(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 18/12/2021)
O povão das redes sociais delirou com a fotografia de João Rendeiro a ser preso em pijama: foi a forma de a justiça se tentar redimir do incrível desleixo que esteve na base da sua fuga e de o Zé Povo se sentir vingado pela suicidária arrogância do fugitivo. O povão delirou com a caução de seis milhões que o juiz Carlos Alexandre aplicou ao casal Manuel e Alexandra Pinho, lendo bem o sinal que o juiz quis dar à turbamulta que executa as sentenças na praça pública sem esperar pelos julgamentos: que eles têm seguramente seis milhões para pagar, angariados através dos muitos crimes de que estão indiciados nos autos — se bem que estes estejam, por enquanto e há 10 anos, em segredo de justiça.
Para trás, entretanto, ficaram a megaoperação sobre os dirigentes e empresários ligados ao FC Porto, suspeitos de nada menos do que andarem a roubar o próprio clube há uma dúzia de anos (uma suspeita que não é só do MP…), o arquivamento por falta de provas, ao fim de 11 anos de investigação, dos crimes mais graves de que eram acusados vários ex-governantes no caso das PPP rodoviárias, ou a sua prescrição por invocada “falta de meios”. Para trás ficaram ainda as absolvições em tribunal, entre outros, do ex-ministro Miguel Macedo, acusado de corrupção passiva pelo MP no caso dos Vistos Gold, ou do ex-ministro Azeredo Lopes, alvo de uma acusação criminal absolutamente irresponsável, e ambos com carreiras políticas destruídas e um rombo patrimonial para custear a respectiva defesa que nenhum procurador do MP faz ideia do que seja nem perde tempo a querer saber. E no início do ano que vem teremos a mais do que provável absolvição do presidente da Câmara do Porto, acusado pelo MP de prevaricação. E para trás estão inúmeros outros casos eternamente pendentes, uma vez esquecido o folclore inicial com que foram escancarados — os do Benfica, os que envolvem as Forças Armadas e tantos outros.
No meio disto, chegamos ao ridículo de ver o MP à rasca para conseguir traduzir para um banal inglês a sentença condenatória de João Rendeiro e enviá-la a tempo (15 dias) para o tribunal sul-africano, para fundamentar o pedido de extradição. Porquê? Por um lado, porque a sentença tem centenas de páginas, conforme se tornou tradição das nossas peças judiciais desde que se inventou o copy past e os magistrados passaram a achar que a quantidade de páginas e a repetição exaustiva dos mesmos argumentos, e não a simplicidade e clareza, são sinal de qualidade (a acusação do MP no Processo Marquês tem mais de quatro mil páginas e, para ficar pronta a tempo, teve de ser escrita a quatro mãos, com a coerência que se imagina). Mas, por outro lado também, porque a eterna desculpa da falta de meios, mais uma vez aqui invocada, é o salvo-conduto que serve para tapar o que é, muitas vezes, apenas desorganização, incompetência, falta de zelo ou de direcção. O caso da prescrição dos principais crimes investigados no processo das PPP rodoviárias é um bom exemplo disto: para quê investigar tantos crimes, de tantas coisas e lançando publicamente tantas suspeitas sobre tanta gente, para no final concluir que não tinham meios para investigar tudo isso num único processo? E o mesmo se diga do Processo Marquês, em que a tentação e a vaidade de julgar todo o regime num único processo (Governo Sócrates, BES, PT) vai conduzir fatalmente a um emaranhado jurídico e judicial sem fim à vista, com inevitáveis prescrições e a sensação de que nunca saberemos que justiça se fez e que justiça ficou por fazer.
No estado a que chegámos, eu olho para as sempre espectaculares operações do MP e, sinceramente, entre três hipóteses possíveis, nunca sei em qual delas acreditar à partida: se têm um fundamento sério por detrás, se têm alguma base de sustentação ou se não têm o menor fundamento e tudo não passa de um abuso de poder.
Mas, mesmo quando acredito no fundamento sério, olho para o folclore habitual, que as televisões, previamente avisadas, adoram — “50 procuradores, 100 polícias, 140 buscas domiciliárias, 200 apreensões de telemóveis ou computadores” (que, a propósito, contêm toda a vida pessoal e profissional dos “suspeitos”) —, e pergunto-me se alguma vez aquilo conduzirá a algum resultado palpável no único local onde me ensinaram que se faz justiça num Estado de direito democrático: os tribunais.
E, a menos que todos sucumbamos à atitude do Zé Povo — para quem qualquer suspeita tornada pública é imediatamente sinal inequívoco de crime consumado e condenação feroz sumariamente decretada —, viver assim é insuportável.
Pior ainda é a desconfiança de que nada disto acontece por acaso, de que toda a cultura estratégica entranhada na actuação do MP é orientada para obter, não a condenação dos seus acusados em tribunal, mas dos seus suspeitos nos jornais e na opinião pública. E de que, em inúmeros casos, tal lhe basta — quer eles sejam inocentes, quer sejam culpados.
Quer destrua a vida de inocentes que lançou às feras, quer deixe escapar, impunes, por prescrição ou por desleixo, criminosos que deveria ter levado à justiça. Os senhores magistrados do MP, depois de cada actuação espectacular daquelas para as TV filmarem, deveriam dar-se ao trabalho de ler as colunas de comentários dos jornais e das redes sociais: porque se algum brio profissional lhes assiste, e tenho de acreditar que sim, é impossível não se sentirem incomodados ao perceberem que o seu palco e a sua recompensa é a justiça popular.
Isto decorre inevitavelmente de um sistema que tem o apoio da opinião pública, fundada na ignorância e no fatal princípio de que os apregoados e abençoados fins justificam os meios. Que tem o apoio de uma imprensa que, por um lado, troca favores com um MP que é uma garganta funda de notícias sempre disponível e, por outro lado, segue o facilitismo de princípios e a onda justiceira das redes sociais. E que tem, não direi o apoio, mas o temor reverencial de uma classe política (com a excepção de Rui Rio, por isto crucificado e pelos próprios tiros que dá no pé). Uma classe política que não se atreve sequer a pôr fim ao domínio corporativo dos magistrados do MP no seu Conselho Superior, o único órgão onde, teoricamente, o seu funcionamento em absoluta roda livre poderia ser contido, como sucede com todos os órgãos do Estado, incluindo o Conselho Superior da Magistratura.
Nada acontece a um procurador do MP que destrua a vida de um inocente e que seja desautorizado e até humilhado em tribunal. Nada acontece a um procurador do MP que, por preguiça ou incompetência, deixe prescrever um crime com evidentes provas contra um culpado. Nada acontece a um procurador do MP que gasta inutilmente o dinheiro dos contribuintes em diligências de prova sem sentido — nem, aliás, se acha pedagógico ou importante contabilizá-lo. Nada acontece ao seu superior hierárquico, e ai do Governo que se atreva a não querer renovar, porque despedir não pode, o mandato do PGR (como se viu da última vez). Que outra profissão existe com este estatuto de irresponsabilidade e impunidade? Que política de justiça pode ter um Governo cujos poderes sobre os que actuam em nome do Estado é rigorosamente zero? Poderia uma empresa pública funcionar assim? Uma universidade, um hospital, um navio?
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
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