Se não forem criados o sindicato de membros do Governo e o de deputados da AR, para responderem aos sindicatos de magistrados judiciais, ou não se extinguirem os últimos, é de temer que a democracia seja confiscada pelo poder judicial.
Se um governante ou um qualquer deputado pusesse em causa a jurisprudência, exigia o dever de cidadania a execração do energúmeno, o que ainda não aconteceu.
Sendo a sugestão de leis e a condenação das que existem arma de arremesso partidário, urge estar atento ao único poder não escrutinado.
Quando nos habituamos às movimentações do sindicato do Ministério Público para ser o sindicato a escolher o/a PGR, e se atreve a apreciar e censurar o superior hierárquico de todos os seus sócios, é de temer que a investigação possa escolher alvos e tornar-se seletiva, ma são ainda piores as posições do sindicato dos juízes, através do presidente da ASJP, quinzenalmente, às quartas-feiras, no jornal Público.
O Sr. Manuel Soares, presidente da ASJP, escreveu no jornal onde é colunista, em 30 de junho de 2021, um artigo de opinião assustador.
Sob o sugestivo título, “Dizer uma coisa e fazer outra”, (Ver aqui), o presidente da ASJP, temendo a imbecilidade do povo, começa por dizer: “Com tanto falatório sobre a criminalização da ocultação de riqueza adquirida em funções públicas, múltiplas declarações do PR, do PM, da ministra da Justiça e dos partidos políticos, (…) é grande o risco de (…) engolir o primeiro rebuçado que apareça bem embrulhado”.
A seguir convida os leitores a irem ao essencial, com dois exemplos, segundo a opinião douta do esclarecido sindicalista, para criminalizar o titular de cargo público: ‘a quem é prometida a entrega de um milhão de euros para receber três anos depois de terminar funções e o que recebe um milhão de euros e os esconde na conta de um amigo ou numa sociedade offshore’.
Até pode ter razão, mas essa é competência dos legisladores, não dos julgadores, e só os primeiros são escrutináveis. A sua opinião sobre os partidos bons e maus em relação ao acolhimento do que ele julga dever ser votado é que assusta, considerando bons o PCP, BE, PAN, PEV, IL e CDS-PP e maus o PS e o PSD, o que é inaceitável, como o seria se invertesse a qualificação dos partidos.
O douto sindicalista considera ‘risíveis as desculpas’ do PSD e PS, onde a atitude tardia e acanhada do PS e as palavras dúbias e incomodadas do PSD para não aprovarem a lei que ele considera justa, o incomodam.
Referindo-se às posições dos dois partidos, entende que “com argumentos desta espécie, é difícil manter a discussão num nível sério” e, em desvario, agride Rui Rio, troçando da sua palavra ‘corruptozito’ para referir a ‘corrupçãozinha’, e alega que, no combate à corrupção, “a atitude tardia e acanhada do PS e as palavras dúbias e incomodadas do PSD já faziam adivinhar que não vinha aí grande coisa”, e termina num ataque insólito, aos eleitores: “O povo refila muito, mas na hora do voto parece que gosta de ser enganado.” [sic]
Tudo o que denigra os partidos passou a ser legítimo e pode um juiz entrar no combate partidário? Ou estaremos perante o futuro líder da criação de um movimento zero de juízes ou de juízes pela verdade?
É assustador ver um juiz a ignorar a separação de poderes e, ungido por uma qualquer divindade, em campanha contra a democracia!
Alguns dos nossos melhores jornalistas (o seu currículo, o seu trajecto, os seus salários, a sua farronca assim o prova e comprova) já só querem é ser informadores do Ministério Público. Não para todos os casos, calma! Nem eles teriam tempo para tanto, embora não lhes falte a vontade. Só para aqueles em que, mistérios da profissão, calha terem informação preciosa para entregar ao Ministério Público e assim conseguir-se meter em Évora uma certa bandidagem do pior. Um desses casos é o famoso “assalto ao BCP”, em que um primeiro-ministro mandou o conselho de administração da CGD dar dinheiro a Joe Berardo para ir fazer maldades à gente séria e depois, não satisfeito, ainda obrigou o Banco de Portugal a deixar que Santos Ferreira e Vara fossem conspurcar as sacras alcatifas do BCP. Donde, a ânsia destes jornalistas em ajudar a Justiça em ordem a que se faça justiça não pode ser maior.
