Arquivos mensais: Janeiro 2019

Uma investigação mal feita sobre o PCP não é anticomunismo, é mau jornalismo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 22/01/2019)

Daniel

Daniel Oliveira

Uma autarquia dirigida pelo PCP pode contratar os serviços do genro do secretário-geral do partido? Qual é a fronteira entre o nepotismo e o direito de familiares de políticos manterem relações com instituições públicas? O genro de um primeiro-ministro não se pode relacionar com o Estado? E o do Presidente da República? Tendo em conta que a CDU não dirige assim tantas câmaras e que Jorge Bernardino não parece, pelo seu currículo, ser um fornecedor incontornável, talvez o bom senso mandasse que não se candidatasse a trabalhar com uma autarquia dirigida pelo partido que o sogro lidera. E se ele próprio for militante do PCP, a cautela deveria ser ainda maior. Se não for pela defesa da imagem do Estado, que seja para não prejudicar o seu partido.

Ainda assim, é bom ser rigoroso. Antes de tudo, a comparação que o PS local fez com uma velha acusação ao seu mandato em Loures é, para dizer o mínimo, forçada. Uma autarquia ter negócios com um familiar de um dirigente do partido que tem a presidência da câmara, quando esse dirigente nem sequer tem qualquer função nessa entidade pública, não é a mesma coisa que um presidente da câmara contratar a mulher, a filha, dois cunhados e a nora. Haja um bocadinho de decoro.

Também seria importante a TVI ter algumas informações importantes que, na realidade, fragilizam a relevância da história. Que Jorge Bernardino foi escolhido depois de uma consulta prévia a mais duas empresas, como a lei exige, tendo sido ele quem apresentou os preços mais baixos. Que aquilo que na peça é resumido a mudar umas lâmpadas, uns casquilhos e uns cartazes corresponde a garantir a manutenção permanente de 438 abrigos de paragem, incluindo a substituição de publicidade institucional. Não é pago à peça. Que recebe pelos 438 abrigos menos do que outra empresa recebia por 271 (quando Jorge Bernardino apenas garantia a manutenção de 153). Que o aumento do valor pago a Jorge Bernardino, apresentado como suspeito, resulta desta passagem de 153 para 438 abrigos. E, acima de tudo, que não estamos a falar de um salário ou de uma avença para um biscateiro mas da contratação de um serviço externo, o que inclui todas as despesas associadas e não apenas a mão de obra. A comparação com o salário do presidente da câmara é idiota. A ninguém passaria pela cabeça comparar o salário do primeiro-ministro com o que o Estado paga a um fornecedor pelos seus serviços.

Descontado o que a peça da TVI não nos quis contar, que esvaziaria parte do assunto, e parecendo que todos os procedimentos legais foram cumpridos, restava o incómodo ético de um familiar do líder de um partido manter relações comerciais com uma câmara dirigida por esse partido. Cada um decidirá até onde leva os seus pruridos, mas seguramente isto não permite o escândalo que se instalou. Pelo menos não me lembro de igual reação perante as relações que o genro do ex-Presidente Cavaco Silva foi mantendo com o Estado, seguramente bem mais relevantes (nos valores e no impacto) do que a manutenção de uns abrigos.

A melhor forma de combater a mentira (ou a meia-verdade) é a verdade. Foi o que fez o comunicado da Câmara Municipal de Loures. A pior forma é apelar a uma excecionalidade vitimizadora para cerrar fileiras, sem gastar uma linha a esclarecer os factos. Foi o que fez o PCP. Esteve bem Bernardino Soares, esteve mal o PCP, esteve péssima a TVI

Sendo altamente improvável que o presidente da câmara não tenha dado todos estes esclarecimentos ao jornalista (eles estão no site da autarquia), fica a dúvida: porque ficámos sem saber estes “pormenores” sobre a relação contratual entre o genro de Jerónimo de Sousa e a Câmara Municipal de Loures? Porque se eles tivessem sido apresentados a coisa não se ia vender tão bem. E este é um dos problemas do jornalismo mercantilizado: quanto melhor for o produto menor o seu valor comercial.

Dito tudo isto, a reação do PCP não podia ter sido pior. Em vez de remeter para os esclarecimentos da Câmara de Loures, que me parecem rigorosos, preferiu antecipar-se e vir com a velha acusação de “anticomunismo”, num comunicado carregado de adjetivos, onde até o combate ao fascismo vem à baila, banalizando-o da pior forma. Infelizmente, esta reação não é nova. Já aconteceu em circunstâncias em que o PCP não tinha razão. Ela não resulta apenas do sentimento momentâneo de injustiça (que outros partidos já sofreram), mas da ideia instalada na Soeiro Pereira Gomes de que pôr em causa a seriedade de um comunista é um crime de lesa-majestade.

