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O centro da questão

(Fernando Rosas, in Público, 27/08/2019)

Estou de acordo com o que o primeiro-ministro, António Costa, quis significar acerca da questão central que se coloca nas próximas eleições legislativas: saber se o Partido Socialista tem ou não maioria absoluta (ver entrevista aoExpresso de 24/8/2019). Dito de outra forma: perceber se à esquerda (só nela existe essa possibilidade), há ou não força social e política para impedir a governação absoluta do PS. E esse é, na realidade, o centro da questão neste pleito eleitoral.

O PS e António Costa são prudentes na formulação do seu apetite por ir ao almejado pote da maioria absoluta. Disfarçam-no, todavia, sob uma série de eufemismos que mais descobrem do que ocultam a ânsia afogueada de lá chegar. Sabem que a evidenciação do propósito é eleitoralmente muito embaraçosa. Ninguém esqueceu no país que as duas maiorias absolutas do cavaquismo e a do PS de Sócrates se traduziram no abuso absoluto. Um partido governante com maioria absoluta, ensina-nos o nosso historial recente desse tipo de situações, acha-se dispensado de falar às pessoas, de prestar contas à cidadania, de negociar e de debater dentro ou fora do Parlamento as suas decisões, anula facilmente o contraditório, tende a controlar os media em proveito próprio, ilude com muito maior facilidade a fiscalização possível dos seus atos, fomenta quase inelutavelmente o compadrio e a corrupção a todos os níveis. Ninguém se esqueceu em Portugal que as maiorias absolutas pretéritas do PSD e do PS significaram arrogância e autoritarismo, privatizações obscuramente negociadas dos sectores estratégicos da economia, ataques devastadores ao emprego e aos direitos do trabalho, corrupção e promiscuidade atravessando horizontalmente a banca, os negócios e a política, tudo a desaguar no colapso financeiro, na troika e no memorando de entendimento com ela preparado por aqueles dois partidos, a magna carta da austeridade.

É, pois, natural que na citada entrevista António Costa tente não dizer claramente ao que vem, ainda que o propósito seja evidente: regressar a uma maioria absoluta e declarar guerra preventiva a quem a possa política e eleitoralmente obstaculizar. Para esse efeito, e partindo da evidência que as direitas estão impotentes para assumir tal risco, o secretário-geral do PS debruça-se sobre as esquerdas. E, num exercício não isento de alguma desfaçatez, não hesita em destratar os parceiros de ontem (que afinal viabilizaram a governação socialista e as suas benfeitorias), agora reduzidos pelo primeiro-ministro ou a muletas de apoio ou a adversários a neutralizar. Com paternal condescendência, António Costa passa um atestado de “bom comportamento” ao PCP, o que não pode deixar de soar como algo insultuoso aos ouvidos de um partido fortemente empenhado em demarcar-se do PS e do seu Governo. E assim, reduzido, aliás injustamente, ao estatuto de parceiro menor e obediente. Ao contrário, o Bloco de Esquerda é eleito adversário preferencial, implicitamente apontado como força política suscetível de congregar os apoios dos muito defensores da “geringonça” que não desejam o regresso de uma maioria absoluta do PS. E por isso Costa despeja-lhe os anátemas de partido “inorgânico”, sequioso de mediatização e inseguro nos compromissos: ninguém diria que durante uma legislatura o Governo contou com a sua colaboração para existir e atuar como governo…

Não só por isso as acusações são algo surpreendentes pois parecem obnubilar o sentido das realidades do primeiro-ministro: quando fala da sede mediática estará a esquecer-se do secretário-geral do PS que se dedica por estes dias a percorrer de norte a sul a EN2 para aparecer, não só ao “meio-dia”, mas em todos os noticiários de todas as televisões, como o improvável “amigo do interior”? E quando na referida entrevista insinua a insegurança dos compromissos não ocorrerá a António Costa que foi o Governo do PS, pressionado pelos grandes interesses ou pelos patrões, que à última da hora deu o dito por não dito relativamente a compromissos formalmente assumidos no Parlamento em casos como a tributação das rendas da energia, a TSU dos patrões, a legislação laboral ou a lei de bases da saúde?

