Quando a política dá vontade de fugir

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 21/12/2019)

Miguel Sousa Tavares

1 Comecemos pelo elogio que se impõe: este é o primeiro Orçamento do Estado em 50 anos em que um Governo não se propõe gastar mais do que vai receber e endividar-se para pagar a diferença. É, pois, o primeiro orçamento em 50 anos que se preocupa também com os nossos filhos e os nossos netos e os outros que se seguirão, e não apenas com nós pró­prios. Não é coisa pouca: é imenso. Os demagogos, os populistas, os aldrabões, irão reclamar; os que preferem dormir de consciência tranquila dormirão melhor (e Ana Avoila, da União dos Sindicatos da Função Pública, já para aí anda toda excitada e indignada, o que é sinal inequívoco de que Mário Centeno está certo). Não há nenhuma diferença entre o combate contra o endividamento público e o combate pela sustentabilidade futura da Segurança Social ou o combate contra as alterações climáticas: é a escolha entre o egoísmo de uma geração a quem é indiferente o que deixar em herança às gerações seguintes ou a responsabilidade de quem acha que estamos todos de passagem e que o mundo tem de continuar depois de nós.

2 Mas nem todos pensam assim e todos têm de mostrar serviço aos seus. E, por isso, o ­maior equilibrista da política nacional — António Costa, de seu nome — vai entrar agora num leilão com quem quer que se disponha a tal, e onde todos fingirão defender princípios e ideologias, trocando convicções por milhões e milhões por ficções. E é aqui que eu — que até acho que esta gente é maltratada, mal reconhecida e muito mal paga para fazer o trabalho que faz — me esforço o mais que posso para não sentir um penoso desprezo pela profissão que é a deles. Vejamos.

Os deputados do PSD pela Madeira esperam apenas pela ordem do seu chefe regional, que, à revelia do partido, negoceia directamente com António Costa, para saberem se votam ao contrário do partido em troca de meio hospital, desconto nos voos para o continente e abatimento nos juros da dívida para com o Estado central (uma excelente antevisão da feira que será o Portugal regionalizado).

Os deputados do PS, que no ano passado votaram contra o aumento do IVA nas touradas, agora são chamados a assinar de cruz o seu aumento de 6% para 23%, não porque subitamente tenham sido atacados por uma visão que a todos impele irresistivelmente a proteger os touros de corrida, mas porque sabem que esse é o preço necessário para comprar os votos do PAN.

Os deputados do BE, não tendo conseguido levar avante o seu desejo de englobar todos os rendimentos no IRS, também não ficarão a chuchar no dedo: o IRS sobe para os habituais pagadores e o imposto sobre o alojamento local nas “zonas de contenção” das cidades sobe de 35% para 50% — o que ajudará o partido a fazer esquecer ainda mais o infeliz ‘caso Robles’. E, aparentemente, vão poder afixar cartazes a dizer que conseguiram mais €800 milhões para o SNS.

Já o PCP e a CGTP foram contemplados com um aumento substancial (e mais do que justo) do salário mínimo, um aumento extra das pensões mais baixas, que vai acontecer, algumas medidas simbólicas de alívio do IRS, a par da subida dos escalões mais altos, como eles gostam, a progressiva abolição das taxas moderadoras nos centros de saúde (que vai gerar o caos) e, ao contrário do que é dito, se os salários dos funcionários públicos só subirem 0,3%, eles vão ver os seus vencimentos crescerem pelas duas outras vias particulares de aumento dos trabalhadores do Estado: as promoções e as progressões (de que Ana Avoila nunca se lembra de falar).

Os chamados Verdes levam uns rebuçados de “política ambiental”, que consistem numa dezena de medidas de impacto nulo, garantes de que tudo o que é essencial fique na mesma. E o Livre não leva nada, que se saiba, porque também até à data não pediu nada que se saiba, excepto a trasladação dos restos mortais de Aristides de Sousa Mendes para o Panteão. Se pedir outra vez, Costa dá.

3 Saboreiem assim esta deliciosa hipocrisia: para proteger os animais não se proíbem as touradas, sobe-se o imposto sobre os bilhetes para as touradas. Mas porque em matéria de animalismo reina a confusão, e também porque tal convém ao turismo desce-se o imposto sobre os bilhetes para o zoo. E eles, que tanto querem proteger os animais que até os proibiram nos circos, acabam, afinal, por os incentivar nos zoos, como se um animal selvagem fosse mais feliz uma vida inteira fechado numa jaula do que entregue a um tratador num circo.

Para salvar o planeta (disse-o António Costa na AR e di-lo o OE) sobem-se os impostos sobre combustíveis e automóveis. Mas ao mesmo tempo, em nome do sagrado turismo — que não conhece metas nem limites —, aumenta-se o aeroporto de Lisboa para poder receber até €24 milhões por ano e faz-se um novo terminal de paquetes de cruzeiro em Lisboa, saudando-se os sucessivos recordes de acostamentos, sem querer saber de emissões poluentes, ao pé das quais as dos carros são uma brincadeira.

Em nome da “política habitacional” e da defesa do centro histórico das cidades — cuja ocupação turística intensamente se promoveu e cuja entregue massiva ao alojamento local se saudou e incentivou como forma de recuperação dos imóveis abandonados ou degradados e como complemento da oferta turística, em lugar de obrigar a reservar áreas de construção nova para residentes e habitação social —, sobe-se antes o imposto sobre o alojamento local já existente, numa postura de chocante má-fé, mudando as regras do jogo a meio e levando os que investiram à emboscada.

Na verdade, estas medidas nada têm que ver com política orçamental e é injusto atribuí-las a Mário Centeno. Trata-se de pura mercearia de voto. É triste que um Governo a tenha de fazer nestes termos e é triste que os outros se ponham a jeito para serem assim comprados. São tristes estes tempos em que a hipocrisia se mascara de virtude e as boas intenções apregoadas se transformam numa simples oportunidade de maior cobiça fiscal. Assaltem-nos, mas não nos façam passar por estúpidos!

4 O que já é política orçamental pura e dura é o essencial do OE: a despesa do Estado volta a aumentar, enquanto a receita não pára de crescer — tanto que a carga fiscal atingirá em 2020 o seu mais alto nível de sempre: 35,1% do PIB. Mário Centeno defende-se dizendo que a receita cresce não porque os impostos subam, mas porque a economia cresce. E na carga fiscal, diz, é preciso distinguir os impostos (que não crescem) e as contribuições para a Segurança Social (que, essas sim, crescem por via do aumento do emprego).

Não creio que qualquer das explicações colha. Os impostos vão aumentar, de facto: vários indirectos e os directos. As cosméticas descidas no IRC aproveitarão a um número ínfimo de empresas e o IRS vai aumentar por via da não actualização dos escalões ao nível da inflação prevista (e dizer que esse aumento é apenas uma “estimativa” é uma anedota sem graça). Quanto ao aumento da carga fiscal, é indiferente para os dois lados saber se ela resulta do aumento dos impostos, das contribuições ou de ambos: indiferente para quem paga e, sobretudo, indiferente para o Estado, que os recebe. E a questão de fundo é esta: já sem défice e sem crise no horizonte imediato, o Estado vai consumir 35% da produção do país, e não é em investimentos de fundo relevantes ou geradores de riqueza. Mas, ao mesmo tempo, gasta cada vez mais em gastos não reprodutivos, que o impedem de aliviar a carga fiscal para quem pode poupar e investir. É uma escolha.

(Mas, por favor, alguém, os funcionários públicos, o respectivo sindicato, digam a Ana Avoila que, a bem das respectivas reivindicações, mude de tom de voz, mude de expressão de desdém e desprezo quando fala do dinheiro dos contribuintes, ou então que mude de vida. Eu, quando a vejo e oiço, só me dá vontade de mandar tudo para a penhora e não pagar nem mais um tostão de impostos.)

