O Vale dos Caídos e a Espanha franquista

(Carlos Esperança, 24/06/2018)

fascismo

O anúncio da transladação dos restos mortais de Francisco Franco, do Vale dos Caídos, no cumprimento da decisão unânime, aprovada em sede parlamentar, não é apenas um ato de reparação histórica às vítimas, é um corte com a herança que envergonha o País perante a História e o compromete no seio dos países democráticos.

Pedro Sánchez apenas se limitou a confirmar o cumprimento do compromisso e da sua obrigação, e acordou demónios adormecidos do fascismo. Sobressaltou os herdeiros da Falange, inquietou filhos dos algozes, levou o alvoroço às sacristias, fez tremer báculos, agitar mitras e enraivecer velhos purpurados. A Fundação Franco, que nenhum político teve a coragem de extinguir, amaldiçoou a medida de higiene que a democracia exige.

Não há outro país europeu que, por masoquismo ou falta de pudor, perpetue a memória de um genocida e o venere, por respeito aos direitos humanos e ao pluralismo político, herdados do Iluminismo, e assimilados na sua matriz civilizacional.

Quem aceitaria hoje que Mussolini, Hitler, Pétain, Tiso ou Salazar tivessem uma guarda de honra permanente a homenageá-los? Ou, noutro quadrante, Estaline, Pol Pot, Enver Hoxha ou Ceauşescu? Só resiste o culto a Kim Il-sung, na Coreia do Norte, e a Mao, no regime ditatorial chinês, de capitalismo selvagem, sob o pseudónimo de comunismo e a cooperação do partido que mantém o nome.

Franco é uma referência sinistra entre os maiores genocidas do século XX, um precursor europeu de Pinochet, a réplica caucasiana de Idi Amin. No entanto, aquela Espanha sem remorso nem vergonha, acordou para a contestação à democracia na defesa do carrasco que repartia com a Custódia o direito a desfilar sob o pálio, nas procissões pias.

Com a experiência da cruel repressão da Revolução das Astúrias (1934) com tropas da Legião Espanhola, depois da vitória, apoiado pela Alemanha, Itália e Portugal, Franco estimulou durante cinco anos a alucinada chacina de centenas de milhares de pessoas, mortas em campos de concentração, execuções extrajudiciais ou em prisão.

A decisão do destino a dar aos restos mortais do genocida cabe à família, que não pediu perdão ao País, tal como o Vaticano, que esqueceu o apoio de Pio XI, designando como Cruzada a sedição, e a dos bispos espanhóis aos de todo o mundo a manifestarem o seu entusiasmo.

À Espanha democrática cabe dar um funeral digno às vítimas do franquismo e alterar o significado ao lúgubre monumento que perpetuou a memória e a vontade do ditador.

Enquanto não se alteram a constituição e o regime político, e se extinguem os títulos nobiliárquicos, cabe ao governo do PSOE solicitar ao rei a extinção do título de ‘duque de Franco’ que, no dia da moção de censura, que remeteu o PP à oposição, foi assinado pelo ministro da Justiça, Rafael Catalá, proclamando Carmen Martínez-Bordiú como nova duquesa de Franco, com o título que pertencera a Carmen Franco, filha do ditador, e solicitado algum tempo antes pela neta.

Urge fazer justiça para pacificar as feridas da guerra cuja violência foi exercida dos dois lados, e que os vencedores prosseguiram impiedosamente. Urge contar a verdade.

O nacionalismo e o populismo são chagas que dilaceram de novo a Europa, da Áustria à Itália, na própria Alemanha, da Polónia à Hungria. Neste último país, a ajuda altruísta a refugiados passou a crime, punível com prisão. Parece que o exemplo dos EUA, após a eleição de um presidente inculto e amoral, está a singrar na Europa das Luzes, esquecida a sua herança humanista, mas nenhum país reverencia ainda a memória de um déspota.

A guerra dos mundos e a desintegração europeia

(Vicente Jorge Silva, in Público, 24/06/2018)

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A Europa está cada vez mais dividida, por motivos vários e até nas páginas do mesmo jornal. Ontem, as páginas de Economia do PÚBLICO abriam com a reforma do euro (que “já não é só uma miragem mas ainda está longe”) e as do Mundo com um novo episódio da crise migratória (“Há mais um barco com refugiados a testar a solidariedade europeia”). Ora, os dois temas, apesar das suas diferenças óbvias, são hoje politicamente inseparáveis.

O ensaio teatral da reforma da zona euro, com Merkel a seguir timidamente os passos de Macron – e mesmo assim provocando logo a reacção negativa de 12 países, comandados pela super-ortodoxa Holanda –, surge como uma tentativa de resposta e fuga do eixo franco-alemão a essa crise migratória, explorada de forma cada vez mais histérica pelos populismos em expansão através do continente (e agora encabeçados pela Itália). Merkel pretendia, desse modo, desviar as atenções do dossier mais explosivo e evitar o choque frontal com o seu ministro do Interior, refém dos cantos de sereia populistas, precipitando a queda do actual Governo alemão. Já Macron ter-se-á focado em demasia na reforma do euro, como notava Cécile Ducourtieux no Le Monde, enquanto a urgência está hoje na crise migratória. A verdade é que nem Macron nem Merkel têm respostas efectivas para essa crise e ambos cultivam uma estratégia de dissimulação, tentando esconder a migração com o euro (e mesmo assim lá estão a Holanda e os outros onze a resistir à reforma).

Pouco importa que os populistas dos diferentes quadrantes possam ter interesses nacionais contraditórios sobre a gestão da crise migratória, desde que os fantasmas por eles agitados sejam os mesmos. A irracionalidade não tem fronteiras, como vemos com o agravamento imparável da bestialidade de Trump face ao acolhimento das famílias de imigrantes (ele pode contradizer-se radicalmente entre dois tweets, como aconteceu agora mesmo sobre a Coreia do Norte, sem que a sua base de apoio fique minimamente incomodada, antes pelo contrário: quanto mais doido, melhor).

A guerra dos mundos está declarada entre a civilização e a barbárie, enquanto a Europa corre o risco de caminhar rumo à sua desintegração (económica mas sobretudo cultural), por mais persistente e genuíno que seja o voluntarismo europeísta que queiramos opor aos cépticos, derrotistas e populistas. Ora, uma das razões fundamentais dessa desintegração reside, precisamente, numa dupla incapacidade: a de a Europa integrar os imigrantes e a de os imigrantes se integrarem na Europa (sobretudo depois da fractura provocada pelo islamismo radical e pelo terrorismo que aí obtiveram, por trágica ironia, uma grande vitória estratégica).

Por mais que se argumente a favor da hospitalidade com que deveríamos acolher os refugiados e imigrantes, nenhuma das fórmulas de integração propostas até hoje parece já funcionar, enquanto crescem os fenómenos de rejeição dos que procuram na Europa um novo horizonte para as suas vidas.

Atingimos uma linha vermelha face à qual não existem soluções satisfatórias, pelo menos enquanto a Europa permanecer dividida entre os que se fecham cada vez mais no interior das suas fronteiras nacionais e culturais e os que, em número cada vez mais reduzido, se mostram solidários com os protagonistas das tragédias humanitárias no Mediterrâneo.

Por outras palavras, este é o ponto nevrálgico da sobrevivência da Europa e para o qual nem Macron, nem Merkel nem nenhum outro líder (ou Governo ou instituição) estão hoje em condições de fornecer, para além de uma visão idealista e generosa, uma resposta pragmática consistente.

Diz-me com quem andas

(Alexandre Abreu, in Expresso, 23/06/2018)

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(Por muitos malabarismos de retórica que se tentem, o PS fez uma opção nas leis laborais que indicia o caminho por onde quer seguir: estar em acordo com os patrões e com a UGT “amarela” – que até os cortes do tempo da troika assinou -, e em desacordo com os seus parceiros de Governo, sem os quais nunca chegaria ao poder nesta legislatura. Esses são os factos, tudo o resto é conversa da treta para enganar os mais incautos e consolar os mais fiéis.

Comentário da Estátua, 23-06-2018)


Mais do que para a evolução do emprego e desemprego, que dependem principalmente da evolução da procura, a legislação laboral é fundamental para determinar a relação de poder entre trabalhadores e empregadores. Por essa via, é fundamental para determinar a repartição funcional do rendimento: do valor criado na economia, quanto vai para uns e para outros. A precariedade dos vínculos laborais, a par da redução das indemnizações por despedimento e das limitações ao acesso e duração do subsídio de desemprego, aumenta a ameaça e as consequências do despedimento do ponto de vista dos trabalhadores, desequilibrando a relação de poder a favor dos empregadores e pressionando em baixa os salários. Daí que a parte dos salários no rendimento nacional tenha caído tão significativamente no período do Governo da direita e de intervenção da troika, de 57 para 52 por cento entre 2010 e 2015, segundo a AMECO. Daí, também, que a questão da reversão das medidas relativas à legislação laboral tomadas pelo Governo anterior seja uma questão tão fundamental para os partidos à esquerda do PS e seja anátema para a direita.

É neste contexto, e com esta bitola, que deve ser avaliado o recente pacote laboral proposto pelo Governo e levado a aprovação pela concertação social. É que se este pacote reverte algumas medidas anteriores mais gravosas, não deixa de introduzir novos mecanismos suscetíveis de facilitar adicionalmente a precariedade, como a extensão do período experimental e o alargamento dos famigerados contratos verbais, ao mesmo tempo que introduz cláusulas de exceção de última hora em aspetos como a taxa de rotatividade ou as limitações ao trabalho temporário. É significativo que este Governo, que é minoritário, não procure reunir nesta matéria o acordo da maioria parlamentar de que depende, antes procurando o acordo dos representantes patronais e da UGT, que consegue a proeza de estar mais uma vez do lado oposto ao dos interesses que diz defender.

Como é significativo que, mesmo na configuração parlamentar inédita que caracteriza esta legislatura, não seja possível repor a relação de poder anterior ao Governo da direita. A política envolve fazer escolhas. Nesta matéria, o Governo está a dizer que não contem com ele para fazer as escolhas que permitiriam valorizar os salários e repor mais equilíbrio no mercado de trabalho. Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és.