Nem se diga, como sugere António Costa ao Expresso, que o risco de recessão económica enfatiza a necessidade de um governo “seguro”, isto é, de maioria absoluta. O certo é que não há nada de menos seguro para o emprego, para os direitos de quem trabalha, para os pensionistas, para o Estado Social, do que um governo de maioria absoluta do PS ou da direita a gerir uma eventual crise. Pela simples razão, como a história recente da Europa demonstra (em França, na Alemanha, na Itália, em Espanha…), que nada de essencial separa a austeridade dos partidos socialistas no poder da dos governos da direita. Afinal foi o Governo do PS e do Eng.º Sócrates que chamou a troika e se entendeu com ela. O Governo PSD/CDS agravou o que já fora começado. Se há situação em que o condicionamento à esquerda da governação se torna mais urgente e necessária é precisamente para enfrentar com equilíbrio e justiça social uma situação de crise.

Dito isto, devo dizer que me confesso apoiante da experiência política que foi a “geringonça”, a despeito das suas limitações e incompletudes. Desejaria que o governo a sair das próximas eleições pudesse levar a cabo muito do que não foi feito no domínio dos direitos do trabalho, na resposta à urgência climática, no reforço dos serviços públicos essenciais, na recuperação nacional de setores estratégicos da economia, na melhoria das condições salariais e do nível de vida.

Para que tal aconteça, entendo ser indispensável dar dois passos. O primeiro, não haver uma maioria absoluta de nenhum partido, designadamente do PS. O segundo, constituir as forças à esquerda do PS como garantia eleitoral e política da continuidade, aprofundamento e alargamento de políticas de justiça social no sentido das que estes partidos viabilizaram na legislatura agora finda.

Veremos se é possível criar uma relação de forças que permita ir por aí. Afinal, o povo é quem mais ordena.

Historiador e fundador do Bloco de Esquerda

Não tratem o PCP como um urso de peluche

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 27/08/2019)

A afirmação da entrevista de António Costa que tem consequências mais graves não é a exibição da sua animosidade contra o Bloco de Esquerda nem a demonstração da volúpia da maioria absoluta. É evidente que o PS definiu este tripé e não sai dele: exigir maioria absoluta, elogiar o PCP, atacar o Bloco. Com franqueza, tudo isso já se sabia. Não tinha sido tão esplendorosamente gritado aos sete ventos, mas era segredo de polichinelo e, em todo o caso, nesta entrevista só aparece de novo o frenesim político, ou a adrenalina eleitoral. Foi demais, como se viu. Costa levou três dias a justificar-se, o que é prova provada de que meteu o pé na argola. Mas as frases que, pelo contrário, demonstram uma estratégia mais fria, são as que se referem ao PCP, sob o manto diáfano de elogios desbragados.

Há quem, anunciando intimidade com os sentimentos profundos do primeiro-ministro, explique que se trata dos seus amores antigos, de um respeito histórico e até de uma devoção filial. Disso nada tenho a comentar. Ainda me surpreende que se utilizem conversas pessoais ou, pior ainda, simples interpretações psicologizantes, para analisar a ação pública de políticos profissionalíssimos que sabem que, neste negócio, o que parece é, ou que tudo o que dizem também é lido pelo significado literal e pelas implicações evidentes. A amizade entre o comentador e o político não devia dar carta de alforria para o justificacionismo.

O facto factual é que a geringonça é o primeiro caso de uma aliança negociada e assinada entre Costa e os partidos de esquerda, ressalvadas algumas manobras de curto alcance que fez no passado. O certo é que, quaisquer que fossem os seus amores e desamores íntimos, o atual primeiro-ministro foi candidato em Loures para tentar vencer uma maioria PCP e, mais tarde, enquanto autarca em Lisboa, não é conhecido nenhum pacto continuado com aquele partido, ao contrário do que acontecera com Jorge Sampaio. Fez o que achava que cumpria a sua escolha política e deve ser respeitado por isso. Assim, essa história de devoção mútua, agora confabulada, é uma ficção, injusta para o socialista (social-democrata desde muito jovem, como ele próprio explica com graça), que lutou sempre pelas suas cores, e falsa para o PCP, que tratou da sua vida.

Ora, o elogio do primeiro-ministro ao PCP tem outra leitura. Não é um estado de alma. É uma estratégia, aliás explícita: apresentar o PCP como um partido acessível e manejável, cordato e orientável. Fá-lo por duas razões também evidentes. A primeira é friamente instrumental, sugerindo um contraste com o Bloco, que seria rebelde. A segunda é criar uma ponte com o eleitorado do PCP, ou pelo menos limitar a sua área de expansão potencial. Essa estratégia foi prosseguida meticulosamente ao longo do último ano, nas negociações do Orçamento, nos debates quinzenais, até na questão da Lei de Bases da Saúde quando, com algum descaramento, o Governo assegurava (falsamente, ao que se sabe) que tinha o acordo do PCP para incluir na lei as parcerias público-privado. Não foi um arroubo na entrevista ao Expresso, tem pelo menos um ano que esta manobra é prosseguida meticulosamente.

Se isto vai ter um efeito eleitoral facilitando a votação no PS, ou prejudicando o PCP, está ainda por ver. Teve esse impacto nos processos eleitorais desde 2015, mas é tudo menos certo que agora se repita, estas eleições têm outro alcance. Há no entanto um efeito que merece atenção: estes elogios desvalorizam o sentido do discurso do PCP e pretendem torná-lo estranhamento ambíguo. Sempre que Jerónimo de Sousa enunciar a sua crítica dura ao Governo ou aos limites da ação do PS, às suas alianças com a direita na lei laboral, às insuficiências do programa económico ou à submissão às regras europeias, Costa responde, com condescendência, qualquer coisa como que “eu adoro a confiabilidade do PCP”. O subtexto é poderoso, sugerindo que todo o discurso crítico é um biombo e que, no fundo, o PCP não constitui uma alternativa e é por isso apreciado em S. Bento.

Tratar o PCP, deste modo, como um urso de peluche, é um insulto. E quem o faz sabe que é um insulto. Mais, é mesmo uma forma de agressividade que pretende agir no debate interno daquele partido.

Vale a pena por isso lembrar a história. Jerónimo de Sousa foi eleito secretário-geral do PCP substituindo Carlos Carvalhas, depois de um período que agora a historiografia oficial do partido designa por “desvio de direita”. Houve nisto uma evidente injustiça, na opinião de quem assina estas linhas, dado que Carvalhas, sempre fiel ao seu partido e inicialmente com o apoio de Cunhal (mais tarde retirado com fragor, como lembrou Domingos Lopes em entrevista ao “Público”), ficou acusado de inaugurar um processo de diálogos à esquerda, o “Novo Impulso”, que abriu o PCP a políticas unitárias – e a esquerda que não tem política unitária não tem caminho. Mas a história é como é, e Jerónimo triunfou claramente com o regresso a uma ortodoxia de autorreferência partidária. Talvez se possa intuir que só um dirigente nestas condições poderia ter conduzido este partido a um acordo como o da geringonça. Mas o preço é a existência de tensões internas e de resistências, que não as anedoticamente enunciadas por alguma imprensa, antes as que são expressivas e portanto pouco se manifestam em público, e que são radicalizadas por esta abordagem de Costa.

A estratégia condescendente, ou do urso de peluche, é prejudicial para toda a esquerda por isto: divide em vez de unir, cria animosidade partidária, dificulta discussões centradas sobre objetivos sociais e, acima de tudo, pretende enfraquecer um dos pilares importantes das respostas das esquerdas. Como aqui abundantemente defendi, continuo a pensar que medidas de esquerda exigem a ação tanto do Bloco como do PCP. São precisos os dois conjugados para melhorar a relação de forças com o Governo.

E, se a estratégia do urso de peluche resultar, os custos sociais serão profundos, em particular nos riscos de desagregação sindical ou de marginalização de sectores sociais que se reconhecem numa longa história política. Se é isto que fica da entrevista, é um sinal de alarme.

O medo, pelo sim, pelo não

(Manuel Loff, in Público, 22/08/2019)

Manuel Loff

(Não pode valer tudo para ganhar eleições. Porque quando a esquerda faz o mesmo que a direita, ela já perdeu, antes de ganhar seja lá o que for.

Comentário da Estátua de Sal, 23-08-2019)

Era difícil de acreditar que esta legislatura, que começou de forma tão surpreendente e esperançosa, pudesse acabar assim, neste festival de demagogia e manipulação! Estes últimos meses de governo PS antes das eleições têm sido os que melhor demonstram como, no que diz respeito ao tratamento autoritário e classista que o Estado tem com quem trabalha e vive do seu salário, nada de verdadeiramente relevante mudou com a chegada de Costa ao poder e o fim do governo da direita com a troika – de facto, desde o cavaquismo.

A forma como este governo PS tratou professores, enfermeiros e, agora, motoristas, revela um perigosíssimo crescendo de autoritarismo. Cada batalha sucessivamente vencida contra cada um destes grupos profissionais deu alas a que o Governo fosse perdendo cada vez mais pudor e, na batalha seguinte, usasse ainda mais recursos do Estado cuja operacionalização é típica dos estados de exceção e objetivamente incompatível com a democracia.

Se não, vejamos. Em todos estes três casos, o Governo manipulou informação, exagerou as consequências das greves, ocupou o espaço noticioso para promover teorias da conspiração, e usou de uma intolerável arrogância, criminalizando os grevistas (recordam-se o que disse a ministra da Saúde?, ouviram o que os ministros do Ambiente e do Trabalho disseram dos motoristas que não cumpriam os serviços máximos?), transformando o exercício de direitos em ameaça social. Em todos os casos, o Governo e o PS acusaram os sindicalistas de “objetivos políticos” – os mesmíssimos que o Governo teve em cada uma das respostas aos movimentos grevistas.

Em todos os casos, o Governo (e os media que o acompanharam na histeria) atiraram-se à garganta de Mário Nogueira, da bastonária da Ordem dos Enfermeiros, de Pardal Henriques – três personagens totalmente diversas entre si, claro que sim, mas é tudo menos coincidência que as três tenham sido tratadas como inimigos a abater! E, não, não é verdade que aqui esteja em causa um “sindicalismo chantagista”, como já se escreveu, de gente que “desrespeita a tradição sindical portuguesa”.

Costa e os seus ministros estão tão preocupados em preservar o sindicalismo de classe da CGTP (tanto elogiaram a FECTRANS quanto diabolizaram a FENPROF) quanto eu quero que gente assim governe com maioria absoluta. A violação de direitos, liberdades e garantias básicas do movimento sindical e dos trabalhadores configura aquilo que, neste jornal, Ana Sá Lopes tão bem designou como “um thatcherismo de fachada socialista”, e é indigno não apenas de um governo que se diz “socialista”, mas pura e simplesmente de qualquer democrata.

No campo da separação de poderes, a Procuradoria deixou-se usar como braço judicial do Governo, produzindo perigosas interpretações (que agora só são isso, mas que poderão vir passar a ser letra de lei) do direito e da legalidade das próprias greves, da maximização de serviços mínimos, da intervenção do Estado, criando precedentes gravíssimos para o futuro. Em todos os casos, o Governo intimidou os contestários, dramatizou as consequências das greves para mobilizar a hostilidade social contra elas, recorreu descaradamente às forças de segurança e, neste último caso, às próprias Forças Armadas (o EMGFA recebeu instruções para preparar operação para atuar em “distúrbios civis, sabotagem, (…) ações hostis por parte dos grevistas”?!).

Se em dois dos casos, o Governo representava o Estado como empregador, no caso dos motoristas comportou-se sem isenção alguma e, muito mais grave, disponibilizou aos patrões toda a máquina coerciva do Estado (polícias, militares, procuradores). Negociar assim, é fácil – e assemelha-se muito a como, sob a ditadura salazarista, os patrões negociavam…

Como recorda o historiador Patrick Boucheron, “a melhor forma de fazer-se obedecer” é “fazer temer, em vez de convencer – sem fazer com que se compreenda nunca nada”. Foi assim mesmo que este governo se comportou face a três dos movimentos grevistas mais persistentes das últimas décadas: intimidou quem não desiste de lutar, instilou medo e ansiedade no conjunto da sociedade. Ter imposto esta lógica securitária a que, boquiabertos, assistimos nas últimas semanas, num país sem violência política contra o Estado, sem violência armada de tipo religioso e com dos mais baixos níveis de violência societal, parece coisa de assessores políticos sobreaquecidos que andam a aprender lições com Trump e Bolsonaro. Ou com Macron, um dos modelos de Costa.

(Outra) lição aprendida para outubro.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico