O contra-ataque estratégico iraniano não foi concebido para facilitar uma negociação, mas sim para criar as circunstâncias que lhe permitam escapar da “gaiola” imposta pelo Ocidente.
As derrotas que o Ocidente continua a sofrer são, acima de tudo, intelectuais. E “não ser capaz de compreender o que se vê implica que é impossível responder eficazmente”. Foi assim que Aurelien argumentou. Mas “o problema vai além da luta no campo de batalha e reside na compreensão da natureza das guerras assimétricas e das suas dimensões económicas e políticas”.
Transformar a Assembleia da República num local de provocações que obrigam a respostas é uma estratégia que ataca um dos fundamentos da democracia, o papel do Parlamento como pilar de um dos poderes legítimos do sistema democrático, tal como ele se encontra definido na Constituição. O Parlamento sempre foi um dos alvos preferenciais dos extremos políticos, quer à direita, quer à esquerda, com argumentos muitas vezes semelhantes, centrados em regalias reais ou imaginárias dos deputados, no seu número, na qualidade do seu trabalho, e nos casos de abusos de influência e corrupção que um corpo tão largo de “políticos” inevitavelmente suscita.
Embora falemos aqui de uma estratégia, ou seja, de um plano mais ou menos deliberado, “sentimental” e racional, com consciência ou sem ela, isso não significa que ele não esteja hoje muito facilitado pela própria degradação da instituição parlamentar. Mais do que qualquer outro corpo em democracia, o Parlamento tem sido vítima do fechamento dos partidos à sociedade, com escolhas cujo único critério é o poder interno, sem prestígio social, nem profissional, nem político, ou seja, gente muito pouco preparada para exercer um poder num local com a visibilidade de um Parlamento. Essa degradação facilita e muito o ataque ao Parlamento, aumentando as características de proximidade negativa que os deputados têm com o homem “comum”. Essa proximidade sempre tornou, em todo o mundo, os parlamentos mais susceptíveis à crítica, enquanto senados e governos parecem mais distantes.
Acresce que os parlamentos não são lugares olímpicos, são lugares onde a luta política, a dureza do confronto entre pessoas e grupos, se aproximam muitas vezes de excessos – têm vida a mais e ainda bem. Se forem lugares de salamaleques, estão mais mortos do que vivos, e reflectem – e, insisto, bem – aquilo que as democracias têm e que as ditaduras eliminam, a vida democrática onde o “consenso” é uma excepção. É por isso que estão lá maiorias e minorias, reflectindo as “partes” da sociedade, interesses, ideias, mundovisões, que são escolhas que se fazem em eleições. Uma das heranças malditas de 48 anos de censura foi a demonização da política e da ideologia, que em democracia são naturais porque os governos não são nem de “salvação nacional” nem tecnocracias. A democracia é feita de ruído e não de silêncio, mas os procedimentos democráticos tornam esse ruído num sentido comum, superando o caos, mas não o eliminam.
Uma imagem vergonhosa do deputado dos beijinhos
Outro factor que caracteriza a vida parlamentar em democracia é que eles são lugares onde a liberdade de expressão vai mais longe, e é especialmente protegida pela imunidade parlamentar. É por isso que a mesa da Assembleia tem nestes dias uma especial e, às vezes, difícil responsabilidade, que é distinguir entre o que é a liberdade de expressão na sua mais ampla dimensão, do que é provocação, insulto, pura má educação, violência verbal e, acima de tudo, perturbação do processo parlamentar. Ou, pior ainda, do que é ataque ao Parlamento feito dentro dele.
Estamos longe dos tempos em que a mesa da Assembleia admoestou um deputado, que se dirigiu ao primeiro-ministro de então, dizendo “o senhor está grávido do interesse nacional”. Agora, perante a turbulência deliberada, tudo é mais complicado, mas a mesa da Assembleia, com raras excepções, está longe de ajudar a uma condução dos trabalhos minimamente aceitável. Ao permitir o que não devia permitir, quer no plenário, quer fora dele, torna-se cúmplice do ataque ao Parlamento como instituição.
O que se passa hoje no plenário e nos corredores é de outra natureza. E nada tem a ver com liberdade de expressão, tem a ver com violência em múltiplas formas. Insultar as deputadas, que são, como mulheres, um dos alvos do machismo do homem branco e da multidão de forcados em potência que lá está, com mugidos de vaca e beijos obscenos, no passado teria uma resposta dada por um gesto amplo da mão e um encontro imediato do terceiro grau com uma face, gesto cujo nome me abstenho de dar.
O que se passou esta semana na comemoração do aniversário da Constituição da democracia tem um significado político que ultrapassa a dimensão parlamentar. Não me refiro às mentiras, omissões da verdade e sugestões de falsidade, a panóplia total das formas de mentir, proferidas no púlpito. Aí, ainda estamos no domínio da liberdade de expressão, mas essa liberdade tem consequências quando faz parte de uma espécie de guerra civil contra o 25 de Abril e a democracia. Feita onde foi e perante quem foi, é um insulto e uma intimação para um confronto. Nessa liberdade diz-se alguma coisa que está para além do Parlamento: o que se diz é que a luta dos portugueses já não só pela liberdade conquistada em 25 de Abril, mas na construção posterior da democracia, foi uma “traição” aos portugueses de lei que gostavam de Salazar, das prisões políticas e da guerra colonial, cujo número de mortos nunca se refere como se não tivesse nada a ver connosco.
