Arquivos mensais: Março 2016

O governador revisita o PEC IV

.(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 07/03/2016)

nicolau

As coisas são o que são e não voltam para trás. Mas o pedido de ajuda internacional, a que Portugal recorreu em 2011, é uma história ainda muito mal contada. Em entrevista ao Expresso, o governador do Banco de Portugal lança alguma luz sobre o assunto – e dá razão aqueles que dizem que podíamos ter tido outro tipo de apoio dos nossos parceiros internacionais.

Sim, o PSD de Passos Coelho e o CDS de Paulo Portas fizeram uma enorme barragem comunicacional em torno do PEC IV, que chumbaram, levando com isso à demissão do governo Sócrates, à convocação de eleições e a um pedido de ajuda internacional de 78 mil milhões de euros, acompanhados de condições draconianas que lançaram o pais para três anos de recessão, a falência de milhares de empresas, a emigração de mais de meio milhão de pessoas e a restrição drástica dos apoios sociais do Estado.

O PSD de Passos e o CDS de Portas sempre insistiram que o PEC IV não levava a lado nenhum, estava condenado e que Portugal já não tinha nenhuma saída, porque estava falido. Mas a grande questão é saber se Portugal poderia ter beneficiado dessa ajuda internacional noutros moldes e com condições menos desfavoráveis – e se esse plano estava em preparação. Por outras palavras, a grande questão é saber se Portugal poderia ter feito o ajustamento com muito menos dor social do que aquela que foi imposta ao povo português. E a resposta é cada vez mais afirmativa. Sim, podia.

É bom lembrar na altura que já tinha havido o resgate da Grécia e da Irlanda. E que Bruxelas e Berlim não queriam mais resgates, porque temiam que isso alastrasse a países como a Espanha e Itália, fazendo implodir a zona euro. Portugal era, pois (pensava-se na altura), a barreira que se tornava necessário defender para proteger aqueles países do ataque dos mercados.

Contudo, uma ação concertada de pressão política (o chumbo do PEC IV pelo PSD de Passos e o CDS de Portas) e económica (juntando o governador do Banco de Portugal e os presidentes dos cinco maiores bancos nacionais) levou a que o então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, à revelia do então primeiro-ministro, José Sócrates, fizesse o pedido de ajuda nas condições dos que se tinham realizado anteriormente e muito mais penalizadoras do que se fosse seguido o caminho que estava em preparação.

Como um dos arautos e mentores do pedido de ajuda, Carlos Costa diz que Teixeira dos Santos fez o que tinha de fazer para “evitar um risco muito maior, o de cessamento de pagamentos por parte da República”. Contudo, quando questionado sobre se o PEC IV não teria evitado o resgate, o governador afirma que esse é um quadro que não é possível hoje desenvolver (o que é uma evidência…) mas admite: “O que havia na época era uma vontade de ensaiar uma via alternativa aos programas que tinham sido aplicados na Grécia e na Irlanda” (sic). E mais à frente: “Isso explica porque é que o BCE e a Comissão Europeia se empenharam tanto na aprovação de um plano desta natureza”, ou seja, no PEC IV. E além disso, “explica a boa vontade da chanceler alemã em relação ao PEC IV. Nessa altura havia claramente uma vontade europeia de talhar uma pista diferente”. Mais ainda: “foi talvez a única vez em que houve uma declaração conjunta da Comissão Europeia e do BCE, com a simpatia de outros atores, em relação à necessidade de se avançar com um programa de ajustamento diferente”.

E para que não restem dúvidas, Carlos Costa ainda adianta: “O que posso dizer é que houve uma vontade de seguir caminhos que não eram exatamente os seguidos até então, mas isso implicava uma grande coesão interna em torno do programa, uma determinação para atingir as metas – que seriam as mesmas – e seguramente o consenso europeu, que não foi testado”.

Por outras palavras, o que Carlos Costa diz é que esta via alternativa só não se aplicou a Portugal porque não houve esse consenso interno – ou seja, o PSD de Passos e o CDS de Portas chumbaram esse caminho alternativo (quanto às metas, seriam as mesmas mas o caminho para lá chegar seria diferente; e o consenso europeu obedeceria à sra. Merkel e à Comissão Europeia).