Um deles é o extraordinário Pedro Santos Guerreiro. Um crânio superior e uma pena de diamante. Eis como o homem se oferece aos procuradores interessados:
«Na semana em que Joe Berardo foi ao Parlamento, na CPI da Caixa, rir-se na nossa cara e dos nossos impostos, escrevi aqui no Expresso que já não interessava chorar das bestialidades: “O Ministério Público tem de analisar as suspeitas criminais de que os bancos possam ter sido burlados. E se sim, então a associação que interessa analisar é a de Joe Berardo & André Luiz Gomes, porque ninguém acredita que Joe saiba fazer contratos complexos.” Nesse texto, explicava como a renegociação do contrato da coleção Berardo tinha incompreensivelmente prejudicado o Estado, e perguntava: “Houve burla? Burla dá cadeia”. O texto é de maio de 2019. Hoje, junho de 2021, Joe Berado e André Luiz Gomes foram detidos por suspeitas de burla qualificada, de administração danosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
[…]
A associação Berardo & Gomes segue agora para um juiz, mas por prender duas andorinhas não acaba a primavera. É preciso mais, é preciso continuar a investigar e a inquirir. Se não, apenas continuaremos nos ai olé, ai olé, foi na loja do Mestre André.»
Percebido? Em 2019, já estava tudo explicadinho numa página do Expresso graças ao brilhantismo deste Guerreiro. Contudo, o Ministério Público demorou dois anos a decifrar a caligrafia, daí o atraso em mandar a ramona. Se o cooptarem, promete, o bando completo das andorinhas será apanhado e depenado em menos tempo do que ele demora a teclar os seus relatórios semanais. Ai olé, ai olé.
Outro bravíssimo jornalista disposto a sacrificar a sua carteira profissional pela honra e prazer de perseguir uns certos malfeitores que ele conhece de ginjeira é o João Vieira Pereira, actual director do PSG. Com vista a ajudar a boa gente do MP a entender o que lhes está a oferecer, escreveu um artigo intitulado A quadrilha, onde se pode ler o seguinte:
«Esta semana recordaram-me um texto que escrevi no Expresso em outubro de 2011 onde acusava Berardo de se ter especializado em investimentos de guerrilha, pois entrava em empresas de forma hostil, atacando a gestão e outros acionistas até estes pagarem para ele se ir embora. No mesmo texto defendia que não precisávamos de “empresários” como ele. Naquela altura, há dez anos, Berardo era notícia por existirem dúvidas sobre o valor da sua coleção, que tinha sido dada como garantia aos bancos depois de um negócio duvidoso com o Estado que levou à criação da atual exposição.
[…]
Falta o capítulo final. Qual será o próximo passo de Berardo, que hoje com 76 anos enfrenta a possibilidade de passar até 12 anos na prisão? Não acredito que o faça, mas ia adorar que ele não ficasse calado.»
Este Vieira ganha ao Santos por 8 anos. Ao ir buscar um texto seu de 2011, com a supina beleza de já nem se lembrar dele não fora uma alma atenta e devota que lho recordou, mostra os seus incandescentes predicados para tratar do Joe. O Joe sabe coisas, sabe nomes, recorda-se das datas e dos locais, e só precisa da motivação certa para abrir a boca e começar a cantar. O João valentão gostaria de ajudar o velhote nesse processo, só precisa de ficar a sós com ele um bocadinho, de preferência com um rottweiler ao lado e uma moca de Rio Maior nas mãos.
