MONTEPIO

(In Blog O Jumento, 08/01/2018)

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A regra de gestão dos fundos soberanos é a de investir em instituições financeiras com um triplo A, isto é, instituições que as agências de rating consideram seguras, garantindo o retorno do investimento. A regra faz sentido. Não é aceitável que um país invista menos na saúde ou noutro sector para dispor de fundos que permitam acorrer a situações graves, para depois investir esse dinheiro na roleta russa de instituições privadas mal geridas.

Acontece que o Montepio não passa disso mesmo, de uma instituição privada mal gerida, lá por ser um banco mutualista isso não significa que seja um banco dos pobres que ficou em situação difícil por ter acorrido às situações de pobreza, digamos que o Montepio não é uma instituição de caridade e qualquer cliente do banco sabe disso.

Todas as agências de rating (*), incluindo a DBRS, consideram o investimento a longo prazo no Montepio como altamente especulativo, isto é, consideram que há uma elevada probabilidade de perdas. Como é que nessas condições pode ser aceite um investimento de uma instituição tutelada pelo Estado no Montepio?

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(*) Notações financeiras do Montepio

Parece que quem defende este investimento pressupõe que, tal como a Santa Casa, também o Montepio prossegue fins sociais, sugerindo-se que o dinheiro que se destina a ajudar os pobres é bem, investido num banco que serve os pobres. Sejamos claros, mesmo que no passado recente um frade franciscano, que parece mandar mais neste país do que o famoso DDT, se tenha alcandorado em eminência parda do Montepio, este não está como está porque o padre franciscano usou os dinheiros do banco para acorrer à pobreza.

Consulte-se o crédito do banco aos particulares e fica-se a saber que a sua TAEG  não é propriamente o preço de uma sopa dos pobres. O Montepio é um banco como qualquer outro, rege-se pelas regras dos bancos comerciais e se está em situação difícil é porque foi mal gerido. Ora, um banco mal gerido, mesmo que entre os seus gestores tenha tido um famoso franciscano, que é o pai espiritual de muito boa gente do poder, é um mau banco e os maus bancos fazem tanta falta como o BANIF ou o BPN.

Não há bancos bonzinhos e bancos mauzinhos, donos disto tudo e pais deles todos, há bancos maus e perigosos porque são mal geridos e bancos bons porque são bem geridos. O Montepio é um mau banco e o sistema financeiro português, a economia portuguesa e a segurança económica dos portugueses só ganha com um sistema financeiro onde não existam maçãs como o Montepio.

Não é escandaloso que haja um banco vindo da “economia social”, ou uma instituição da “economia social” que invista num banco com essas características. O que é escandaloso e criminoso é que uma instituição como a Santa Casa invista num banco considerado lixo por todas as agências de notação contratadas pelo próprio banco.

O Montepio é um banco, que se rege pelas regras da banca, que concorre com os outros brancos e por isso deve ser tratado como todos os outros bancos, sendo politica, ética, jurídica e moralmente inaceitável que uma instituição tutelada pelo Estado seja obrigada investir os seus recursos neste ou em qualquer outro banco. Veremos se o banco do homem que é uma espécie de pai espiritual de algumas personalidades políticas de maior peso do país vai ficar sujeito às regras que se aplicaram ao BES, ao BPP, ao BANIF ao BPN e a todos os outros bancos, ou se vai ser protegido, assumindo-se que mesmo entre os pequenos investidores na banca há os que se lixam e os que são protegidos por Deus.

Só uma pequena dúvida, porque razão o Montepio não se financiou junto do Estado como todos os outros bancos, tendo preferido levar a sua situação tão longe, para agora tentar resolver os seus problemas com os fundos da Santa Casa?

Fonte aqui

Vá lá, não se façam de novas

(Francisco Louçã, in Público, 22/11/2017)

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Ninguém notou, quanto em 2004 uma investigação do Senado norte-americano sobre a fortuna do ditador chileno Augusto Pinochet identificou as dependências das Ilhas Caimão e da Florida do BES como veículos para a ocultação dos dinheiros e fuga ao fisco? Vá lá, toda a gente notou. O BES fez mesmo um comunicado de imprensa contra quem, como este cronista que aqui assina, chamou a atenção para as conclusões do relatório.

Ninguém notou quanto em 2009 o BCP português foi forçado pelas autoridades a revelar os seus movimentos em sociedades offshore? Vá lá, isso foi tema de comissão de inquérito e a administração do banco foi substituída logo a seguir.

Ninguém leu as notícias quando o consórcio de jornalistas de investigação revelou em 2013 o que se chamou de Offshore Leaks? Eram 100 mil empresas fictícias criadas para ocultar capitais. A Google transferiu em 2013 dez mil milhões de dólares para as Bermudas, conseguindo assim pagar sobre todos os seus lucros uma taxa efectiva de 2,4%.

E, vá lá, ninguém deu conta em 2104 do Luxleaks, a revelação do engenhoso esquema do governo do Luxemburgo para albergar empresas multinacionais e garantir assim que pagavam um IRC insignificante? Sim, foi assaz evidente: o primeiro ministro luxemburguês entre 1995 e 2013 chama-se Jean Claude Juncker e, sendo presidente da Comissão Europeia, teve de se justificar perante uma comissão de inquérito, que foi logo afogada pelo bloco central do parlamento europeu. A Irlanda e a Holanda, aliás, fazem o mesmo que o Luxemburgo.

E depois vieram, em 2016, os Panamá Papers, com a revelação dos segredos de uma grande firma de advogados. Desta vez eram 214 mil empresas. Só o Crédit Suisse e a UBS, respeitáveis bancos suíços, criaram 25 mil cada um. Vá lá, não se notou?

E agora, em 2017, soube-se dos Paradise Papers, um esquema de registo de empresas em offshores nas Bermudas e em Singapura. A rede era usada por Isabel II, curiosamente desde que a crise financeira de 2007 levou a perdas da sua fortuna, mas também pela Apple, Nike, Whirlpool, pelas ligações russas da Casa Branca, pela família angolana Dos Santos e por mais jet-set. E a UE decidiu investigar pelo mesmo motivo a Ilha de Man, de sua Majestade britânica, e Malta.

Vá lá, ninguém notou?

Nota-se mesmo. Devin Nunes, um orgulhoso luso-descendente que é deputado republicano e foi presidente da comissão parlamentar sobre tributação, e depois foi responsabilizado por Trump por gerir a sua equipa de transição para a posse, declarava que queria “tornar a América o maior paraíso fiscal do mundo”. O estado norte-americano do Delaware já tem 945 mil empresas registadas para não pagarem imposto.

Os paraísos fiscais não são portanto uma extravagância, umas repúblicas das bananas dispostas a rondarem o crime a troco de uns dólares ou euros. São o coração do nosso sistema financeiro. As suas sociedades, agências e veículos (o nome é delicioso) financeiros são geradas pelos maiores bancos, pelos mais refinados campeões, e amparados pelos governos mais respeitáveis – na Europa, além da Suíça é o Reino Unido quem alberga maiores volumes de capitais escondidos, alguns legalmente, muitos em evasão fiscal e outros em ocultação de crime (a OCDE calcula pagamentos anuais de um bilião de dólares em subornos).

O resultado é a perda de receitas e portanto a crise fiscal do Estado. Quando ouvir falar em restrições orçamentais, em falta de dinheiro para pagar a enfermeiras ou técnicas de diagnóstico ou para construir um novo hospital, lembre-se sempre que a evasão fiscal em países como a Alemanha pode andar pelos 160 mil milhões de euros, em França por 120, em Espanha por 73 (cálculos da Tax Research, Reino Unido) e em Portugal alguns estudos apontam para 20 mil milhões. Vá lá, nota-se mesmo.

Ó faxavor, juros baratinhos

(Francisco Louçã, in Público, 19/08/2017)

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Mensagem no telemóvel. “Sr. fulano, transfira mil euros para a sua conta à ordem, sem juros, um ano (TAN de 0%). Acresce comissão de 59 euros na primeira mensalidade. Ligue o número tal, prima 2 e fale com um consultor de crédito. TAEG 17,5% para um limite de cinco mil euros”. Percebeu? Não é para perceber, mas o juro são 17,5%.

Toca o telemóvel.

“Está? É o sr. fulano? Daqui fala João Silva, da agência financeira Tudobom, queria falar-lhe do nosso cartão de crédito…”

“Quem lhe deu o número do meu telemóvel?”

“Bem, está aqui na base de dados.”

“Quem lhe deu a base de dados?”

“Vou perguntar, é um momento… Obrigado por ter esperado. É a base de dados Todostelefones, que regista pessoas que concorreram a sorteios de automóveis.”

“Mas eu nunca na vida concorri a um sorteio de automóveis, não posso estar nessa base de dados. Sabe que é punível por lei utilizar uma base de dados ilegal e há uma Autoridade para vigiar esses abusos?”

“Pois então pode apresentar queixa à tal Autoridade. Mas entretanto vou apresentar-lhe o nosso novo cartão de crédito…”

Toca outra vez o telemóvel.

“Bom dia, sr. fulano. Sou Luís Silva, da Boasaúde, quero apresentar-lhe um plano financeiro que lhe garante todos os cuidados de saúde…”

“Não estou interessado.”

“Porquê? Porque é que não quer um plano que lhe garante todos os cuidados de saúde?”

“Não tenho de lhe dar explicações, não estou interessado.”

“Vou então registar, sr. fulano, que não está interessado num plano que lhe garante todos os cuidados de saúde.”

Saio do Metropolitano e encontro uns jovens vestidos com coletes reflectores cor de laranja. As farpelas têm Idosossós escrito em letras garrafais. Aproximam-se de todos os adultos que não tenham ar de estrangeiro.

“Bom dia, sabe que há idosos sós que vivem abandonados?”

“Sim.”

“E acha que eles devem ficar abandonados?”

“Não.”

“Somos da Idosossós e estmos a proteger os idosos abandonados. Se quiser apoiar o nosso trabalho para proteger os idosos abandonados, tenho aqui um folha para que desconte pelo banco só 60 cêntimos por dia para proteger os idosos abandonados.”

“Portanto, pede-me um contributo de cerca de 200 euros por ano, mas eu nunca ouvi falar da vossa organização, importa-se de me dar algum folheto que descreva a vossa actividade, quem são os corpos gerentes, e referências de onde trabalha com os idosos abandonados?”

“Isso não temos.”

“Site da internet com essas informações?”

“Isso também não temos.”

Chego a casa, toca o telefone fixo.

“Bom dia, é de casa do doutor fulano?”

“Que deseja?”

“É para lhe comunicar que ganhou um prémio na agência de viagens Todomundo e que o pode vir levantar a partir das 9h dos dias de semana.”

“Mas não concorri a nenhum prémio.”

Não lhe aconteceu nada disto? Adivinho que é todos os dias. A sua vida, como a minha, é uma aventura em que navegamos no meio de manipulações, truques, extorsões, seduções e juros baratinhos. Dizem-nos que tudo é fácil, prémios, sorteios, viagens, cartões de crédito, telemóveis. As empresas não vendem, distribuem. A finança não empresta, entrega. Não há contratos, há palavras doces. É um mundo maravilhoso.