(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 20/06/2018)

Aqui há uns tempos escrevi por aqui sobre a TAP, e concluí: “uma empresa não pode andar ao sabor das conveniências políticas, ora sendo tratada como uma empresa privada ora como empresa pública. Um e outro modelo de gestão têm vantagens e inconvenientes. Este não modelo de gestão tem os inconvenientes de ambos e, ao que parece, nenhuma das vantagens. A TAP é demasiado importante para viver nesta ambivalência. O Governo que se decida, ou a empresa é pública ou não é. Mas de uma vez por todas. Escolham lá um modelo de governação. Este não serve a empresa. Não serve o País. Não serve os clientes. E não serve os trabalhadores. Serve, e mal, para o combate político sectário”.

Nem de propósito, o Tribunal de Contas vem agora dizer o que já temíamos: o Estado recuperou algum controlo estratégico, mas perdeu direitos económicos, além de assumir maiores responsabilidades na capitalização e no financiamento da empresa.

Um clássico português: mandamos pouco ou nada enquanto a empresa tiver pernas para andar, mas pagamos os custos das decisões tomadas assim que ela entrar em dificuldades. Os dados são claros, e o Tribunal de Contas, a pedido da Assembleia da República, faz aqui um trabalho meritório: descodifica a dimensão da tragédia.

Desde logo a tragédia da privatização apressada, que não garantiu os interesses do Estado e, depois, a renacionalização parcial da empresa, que partindo, é certo, daquela base pouco sólida, mostrou também ela fragilidades procedimentais. A ausência de uma política coerente e prudente, com sucessivas alterações contratuais agravou as responsabilidades do Estado e aumentou a sua exposição às contingências adversas da empresa.

Se na privatização o Estado ficou a garantir mais de 600 milhões de dívida da TAP – facto que se esqueceram de nos comunicar na altura – sem ter qualquer intervenção na gestão da empresa, agora temos uma influência limitada mas respondemos pelos montantes necessários para recapitalizar a TAP sempre que os capitais próprios atinjam valores inferiores a 571,3 milhões de euros negativos. Isso é quando e quanto? Não sabemos.

O Estado tem 50% do capital da empresa, mas apenas 5% dos direitos económicos. Os privados têm 45% do capital, mas 90% dos direitos económicos. Traduzindo: se a empresa der dinheiro ele é do privado. Se der elevados prejuízos, é nosso. Já sabemos quem saiu a ganhar, e para variar não foi o contribuinte.

Um gestor privado que comprasse metade do capital de uma empresa para ficar com 5% dos eventuais lucros e responsabilidade ilimitada por prejuízos acima de um determinado montante era despedido em 5 minutos ou menos.

E, claro, não podiam faltar – como nunca faltam nestas festas – os consultores privados. Só na privatização, podem encontrar isso em letras pequeninas na página 13 do Relatório do Tribunal de Contas, o Estado gastou meio milhão de euros em assessoria jurídica e um milhão e meio em assessoria financeira. Nenhuma das quais, note-se, responde minimamente pelo lindo resultado que ajudaram a construir. O costume, portanto.

Então e agora? Agora, aposto já aqui, nada.

Fonte aqui

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 11/04/2018)

A TAP tem vindo a cancelar voos. Muitos. Como a TAP é uma empresa privada, isso é uma questão entre ela e os seus clientes, com eventual intervenção do regulador para garantir os direitos destes? Ou, como a TAP é uma empresa pública, o bom funcionamento da empresa é uma responsabilidade política do Governo?

Pois, ninguém sabe bem. O Estado é o maior acionista da TAP, com 50%, mas quem lá manda na gestão é o acionista privado que tem 45%, sendo que os restantes 5% estão nas mãos dos trabalhadores.

A oposição, que privatizou a TAP quando pode e como se sabe, fazendo a defesa das virtudes da gestão privada, mudou de ideias, sendo público que “PSD e CDS querem explicações sobre cancelamentos de voos da TAP” o que só se compreende se entenderem que quem manda na empresa é o Estado.

O Governo, ao que parece, afina pela ideia oposta. Só assim se compreende que, em dezembro, se tenha sabido que o “Governo pressiona TAP para manter acordos de empresa e evitar greves”. O dono de uma empresa não a pressiona. Manda.

Verdade seja dita que a maior preocupação do PSD quando foi feita a reversão parcial da privatização da empresa foi se isso não era só para o Governo ter uns lugares de Administração para distribuir, mas esse ponto caiu rapidamente quando o Governo decidiu nomear para lá um alto quadro do … PSD, Miguel Frasquilho.

Sim, o mesmo Miguel Frasquilho que, enquanto alto quadro do BES e, simultaneamente, deputado da nação e alto dirigente do PSD, recebeu quase 100.000 euros, a partir de contas offshore do próprio BES, diretamente nas contas dos seus familiares (para regularizar, supostamente, dívidas, cujo montante, logo por coincidência, era no montante dos prémios anuais, embora estes fossem variando em valor) sendo que, até hoje, está por demonstrar que essas verbas tenham sido regular e atempadamente declaradas ao Fisco. Até podem ter sido, mas provas que é bom, nem vê-las. Já se tinham esquecido? Pois, é assim que normalmente acontece por cá. Muita indignação, mas só por dois dias.

Voltando à TAP. Cão com dois donos morre de fome, diz o povo. E uma empresa não pode andar ao sabor das conveniências políticas, ora sendo tratada como uma empresa privada ora como empresa pública.

Um e outro modelo de gestão têm vantagens e inconvenientes. Este não modelo de gestão tem os inconvenientes de ambos e, ao que parece, nenhuma das vantagens. A TAP é demasiado importante para viver nesta ambivalência.

O Governo que se decida, ou a empresa é pública ou não é. Mas de uma vez por todas. Escolham lá um modelo de governação. Este não serve a empresa. Não serve o País. Não serve os clientes. E não serve os trabalhadores. Serve, e mal, para o combate político sectário.