O Chega e o toureiro de novilhos do CDS comportaram-se como se fossem uma delegação de santos que descessem do paraíso “patriótico” aos infernos “democráticos” para aumentar ainda mais as penas dos malditos.Estes não gostaram e fizeram o mínimo, viraram-lhes as costas.
Que sorte que eles têm em estarmos em 2026, em terem à sua frente gente com princípios e educação, gente que já demonstrou a sua coragem, e que lhes deu uma lição, mesmo assim muito “limpa” face à sujidade que lhes atiraram.
Há momentos em que a ambiguidade deixa de ser prudência e passa a ser submissão. A Base das Lajes, nos Açores, é hoje um desses casos.
O debate impulsionado por José Manuel Bolieiro, presidente do governo regional açoriano, centra-se na necessidade de rever o acordo com os Estados Unidos, invocando o reforço do valor geoestratégico do arquipélago. Mas há um equívoco de partida que não pode ser ignorado: o problema não é apenas – nem sobretudo – financeiro. É político, jurídico e, em última instância, civilizacional.
Desde a sua última revisão em 1995, o chamado Acordo das Lajes tem sido interpretado como um instrumento técnico de cooperação no quadro da NATO e da relação transatlântica. Na prática, porém, tornou-se algo mais difuso e preocupante: uma autorização tácita para utilização de território português em operações cuja natureza, finalidade e enquadramento jurídico escapam ao escrutínio democrático nacional.
A questão central é simples, mas raramente colocada com frontalidade: pode Portugal aceitar que uma potência aliada utilize uma infraestrutura militar no seu território para operações de guerra que não foram formalmente declaradas, que não passaram por mecanismos multilaterais, e que podem colidir com os princípios consagrados após a Segunda Guerra Mundial, nomeadamente sob a égide da Organização das Nações Unidas?
A resposta, se levada a sério, deveria ser negativa.
A utilização da Base das Lajes por forças norte-americanas tem sido frequentemente enquadrada como compatível com o direito internacional. Mas essa compatibilidade assenta num pressuposto frágil: o de que as operações em causa respeitam, de facto, esse mesmo direito. Quando esse pressuposto deixa de ser verificável – ou sequer transparente – o acordo transforma-se num cheque em branco. E um cheque em branco em matéria de guerra não é um detalhe técnico. É uma abdicação de soberania.
O caso recente da intensificação das operações militares no Médio Oriente expõe essa fragilidade. A Base das Lajes volta a surgir como peça logística relevante – um ponto de apoio discreto, funcional, quase invisível. E é precisamente essa invisibilidade que levanta o problema: Portugal pode estar, na prática, a participar – ainda que indiretamente – em conflitos cuja legitimidade internacional é contestada, sem debate parlamentar efetivo, sem escrutínio público e, em certos casos, sem informação completa. Isto não é uma aliança. É uma captura funcional.
Comparações com outros países europeus tornam esta situação ainda mais evidente. Estados como Espanha, Itália ou mesmo a Áustria – cada um com os seus enquadramentos específicos – desenvolveram mecanismos políticos e jurídicos que permitem condicionar ou mesmo bloquear o uso do seu território em operações militares externas, exigindo clareza quanto aos objetivos, enquadramento legal e implicações estratégicas. Portugal, pelo contrário, parece operar num regime de deferência automática.
A posição do presidente do governo dos Açores, ao enfatizar a necessidade de compensações financeiras ou investimento em infraestruturas de duplo uso, revela uma leitura incompleta do problema. Não se trata apenas de saber quanto valem os Açores no tabuleiro geopolítico. Trata-se de saber se esse valor está a ser utilizado de forma compatível com os princípios que Portugal afirma defender no plano internacional. A soberania não é negociável em parcelas. E muito menos em função de contrapartidas económicas.
Se o uso da Base das Lajes continuar a ser determinado essencialmente pela vontade estratégica de administrações norte-americanas – independentemente da sua adesão ou não ao direito internacional – então Portugal não está a exercer soberania. Está a delegá-la. E delegá-la sem mecanismos de controlo eficazes.
A solução não exige ruptura, mas exige clareza. Qualquer revisão do acordo deveria assentar em três pilares fundamentais: transparência plena sobre a natureza das operações, necessidade de autorização explícita para usos que envolvam cenários de conflito, e a existência de um mecanismo rápido e vinculativo que permita a Portugal suspender ou recusar a utilização da base em caso de violação dos princípios do direito internacional.
Sem isso, a Base das Lajes deixará de ser uma infraestrutura estratégica portuguesa integrada numa aliança – para se consolidar como aquilo que já começa a parecer: um aeroporto militar capturado. E quando a soberania se torna invisível, como na advertência de Edward Bernays, é porque alguém, em algum lugar, já a está a exercer em nosso nome.