5 Daqui por um ano, para desgraça de todos nós, Donald Trump vai ser reeleito Presidente dos Estados Unidos. Porque a economia americana continua a crescer acima da média, porque está quase no pleno emprego, porque as bolsas estão mais acima do que nunca, porque vai chegar a um acordo com a China nos seus termos e porque o seu unilateralismo boçal nas relações internacionais — no clima, e não só — é admirado por metade dos americanos. Sabendo isso, e não tendo — porque não é possível hoje ter — qualquer dúvida também de que Trump chantageou o Presidente ucraniano, retendo ajuda externa aprovada pelo Congresso em troca da abertura de uma investigação na Ucrânia contra Joe Biden, a totalidade dos representantes republicanos votou contra o impeachment, e, sem dúvida, o mesmo fará a totalidade dos senadores, a quem vai caber o julgamento. Quando avançou, há quatro anos, Trump foi desprezado pelos republicanos como o palhaço na sala, que era. Continua tal e qual, só que entretanto meteu o partido ao bolso. E a miséria destas consciên­cias é tamanha que ao lado dos republicanos votaram também dois democratas, cujo eleitorado local é maioritariamente pró-Trump. Assim vai o mundo, como se dizia dantes.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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Montenegro andará metido nos copos?

(In Blog O Jumento, 21/04/2017)
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Se há tique tipicamente português que me irrita é essa mania de em vez de pensarmos sempre pela nossa cabeça haver sempre alguém que preguiçosamente inteligente nos diz que há ali, num qualquer país, a solução para o nosso mal.
Mas o que nunca me passou pela cabeça, foi que depois de anos e anos a usarem a Grécia como uma reencarnação do diabo, o Montenegro se lembrasse de nos sugerir que imitássemos aquele país no sistema de escolha dos deputados. (Ver notícia aqui)
Tivemos sorte porque o Montenegro poderia ter sido ainda mais criativo nos exemplos de soluções para a formação de governos estáveis. Também de agradecer a generosidade de Montenegro, por não ter sugerido que a adoção do modelo helénico da borla de deputados tivesse efeitos retroativos. Ao fim de mais de um ano os dirigentes do PSD ainda não se conformam com a ideia de que numa democracia parlamentar um governo tem de contar com o apoio da maioria dos deputados.
Esta não é a primeira ideia de revisão constitucional que parece servir apenas para testar a sanidade mental dos restantes partidos portugueses; logo que percebeu que não tinha maioria no parlamento Passos Coelho começou por sugerir uma revisão constitucional na hora, para viabilizar a realização imediata de eleições legislativas antecipadas; a ideia era realizar tantas eleições antecipadas sucessivas quanto as necessárias para a direita poder contar com uma maioria absoluta.
O desespero do PSD é grande e já ultrapassa o horizonte temporal desta legislatura, Passos Coelho pôs fim à ideia de uma governação apoiada no chamado bloco central e quando o PS era liderado por Seguro ainda se divertiu com falsos diálogos promovidos por Cavaco Silva. Até aí não era necessária qualquer revisão constitucional, nem para antecipar eleições, nem para dar deputados à borla.
Agora que todos os deputados do parlamento contam para a formação dos governos, e perdida a ajuda do diabo, Passos Coelho percebeu que a atual solução governativa nada tem de geringonça. Sabendo que uma coligação governamental de toda a esquerda é impossível e com Cristas a recusar a repetição do PAF, restava ao PSD uma borla de deputados para poder governar.
A solução até faz sentido, o que não faz sentido é que Passos Coelho, Montenegro, Marco António Costa, Maria Luís Albuquerque e mesmo Assunção Cristas, pensem que na esquerda são assim tão parvos para que o PSD pudesse passar a governar com uma maioria absoluta no parlamento mesmo com menos de 30% dos votos.

O pensamento mágico

(Francisco Louçã, in Público, 07/04/2017)

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Francisco Louçã

Paulo Portas terá dito recentemente a uma ilustre plateia: “Quanto mais vejo referendos, primárias e directas e as suas consequências, mais admiro o método cardinalício: um colégio de 120 pessoas, todos nomeados e nenhum eleito, mas com a ajuda do Espírito Santo, foram capazes de eleger papas como Wojtyla e Francisco quando foi necessário mudar o mundo”. Escândalo? Manifesto anti-democrático? Teocracia reinventada? Voltamos à Idade Média? Calma, parem as sirenes, era uma piada.

Nada indica que a direita, pese embora as disfarçadas inclinações monárquicas e teocráticas que povoam o CDS, se oriente para um modelo constitucional em que se atribua ao Divino Espírito Santo, na sua infinita misericórdia, a escolha do Presidente, governo e juntas de freguesia. Era mesmo uma piada.

Mas temos um problema a bordo. É que os métodos que foram inventados com a missão solene de refrescar a democracia cerimonial, a que se baseia na distante convocação dos eleitores de quatro em quatro anos, cansada que ela vai, não resultaram e até, todos eles, agravaram o problema. Círculos uninominais? Aumentam o risco de corrupção. Primárias? Um bom truque para um partido tentar recrutar apoios fingindo que escuta a sociedade. Referendos? O poder europeu impediu referendos prometidos e chora os que não conseguiu evitar. Participação na internet? As caixas de comentários são geralmente lixeiras e o frenesim vingativo de alguns maníacos não é prova de vigor comunicacional. Sondagens? Já vimos como são manipuladas.

Na verdade, ainda temos um problema mais grave: é que a democracia foi sempre vista com desconfiança pela burguesia – já passavam cento e cinquenta anos desde o seu triunfo e ainda se recusava o sufrágio universal, que só se generaliza no final do século XX (e ainda não chegou a todo o mundo).

Este preconceito social tem antecedentes. Heródoto, nas suas “Histórias”, condenava a democracia e as suas palavras retinem ainda hoje: “quando nos exorta a colocarmos o poder supremo nas mãos do povo, afasta-se do bom caminho. Nada mais insensato e insolente do que uma multidão inconsequente. Procurando evitar-se a insolência de um tirano, cai-se sob a tirania do povo sem freios. Haverá coisa mais insuportável? Quando o soberano toma uma medida, sabe bem por que a toma; o povo, ao contrário, não usa a inteligência nem a razão”. E concluía modestamente: “quanto a nós, escolhamos homens virtuosos e coloquemos o poder em suas mãos. Acho que podemos incluir-nos nesse número, e, de acordo com a lógica, os homens sensatos e esclarecidos só podem dar excelentes conselhos”.

Velharias? Não tanto. James Buchanan, prémio Nobel da Economia, explicava numa reunião da Sociedade de Monte Peregrino, o Olimpo dos nossos neoliberais, que “a manutenção da sociedade livre pode bem depender de serem retiradas certas decisões da determinação por voto maioritário”, e o governador do Banco da Alemanha, Hans Tietmeyer, acrescentaria que preferia o “plebiscito dos mercados” ao das urnas.

É por isto que as evocações de um pensamento mágico sobre a condução da sociedade devem merecer atenção. Não por causa do divino espírito santo, coitado, mas por causa de Heródoto: a substituição da democracia pela tirania (dos tecnocratas, do BCE, da Comissão Europeia acima dos eleitos, ou de outra qualquer forma moderna) é a forma de governar que nos foi imposta. O poder que pode evoca então um destino mítico para substituir a capacidade de escolha legítima pelos homens e mulheres: deve haver austeridade por ser a exigência de “reformas estruturais”; deve ser entregue o Novo Banco por ser a lógica dos mercados; devem ser cortados os salários por que a agências de notação assim o preferem. Perante qualquer dificuldade de monta, a justificação é sempre mágica, o que constitui o mais radical afastamento da ideia democrática.

A triste lógica do “mal menor”, na sua fatal desistência da inteligência, arrasta a Europa para a substituição dos contratos sociais de inclusão e de bem-estar pela ordem da exclusão e mal-estar. O centro, tão radical nessa desistência, reconhece que a legitimidade democrática é um perigo para a governação neoliberal e, por isso, deve ser substituída pela autoridade mágica, que se conforta com o poder político autoritário. Que ninguém se espante então com Trump, ou com Orban, ou com Dijsselbloem, ou com o que vem a seguir.