Arquivos mensais: Julho 2018

Embora aí Santana, que já não enganamos ninguém 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 05/07/2018) 

santanax

 

Mais uma vez, Pedro Santana Lopes veio anunciar que não fará mais política dentro do PSD. Já o anunciou de várias formas, em vários contextos e com diferentes argumentos, sempre com a mesma consequência: continuou a fazer política dentro do PSD, único partido onde as suas rábulas ainda podem ter alguma relevância. Santana Lopes foi presidente da Câmara de Lisboa porque João Soares fez a pior campanha eleitoral de que há memória na democracia portuguesa, foi primeiro-ministro porque Durão Barroso lhe ofereceu o lugar e, poucos meses depois, teve o pior resultado da história do PSD. Sempre que dependeu apenas dele correu mal. Internamente, foi esmagado por Marcelo Rebelo de Sousa em 1996, perdeu para Durão Barroso em 2000, ficou atrás de Manuela Ferreira Leite e Passos Coelho em 2008 e voltou a perder com Rui Rio nas últimas primárias. Quando Santana diz que “o PPD começa a estar farto do PSD” está a falar dele. Ele está farto de um partido que teima em não o querer (já o disse quatro vezes) apesar dele se imaginar sempre desejado.

Santana Lopes dedica-se à política há quase meio século. E, no entanto, nestes quase cinquenta anos não lhe conhecemos uma ideia para além das banalidades que se devem dizer a cada momento. É quase motivo de admiração, devo dizer, que alguém se dedique tantos anos a uma atividade sem nunca verdadeiramente se concentrar no que há de mais essencial nessa atividade.

Nem por um momento Santana Lopes parece ter sido assaltado pela angústia do sentido que tem a sua atividade cívica e profissional. Sejamos justos: Santana nunca fez política para enriquecer, nunca fez política para ter poder, nunca fez política por sentido de missão. Santana faz política como poderia dedicar-se a qualquer outra atividade pública: para existir para os outros. Não precisa de mais do que isso, o que o torna inofensivo. Mas é a única coisa que tem para nos oferecer: a sua existência.

Foi autarca e não tem uma ideia do que deve ser uma cidade. Não tem qualquer pensamento sobre políticas urbanas, de transportes ou de habitação. Tem obras, tem medidas, tem propostas avulsas. Não consegue integrar nenhuma delas num projeto mais geral sobre os grandes problemas que se levantam à vida urbana de hoje. Foi primeiro-ministro e qualquer debate que alguém tenha com ele sobre o papel do Estado na economia, o Estado Social ou a crise da União Europeia, esbarra em frases feitas. Dirão que a maioria dos políticos é assim e talvez seja verdade. Mas não o são os outros políticos que chegaram a primeiros-ministros. Mais sérios, desonestos, populistas, sóbrios, todos se esforçaram por criar o seu perfil político e passar a ideia de que tinham uma ideia para o país. De Santana Lopes, ninguém sabe dizer se é mais liberal ou mais social-democrata, se acredita em mais ou menos Estado. Não porque o esconda. Só nunca pensou nisso. Porque para ele nunca existiu política para além da tática de uma campanha. Não é oportunismo. É mesmo ignorância. Pedro Santana Lopes é o político português que chegou mais longe sabendo menos de política. Estou a falar da política de conta, não de jogos florais ou fogos de artifício.

O enésimo anúncio de que vai abandonar a intervenção política no PSD é a repetição de um número mediático de um homem que já esgotou todos os que tinha. Poderá acreditar que os deserdados do “passismo” o seguirão, não se apercebendo que na última eleição interna do PSD foi liderado e usado, não liderou ninguém. Uma vitória conseguiu: há várias pessoas informadas a fingir que levam a sério um novo partido liderado por Santana. Mas tudo isto acabará de duas maneiras: ou sai sozinho e andará aos caídos a tentar criar factos políticos que duram uma semana, ou fica no PSD, como fez das outras vezes, seguro que da próxima que tente a sua sorte ninguém se lembrará deste episódio. Porque Santana é Santana. Já só provoca um encolher de ombros. Já não engana ninguém.

A Associação Sindical de Juízes (ASJP) e a democracia

(Carlos Esperança, 05/07/2018)

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(Pergunta que me assolou logo as meninges: os orgãos de soberania também fazem greve?!

Pensei logo na hipótese de o Marcelo acordar aborrecido, numa manhã qualquer a achar que ganha pouco e, em conformidade, anunciar de imediato greve às selfies… 🙂 

Comentário da Estátua, 05/07/2018)

Quem viveu na ditadura fascista e recorda os Tribunais Plenários, uma extensão da Pide, com juízes escolhidos e venais que cruzaram incólumes a consolidação da democracia, não pode deixar de se regozijar com a independência dos Tribunais, sem a qual não há Estado de Direito.

Procedeu bem a democracia na independência que outorgou ao poder judicial e mal na forma como esqueceu os cúmplices da ditadura ou consentiu a exótica Associação Sindical de Juízes, que não passa de um mero sindicato para a defesa de interesses corporativos.

É tão injusto confundir os sindicalistas da ASJ com a maioria dos juízes como estender o labéu da infâmia dos titulares dos Tribunais Plenários aos honrados juízes desse tempo, quando um juiz, depois de percorrida a carreira do MP, começava com vencimento a Chefe de Repartição, um Desembargador era equiparado a diretor-geral, catedrático ou general de 3 estrelas, e um Conselheiro a oficial-general de 4 estrelas, Diretor do Laboratório Nacional de Energia Nuclear ou do LNEC.

Se o poder executivo subjuga os juízes, arruína o Estado de Direito, e se os juízes chantageiam o poder executivo, abdicam do respeito que lhes é devido e traem a democracia.

Não é lícito que o Governo constranja os juízes, mas não se lhe exija ou permita que ceda a chantagens. Cabe aos cidadãos julgar todos os órgãos da soberania, especialmente o único não submetido ao escrutínio eleitoral.

A recente notícia veiculada inicialmente pelo JN (ver aqui), através do jornalista Nelson Morais, de que os «Juízes ameaçam com greve inédita para exigir mais dinheiro», não é apenas o delírio perigoso de sindicalistas, é, na minha opinião, um atentado ao Estado de Direito, e uma perigosa deriva sindical de quem se sabe impune e despreza a opinião pública.

Para já, é importante saber se o vencimento dos juízes portugueses corresponde à média dos seus homólogos da UE, face ao PIB de cada país, bitola que devia ser usada para os servidores públicos, pagos por todos os cidadãos, desde o PR aos funcionários de mais modesta categoria.

Se, acaso, não estão negativamente discriminados, situação que seria urgente rever, qualquer cedência é uma ofensa a quem ganha salários mínimos ou se encontra na sua proximidade.

O novo Presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Soares, ao fazer uma ameaça que indigna os cidadãos a quem não cabe fazer justiça, mas que a exigem, sabe que a dignidade do cargo de quem diz representar, é incompatível com a postura que é apanágio dos sindicalistas, que arriscam o posto de trabalho dos associados e a retaliação patronal.

Sexta-feira, a AR apreciará o Estatuto dos Magistrados Judiciais, i.e., o estatuto remuneratório dos senhores juízes, sob ameaça de greve de membros de outro órgão de soberania, avisado de que «o Governo está a comprar uma guerra como nunca viu». A um leigo parece surreal a situação e de almocreve a advertência.

E se a AR não ceder? Os senhores juízes fazem greve, como ameaçam?

Perante tal despautério, é aceitável proceder à requisição civil dos juízes e encerrar a ASJP.

O regresso da maré de esperança

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 05/07/2018)

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Entre os finais do século passado e o início da presente década, a América Latina viveu um período de mudança política extraordinária. Após décadas em que a maior parte do continente esteve sujeita a ditaduras militares de direita, e após séculos de consolidação de uma estrutura social especialmente desigual, assente numa história de concentração fundiária e subjugação racial, a maioria dos países da América Latina viu chegar ao poder governos de esquerda, numa tendência generalizada que veio a ser designada como a ‘maré rosa’.

Esta vaga generalizada assumiu matizes bastante diferentes – de Mujica no Uruguai a Chávez na Venezuela a Bachelet no Chile -, mas teve em comum a base popular e progressista e a rejeição de pelo menos uma parte importante da agenda neoliberal. O resultado foi um período de progresso social extraordinário, que permitiu a saída da pobreza de dezenas de milhões de pessoas e a expansão do acesso democrático a muitos serviços e estruturas. Entre a viragem do milénio e 2012, a América Latina, que é a região do planeta mais desigual, foi também a única a registar uma redução assinalável dessa mesma desigualdade de rendimento.

Erros próprios, má fortuna e o ódio ardente das elites conjuraram para, nos anos mais recentes, provocar o refluxo desta maré. Os erros próprios incluíram a incapacidade, por parte de muitos destes governos, de alterar suficientemente as estruturas político-económicas profundas dos seus países para lá das políticas sociais progressistas que realizaram, as alianças políticas insensatas em que se envolveram e a dificuldade em extirpar os problemas de corrupção do seu próprio seio. A má fortuna foi a queda do preço das matérias-primas nos últimos anos, especialmente problemática em face da persistência de modelos extractivistas e da dependência da viabilidade das políticas sociais relativamente às receitas de exportação de matérias-primas. E o ódio ardente das elites é bem exemplificado pelo rancor racial e de classe das elites brasileiras contra as aspirações de ascenção social dos de baixo e pela forma como têm instrumentalizado todos os poderes, do judicial ao mediático, para restabelecer as estruturas de dominação.

As condições viram-se assim reunidas para uma contra-maré de retoma do poder pela direita por todo o continente, nalguns casos através de eleições, noutros através de diferentes tipos de golpes constitutionais ou inconstitucionais (Honduras, Paraguai, Brasil). E as elites destes diferentes países, uma vez alcandoradas novamente nos lugares de poder político, não perderam tempo a desmantelar muitos dos programas e conquistas sociais dos anos anteriores e a voltar a rasgar novos horizontes de privatização de bens comuns e eliminação de direitos sociais e laborais.

Todo este processo passou ao largo do México, um país com uma história política peculiar que incluiu setenta anos de hegemonia ininterrupta do Partido Revolucionário Institucional até 2000 e uma série de presidentes de pendor neoliberal depois disso. Mas isso terá sucedido, muito provavelmente, devido à manipulação das eleições de 2006 e 2012, em que Andrés Manuel Lopéz Obrador (AMLO) terá sido impedido de chegar à vitória através de irregularidades diversas. Ora, foi este mesmo Lopéz Obrador que no passado domingo, de alguma forma em contra-corrente face ao resto do continente, conseguiu chegar finalmente à Presidência com 53% dos votos nas eleições.

O programa de Obrador é claramente popular e progressista, incluindo programas ambiciosos de combate à pobreza e de apoio aos jovens e aos idosos, a aposta no apoio aos camponeses e pequenos agricultores em detrimento da agroindústria, o respeito pelos povos indígenas, o controlo soberano sobre os recursos estratégios e a defesa da propriedade pública. Tudo isto a par da defesa da ética republicana contra a corrupção e de uma nova estratégia para fazer face à violência ligada ao narcotráfico, que já terá feito centenas de milhares de mortos no país.

Nada disto será fácil de realizar, até porque Lopéz Obrador irá certamente enfrentar os mesmos desafios e as mesmas hostilidades internas e internacionais que a esquerda latino-americana enfrentou nos últimos anos. Em todo o caso, o novo Presidente começa bem, prometendo governar ‘para todos os mexicanos, mas para os mais pobres em primeiro lugar’.

Esta vitória eleitoral é tão importante para o México como para o conjunto do continente, pela renovada esperança que traz. A maré da História nunca tem um só sentido.