A ciência em vez da política

(António Guerreiro, in Público, 12/02/2021)

António Guerreiro

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Como temos visto, os modelos matemáticos para prever a progressão futura da pandemia são belos instrumentos que falham tantas vezes com estrépito porque ainda existe o incalculável e não é possível evitar a sua emergência. É o incalculável que faz com que a estatística não se tenha tornado completamente a arte de governar. A favor do cálculo e do calculável, há hoje números para tudo e são eles que guiam os actos administrativos da governação. Neste tempo de ruína da política, o que fica fora da racionalidade numérica é da ordem do ingovernável. Freud colocou o governar entre as três “profissões” impossíveis. As outras duas eram o educar e o psicanalisar. Todas elas são artes cibernéticas, no sentido em que podem ser definidas através da metáfora da pilotagem de um navio. A “ciência” a que Norbert Wiener chamou “cibernética”, refere-se ao pilotar, ao dirigir.

Boas razões têm levado o poder político a submeter-se ao parecer de comités científicos nas decisões sobre matérias que exigem o saber dos “especialistas”. Mas isso também tem alguns efeitos nefastos, um dos quais é o modo como se tem acentuado bastante uma visão distorcida da ciência, quando nela se investem crenças colectivas na sua capacidades salvífica. Uma leitura necessária nas circunstâncias actuais são duas conferências que Max Weber pronunciou em Munique, em 1917 e 1919: “A Ciência como Vocação” e “A Política como Vocação” (estão ambas publicadas pela Relógio D’Água, com o título: A Ciência e a Política como Ofício e Vocação). Na primeira conferência, Weber defendeu que “as ideias de liberdade e felicidade são estranhas à ciência como vocação” (ou profissão, já que a palavra alemã Beruf tem os dois significados). E rejeitou a tecnocracia como uma opção desejável, argumentando que ela, podendo embora ter a eficácia como característica, não tem a capacidade de exprimir aquilo que se espera do agir político: que toque o fundo não racionalizável da vida. Como noutros domínios, estamos hoje confrontados, no espaço público, com dois extremos: por um lado, temos a emergência das posições obscurantistas, negacionistas e anti-científicas; no pólo oposto, temos a ciência a colonizar a política e a contribuir para que esta seja vista como um problema. Um governo da ciência, dominado por “especialistas” que de certo modo passam a substituir os cidadãos, é já visto como uma alternativa desejável. Entre a ciência e a política, há uma lua-de-mel a festejar publicamente. É, aliás, como “cientista” (de uma incerta “ciência” que se chama Economia) que Mario Draghi acaba de ser chamado para governar a Itália. É o resultado do “casino” político italiano.

Transferida para o domínio da governação, a ciência é uma forma de despotismo que obrigaria a renunciar a direitos civis. Grande parte do nosso comportamento quotidiano não é guiada pelo saber e as prescrições da comunidade científica. Teríamos uma vida infeliz se assim fosse, por mais que respeitemos, admiremos e vejamos a ciência como o principal factor de cultura e civilização. O prolongamento da situação actual de pandemia, tal como ela é gerida, comporta enormes riscos políticos, como já todos percebemos. Um deles é que a democracia se transforme em “democratura”, para usar um neologismo que começa a impor-se e a seguir o seu curso.

Olhando aquém e além da situação excepcional em que vivemos, isto é, analisando uma disposição que não nasceu com a pandemia, é notável que os cidadãos se mostram favoráveis à substituição da política pela ciência. E isso acontece por causa da política fraca em que caímos (e, por todo o lado, os recentes arautos e protagonistas de uma política forte, quando falam de política estão antes a falar de polícia) e da falta de um poder e de um debate políticos que tratem os cidadãos como adultos. O discurso dirigido aos cidadãos durante a epidemia inclinou-se para uma moralidade e infantilidade insuportáveis porque essa é a regra já antes instaurada. Nada exemplifica melhor esse discurso do que os discursos das instituições estatais que zelam pela nossa segurança e bem-estar, como é o caso da Protecção Civil: “Hoje vai chover, proteja-se”, “Não se exponha ao sol porque vão estar mais de 30 graus”, “Agasalhe-se e tome as devidas precauções porque a temperatura vai descer muito”. Amplificadas pelos media, as prescrições, proibições e conselhos que pretendem instalar-nos num mundo seguro criam um ambiente de parque infantil.


