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Um presente envenenado

(Daniel Oliveira, in Expresso, 06/01/2023)

Daniel Oliveira

Esta maioria absoluta foi original. Aconteceu depois de seis anos no poder sem maioria. Surgiu no que parecia ser o fim de um ciclo, com um primeiro-ministro que se preparava para a gestão de uma saída que lhe permitisse dar um salto europeu. Nasceu cansada. Ela pode ter sido um presente envenenado para o PS e para o país. Apesar de garantir, teoricamente, mais estabilidade do que a ‘geringonça’, é muito mais instável. Porque a estabilidade política não depende de maiorias aritméticas, mas da estabilidade social que elas ofereçam. E de um propósito. Na ‘geringonça’, era reverter as imposições da troika. Na pandemia, era a emergência sanitária. Perante uma crise inflacionista e sem receitas diferentes da direita, qual é o propósito de António Costa?

Ao contrário do que acontecia na ‘geringonça’, de que era a alma, Pedro Nuno Santos era um corpo estranho neste Governo. Permanecer nele destruiria o seu caráter, porque Costa nunca desistiria de o fragilizar e humilhar. E destruiria o seu programa, porque corresponde a tudo o que se tem oposto. Não sai fortalecido e, longe do Governo, perde parte do poder que tem no PS. Se o Governo correr bem, estará longe e falhará a oportunidade. Mas tem 45 anos e muito tempo para regressar. Se correr mal, e há tanto por onde correr mal, será o mais bem colocado para assumir um caminho alternativo para os socialistas.

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Não há, nem haverá enquanto Costa tiver as rédeas do poder, contestação interna ao líder. Mas há cada vez menos entusiasmo na sua defesa. É o cansaço, é a arrogância, é o que quiserem. Mas também é a sensação de que o PS está a fazer o que criticou a Passos. É por isso que a ofensiva da direita se concentra em casos. E defender o partido de casos quando falta uma causa desgasta a moral das tropas. Não é a primeira vez que o PS se verga aos dogmas económicos da direita, mas agora fá-lo depois de um Governo popular, com apoio de toda a esquerda e em que se envolveu em alguns confrontos ideológicos, uns mais reais do que outros.

António Costa está fechado no seu núcleo cada vez mais apertado. Mais do que João Galamba e Marina Gonçalves serem ou não “pedronunistas”, estas escolhas foram determinadas pela impossibilidade de ir para lá do que já existe no Governo. Por culpas próprias e porque todos os potenciais convidados perceberam que ir para a política é ir para a forca. Fora da política ninguém quer lá entrar, dentro dela ninguém quer entrar num Governo que se desfaz.

Porque não há alternativa, porque as alternativas são demasiado assustadoras, porque o Presidente o segura, Costa até se pode manter no poder mais quatro anos. Duvido. Mas extinguiu-se a sua estrela, talvez logo depois de conquistar a maioria absoluta. Porque ela foi determinada por uma conjuntura, não por uma vontade: o resto da esquerda estava condenada a escolher entre apoiar um Governo onde já não mandava ou provocar uma crise política de que seria a principal vítima; Rui Rio estava amarrado ao fantasma de Ventura, depois do erro que cometeu nos Açores, e as sondagens apontavam para um empate depois da vitória de Carlos Moedas em Lisboa, traumatizante para a esquerda. Não foi o entusiasmo dos eleitores que nos trouxe aqui. Foi o medo. E, nas mãos de um primeiro-ministro exausto com uma pandemia seguida de uma guerra, esta maioria absoluta em plena crise internacional pode ser fatal para o PS. Depois de Cavaco, o PSD só esporadicamente voltou “ao pote”. Só que agora é mais perigoso do que isso. Os tempos, na Europa e no mundo, são outros.

Apesar da inflação, da obsessão de Medina pelo corte à bruta do défice e da instabilidade interna do Governo, o PSD tem dificuldade em ultrapassar a barreira dos 30%, mesmo nas sondagens que dão uma queda do PS. Os que fazem análises simplistas imaginaram que se viesse alguém conotado com Passos Coelho esvaziaria o campo à sua direita. Se isso pode acontecer com o IL — esta crise é péssima para a sua agenda —, não acontecerá com o Chega. O PSD vai sinalizando casos, a extrema-direita vai ganhando com eles. Ainda por cima Montenegro não tem perfil para dar “banhos de ética”. Quanto à crise económica e social, que era onde podia disputar os votos ao PS, tem pouco a dizer. Primeiro, porque quando um passista diz que não cortaria nas pensões reais ninguém acredita. Depois, porque Montenegro é um taticista puro. Está à espera que a crise bata mais forte para culpar as escolhas do PS e nunca dizer quais seriam as suas, achando que o poder lhe vai cair no colo. Só que esse tempo acabou. Quem fatura com os escândalos é a extrema-direita. Quanto mais o Chega cresce nas sondagens, mais o PSD fica seu refém e mais assusta o centro que precisa de conquistar.

Como ficou provado há um ano, a função corretiva de uma crise política depende da existência de uma alternativa. E ela depende de um líder convincente, da clareza na relação do PSD com a extrema-direita e da existência de um programa de Governo que o distinga. Sem alternativa, a crise social manifesta-se em pequenos ou grandes casos, distantes dos problemas das pessoas. Se houvesse uma crise política sem que estas condições estivessem satisfeitas, o mais provável é que se iniciasse um período de crises sucessivas, como outras democracias conheceram, atirando-nos para um impasse. Nos próximos anos, se o Governo se for autodestruindo sem que o PSD se consiga afirmar como alternativa, Portugal pode encaminhar-se para a desestruturação do seu sistema partidário, com um enfraquecimento dos dois principais campos políticos, como aconteceu em vários países europeus.

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Ao sabor dos casos

(António Guerreiro, in Público, 11/11/2022)

António Guerreiro

No dia em que escrevo este texto, acentua-se a incidência mediática num caso que envolve o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro. A vida política portuguesa (mas não só: até os Alemães têm suficientes casos que os levam a dizer uma coisa que nós muitas vezes pensamos ser um hábito exclusivamente nosso: “Isto só na Alemanha”) é uma sucessão ininterrupta de casos, desde há bastante tempo. O caso, geralmente, é uma formação patológica, uma espécie de quisto que nós vemos crescer e suscita da nossa parte uma condenação, um assentimento ou um indulto. Uma fenomenologia dos casos é actualmente necessária.

À medida que eles se acumulam, a nossa impaciência aumenta. Na esfera populista, para utilizar uma palavra muito usada e sujeita a grandes flutuações, predomina a indignação, muito mais do que a impaciência, e passa-se a falar e a agir segundo a regra de que a política e os seus protagonistas são um único e triste caso. Numa esfera pública mais sóbria e indulgente, onde ainda não se mergulhou no total desencanto porque predomina um realismo cheio de prudência, os casos acabam por suscitar uma reacção paradoxal de hostilidade em relação ao sujeito do caso, acompanhada por alguma reserva face a quem levantou ou alargou a vigência do caso. Não se trata de solidariedade para com o indivíduo implicado no caso, nem de hostilidade em relação a quem o descobre e denuncia publicamente (um jornalista, geralmente, que evidentemente cria um caso porque teve a ajuda de algum informador), mas de outra coisas diferente, uma espécie de recusa não racionalizada em participar nesta política feita de casos que envenenam a esfera pública e tornam o ambiente irrespirável. Quem está cansado de casos, acaba por quase não querer que eles sejam divulgados e que tenham uma vida mediática tão poderosa. É como fugir à recepção das más notícias; ou evitar ler os e-mails porque se cansou de ter de responder.

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Quanto mais se aspira a uma esfera pública, onde a política (tal como a ciência, o saber em geral e o jornalismo) tem um lugar importantíssimo, mais se odeia os casos. Nesta perspectiva, os casos colocam-nos sob chantagem; e quem deu origem ao caso é duplamente culpado: por um qualquer acto ilícito ou ilegítimo que cometeu e por desviar a política do curso que ela devia seguir no espaço público. É como um incendiário que, para além dos danos directos, é responsável por muitos danos indirectos.