O PCP está tão sujeito ao escrutínio democrático como qualquer outro partido. Não goza de maior presunção de inocência que todos os outros, nem tem de ser visto como se fosse tributário de algum tipo de superioridade moral. Os dirigentes do PCP são tão honestos e tão desonestos como os de qualquer outro partido. Quem conhece as autarquias dirigidas pelo PCP sabe que lá pode encontrar tantos casos de favorecimentos e irregularidades como em qualquer outro lado. Assim sendo, o PCP não tem de reagir a notícias que considera injustas como se elas tivessem uma natureza diferente de qualquer outra investigação pouco rigorosa. Não há qualquer razão para imensas notícias mal feitas sobre o PS, o PSD, o CDS ou o BE serem apenas mau jornalismo e uma notícia injusta sobre o PCP ser anticomunista feito “a par da conhecida promoção da extrema-direita e da reabilitação de Salazar e do regime fascista”. E a vitimização é absurda. Na realidade, pela discrição pública que mantêm e o mito de que são mais sérios do que os outros, os autarcas e dirigentes do PCP até são menos escrutinados do que os dos outros partidos.

A melhor forma de combater a mentira (ou a meia-verdade) é a verdade. Foi o que fez o comunicado da Câmara Municipal de Loures. A pior é apelar a uma excecionalidade vitimizadora para cerrar fileiras, sem gastar uma linha a esclarecer os factos relevantes. Foi o que fez o PCP. É uma falta de respeito pelos seus eleitores. Como se a expressão “anticomunismo” chegasse para que não haja mais perguntas. Esteve bem Bernardino Soares, esteve mal o PCP, esteve péssima a TVI.

NOTA: Sim, tenciono escrever sobre o que aconteceu no Bairro da Jamaica e na Avenida da Liberdade. Não, não o tenciono fazer sem perceber o que realmente aconteceu num e noutro lado. E comunicados da PSP não me chegam – não acredito no jornalismo oficioso. Um vídeo viral também não. Não, não parto do princípio de que a população do bairro teve razão. Não, também não parto do princípio de que a polícia agiu bem. E não, não acho que este debate, para ser mais do que uma crónica sobre um episódio, possa passar ao lado do que é o Bairro da Jamaica e porque é que ele existe num país do primeiro mundo. Nunca me colocarei no lugar do burguês assustado com a invasão dos bárbaros. Que ignora a revolta para exigir o sossego que quem vive no Jamaica nunca teve. Mesmo que eu seja um burguês e até me assuste às vezes. Porque ver os invisíveis que se amontoam em lugares por onde nem sequer alguma vez passámos é o dever de quem quer ser justo. Para os ver não precisamos de dividir o mundo entre bons e maus. Basta desejar mais do que a popularidade fácil. Por isso, cheira-me que esse texto vai esperar pelo fim de semana.

BREXIT OR NOT BREXIT – THAT’S NOT THE ONLY QUESTION

 

(Por João Machado, in A Viagem dos Argonautas, 21/01/2019)

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A saída do Reino Unido da União Europeia (não ficaria mal dizer “a saída da Inglaterra” da UE”) é obviamente uma questão importante. Entretanto, para muitas pessoas, talvez mesmo para a maioria das pessoas, o Brexit dever-se-á sobretudo a idiossincrasias e maneiras de ver o mundo próprias dos britânicos. Em parte é, sem dúvida, verdade. Mas é preciso olhar também para o outro lado, para a própria UE, e para a maneira como funciona.

Leiam por exemplo o que escreve Manuel Carvalho, no editorial do Público de quarta-feira passada, 16 de Janeiro: “Cumprir o espírito do “Brexit”, em que o instinto soberanista e vagamente nacionalista do isolacionismo britânico dominou…” (clicar no primeiro link abaixo). Será apenas um exemplo, mas não será difícil encontrar outros do mesmo teor, a diferentes níveis. O problema é que estas opiniões, que aqui procuramos resumir, não consideram o outro lado, a própria UE. Esquecem aspectos importantes, que Manuel Carvalho talvez não tenha tido em conta, quando diz “… e ao mesmo tempo evitar rupturas nos alicerces da relação que o Reino Unido construiu nas últimas cinco décadas com o Continente era por si só uma missão impossível…” como o de que o Reino Unido nunca integrou o Espaço Schengen nem a Zona Euro. Não é excessivo afirmar que a sua integração foi sempre com um pé atrás. Mas para compreender melhor esta situação tem de se analisar mais profundamente a história europeia e mundial dos últimos séculos.

A UE, e já antes dela a CEE, têm funcionado muito a partir de uma entente (este termo não é usado por acaso) franco-alemã, notória sobretudo a partir do Tratado de Roma, celebrado em 1957. No princípio, a CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, declarava ter objectivos sobretudo económicos. Mas todos os países que a integravam eram já membros da NATO, com a excepção da República Federal Alemã, que só integrou esta organização em 1955. E a verdade é que o conflito Leste-Oeste fez com que os países da Europa ocidental (desculpem, que integraram a UE – a Suíça manteve-se de fora) alinhassem no bloco ocidental, e na passada apoiassem a reunificação alemã. A introdução/adopção do euro talvez tenha sido pensada para ajudar ao fortalecimento da UE, mas as condições em que foi feita levou sim ao predomínio da Alemanha na organização (para lerem sobre este assunto cliquem no quarto e no quinto link abaixo).  Os Estados Unidos, absorvidos pelo seu papel de superpotência, que acha que tem de ser o polícia do mundo (não vamos neste momento aprofundar este aspecto), e que a Europa passou a ter um papel secundário, aceitaram o ressurgimento alemão. Mas Trump, com o seu modo grotesco, quando exprime desprezo e desconfiança pela UE, apenas exprime às claras aquilo que muitos americanos, incluindo responsáveis políticos, pensam em privado. Entretanto a oligarquia político-financeira apoia a UE, porque esta tem defendido os seus interesses, com alguns incidentes de percurso, que até servem para tapar os olhos aos povos (como as multas às multinacionais), e diz discordar do Brexit. A Alemanha até tem servido para ajudar a fazer frente à Rússia (só os acordos sobre o fornecimento de energia poderão estragar este cenário), e manter a Turquia fora da UE (a entrada, a verificar-se, alteraria grandemente a situação estratégica no próximo e médio oriente). Nestas circunstâncias, com o escudo antimíssil bem activado, exercícios da NATO no Báltico, etc., estará tudo bem para os oligarcas. Faltará só reforçar as contribuições dos países  europeus para a NATO, apertar mais na Ucrânia, mas tudo se fará a seu tempo, para contentar Trump e os seus amigos.

Com este cenário, porque é o espanto de o Reino Unido querer sair da EU? Toda a gente sabe (embora a maioria não o diga alto) que é uma construção que, na prática, tem servido sobretudo para dar força à Alemanha (melhor dito: ao governo, banco e classes dominantes alemãs), servir de tampão contra os russos, sustentar uns milhares de burocratas, e apregoar uns quantos valores, a que a própria UE não cumpre, sempre que os seus líderes acham mais conveniente? Será necessário recordar o tratamento desigual dos países membros (Juncker:“La France, c’est la France!, é apenas um exemplo), o que aconteceu aos gregos, quando quiseram ter melhores condições de adesão, o hipócrita tratamento da crise dos refugiados, os insultos aos países do sul por altos responsáveis da organização, o caso dos submarinos, o não reconhecimento do direito dos povos, como o catalão,  à independência, o contraste entre os encorajamentos à integração bancária, e a dificuldade (para não falar em incapacidade, ou mesmo em desinteresse) de implementar políticas sociais conjuntas, a precarização do trabalho, para se entender o descrédito em que caiu a UE, junto do cidadão comum?

Fala-se do recrudescimento dos nacionalismos, dos populismos, etc., mas a quem cabe a responsabilidade? Os partidos de esquerda tradicional deixaram-se levar na onda do bipartidarismo, do apaziguamento ideológico, do economicismo, da austeridade e do estado mínimo (este último com a excepção das funções repressivas), e tornaram-se iguais aos partidos da direita. A pobreza, o desemprego e o terrorismo espreitam a cada canto e parecem não ter fim. A sensação de falhanço é generalizada, e a UE, há algumas décadas encarada com grande esperança por muita gente, hoje em dia está desacreditada.

O descrédito da política, a diabolização do estrangeiro, o recrudescimento da violência social são fenómenos que acompanham sempre as depressões, de braço dado com a crise política e económica, e estão a dominar a Europa e o resto do mundo. À cautela, nos tratados que regem aquela, foram sendo introduzidas cláusulas que dificultam extremamente a saída dos países membros. Claro, que esta será sempre muito mais difícil para os países com menos capacidade. O Reino Unido, embora não tenha o poderio e a preponderância de há um século, ainda é uma potência importante. E sabe que aos Estados Unidos não repugna um enfraquecimento da UE. Deriva daí o facto de muitos dos seus cidadãos acreditarem que podem enfrentar as iras de Bruxelas.

Os ingleses em 2016 votaram por sair. Os responsáveis pela UE querem mostrar o seu desagrado, para prevenirem outros “exits”. As razões dos ingleses ao tomarem a sua opção não terão sido as melhores, mesmo se olharmos exclusivamente para os seus interesses. Mas a actuação da UE, desde que foi criada, terá sido a principal determinante do Brexit, seja ele bom ou mau, conforme as análises. E reconhecendo isso, seria de pôr as grandes questões (serão mesmo as verdadeiras questões), a diferentes níveis. 1) Poderia a UE ter actuado de outra maneira, ao longo do seu historial? 2) As dúvidas a este respeito deverão levar a ir mais longe e fazer a pergunta: a existência da UE justifica-se? Este é o cerne do problema.

Estas questões dizem respeito a toda a Europa, incluindo os países que aderiram à UE e os restantes, e também ao resto do mundo.

Propomos que cliquem nos links abaixo e leiam os artigos respectivos:

https://www.publico.pt/2019/01/15/mundo/editorial/-god-save-uk-1858040

https://aviagemdosargonautas.net/2013/12/26/editorial-a-europa-do-atlantico-aos-urais/

https://aviagemdosargonautas.net/2017/03/25/editorial-o-tratado-de-roma-faz-hoje-sessenta-anos/

https://aviagemdosargonautas.net/2016/08/16/requiem-para-uma-uniao-europeia-ja-moribunda-reflexoes-em-torno-do-brexit-da-ue-e-da-globalizacao-18-o-brexit-nao-acabou-com-a-ue-tenham-calma-a-alemanha-trabalha-para-isso/

https://aviagemdosargonautas.net/2014/10/08/sobre-os-leopardos-que-querem-bem-servir-bruxelas-da-franca-falemos-entao-da-politica-de-hollande-nao-a-europa-alema-ate-quando-aceitamos-nos-estar-a-trabalhar-para-o-rei-da-prussia-p/

https://eco.sapo.pt/2017/12/20/fundo-social-europeu-esta-refem-da-falta-de-verbas-do-oe/

https://aviagemdosargonautas.net/2015/08/05/o-regresso-do-vilao-alemao-por-joschka-fischer/

Fonte aqui

Não há regimes eternos

(Carlos Esperança, 21/01/2019)

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Assunção Cristas (AC) dixit: “As esquerdas não servem para o nosso país porque não têm nenhuma prova dada”.

De facto, durante os 48 anos de fascismo e nos governos da democracia, a que a direita teve de submeter-se, deu abundantes provas, mas não foram boas nem originais.

Numa conferência sobre o tema da saúde, a líder do CDS acusou António Costa de querer “pintar o país de cor-de-rosa”.

[“A preocupação do CDS é mostrar que há alternativa”, com “foco no doente e seu bem-estar e não no sistema”, tanto no setor público como no privado], mas omite que o CDS votou contra o SNS e defendeu sempre o privado e o das Misericórdias.

AC, não tendo argumentos, usa a fé, não tendo ética, acusa sem factos, não sabendo que o passado do seu partido a obrigaria a ter algum pudor, expõe-se ao ridículo. Ela não faz política, usa a maledicência, não tem um programa, reza as orações, enquanto pensa nos negócios da família.

Rui Rio

Depois da retumbante vitória contra Passos Coelho, Relvas, Cavaco e Marco António cujo voto secreto se virou contra eles, exigem-lhe agora uma vitória impossível. Claro que voltam. Marques Mendes, conselheiro de Estado escolhido pelo PR, encarrega-se disso. Aliás, a intromissão de Marcelo nos conflitos internos do PSD, por intermédio de jornalistas e do seu homem de mão, travestido de comentador político, encarregar-se-ão disso se não arranjarem melhores atores.

Rui Rio já teve de alterar o discurso e prometer lugares aos derrotados, que não serão excluídos, e agora é tempo de carregar no discurso contra o PS (o que é legítimo) e «Cavalgar a onda da contestação social», o que é perigoso.

Não são justas todas as greves e nem todas as exigências justas são possíveis de atender, mas é surpreendente que sejam os partidos que votaram contra o SNS, que ora sejam os mais exigentes e apoiem greves com que sabem poder destruí-lo e entregar aos privados e à caridade um direito de todos.

É fácil os trabalhadores destruírem as democracias com greves, quase sempre justas, mas é mais fácil às ditaduras destruírem umas e outras, e abolirem os direitos dos trabalhadores.

Apostila – O PR que, como deputado, votou contra o SNS, quer uma Lei de Bases com o acordo dos dois principais partidos!!! Um deles votou contra o SNS.