Política – Nem só o coronavírus destrói o país

(Carlos Esperança, 06/02/2021)

A direita portuguesa, com um PR da sua área e habituada a ser Governo, foi confrontada com o advento da extrema-direita, organizada num partido assumidamente fascista, com um líder demagogo, xenófobo e mitómano, sem ter prevenido a limitação dos danos.

A direita democrática, apanhada na tempestade com líderes precários e sem carisma, foi inábil a resistir aos desafios fascistas e à hemorragia dos que a incluíam à espera de um partido que assumisse ruidosamente a ideologia que preservavam em silêncio.

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Rui Rio conseguiu derrotar os piores apoiantes da deriva do PSD com Cavaco e Passos Coelho, e foi incapaz de vencer os inimigos internos e impor um módico de coerência à sua própria conduta. A posição quanto à vacinação de deputados e a contrária, expressas no curto intervalo de poucos dias, provaram a sua desorientação política.

Passos Coelho rodou na autarquia de Loures o líder do partido mais antidemocrático e promissor da direita. Rui Rio, em profundo desnorte, integrou-o no sistema na Região Autónoma dos Açores onde o PSD podia ser Governo, ignorando-o. Após esse péssimo serviço ao País, e ao PSD onde o extremista se nutre do eleitorado, o discurso delirante sobre os resultados da extrema-direita no Alentejo foi um apoteótico haraquíri.

O CDS perdeu há muito a identidade e tem hoje uma comissão liquidatária a defender-se dos raros demo-cristãos que reclamam a herança de Freitas do Amaral e Amaro da Costa. Sobram-lhe quadros sem rumo ou a caminho do PSD. Os neoliberais já têm um partido (IL) e os fascistas também.

Entretanto, os habituais e pouco recomendáveis Santana Lopes e Alberto João Jardim, de que nenhum partido se conseguiria orgulhar, apareceram, no espaço de poucos dias, a propor um “governo de salvação nacional”, em agnosia jurídica e delírio golpista.

Qualquer leigo sabe que é utópico um tal governo, os governos dependem da AR, como Cavaco Silva acabou por compreender. Até os supracitados, o primeiro quando sóbrio e o segundo, na pausa de uma qualquer aventura autárquica, são capazes de perceber que no atual quadro parlamentar, inalterável até 9 de setembro, é absolutamente impossível qualquer outro governo.

Há quem se regozije com esta desorientação da direita democrática e de quem se situa a meio caminho da outra, mas está na origem do aumento dos perigos que nos espreitam.

Sem programa, sem estratégia e sem líder, a direita democrática alimenta a extremista e deixa à solta os militantes a denegrir as instituições, a lançar suspeitas e a provocar o caos.

Não precisamos de “governos de salvação nacional”, precisamos da salvação nacional dos partidos democráticos para os governos que hão de vir e para a dramática situação a que a pandemia irremediavelmente nos conduz.


Quando a política dá vontade de fugir

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 21/12/2019)

Miguel Sousa Tavares

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1 Comecemos pelo elogio que se impõe: este é o primeiro Orçamento do Estado em 50 anos em que um Governo não se propõe gastar mais do que vai receber e endividar-se para pagar a diferença. É, pois, o primeiro orçamento em 50 anos que se preocupa também com os nossos filhos e os nossos netos e os outros que se seguirão, e não apenas com nós pró­prios. Não é coisa pouca: é imenso. Os demagogos, os populistas, os aldrabões, irão reclamar; os que preferem dormir de consciência tranquila dormirão melhor (e Ana Avoila, da União dos Sindicatos da Função Pública, já para aí anda toda excitada e indignada, o que é sinal inequívoco de que Mário Centeno está certo). Não há nenhuma diferença entre o combate contra o endividamento público e o combate pela sustentabilidade futura da Segurança Social ou o combate contra as alterações climáticas: é a escolha entre o egoísmo de uma geração a quem é indiferente o que deixar em herança às gerações seguintes ou a responsabilidade de quem acha que estamos todos de passagem e que o mundo tem de continuar depois de nós.