O Expresso e a SIC têm outros jornalistas doidinhos para colaborarem com o Ministério Público em certos casos literalmente fantásticos, como este do filme “O Assalto ao BCP”. Seria muito bom que tal acontecesse, nem que fosse para acabar com as doridas lamentações de falta de recursos em que tropeçamos sempre que uma parte do Ministério Público se entretém a mandar-nos areia para os olhinhos.
1. Só não vê quem não quer ver: há uma ofensiva da direita radical no espaço público, que associa os temas “lubrificantes” da vitimização, da pseudociência académica para efeitos de autoridade, do sectarismo político, a uma enorme agressividade verbal e ataques pessoais. A utilização extensiva de fake news faz parte do padrão dos ataques ad hominem. O objectivo é criar uma ecologia favorável ao que chamam “resistência ao socialismo” — porque para eles é tudo “socialismo” — para varrer o centro político e a moderação, e instituir uma arregimentação tribal, ajudando a corroer a democracia parlamentar. Quem se preocupa com a democracia passou agora à categoria de “situacionista”, e eu preocupo-me porque sei de onde isto vem e aonde isto vai dar.
2. Como lhes correu mal a tentativa de reabilitar a ditadura através de uma “neutra” manipulação “académica”, e como a sensação evidente de perda lhes é insuportável, voltam-se para outros lados, mas com o mesmo objectivo. A natureza de uma ofensiva é sempre empurrar para a frente.
3. Esta ofensiva é conduzida em todos os azimutes, do populismo da rua à ultradireita académica, nas redes sociais e em artigos de opinião, e, embora nos distraíamos com o Chega, vai muito mais longe do que o partido de Ventura. Os seus efeitos perigosos começam a verificar-se quando aparecem apelos ao saneamento dos professores “esquerdistas” e à limpeza ideológica dos órgãos de comunicação. 4. O seu objectivo estratégico a curto prazo é capturar o PSD, e não é líquido que não o consigam. O Chega serve para umas coisas, mas não chega para ganhar eleições nem para estar na base de uma frente de direita que possa ter sucesso eleitoral e formar governo. Sem o PSD não saem das franjas, com o PSD têm uma chance de impor o seu programa. O PS ajuda. Sempre que o PS abandona o terreno do centro-esquerda, está a dar força a esta tribalização, a ajudar à crise do centro e a preparar o terreno para o outro objectivo estratégico desta direita radical que é a constituição de uma frente de direita, na base das suas posições, liderada pelo PSD.
4. O seu objectivo estratégico a curto prazo é capturar o PSD, e não é líquido que não o consigam. O Chega serve para umas coisas, mas não chega para ganhar eleições nem para estar na base de uma frente de direita que possa ter sucesso eleitoral e formar governo. Sem o PSD não saem das franjas, com o PSD têm uma chance de impor o seu programa. O PS ajuda. Sempre que o PS abandona o terreno do centro-esquerda, está a dar força a esta tribalização, a ajudar à crise do centro e a preparar o terreno para o outro objectivo estratégico desta direita radical que é a constituição de uma frente de direita, na base das suas posições, liderada pelo PSD.
5. O que é que estes homens defendem? O Argumentum ad Hitlerum não é nem rigoroso nem eficaz, porque oculta os aspectos novos da actual direita radical, embora haja fenómenos e processos idênticos, principalmente na erosão da democracia. Mas esta nova direita radical ganha mais em ser comparada com a actual alt-right e o “trumpismo”.
6. Os seus temas são os de Trump e do Partido Republicano americano, a que se acrescenta a tradição da direita radical europeia e portuguesa. Esses temas são a “cancel culture”, o ataque ao Estado social, a limitação drástica da acção do Estado na economia em nome da “liberdade económica”, uma cultura hostil aos direitos laborais e sociais, a limitação da liberdade sindical, a contestação à igualdade e aos direitos das mulheres, a revisão da história colonial e da ditadura, o ataque à Constituição, ao 25 de Abril, assente na defesa de um regime autoritário e oligárquico. Na Europa, é para a Hungria e a Polónia que devemos olhar. Segundo esta direita radical, vivemos hoje, em Portugal, com o governo socialista de António Costa, numa “ditadura”, que “abafa” as liberdades e usa o Estado para dominar tudo. Ainda falta a acusação da pedofilia, que já foi tentada antes, e voltará a ser tentada.
