Arquivos mensais: Maio 2017

Valeu a pena descer o IVA na restauração?

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 29/05/2017)

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As políticas públicas deveriam ser alvo regular de avaliação por entidades independentes, para saber se resultam. António Costa fez da descida do IVA na restauração uma das suas bandeiras eleitorais. Em 1 de Julho de 2016, entrou em vigor a descida do IVA na restauração para produtos alimentares, de 23% para 13%. Quais foram os resultados? Desceram os preços? Subiu o emprego?

Um estudo do Banco de Portugal revela que a descida da taxa de IVA na restauração, se tivesse sido repassada totalmente para os clientes, teria implicado uma queda de preços de cerca de 8% (se a restauração só vendesse produtos com IVA a 13%, o que não é o caso). De qualquer maneira, o que se verificou foi uma subida de 1,1% dos preços em termos homólogos no terceiro trimestre e 1,4% no último de 2016.

Conclusão: a margem criada pela descida de IVA foi quase totalmente apropriada pelos restaurantes.

Convém lembrar, contudo, que não era esse o desiderato do Governo. Como disse António Costa, “Se houver redução de preços, excelente. Mas não é esse o principal objectivo do Governo. O principal objectivo do Governo é a sustentabilidade das empresas, a criação de condições para que possam investir, e sobretudo para que possam criar emprego”.

E aí os resultados já são diferentes. Com efeito, o sector da restauração está a criar mais postos de trabalho – entre Julho de 2016 e Março de 2017 foram mais 9.700 – e registou até no último trimestre de 2016 e no primeiro trimestre de 2017 um dos maiores crescimentos homólogos dos últimos anos (de 13,1% e 15,%%, respectivamente). A associação do setor, a AHRESP, garante que, sem a descida do IVA, não teria sido possível criar 30 mil empregos no último ano.

Os cépticos da medida têm razão para dizer que o consumidor não ganhou com a descida do IVA. Mas já não têm razão quanto à criação do emprego. E como há mais emprego, há mais contribuições para a segurança social e mais IRS pago.

Contudo, o Banco de Portugal assinala que apesar de o ritmo de crescimento do emprego na restauração ser superior ao da média nacional, fica ainda assim atrás dos níveis de crescimento registados no alojamento e do imobiliário, dois sectores que não beneficiaram da descida de IVA mas do dinamismo do sector do turismo.

É, pois, difícil tirar uma conclusão peremptória sobre os efeitos da descida do IVA na restauração. No que toca aos preços, eles não desceram. Tem, no entanto, de se levar em linha de conta que o sector da restauração passou por uma gravíssima crise, fruto de cinco anos de pesada austeridade, com milhares de falências e um desemprego galopante. É natural que a folga fiscal tenha servido para recompor a tesouraria dos restaurantes, mas também para contratar mais pessoas – e para mantê-las durante a época baixa.

Na questão da criação do emprego não há qualquer dúvida: existiu mesmo. Fruto da descida do IVA ou do aquecimento da economia é difícil saber o que cabe a cada um dos motivos, porque a economia não está parada e passa por ciclos.

Os cépticos da medida têm razão para dizer que o consumidor não ganhou com a descida do IVA. Mas já não têm razão quanto à criação do emprego. E mesmo as receitas fiscais não caíram tanto como se esperava, precisamente porque há mais emprego, mais contribuições para a segurança social e mais IRS pago.

É com base em tudo isto que se deve fazer o balanço. E, pesando tudo, a medida não foi assim tão ineficaz como muitos diziam.

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Animar em Malta

(Mariana Mortágua, 30/05/2017)

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Em 2013, a organização holandesa SOMO publicou um relatório com o nome “Evitando impostos em tempos de austeridade”. Segundo o documento, o investimento direto estrangeiro português em 2011 cresceu 134%, e o seu maior destino foi a Holanda. Surpreendentemente, 38% do stock de investimento estrangeiro português estava concentrado na Holanda, e apenas metade disso em Espanha. Da mesma forma, o maior país de origem do investimento estrangeiro em Portugal era, imagine-se, a Holanda.

É certo que a Holanda é uma importante economia europeia, mas está longe de ser o nosso maior parceiro económico e comercial. A explicação é outra, e reside nas várias sucursais que as maiores empresas portuguesas criaram lá fora para reduzir a sua fatura fiscal.

Estes dados não refletem verdadeiros fluxos de investimento, mas sim transações financeiras entre empresas do mesmo grupo, por exemplo para transferir lucros para territórios com menos impostos. É o caso da EDP, analisado no relatório, mas também de quase todas as empresas da Bolsa portuguesa.

