.(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 07/03/2016)

As coisas são o que são e não voltam para trás. Mas o pedido de ajuda internacional, a que Portugal recorreu em 2011, é uma história ainda muito mal contada. Em entrevista ao Expresso, o governador do Banco de Portugal lança alguma luz sobre o assunto – e dá razão aqueles que dizem que podíamos ter tido outro tipo de apoio dos nossos parceiros internacionais.

Sim, o PSD de Passos Coelho e o CDS de Paulo Portas fizeram uma enorme barragem comunicacional em torno do PEC IV, que chumbaram, levando com isso à demissão do governo Sócrates, à convocação de eleições e a um pedido de ajuda internacional de 78 mil milhões de euros, acompanhados de condições draconianas que lançaram o pais para três anos de recessão, a falência de milhares de empresas, a emigração de mais de meio milhão de pessoas e a restrição drástica dos apoios sociais do Estado.

O PSD de Passos e o CDS de Portas sempre insistiram que o PEC IV não levava a lado nenhum, estava condenado e que Portugal já não tinha nenhuma saída, porque estava falido. Mas a grande questão é saber se Portugal poderia ter beneficiado dessa ajuda internacional noutros moldes e com condições menos desfavoráveis – e se esse plano estava em preparação. Por outras palavras, a grande questão é saber se Portugal poderia ter feito o ajustamento com muito menos dor social do que aquela que foi imposta ao povo português. E a resposta é cada vez mais afirmativa. Sim, podia.

É bom lembrar na altura que já tinha havido o resgate da Grécia e da Irlanda. E que Bruxelas e Berlim não queriam mais resgates, porque temiam que isso alastrasse a países como a Espanha e Itália, fazendo implodir a zona euro. Portugal era, pois (pensava-se na altura), a barreira que se tornava necessário defender para proteger aqueles países do ataque dos mercados.

Contudo, uma ação concertada de pressão política (o chumbo do PEC IV pelo PSD de Passos e o CDS de Portas) e económica (juntando o governador do Banco de Portugal e os presidentes dos cinco maiores bancos nacionais) levou a que o então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, à revelia do então primeiro-ministro, José Sócrates, fizesse o pedido de ajuda nas condições dos que se tinham realizado anteriormente e muito mais penalizadoras do que se fosse seguido o caminho que estava em preparação.

Como um dos arautos e mentores do pedido de ajuda, Carlos Costa diz que Teixeira dos Santos fez o que tinha de fazer para “evitar um risco muito maior, o de cessamento de pagamentos por parte da República”. Contudo, quando questionado sobre se o PEC IV não teria evitado o resgate, o governador afirma que esse é um quadro que não é possível hoje desenvolver (o que é uma evidência…) mas admite: “O que havia na época era uma vontade de ensaiar uma via alternativa aos programas que tinham sido aplicados na Grécia e na Irlanda” (sic). E mais à frente: “Isso explica porque é que o BCE e a Comissão Europeia se empenharam tanto na aprovação de um plano desta natureza”, ou seja, no PEC IV. E além disso, “explica a boa vontade da chanceler alemã em relação ao PEC IV. Nessa altura havia claramente uma vontade europeia de talhar uma pista diferente”. Mais ainda: “foi talvez a única vez em que houve uma declaração conjunta da Comissão Europeia e do BCE, com a simpatia de outros atores, em relação à necessidade de se avançar com um programa de ajustamento diferente”.

E para que não restem dúvidas, Carlos Costa ainda adianta: “O que posso dizer é que houve uma vontade de seguir caminhos que não eram exatamente os seguidos até então, mas isso implicava uma grande coesão interna em torno do programa, uma determinação para atingir as metas – que seriam as mesmas – e seguramente o consenso europeu, que não foi testado”.

Por outras palavras, o que Carlos Costa diz é que esta via alternativa só não se aplicou a Portugal porque não houve esse consenso interno – ou seja, o PSD de Passos e o CDS de Portas chumbaram esse caminho alternativo (quanto às metas, seriam as mesmas mas o caminho para lá chegar seria diferente; e o consenso europeu obedeceria à sra. Merkel e à Comissão Europeia).

Perguntar-se-à: Passos não sabia do que se estava a passar? Não sabia que Bruxelas e Berlim estavam a gizar um caminho alternativo para Portugal? O próprio Cavaco Silva não sabia disso? É bom lembrar que o presidente da Comissão Europeia era Durão Barroso. O que só nos pode levar a concluir que tanto Cavaco como Passos sabiam, com grande probabilidade, do que estava em andamento mas que, concertados ou não, contribuíram, cada um à sua maneira, para derrubar o governo de Sócrates, o presidente apelando aos jovens para virem para a rua manifestar-se contra os caminhos que estavam a ser trilhados pelo país, Passos decidindo chumbar o PEC IV no parlamento.

Daqui podem retirar-se duas conclusões: a primeira é que Cavaco e Passos agiram porque acharam que o país estava a ir por maus caminhos, que Sócrates estava a agir contra o interesse nacional e que iríamos entrar em rutura de pagamentos a curto prazo; a segunda é que Cavaco e Passos, um por despeito e irritação, outro porque queria chegar depressa ao pote, pensaram sobretudo em si e nos seus interesses, ignorando deliberadamente que havia a possibilidade de uma via alternativa ao pedido de ajuda tradicional como tinha sido aplicado na Grécia e Irlanda. O leitor escolha. Eu já tenho dados mais que suficientes para optar contra a versão “verdadeira” que até agora foi vendida.