Perguntar-se-à: Passos não sabia do que se estava a passar? Não sabia que Bruxelas e Berlim estavam a gizar um caminho alternativo para Portugal? O próprio Cavaco Silva não sabia disso? É bom lembrar que o presidente da Comissão Europeia era Durão Barroso. O que só nos pode levar a concluir que tanto Cavaco como Passos sabiam, com grande probabilidade, do que estava em andamento mas que, concertados ou não, contribuíram, cada um à sua maneira, para derrubar o governo de Sócrates, o presidente apelando aos jovens para virem para a rua manifestar-se contra os caminhos que estavam a ser trilhados pelo país, Passos decidindo chumbar o PEC IV no parlamento.

Daqui podem retirar-se duas conclusões: a primeira é que Cavaco e Passos agiram porque acharam que o país estava a ir por maus caminhos, que Sócrates estava a agir contra o interesse nacional e que iríamos entrar em rutura de pagamentos a curto prazo; a segunda é que Cavaco e Passos, um por despeito e irritação, outro porque queria chegar depressa ao pote, pensaram sobretudo em si e nos seus interesses, ignorando deliberadamente que havia a possibilidade de uma via alternativa ao pedido de ajuda tradicional como tinha sido aplicado na Grécia e Irlanda. O leitor escolha. Eu já tenho dados mais que suficientes para optar contra a versão “verdadeira” que até agora foi vendida.

A MESTRA DE PASSOS

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Fonte: SINAIS DE FOGO – A MESTRA DE PASSOS – por Soares Novais

(Soares Novais, In Blog A Viagem dos Argonautas)

Apesar de ser Casanova, a senhora ex-ministra das Finanças não é dada a aventuras. Bem pelo contrário: a antiga mestra do Dr. Passos joga sempre pelo seguro. Atesta-o o seu currículo profissional, a forma obediente como cumpriu as ordens do senhor Schäuble, e o ter aceitado, agora, sem pestanejar, ser administradora de um fundo que compra aos bancos dívida em incumprimento e a tenta recuperar.

A senhora, que perante o clamor da Nação foi obrigada a pedir a avaliação da subcomissão de ética da Assembleia da República, tem nariz empinado, o olhar frio de um “serial killer”, e falta de pudor a toda a prova.

Veja-se: quer acrescentar ao seu salário de deputada, mesmo que a meio-tempo, o de administradora do dito fundo. Um fundo com a qual manteve contactos privilegiados enquanto titular das Finanças públicas, nomeadamente na questão do Banif.

Não sei qual será o parecer da subcomissão de ética da Assembleia da República, nem o que fará a senhora administradora. Mas sei, isso sim, que se trata de uma questão de decência. De decência moral e ética. Mesmo que a sua acção no tal fundo se limite ao mercado inglês.

Há muito que se sabe que a Assembleia da República está recheada de advogados/legisladores e que muitos dos arautos da austeridade só a querem para os outros. Para os mais frágeis, para os mais pobres. É o caso desta senhora ex-ministra e do dr. Cavaco, o quase ex-presidente que se notabilizou por ser um dos mais gastadores da Europa.

Também se sabe há muito que nenhum ex-governante tem necessidade de recorrer ao subsídio de desemprego. Por mais incompetente que seja. Alguns exemplos:

– Ferreira do Amaral saiu directamente de um governo do dr. Cavaco para presidente da administração da Lusoponte;

– Dias Loureiro deixou de ser ministro e fez fortuna como um dos homens fortes da Sociedade Lusa de Negócios – a exemplar proprietária do exemplar Banco Português de Negócios;

–  José Sócrates teve direito a alegado contrato milionário com uma farmacêutica;

– Armando Vara fez-se “banqueiro”, na Caixa Geral de Depósitos e no Millennium BCP, e foi administrador da brasileira “Camargo Correia” para o mercado de África, até o robalo congelado do sucateiro Godinho lhe cair no regaço…;

– Miguel Relvas tornou-se consultor e está prestes a tornar-se banqueiro com a aquisição do Efisa;

– Fernando Ruas, o “Quim Barreiros” de Viseu, que o dr. Passos fez questão de exportar para o Parlamento Europeu, embora já reformado não prescindiu de um cêntimo que fosse do chamado subsídio de reintegração;

– Maria de Belém acumulou o cargo de deputada com o de consultora do BES Saúde sem qualquer sobressalto cívico. Tal qual confessou durante a sua patética campanha para a Presidência da República;

– Ou Jorge Coelho que, depois de se demitir  de  ministro  após a queda da ponte de Entre-os-Rios, foi servir o amigo António Mota  da  Mota/Engil;

Estes são alguns exemplos. Mas outros há. Interpretados por outras figuras menores, tipo cãezinhos de colo. Como aquele capacho, que aos quarenta e poucos anos, garantiu subvenção vitalícia, logo após o seu patrão autárquico ter de prestar contas à Justiça.

O espertalhaço em causa valeu-se da lei que o protegia e borrifou-se para o facto da generalidade dos seus concidadãos ter de descontar mais de 40 anos para, depois, serem bafejados com reformas que os coloca no limiar da pobreza.

E há também quem estando em funções públicas não perca a oportunidade de fazer negócios privados. Como aqueloutro vereador que, depois de fechar os olhos a ilegalidades num empreendimento imobiliário de um dos três mais ricos de Portugal, viu a empresa do pai equipar 85 cozinhas do dito.

Por mim, entre estes falsos moralistas e o libertino Casanova prefiro este último. Giacomo Casanova era culto, inquieto, viajado.

A tempo: Faltam pouco mais de 50 horas para o dr. Cavaco deixar o Palácio de Belém. Celebremos o facto. E encomendemos a sua alma, pois estamos em tempo de Quaresma.

 

Ó tempo, volta para trás

(José Pacheco Pereira, in Público, 05/06/2016)

Autor

         Pacheco Pereira

O PS sabe muito bem o que aí vem e que precisa de ter uma resposta política concertada face às exigências “europeias” e que estão longe de poder ser acomodadas por um qualquer pacífico Plano B.

Quem veja nestes dias um noticiário da televisão sem som parece que o tempo andou para trás. Passos Coelho passeia-se por feiras e encontros de empresários, “inaugura” escolas em autarquias do PSD, tratado como primeiro-ministro, com a postura oficial de um primeiro-ministro, com a bandeira da lapela usada pelos membros do seu Governo e que continua a usar para não deixar dúvidas que se considera ele próprio o primeiro-ministro com direito ao cargo, que outros usurparam numa espécie de golpe de Estado.

O mais interessante é que faz todas estas coisas no âmbito de uma campanha eleitoral interna para a liderança de um partido político, ou seja, uma questão mais do interior do foro partidário não há. Nem sequer é como líder do PSD, logo da oposição, mas como candidato numa eleição interna de um partido. António Costa ao lado dele, informal e com comitivas mais ou menos caóticas, com a clara má vontade dos seus acompanhantes empresariais, parece, esse sim, um candidato em passeio eleitoral. De um lado a pompa do Estado e da função, do outro o aspirante esforçado a um qualquer cargo eleitoral de uma autarquia.

A expressão que usei várias vezes de “primeiro-ministro no exílio” popularizou-se e escapou ao autor, mas corre o risco de ser vista de um só lado, o do bizarro primeiro-ministro que não o é, e não do lado do exílio. Que terra de exílio é esta que se parece tanto com o Portugal do passado recente, como se fosse uma viagem no tempo? Ou não será mesmo o passado e o tempo deixou de se mover e a seta da entropia encravou? Por que razão é que a “velha” política custa tanto a desaparecer?

Esta é uma reflexão urgente, porque um certo facilitismo e complacência que surgiram à esquerda com a vitória política da formação do Governo não correspondem a uma alteração significativa das condições prevalecentes nas vésperas das eleições legislativas. Ou seja, Passos Coelho está bem onde está e é Costa que está numa terra de ninguém que ainda não foi efectivamente ocupada e que corre o risco de nunca o vir a ser. Voltemos à pergunta: por que razão é que a “velha” política custa tanto a desaparecer?

Há várias respostas a esta pergunta e todas complementares. Primeiro, porque existe um considerável apoio popular e eleitoral à política do ex-PaF, há muita bipolarização agressiva. O PaF teve um bom resultado eleitoral no contexto das eleições em 2015 e, em particular, o PS perdeu-as. A legitimidade da maioria que resultou dos acordos PS-BE-PCP é inquestionável como a afirmação de que uma maioria dos portugueses queria mudar em 2015 e votou contra o Governo anterior do PaF. Mas se tudo isto é verdade, nem por isso se transforma numa grande vantagem política, se der origem a um governo defensivo que se comporta como estando sitiado e a forças políticas que o apoiam mais olhando para o seu umbigo do que para a conjuntura geral.

Segundo, porque o PS, permanecendo no terreno da ortodoxia europeia, não se consegue libertar para fazer a política que pretende. Com algumas pequenas concessões e menos rigorismo europeu, podia, mas ninguém lhe fez essas concessões não porque elas significassem uma qualquer revolução na política económica, que continuaria dominada pelo défice, mas pelo facto de hoje a “Europa” ser um instrumento político crucial de apoio aos governos da direita radical, como o PSD-CDS em Portugal, e o PP em Espanha, e como os tempos estão de crise para essa direita, não se pode dar ao luxo de permitir uma débil experiência de que “há alternativa”.

Terceiro, e este é um ponto fundamental que explica a paisagem patronal (mais do que empresarial) dos passeios de Passos Coelho, é que existe uma poderosa coligação de interesses à volta do PSD e do CDS, mais do primeiro, porque é maior, e que esses interesses viveram num paraíso nos últimos cinco anos e estão com síndroma de abstinência do tempo em que o governo lhes pertencia.

Por isso, o país, apesar de ter tido uma revolução política, está longe de sair do terreno da “velha política”, e as enormes pressões nacionais e internacionais, que todos os dias fazem marcação ao Governo lembram-lhe que “não há alternativa”. Todos os dias um relatório nacional ou internacional diz ao Governo de Costa que o “caminho” conduz ao “desastre”, que eles sabem muito bem que ajudam a acontecer com tais “prevenções”. Eu mato-te e digo-te todos os dias que vais morrer.

O Governo anterior também tinha documentos do mesmo teor, só que eram repreensões amáveis, muito mitigadas, porque o Governo era dos “deles”. Quando, em vésperas de eleições, o FMI começou a mudar de tom e a pôr em causa a “obra” do Governo PSD-CDS, o ministro da Economia esnobou do relatório, que, disse, nem merecia ser lido. Seria interessante saber o que é que o FMI diria do PaF se cumprisse o seu programa eleitoral, o que obviamente nunca iria acontecer.

Com o PS este clamor quase diário de declarações e ameaças é para irem à jugular do Governo e acabar com ele. E, para acabar com ele, basta colocá-lo entre os controleiros de Bruxelas e as agências de rating, de um lado e do outro os seus aliados à esquerda que se colocaram imprudentemente atrás de várias linhas vermelhas que sabem muito bem que o Governo pode ter de atravessar. Sim, porque o PS entre a “Europa” e os seus aliados vai sempre escolher a “Europa”.

Por isso, a estratégia de Passos Coelho tem sentido do ponto pessoal e partidário. Não é por acaso que Passos Coelho alimenta a esperança de eleições a curto prazo, mesmo que, por conveniência, o disfarce — aliás, bastante mal. Passos conta com a superficialidade do discurso jornalístico para dizer numa entrevista que não quer eleições e os títulos tomarem-no a sério, quando tudo o que ele faz e diz só tem sentido para o curto prazo. E, no curto prazo, não é uma estratégia irrealista, bem pelo contrário. Passos tem tudo a seu favor a curto prazo e tudo contra a médio. E conta com a União Europeia para derrubar o Governo de Costa e com os múltiplos ecos da política do “ajustamento” que ainda ecoam alto e bom som por todo o lado.

O debate final do Orçamento e algumas declarações recentes de responsáveis do Bloco, do PCP e da CGTP já mostravam maior consciência do problema. Mas a chave está no PS. O PS sabe muito bem o que aí vem e que precisa de ter uma resposta política concertada face às exigências “europeias” e que estão longe de poder ser acomodadas por um qualquer pacífico plano B. O que lhe vai ser pedido pode ser apenas um “sinal”, como agora se diz, mas esse “sinal” será sempre de rendição — obrigar o Governo a fazer a política do “ajustamento”, e, mais do que isso, com os alvos habituais do “ajustamento”: trabalhadores, funcionários públicos, pensionistas, classe média.

É suposto haver uma seta do tempo. Ela explica por que razão só com um enorme esforço e energia se é capaz de fazer a pasta dos dentes regressar ao interior da bisnaga. Mas o que a situação actual revela é que há demasiados dedos a tapar a pasta para não sair, e a pasta precisa de muito mais força para os contornar. O tempo pode voltar para trás, porque ainda não andou decisivamente para a frente.