A Holanda não é caso único. Em 2014, o LuxLeaks revelou como centenas de empresas usavam o Luxemburgo, com o apoio das grandes consultoras internacionais e a cumplicidade do Governo, para fugir aos impostos nos seus próprios países. Em 2015, o SwissLeaks expôs dezenas de milhares de contas secretas, abertas no banco HSBS na Suíça, que serviam para de tudo um pouco, de financiamento do terrorismo à fraude fiscal. Em 2016, conhecemos o Panamá Papers e regressamos agora à Europa, com o trabalho do Consórcio Europeu de Jornalismo de Investigação sobre o regime fiscal de Malta.

De acordo com as notícias do fim de semana, houve 48 sócios portugueses da Deloitte (uma das quatro grandes consultoras internacionais) que, só num ano, receberam 53 milhões de euros em dividendos. O número em si já é astronómico, mas acresce que este dinheiro circulou por Malta, através de um complexo esquema de empresas, para chegar a Portugal tendo pago apenas 5% de imposto. É só um caso, muitos outros haverá.

Há quem olhe para estes esquemas de planeamento fiscal agressivo e veja formas legítimas de fazer negócios. Há ainda quem se prefira esconder na impotência face à chantagem da fuga de capitais. É um erro. A fronteira entre o legal e o ilegal, a fraude e o planeamento neste tipo de esquemas é, propositadamente, muito ténue. Mas, para além da legalidade, o que está em causa é a legitimidade de todo o sistema fiscal e, por inerência, do Estado. Como pode um Estado ter credibilidade quando os cidadãos sentem, legitimamente, que o esforço fiscal não recai sobre todos da mesma forma? E como pode um Estado manter uma situação financeira sustentável se a sua base tributária se vai erodindo com a fuga dos que mais podem? Este não é um pequeno problema e, sobretudo, não se resolve enquanto os tabus sobre a livre circulação de capitais, o segredo bancário e a liberalização financeira impedirem qualquer debate sério sobre a matéria.

* DEPUTADA DO BE

Tadinho do Marques Mendes

(In Blog O Jumento, 29/05/2017)
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Se recuarmos uns anos, não muitos, veremos a comunicação social da direita elogiando Vítor Gaspar porque tinha escrito um artigo para publicar no site do ministério das Finanças alemão. O ministro achou que devia premiar o seu pau mandado em Portugal e escolheu essa forma. Mais tarde, Wolfgang Schäuble achou que Maria Luís Albuquerque merecia idêntica distinção e montou uma encenação a que chamou seminário, juntou uns quantos funcionários do seu ministério e a Maria Luís lá falou para as máquinas fotográficas.
Gaspar que até era doutorado, herdeiro das virtudes da avó Prazeres, mulher com a sabedoria ruralista da Serra da Estrela, era o novo Salazarzinho das nossas finanças públicas, dele se dizia ter um grande futuro e até já havia quem garantisse que o papel de Passos Coelho era transitório. Mas as coisas correram mal, num momento de lucidez Gaspar percebeu que tinha falhado e fugiu.
Maria Luís Albuquerque era a mulher cheia de virtudes próprias de quem era filha do cabo da guarda de Cabora Bassa, falando com voz grossa passava a mensagem da grande economista. Passos, um grande admirador desta licenciada na Lusíada com alguns conhecimentos de swaps e outros produtos financeiros, chegou a vê-la com uma grande pasta na Comissão Europeia. Passos até mandou o Moedas para Bruxelas porque achou que um mero cargo de comissária europeia era pouca coisa para tão grande sumidade.
Agora temos o pobre Mário Centeno, foi gozado pelos cenários macroeconómicos, desde então que a direita adotou como estratégia a ridicularização do ministro das Finanças, na primeira vez que foi ao parlamento a notícia foi a de que Passos riu até às lágrimas. Durante um ano todas as medidas económicas do governo foram chumbadas por Passos, com a preciosa ajuda da Dra. Teodora.
Desde o salazarismo que a direita está convencida da sua superioridade técnica em matéria de economia, os seus economistas até olham de soslaio para todo o economista que seja de esquerda, consideram-nos gente mal habilitada e nem reconhecem qualquer valor às escolas onde andaram. E se frequentaram  Harvard, como sucede com Centeno, lá descobrem que a sua especialidade era um qualquer tema menos importante.
Ver um político como marques Mendes, que é um caso raro de equilíbrio entre dimensão física e dimensão intelectual, desvalorizar Centeno (Ver notícia aqui) e insinuar que o ministro das Finanças se está a oferecer para presidente do Eurogrupo só pode merecer uma gargalhada.