que pensam que reagirá quem recebeu um panfleto do governo de Israel dizendo que, se não deixar a sua casa para ir para o sul de Gaza, para onde não tem dinheiro para ir ou condições para morar, será considerado um terrorista e, como tal, um alvo a abater? Quantas organizações existem em Gaza prontas para substituir o Hamas no dia seguinte?

O plano de guerra contra o Hamas, tornado público pelo ministro da Defesa de Israel, inclui manobras militares e uma presença no terreno, para estancar as mais que previsíveis bolsas de resistência, a “retirada da responsabilidade de Israel pela vida na Faixa de Gaza, e o estabelecimento de uma realidade de segurança para os cidadãos de Israel”. Não é claro o significado desta última fase. Mas é evidente que, apesar das garantias de que não haverá ocupação, ela existirá de qualquer forma, quanto mais não seja por via de corredores e checkpoints. Com a transformação da prisão de Gaza num centro de detenção vigiado, tornando ainda mais insuportável a vida quotidiana da sua martirizada população.

De uma forma ou de outra, a solução que se afigura possível é a ocupação israelita de uma parte de Gaza – não falta quem defenda, nas suas vizinhanças políticas, a expulsão total. Fazer ali o que se fez na Cisjordânia, revertendo uma retirada que, na realidade, serviu para fechar o território ao resto do mundo, deixando-o definhar num emaranhado de terrenos cercados e sem comunicação entre si.

Gideon Sáar, ministro do recém-formado governo de emergência, defendeu, em entrevista a uma televisão israelita, que a Faixa de Gaza “precisa de ficar menor no fim da guerra” e que deve ser criada uma zona de segurança entre os dois territórios, com checkpoints como os que foram criados na Cisjordânia.

Assistiremos a um padrão com décadas e que corresponde ao que queremos recusar na Ucrânia: a paz do ocupante. Esse é o problema deste debate: é que a assimetria de poder impõe um “status quo” inaceitável, uma falsa paz que inevitavelmente acaba sempre por se partir, dando quase sempre espaço aos mais fanáticos que estiverem dispostos a ir onde a decência humana não deixa.

Toda a ocupação tem sido publicamente justificada com a segurança dos israelitas (a dos palestinianos é obviamente irrelevante). Digo “publicamente”, porque, pelo menos entre os apoiantes e aliados de Netanyahu, as razões são históricas e religiosas. Uma “segurança” garantida através da transformação da vida dos palestinianos num inferno, de checkpoints dentro do seu território, da construção de colonatos nas suas terras (que dificultam a segurança, não o oposto), na construção de muros em torno das suas localidades, no roubo de água e de colheitas e na inviabilização da sua vida económica. A típica segurança colonial.

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A ocupação de praticamente toda a Palestina é o projeto político de Netanyahu e do sionismo radical e revisionista em que se filia. Cada momento traumático tem sido aproveitado para mais um passo na desejada limpeza étnica. Ela pode acontecer de duas formas: o extermínio, como o Hamas gostaria de fazer com os judeus e felizmente não tem condições para isso; e através do deslocamento em massa de populações, como foi feito aos palestinianos (a “Nakba”, que começou em 1948, mas na realidade nunca acabou).

O que pode então fazer Israel? Para além do que se faz quando há atentados terroristas, procurar punir um a um os seus responsáveis, mesmo que isso demore tempo (como Israel já fez bastantes vezes), não dizimando populações inocentes, tem de fazer política. Afastando o fanático, incompetente e ainda por cima corrupto Benjamin Netanyahu, e permitindo que quem quer realmente a paz e a segurança dos israelitas volte à negociação com os moderados do outro lado, que estão na enfraquecida Autoridade Palestiniana. Uma negociação que não pode deixar de ter como objetivo o cumprimento do direito internacional e das resoluções da ONU, que estão, é importante recordar, do lado da Palestina, que o Ocidente trata como criminosa.

Não há segurança para israelitas e palestinianos, ainda mais depois do rasto de destruição e ódio, que se junta a uma longa história de tragédias, sem uma solução negociada de dois Estados viáveis e autónomos.

Insistir na contínua diminuição do território palestiniano e na imposição de mais barreiras à circulação interna dentro do seu território só pode trazer mais ressentimento, violência e guerra. A não ser, claro, que Israel consiga um confinamento prolongado de todo um povo. No que contaria com o apoio “incondicional” do Ocidente, não tenho dúvida.

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Um presente envenenado

(Daniel Oliveira, in Expresso, 06/01/2023)

Daniel Oliveira

Esta maioria absoluta foi original. Aconteceu depois de seis anos no poder sem maioria. Surgiu no que parecia ser o fim de um ciclo, com um primeiro-ministro que se preparava para a gestão de uma saída que lhe permitisse dar um salto europeu. Nasceu cansada. Ela pode ter sido um presente envenenado para o PS e para o país. Apesar de garantir, teoricamente, mais estabilidade do que a ‘geringonça’, é muito mais instável. Porque a estabilidade política não depende de maiorias aritméticas, mas da estabilidade social que elas ofereçam. E de um propósito. Na ‘geringonça’, era reverter as imposições da troika. Na pandemia, era a emergência sanitária. Perante uma crise inflacionista e sem receitas diferentes da direita, qual é o propósito de António Costa?

Ao contrário do que acontecia na ‘geringonça’, de que era a alma, Pedro Nuno Santos era um corpo estranho neste Governo. Permanecer nele destruiria o seu caráter, porque Costa nunca desistiria de o fragilizar e humilhar. E destruiria o seu programa, porque corresponde a tudo o que se tem oposto. Não sai fortalecido e, longe do Governo, perde parte do poder que tem no PS. Se o Governo correr bem, estará longe e falhará a oportunidade. Mas tem 45 anos e muito tempo para regressar. Se correr mal, e há tanto por onde correr mal, será o mais bem colocado para assumir um caminho alternativo para os socialistas.

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Não há, nem haverá enquanto Costa tiver as rédeas do poder, contestação interna ao líder. Mas há cada vez menos entusiasmo na sua defesa. É o cansaço, é a arrogância, é o que quiserem. Mas também é a sensação de que o PS está a fazer o que criticou a Passos. É por isso que a ofensiva da direita se concentra em casos. E defender o partido de casos quando falta uma causa desgasta a moral das tropas. Não é a primeira vez que o PS se verga aos dogmas económicos da direita, mas agora fá-lo depois de um Governo popular, com apoio de toda a esquerda e em que se envolveu em alguns confrontos ideológicos, uns mais reais do que outros.

António Costa está fechado no seu núcleo cada vez mais apertado. Mais do que João Galamba e Marina Gonçalves serem ou não “pedronunistas”, estas escolhas foram determinadas pela impossibilidade de ir para lá do que já existe no Governo. Por culpas próprias e porque todos os potenciais convidados perceberam que ir para a política é ir para a forca. Fora da política ninguém quer lá entrar, dentro dela ninguém quer entrar num Governo que se desfaz.

Porque não há alternativa, porque as alternativas são demasiado assustadoras, porque o Presidente o segura, Costa até se pode manter no poder mais quatro anos. Duvido. Mas extinguiu-se a sua estrela, talvez logo depois de conquistar a maioria absoluta. Porque ela foi determinada por uma conjuntura, não por uma vontade: o resto da esquerda estava condenada a escolher entre apoiar um Governo onde já não mandava ou provocar uma crise política de que seria a principal vítima; Rui Rio estava amarrado ao fantasma de Ventura, depois do erro que cometeu nos Açores, e as sondagens apontavam para um empate depois da vitória de Carlos Moedas em Lisboa, traumatizante para a esquerda. Não foi o entusiasmo dos eleitores que nos trouxe aqui. Foi o medo. E, nas mãos de um primeiro-ministro exausto com uma pandemia seguida de uma guerra, esta maioria absoluta em plena crise internacional pode ser fatal para o PS. Depois de Cavaco, o PSD só esporadicamente voltou “ao pote”. Só que agora é mais perigoso do que isso. Os tempos, na Europa e no mundo, são outros.

Apesar da inflação, da obsessão de Medina pelo corte à bruta do défice e da instabilidade interna do Governo, o PSD tem dificuldade em ultrapassar a barreira dos 30%, mesmo nas sondagens que dão uma queda do PS. Os que fazem análises simplistas imaginaram que se viesse alguém conotado com Passos Coelho esvaziaria o campo à sua direita. Se isso pode acontecer com o IL — esta crise é péssima para a sua agenda —, não acontecerá com o Chega. O PSD vai sinalizando casos, a extrema-direita vai ganhando com eles. Ainda por cima Montenegro não tem perfil para dar “banhos de ética”. Quanto à crise económica e social, que era onde podia disputar os votos ao PS, tem pouco a dizer. Primeiro, porque quando um passista diz que não cortaria nas pensões reais ninguém acredita. Depois, porque Montenegro é um taticista puro. Está à espera que a crise bata mais forte para culpar as escolhas do PS e nunca dizer quais seriam as suas, achando que o poder lhe vai cair no colo. Só que esse tempo acabou. Quem fatura com os escândalos é a extrema-direita. Quanto mais o Chega cresce nas sondagens, mais o PSD fica seu refém e mais assusta o centro que precisa de conquistar.

Como ficou provado há um ano, a função corretiva de uma crise política depende da existência de uma alternativa. E ela depende de um líder convincente, da clareza na relação do PSD com a extrema-direita e da existência de um programa de Governo que o distinga. Sem alternativa, a crise social manifesta-se em pequenos ou grandes casos, distantes dos problemas das pessoas. Se houvesse uma crise política sem que estas condições estivessem satisfeitas, o mais provável é que se iniciasse um período de crises sucessivas, como outras democracias conheceram, atirando-nos para um impasse. Nos próximos anos, se o Governo se for autodestruindo sem que o PSD se consiga afirmar como alternativa, Portugal pode encaminhar-se para a desestruturação do seu sistema partidário, com um enfraquecimento dos dois principais campos políticos, como aconteceu em vários países europeus.

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