7. Um dos problemas em defrontar esta ofensiva vem de que a sua crítica mais eficaz não parte das ideias “fracturantes” dos últimos anos, nem da política identitária centrada no abandono das questões sociais a favor de lutas de género, de raça, de orientação sexual, que, pelos seus exageros, tem sido um maná para esta direita radical. Há hoje mais mobilização para uma Marcha LGBT do que para uma manifestação contra os despedimentos. Este abandono das questões sociais, da preocupação com a pobreza e a desigualdade, com o mundo do trabalho, fragilizou todo o centro e a esquerda.
8. Segundo esta direita radical, vivemos hoje, em Portugal, com o Governo socialista de António Costa, numa “ditadura”, que “abafa” as liberdades, usa o Estado para dominar tudo, em particular o aparelho judicial, persegue os seus adversários e é corrupto até à medula. Ainda falta a acusação da pedofilia, que já foi tentada antes, e voltará a ser tentada. Esta análise do país pareceria absurda pelo seu exagero se as pessoas parassem para pensar para além do ruído tribal.
9. É certo que muitas perversões existem na situação actual e o clientelismo socialista e a corrupção são pechas de hoje, como no passado foram de outros governos. É igualmente verdade que a natureza das clientelas dos grandes partidos gera fenómenos idênticos, agravados no PS pelo seu jacobinismo. Mas o exagero muda o carácter destas acusações e torna-as uma coisa diferente, torna-as um ataque contra a democracia. Não há ditadura nenhuma hoje em Portugal, há abusos do poder, e dar este salto torna ineficaz o combate político ao PS, e essa ineficácia torna-se uma impotência que tende a justificar-se como resultado de uma perseguição e da falta de liberdade. É um círculo vicioso.
10. Estas notas vão continuar para a semana com a análise de intervenções recentes de dois dos mentores desta nova direita radical, Diogo Pacheco de Amorim na chamada “Academia Política do Chega”, e Carlos Blanco de Morais no PÚBLICO. Vejo com uma certa ironia a interpretação psicanalítica contra mim de que uma vez maoista sempre maoista, coisa, aliás, que nunca escondi, como muitos fazem. O mesmo, aliás, nunca se aplica aos “fascistas”, lembrando que os antepassados desta direita não são os reformistas do tempo de Marcelo Caetano, da SEDES, da Ala Liberal. São os sectores “ultras” contra Marcello Caetano, para quem este era demasiado mole face à oposição, e eles seriam duros, o que, como o instrumento da dureza era a PIDE, sabemos muito bem o que significava. Aliás, exigiram na Assembleia Nacional a pena de morte contra os “terroristas” internos e seus “cúmplices”, e consideravam “traidores” Sá Carneiro, Balsemão, Miller Guerra, Magalhães Mota, etc.
“Que sofram na sua própria carne…”, intervenção de Francisco Casal Ribeiro na Assembleia Nacional, 13 de Março de 1973 DR
11. Esta ala mais à direita não se limitava a publicar uns panfletos, ou a fazer umas provocações quando estavam em grupo e com protecção policial, treinavam com a Legião Portuguesa, por exemplo em Coimbra. E, nos círculos do Futuro Presente, mesmo depois do 25 de Abril, não escondiam a sua admiração por Pinochet, e andavam a fazer caminhadas pela serra da Estrela para endurecer o corpo “vanguardista”, e alguns dos seus próceres aparecem em fotografias de braço ao alto. Só há uma coisa em que eles não têm biografia, é na defesa da democracia.
12. Pronto. Agora podem começar a insultar. (Continua)