Em tempos já recuados, fez escola uma oposição entre a política e o político. A política era aquilo a que chamamos também “vida política”, com todas as suas contingências; era a dimensão mais pragmática da acção política, na sua dimensão gestionária. O político, pelo contrário, era a dimensão de pensamento, de teoria e de linguagem da política tal como ela se manifestava em acto. Esta diferença quase desapareceu no nosso tempo, em que a política pode desdenhar do político ou ignorá-lo com sobranceria. Em boa verdade, o político até lhe forneceu boas razões para isso, ao querer submete a política ao reino das ideias, ou, o que é pior, de uma ideia (a ideologia, vista no seu aspecto negativo, não é mais nada senão isto).

Mas voltemos aos casos, que são quase sempre casos de Justiça. O que espanta é que sejam tantos, que haja tantos cruzamentos ilícitos ou moralmente inaceitáveis. Às vezes, até parece que há a política e a sua sombra, sempre a acompanhá-la; até parece que quem chega aos lugares de poder na coisa pública e à governação nunca está isento de eventuais incriminações ou recriminações; até parece que há uma qualquer cumplicidade ou mesmo consubstancialidade entre os vícios privados e a vocação política.

De um modo geral, os casos, olhados objectivamente, não são o que de mais grave acontece. Mas nem por isso devem ser subestimados ou ocultados. Por isso é que a transparência é hoje objecto de uma forte reivindicação, muito embora possamos apontar grandes aspectos negativos à transparência: desde logo porque se tornou um mito: e porque uma sociedade transparente é um pesadelo, é o triunfo da vigilância.

Seja como for, os casos são um factor de perturbação na vida política e nada é mais frustrante do que a chamada “política dos casos”. E são tantos que ficamos sem saber se isso é prova de que toda a gente que chega um cargo público é examinada de maneira implacável ou o que surge a descoberto é proporcional ao que se esconde.

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O lapso

(In Blog O Jumento, 25/05/2018)
siza
Parece que o país anda embrulhado com o famoso caso de uma pequena empresa familiar que ainda está na fase da gravidez, mas porque um ministro distraído se esqueceu de mudar o nome do gerente, pode provocar uma crise política digna de um Burkina Faso. O ridículo de tudo isto chega ao ponto de ser notícia de primeira página que o MP vai investigar este grande caso, sendo de esperar mais um arrastão à moda do Centeno, com os magistrados a recolher tudo o que pode ser recolhido no gabinete do ministro, para mais tarde investigar.
O primeiro-ministro decidiu encerrar o assunto e fê-lo da forma mais desastrada, dizendo que era um lapso. Acontece que todos os que de alguma forma se esquecem de respeitar uma norma legal ou o cumprimento de uma qualquer obrigação decorrente da lei, invoca o lapso. Há milhares de portugueses a pagar multas e juros de mora por causa de lapsos dos mais variados tipos, lapsos no pagamento do IVA, lapsos na entrega da declaração de IRS, lapsos no pagamento do IUC. Em Portugal as multas devido a lapsos são uma importante receita do Estado pelo que este argumento merece um sorriso.
Mas fazer do esquecimento do ministro motivo para tanta página e investigações a cargo do pessoal da Procuradora Distrital de Lisboa só merece uma gargalhada, como se não bastasse o lapso sem multa, ainda vamos gastar dinheiro dos contribuintes com tão importante assunto. A lei das incompatibilidades serve para evitar que os políticos façam negócios que favoreçam as suas próprias empresas, mas em vez de estarmos a discutir negócios estamos a discutir uma empresa que nem fez negócios. Com tanto procurador a combater o terrorismo em Alcochete e a pescar de arrastão nos gabinetes governamentais ainda vão faltar procuradores e recursos financeiros.
Estamos perante uma lei que serve para prevenir que se cometam determinados tipos de crimes, da mesma forma que se proíbe um ministro de gerir empresas também se exige aos condutores que tenham carta de condução. Mas esta exigência não impede que alguém, sem autorização para conduzir, não possa ter um Ferrari na sua garagem. A verdade é que a empresa do ministro não passa de um Ferrari dentro de uma garagem.
Mas a desculpa do ministro é inaceitável, o desconhecimento da lei não favorece o infrator e sendo um dos advogados dos mais caros da praça não pode invocar desconhecimento da lei porque isso significa desconhecer um dos princípios mais elementares do direito português.