2 Mas nem todos pensam assim e todos têm de mostrar serviço aos seus. E, por isso, o ­maior equilibrista da política nacional — António Costa, de seu nome — vai entrar agora num leilão com quem quer que se disponha a tal, e onde todos fingirão defender princípios e ideologias, trocando convicções por milhões e milhões por ficções. E é aqui que eu — que até acho que esta gente é maltratada, mal reconhecida e muito mal paga para fazer o trabalho que faz — me esforço o mais que posso para não sentir um penoso desprezo pela profissão que é a deles. Vejamos.

Os deputados do PSD pela Madeira esperam apenas pela ordem do seu chefe regional, que, à revelia do partido, negoceia directamente com António Costa, para saberem se votam ao contrário do partido em troca de meio hospital, desconto nos voos para o continente e abatimento nos juros da dívida para com o Estado central (uma excelente antevisão da feira que será o Portugal regionalizado).

Os deputados do PS, que no ano passado votaram contra o aumento do IVA nas touradas, agora são chamados a assinar de cruz o seu aumento de 6% para 23%, não porque subitamente tenham sido atacados por uma visão que a todos impele irresistivelmente a proteger os touros de corrida, mas porque sabem que esse é o preço necessário para comprar os votos do PAN.

Os deputados do BE, não tendo conseguido levar avante o seu desejo de englobar todos os rendimentos no IRS, também não ficarão a chuchar no dedo: o IRS sobe para os habituais pagadores e o imposto sobre o alojamento local nas “zonas de contenção” das cidades sobe de 35% para 50% — o que ajudará o partido a fazer esquecer ainda mais o infeliz ‘caso Robles’. E, aparentemente, vão poder afixar cartazes a dizer que conseguiram mais €800 milhões para o SNS.

Já o PCP e a CGTP foram contemplados com um aumento substancial (e mais do que justo) do salário mínimo, um aumento extra das pensões mais baixas, que vai acontecer, algumas medidas simbólicas de alívio do IRS, a par da subida dos escalões mais altos, como eles gostam, a progressiva abolição das taxas moderadoras nos centros de saúde (que vai gerar o caos) e, ao contrário do que é dito, se os salários dos funcionários públicos só subirem 0,3%, eles vão ver os seus vencimentos crescerem pelas duas outras vias particulares de aumento dos trabalhadores do Estado: as promoções e as progressões (de que Ana Avoila nunca se lembra de falar).

Os chamados Verdes levam uns rebuçados de “política ambiental”, que consistem numa dezena de medidas de impacto nulo, garantes de que tudo o que é essencial fique na mesma. E o Livre não leva nada, que se saiba, porque também até à data não pediu nada que se saiba, excepto a trasladação dos restos mortais de Aristides de Sousa Mendes para o Panteão. Se pedir outra vez, Costa dá.

3 Saboreiem assim esta deliciosa hipocrisia: para proteger os animais não se proíbem as touradas, sobe-se o imposto sobre os bilhetes para as touradas. Mas porque em matéria de animalismo reina a confusão, e também porque tal convém ao turismo desce-se o imposto sobre os bilhetes para o zoo. E eles, que tanto querem proteger os animais que até os proibiram nos circos, acabam, afinal, por os incentivar nos zoos, como se um animal selvagem fosse mais feliz uma vida inteira fechado numa jaula do que entregue a um tratador num circo.

Para salvar o planeta (disse-o António Costa na AR e di-lo o OE) sobem-se os impostos sobre combustíveis e automóveis. Mas ao mesmo tempo, em nome do sagrado turismo — que não conhece metas nem limites —, aumenta-se o aeroporto de Lisboa para poder receber até €24 milhões por ano e faz-se um novo terminal de paquetes de cruzeiro em Lisboa, saudando-se os sucessivos recordes de acostamentos, sem querer saber de emissões poluentes, ao pé das quais as dos carros são uma brincadeira.

