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O Serviço Militar ao Serviço de Quem?

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 30/03/2024)

Em contracorrente aos discursos da verdade única que os aparelhos de propaganda e manipulação nos transmitem, o professor Viriato Soromenho Marques publicou há dias no DN mais um texto de análise da realidade que vivemos e da que nos está a ser preparada (Ver aqui).

Talvez esta análise crua tenha a mesma eficácia de uma pregação a um rebanho de cordeiros sobre os perigos que os aguardam com as celebrações judaicas da Páscoa, quando os pastores lhes estão a fornecer ervas tenras para a engorda, antes de os sacrificarem, mas vale a pena acompanhar o autor, para que os magarefes não se sintam pregadores evangélicos, incontestados vendedores de asas de subir aos céus. O texto tem por título “A Ocidente, uma desolada paisagem”. Começa por pedir que esqueçamos que há uma guerra europeia centrada na Ucrânia que se pode tornar mundial e que enfrentemos a dolorosa pergunta prévia: O que é o Ocidente e quais são os seus valores atuais? Isto é, digo eu: o que nos prometem a troco da vida dos jovens europeus e das ruínas das nossas casas? Começa o professor Soromenho Marques por relembrar que, de acordo com orientações estratégicas há muito públicas e publicadas e seguindo vozes autorizadas da Casa Branca e do Congresso, existe um saldo positivo de mais esta guerra para a oligarquia que governa os Estados Unidos, e que o que está em causa não é, nem nunca foi, a vitória da Ucrânia, muito menos a de uma Ucrânia livre e com um regime representativo do seu povo, mas sim usar aquele povo como aríete para enfraquecer a Rússia.

Viriato Soromenho Marques deixa claro a quem souber ler que a guerra na Ucrânia é um negócio e está a ser tratada pelos seus administradores como um negócio, com deve e haver, lucros e prejuízos. Os Estados Unidos fazem contas e concluem que a guerra é lucrativa para as suas elites financeiras e industriais e que, com os contratos já impostos à Europa para ela se “defender” de uma invasão russa, os lucros se prolongarão para lá do fim da guerra. Quanto à Rússia: Trinta anos (desde o fim da URSS) de estratégia de encostar a NATO às fronteiras da Rússia, sobretudo na Ucrânia, mas antes dela na Polónia e nos países bálticos, levaram, como estava previsto que levassem, o urso a acordar. Os EUA estavam preparados para lucrarem com o seu despertar.

As sanções, o ataque à exportação de petróleo e gás natural russo, o impedimento de mais oleodutos (sabotagem do Nordstream II), a fuga de cérebros, o fomento da instabilidade no Cáucaso, tudo isso estava prescrito num vasto documento que mais parece uma declaração de guerra: (Extending Rússia. Competing from Advantageous Ground, James Dobbins et al., Santa Monica, CA, Rand Corporation). Nesse saldo positivo dos EUA, além da rotura dos laços entre Berlim e Moscovo, entra também o alargamento da NATO e a convicção de que a Europa vai aumentar duradouramente as compras em armamento norte-americano (quer ganhe Biden ou Trump), assegurando um grande negócio, nutrido com centenas de milhares de mortos e estropiados na Ucrânia, que se podem alargar a outras áreas e geografias na Europa e na Eurásia

“E que pensar da UE, a outra metade do Ocidente?” (Pergunta Viriato Soromenho Marques e esclarece: “Nunca a Europa sofreu, em tempo de guerra, com líderes tão perigosamente impreparados para governar. Em setembro de 2022, o triunfalismo, a presidente da CE (Ursula Von Der Leyen) troçava dos russos, dizendo que a eficácia das sanções obrigava Moscovo a usar os chips dos eletrodomésticos para fins militares. Hoje, um pânico antigo (“Vêm aí os russos”) percorre as capitais europeias. Basta ouvir o “valente” Macron, ou ler o apavorado Charles Michel.” Num artigo do El País de 29 de Março de 2024, Donald Tusk, um neoliberal que é primeiro ministro da Polónia, afirmava: “Estamos en una época de preguerra. No exagero”. Respondia assim ao primeiro-ministro espanhol, que na última cimeira europeia pediu que se baixasse o tom belicista.

Nesta linha dos apelos à guerra estamos a ser bombardeados com uma campanha de manipulação para reintroduzir o serviço militar obrigatório. Portugal cumpre o papel que lhe foi distribuído. Não é um acaso, nem uma inocente coincidência que no mesmo dia surjam notícias da defesa desta reintrodução através de declarações do chefe do estado-maior general das Forças Armadas, do chefe do estado-maior do Exército e até, pasme-se, do chefe de estado-maior da Armada, de uma Armada que, mesmo durante a guerra colonial, manteve a maioria dos seus efetivos profissionalizados! Da campanha escapou até ver o chefe do estado-maior da Força Aérea. Não haverá para já pilotos ou controladores de tráfego aéreo, meteorologistas ou mecânicos de aeronaves de recrutamento obrigatório! Do novel ministro da Defesa, o lusito Nuno Melo, espera-se sem surpresas que desembainhe a espada de pau e vá a Washington comprar o que der mais comissões e proporcione aos intermediários, com Paulo Portas como chave-mestra, o orgulho de Portugal possuir os melhores artefactos bélicos e de participar na primeira linha da defesa dos valores do Ocidente. Os discursos estão disponíveis no ChatGPT. Basta tocar na tecla Enter.

Convém pensar na falácia do serviço militar obrigatório: as guerras atuais assentam na operação e gestão de sistemas de armas e de comando e controlo altamente sofisticados, que exigem operadores com elevado nível de preparação, o que apenas é possível com uma exigente formação técnico científica e longo período de treino, o que implica a profissionalização dos militares. Mesmo em teatros de operações de baixa e média intensidade como os do República Centro Africana ou do Mali, os europeus só empregam tropas profissionais. A proposta de serviço militar obrigatório para um conflito de alta intensidade na Europa apenas pode ser racionalmente justificado com a previsão de uma próxima crise social resultante da evolução tecnológica, que criará uma multidão de jovens sem emprego, sem utilidade económica, potenciais elementos perturbadores. Alguém definiu o soldado como um “desempregado armado”. O serviço militar obrigatório servirá, assim, para aliviar tensões sociais e políticas. Mais, o serviço militar obrigatório em ambiente de grande letalidade recupera o conceito maltusiano da utilidade de eliminação de excedentes de população. O modelo social europeu está a atingir o máximo de população que pode suportar. Não há garantia que os jovens e adolescentes nascidos no início do século XXI tenham possibilidade de receber os benefícios sociais instituídos na Europa no pós-Segunda Guerra, há que eliminar uma boa parte desta multidão de futuros beneficiários, de subsídiodependentes: uma guerra de alta tecnologia com militares de serviço militar obrigatório como alvos moles é uma solução que os partidos populistas escondem atrás de uma retórica demagógica de quem não trabalha não come e do vai para a tua terra.

Por fim, a discussão das vantagens do serviço militar obrigatório serve objetivos de propaganda e ação psicológica: prepara as opiniões públicas para a situação de guerra, que será mais fácil e naturalmente aceite quando ela for desencadeada, surgirá nos meios de propaganda e na voz dos seus agentes como uma “escola de virtudes” e de nacional-patrioterismo pelas forças políticas de direita, como um instrumento de integração social e étnica, como uma alternativa às políticas restritivas de imigração. A promoção do serviço militar obrigatório, a conscrição napoleónica, serve os poderes instalados e é uma ameaça aos cidadãos em geral. É uma falsa e perigosa solução. Serve para a criação do tal “estado de pré-guerra” de que falou Donald Tusk, um discurso e um ambiente emocional muito parecidos, aliás, com os que antecederam a Primeira Grande Guerra.

Ao contrário da maioria dos comentadores e comentadoras selecionados para o espaço público julgo imprescindível conhecer a origem das fogueiras de hoje, à semelhança da necessidade de conhecer os 10 Mandamentos bíblicos para perceber a origem do conceito de Deus Único, ter lido o sermão da montanha para entender o cristianismo e as cartas de São Paulo para chegar aos fundamentos da Inquisição: Alguém consegue imaginar que valores arengarão os políticos europeus e os generais europeus aos contingentes de jovens soldados do serviço militar obrigatório formados e alinhados antes de embarcarem como carne para canhão para mais uma campanha? Os da libertação dos lugares santos, como nas cruzadas? Os da cristianização e da europeização como na expansão europeia que deu origem à ocupação de meio mundo e destruição das suas culturas e povos, que deu origem ao colonialismo? Os valores que na Europa originaram as chacinas ideológicas das guerras santas, da inquisição, da supremacia rácica? Que valores a defender até com sacrifício da própria vida constarão do código pelo qual os jovens europeus serão alistados?

Estamos na Páscoa dos cristãos, que no Ocidente celebra a ressurreição do único ser humano que terá ocorrido em dois mil anos! Mas não haverá ressurreição para os que morrerem na guerra que está a ser preparada, como não houve para os milhões que morreram nas anteriores.

Não são apenas o Ventura, ou a senhora Le Pen que fazem promessas mortais… Os europeus devem perguntar aos candidatos a eurodeputados o que pensam da nova guerra e da proposta de reintrodução do serviço militar obrigatório que está a ser tão insidiosamente lançado como um novo desodorizante.

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Cães que ladram muito à porta de casa, mas…

(Carlos Matos Gomes, in Facebook 15/03/2024)

A notícia do dia em termos internacionais é a reunião de um trio europeu constituído pelo presidente francês e os primeiros-ministros da Alemanha e da Polónia para discutirem a ajuda europeia à Ucrânia para esta vencer a Rússia. A História não ensina a decidir o presente, mas pode acontecer que existam antecedentes que aconselhem cautelas. As mais fortes tentativas da Europa Ocidental ir desafiar o urso russo à sua toca foram as de Napoleão em pessoa, no século 19 e a de Hitler, através do seu marechal de campo Ernest Paulus repetirem o desastre no século 20. Napoleão, o grandioso derrotado, repousa nos Invalides, em Paris, Paulus, o triste derrotado alemão, que se rendeu e depois foi julgado em Nuremberga acabou por morrer em casa e está sepultado em Baden Baden.

Nem Macron, nem Schulz, nem Trusk são cromos repetidos. Nem querem atacar a Rússia. A Rússia e o apoio à Ucrânia para a guerra de desgaste da Rússia são apenas pretextos para cada um dos membros do trio jogar os seus interesses. A França quer disputar com a Alemanha o papel de potência líder na Europa, um papel que os Estados Unidos, o mestre do jogo, atribuiu à Alemanha e que esta, queira ou não, tem de representar. A Polónia conhece a fraqueza da França – sempre magnificamente derrotada -, que na Segunda Guerra foi incapaz de cumprir o compromisso de defender a Polónia em caso de ataque alemão. A Polónia conhece o interesse da Alemanha pelo domínio do seu território e da sua economia, e tenta compensar o apetite alemão com a França e, fundamentalmente, com o apoio dos EUA.

Os milhões de euros e os milhões de munições para a Ucrânia são fichas lançadas para a roleta em que a França e a Alemanha estão a jogar. Sendo certo que o dono do casino são os EUA.

O palavreado agressivo contra Putin e as eleições que os órgãos de propaganda utilizam são reveladores da fraqueza dos jogadores. A Europa está a dar muito mais importância à Rússia do que esta dá à Europa, que para a Rússia deixou de contar.

Em resumo, a Europa está reduzida ao papel dos cães que ladram muito à porta de casa e fogem mal são ameaçados.

Quanto aos cidadãos europeus, vão pagar munições que um dia lhes podem cair sobre a cabeça. Para já, têm conseguido enviar as suas máquinas de guerra para serem transformadas em sucata na Ucrânia… O trio dos ponta de lança da Europa quer passar a uma fase seguinte, lutando entre si, fingindo que estão a lutar contra a Rússia…

É um número arriscado para os cidadãos europeus. Os três dirigentes europeus são representantes de três grandes derrotados… Estão como a cavalaria polaca a atacar blindados com uma carga a cavalo de sabre desembainhado…

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Partido SA

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 12/03/2024)

Após as eleições o que nos resta de Poder? O que torna democrática a representação política? O voto é a arma do Povo ou uma arma para legitimar o poder dos poderosos? Quem elegemos e como elegemos?

O direito ao voto pode originar uma democracia representativa, mas esta não é necessariamente uma democracia eleitoral. As campanhas eleitorais pretendem fazer crer que sim. O caso do derrube do anterior governo demonstra a diferença: os cidadãos que votaram nas anteriores eleições e elegeram os seus representantes — os deputados da Assembleia — para um mandato de quatro anos viram o seu voto ser “anulado” pela utilização de meios formalmente legítimos por parte de instituições de outra entidade, o Estado. O resultado das eleições, em particular o volume de votos atribuídos a um partido “SAD”, para utilizar uma imagem vinda do futebol, tal como o líder do Chega, expõe a fragilidade da representação como trave mestra de um regime democrático.

Na realidade, quer o derrube do anterior governo, quer o resultado das eleições são consequência da natureza ‘circular’ da interpretação por parte das ‘instituições aristocráticas’ do seu poder natural de utilizar o voto popular em seu benefício, ou segundo as suas interpretações. A ideia de que a democracia representativa dá a voz ao povo, guiando “a ação e o juízo políticos dos cidadãos”, é boa, mas não corresponde à prática. A relação entre o voto popular e o controlo do poder do Estado é bem mais complexa do que a ideia muito divulgada de que o povo é soberano. Não é. O soberano é o Estado e é falaciosa a definição de o Estado ser o povo politicamente organizado. O Estado é uma entidade autónoma do povo, é a entidade que regula a vida dos cidadãos. É o Estado que exerce a soberania, um poder sem limites na ordem interna através de instituições por ele criadas, uma delas o “governo representativo”.

No Ocidente o governo representativo, que deu os primeiros passos no século dezassete, em Inglaterra, assegurou sempre o elitismo nas instituições políticas, no Estado, com a legitimação popular através de eleições com o voto mais ou menos condicionado a certos grupos sociais (homens alfabetizados, por exemplo, ou com um determinado nível de rendimentos) e pela organização em partidos, cuja função era acima de tudo a da “integração da multidão”. Após a Segunda Guerra os partidos “democratizaram-se” apresentando-se como instituições de massas, unificadas por um credo político de tipo religioso. Na realidade apenas formalmente deixaram de ser organizações de notáveis, de detentores do poder, apoiadas por aparelhos eleitorais assentes na distribuição de bens públicos e na ação dos media  para “formar uma opinião e obter a servidão voluntária”. As eleições continuaram a fazer, tal como no período antecedente, parte do arsenal legitimador do exercício do poder, mas não o determinavam, estabeleciam uma relação entre os cidadãos e o Estado, uma entidade que substituiu o soberano, mas não tornavam, nem tornam os cidadãos soberanos.

A globalização da sociedade da informação que ocorreu no final do século vinte alterou os instrumentos de unificação das massas. Os partidos ideológicos, as grandes igrejas, os meios de comunicação confinados às fronteiras dos Estados, ou das línguas nacionais foram submersos pela informação e pelos negócios sem fronteiras físicas e esta alteração induzida pela tecnologia obrigou as oligarquias a alterarem os instrumentos de legitimação do seu poder. Recriaram os seus partidos como partidos empresa, “partidos SA” como já haviam feito com a cultura de massas através dos programas de televisão, ou dos clubes desportivos, por exemplo.

O fenómeno do partido empresa, do “partido SA” surgiu em Itália com o Forza Itália, de Silvio Berlusconi, o magnata que foi primeiro-ministro, dono de cadeias de televisão e de jornais reunidos no conglomerado Mediaset, do clube AC Milan. Embora o partido SA de Berlusconi tenha obtido sucesso, impondo os negócios do proprietário como interesses do Estado, o modelo deu origem a vários processos de corrupção e o rosto a descoberto do soberano foi substituído pelo de um CEO, uma máscara personificada da marca de legitimação do poder que evita a exibição da natureza privada do partido e afasta eleitores mais exigentes.

Os novos partidos são “empresas de angariação de legitimadores de poder”. Substituem a ideia clássica de que os representantes eleitos são a expressão do direito de os cidadãos participarem de algum modo na produção das leis, que os processos eleitorais constituem uma delegação da soberania que admite opiniões diversificadas e decisões sujeitas a revisão.

Para os novos partidos populistas a representação política é uma autorização eleitoral, um negócio de venda da alma, do tipo do estabelecido entre Fausto e o Diabo. As eleições “engendram” a representação, mas não a dos eleitores. Os eleitores são os ‘Fausto’ do negócio, os otários, em linguagem popular. Tocqueville definiu o que julgo ter sido o paradigma da organização política dos cidadãos ocidentais, os partidos, como associações que reúnem e separam os cidadãos de acordo com as interpretações de problemas gerais, ou de “igual importância para todas as partes do país”. O aparecimento e o percurso de vida de partidos como o Chega, ou a Iniciativa Liberal, em Portugal, semelhantes a outros na Europa, de Trump, Bolsonaro ou Milei nas Américas, são exemplos do fim da definição de Tocqueville de partidos e da sua substituição por empresas que criam representantes dos detentores do poder real, os financeiros, os grandes industriais, as oligarquias em geral, por empresas que criam eleitores como os proprietários dos aviários criam frangos, mas ainda assim sujeitos a menos controlo de idoneidade do que quem vende galináceos.

A representação que os partidos SA se propõem fazer resulta de um contrato com os seus financiadores e não com os seus eleitores. O juízo e a opinião dos representantes eleitos pelo povo, que deviam ser os pilares da soberania, são, nestes partidos máscara como o Chega ou a IL, substituídos pela venalidade e pelo engano.

Os partidos SA seguem o modelo de negócio que transformou os clubes desportivos em SAD. Não é um acaso que o presidente do Chega tenha sido recrutado no “mundo do futebol SA”.O objetivo dos “promotores” de partidos SA é transformarem os seus eleitores em membros da claque que chefiam.

Ventura representa para o sistema político o mesmo que Madureira, o líder da claque dos superdragões do FC Porto representa para o mundo do futebol. As claques do futebol foram o ensaio realizado pelos poderes (o sistema) para imporem novos modelos de representação política. O objetivo dos partidos SA é que os eleitores em geral tenham o mesmo poder na definição das políticas da sociedade que os sócios de um clube de futebol tenham nos negócios dos seus “investidores”, financiadores e patrocinadores: Nenhum!

O resultado destas eleições, tal como a de outras eleições na Europa e nas Américas devia ser motivo de discussão do poder de representação. Não o é porque a representação foi capturada por quem forma a opinião e, quem a forma, paga para que não se discuta a origem do seu poder.

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