Em nome da “política habitacional” e da defesa do centro histórico das cidades — cuja ocupação turística intensamente se promoveu e cuja entregue massiva ao alojamento local se saudou e incentivou como forma de recuperação dos imóveis abandonados ou degradados e como complemento da oferta turística, em lugar de obrigar a reservar áreas de construção nova para residentes e habitação social —, sobe-se antes o imposto sobre o alojamento local já existente, numa postura de chocante má-fé, mudando as regras do jogo a meio e levando os que investiram à emboscada.

Na verdade, estas medidas nada têm que ver com política orçamental e é injusto atribuí-las a Mário Centeno. Trata-se de pura mercearia de voto. É triste que um Governo a tenha de fazer nestes termos e é triste que os outros se ponham a jeito para serem assim comprados. São tristes estes tempos em que a hipocrisia se mascara de virtude e as boas intenções apregoadas se transformam numa simples oportunidade de maior cobiça fiscal. Assaltem-nos, mas não nos façam passar por estúpidos!

4 O que já é política orçamental pura e dura é o essencial do OE: a despesa do Estado volta a aumentar, enquanto a receita não pára de crescer — tanto que a carga fiscal atingirá em 2020 o seu mais alto nível de sempre: 35,1% do PIB. Mário Centeno defende-se dizendo que a receita cresce não porque os impostos subam, mas porque a economia cresce. E na carga fiscal, diz, é preciso distinguir os impostos (que não crescem) e as contribuições para a Segurança Social (que, essas sim, crescem por via do aumento do emprego).

Não creio que qualquer das explicações colha. Os impostos vão aumentar, de facto: vários indirectos e os directos. As cosméticas descidas no IRC aproveitarão a um número ínfimo de empresas e o IRS vai aumentar por via da não actualização dos escalões ao nível da inflação prevista (e dizer que esse aumento é apenas uma “estimativa” é uma anedota sem graça). Quanto ao aumento da carga fiscal, é indiferente para os dois lados saber se ela resulta do aumento dos impostos, das contribuições ou de ambos: indiferente para quem paga e, sobretudo, indiferente para o Estado, que os recebe. E a questão de fundo é esta: já sem défice e sem crise no horizonte imediato, o Estado vai consumir 35% da produção do país, e não é em investimentos de fundo relevantes ou geradores de riqueza. Mas, ao mesmo tempo, gasta cada vez mais em gastos não reprodutivos, que o impedem de aliviar a carga fiscal para quem pode poupar e investir. É uma escolha.

(Mas, por favor, alguém, os funcionários públicos, o respectivo sindicato, digam a Ana Avoila que, a bem das respectivas reivindicações, mude de tom de voz, mude de expressão de desdém e desprezo quando fala do dinheiro dos contribuintes, ou então que mude de vida. Eu, quando a vejo e oiço, só me dá vontade de mandar tudo para a penhora e não pagar nem mais um tostão de impostos.)

5 Daqui por um ano, para desgraça de todos nós, Donald Trump vai ser reeleito Presidente dos Estados Unidos. Porque a economia americana continua a crescer acima da média, porque está quase no pleno emprego, porque as bolsas estão mais acima do que nunca, porque vai chegar a um acordo com a China nos seus termos e porque o seu unilateralismo boçal nas relações internacionais — no clima, e não só — é admirado por metade dos americanos. Sabendo isso, e não tendo — porque não é possível hoje ter — qualquer dúvida também de que Trump chantageou o Presidente ucraniano, retendo ajuda externa aprovada pelo Congresso em troca da abertura de uma investigação na Ucrânia contra Joe Biden, a totalidade dos representantes republicanos votou contra o impeachment, e, sem dúvida, o mesmo fará a totalidade dos senadores, a quem vai caber o julgamento. Quando avançou, há quatro anos, Trump foi desprezado pelos republicanos como o palhaço na sala, que era. Continua tal e qual, só que entretanto meteu o partido ao bolso. E a miséria destas consciên­cias é tamanha que ao lado dos republicanos votaram também dois democratas, cujo eleitorado local é maioritariamente pró-Trump. Assim vai o mundo, como se dizia dantes.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia