(In Expresso, 18/08/2018)
O primeiro-ministro não aceita o argumento do Bloco de Esquerda e do PCP que alegam que basta cumprir uma norma do Orçamento do Estado de 2018 para se contabilizarem as carreiras dos professores na totalidade.
Nesta segunda parte da entrevista ao Expresso (a primeira parte foi publicada na passada edição), António Costa avisa que “a vida política não se esgota só na carreira dos professores”. Apesar de se manter irredutível, abre portas a outras compensações caso os sindicatos aceitem “renegociar uma carreira que muitos consideram insustentável” ou a considerar o tempo que esteve congelado para o cálculo das reformas. Não é possível “refazer a história”, explica.
“É muito simples, não temos dinheiro para todo o tempo de serviço”. Disse esta frase no Parlamento há dois meses, a propósito das carreiras dos professores. Quando descobriu que “não temos dinheiro”?
Gostaria de recordar que o que constava quer do programa eleitoral do PS quer do programa de Governo, era o descongelamento das carreiras. Isso significava que o cronómetro que paralisou a contagem do tempo seria reposto em funcionamento. Nunca houve qualquer compromisso do Governo para contar o tempo enquanto durou o congelamento. Depois, ao contrário do que foi dito, os professores não tiveram uma solução distinta do conjunto da Administração Pública. Por isso, só em 2018, cerca de 46 mil professores vão progredir na carreira fruto do descongelamento iniciado a 1 de janeiro. O que foram os nossos compromissos, cumprimos.
Em novembro, o Governo abriu a porta à contagem do tempo de serviço.
No debate do Orçamento [do Estado para 2018], surgiu essa discussão e foi aprovada uma norma que não diz que o tempo passado deve ser contado: mandata o Governo para negociar com os sindicatos uma solução para responder ao facto de durante X anos o tempo não ter sido contado e que tenha em conta a situação económico-financeira do país. E convém não confundir essa norma do OE com outra decisão da Assembleia, que é uma mera recomendação apresentada pelos Verdes, para que seja contado integralmente o tempo de serviço.
Recomendação que foi votada pelo PS.
Sim. O Governo assinou com os sindicatos uma declaração de compromisso onde se propõe negociar para mitigar os efeitos do congelamento com três variáveis: o tempo, o calendário e o modo. Foi com base nesta declaração que dá execução à norma do OE que, com boa-fé, nos sentámos à mesa com os sindicatos.
“A VIDA POLÍTICA NÃO SE ESGOTA SÓ NA CARREIRA DOS PROFESSORES”
Os parceiros de esquerda acham que essa norma significa contar o tempo todo de descongelamento.
Acham, mas estão errados. Basta ler a norma para ver que ela não diz isso. E a melhor demonstração de que não o diz é que entenderam depois aprovar uma recomendação que dissesse o que a norma não diz. Quando nos sentámos com os sindicatos, propusemos o que nos pareceu justo, tendo em conta a solução geral para as carreiras da Administração Pública, que foi propor a consideração parcial do tempo de congelamento, o que deu os tais dois anos, nove meses e 18 dias. Perante esta proposta, a reação dos sindicatos foi de absoluta inflexibilidade em torno dos nove anos, quatro meses e dois dias.
Como vão sair daí?
Podemos até não nos entender sobre a solução, mas há uma coisa básica sobre a qual devemos entender-nos: quanto custa? Está a desenvolver-se um trabalho técnico para confirmar os números que o Governo apresentou e que os sindicatos consideraram exagerados. É impossível negociar se cada um estiver a falar de números diferentes. Aqui não é matéria de discussão, é de facto. Quantos professores são abrangidos? Qual é o tempo em que é abrangido? Qual é o impacto financeiro?
O que reforça a questão: não está a argumentar se os professores têm ou não razão, mas se há ou não dinheiro.
São coisas distintas. O compromisso que assumimos era o do descongelamento e cumprimos. A AR impôs-nos uma obrigação, que foi negociar com os sindicatos. Fi-lo como devo fazer, de boa-fé, ou seja, encontrar o que pode ser adequado propor aos professores que não crie uma desconformidade relativamente ao conjunto da Administração Pública, que cumpra a restrição da norma orçamental e que não abra um precedente relativamente a todas as carreiras especiais que torne depois incomportável garantir ou injusto não garantir.
Tirando o dinheiro, os professores têm ou não razão na contagem do tempo integral em que as suas carreiras estiveram congeladas?
Há uma coisa que percebo: se as pessoas trabalharam X anos e esses anos, embora contando para a reforma, não têm a consequência financeira que esperavam, é normal que fiquem descontentes. Houve um incumprimento da parte do Estado no seu contrato. Isso aconteceu repetidamente desde 2011 até 2017 em todos os OE. A novidade do OE deste ano é ter-se descongelado. Nunca nos comprometemos a refazer a história e a pegar no tempo que não tinha sido contado no passado e fazê-lo aplicar no presente. Não o fizemos com os professores nem com nenhuma outra carreira. Percebo que cada professor individualmente esteja descontente, coisa distinta é perceber se o país, relativamente a estes anos em que viveu uma situação extraordinária, pode refazer a história. Os funcionários a quem foram cortados 30% do vencimento também foram prejudicados e seguramente gostariam de o recuperar; os pensionistas a quem foram cortadas as pensões também; até quem pagou sobretaxa gostaria de ver devolvido o que pagou. Todos temos razões para ter más recordações desses anos de exceção e de austeridade. O que não é possível é ter a ilusão que vamos refazer a história.
“NUNCA NOS COMPROMETEMOS A PEGAR NO TEMPO QUE NÃO TINHA SIDO CONTADO E APLICÁ-LO NO PRESENTE”
Diz que os sindicatos têm uma posição inflexível. E a do Governo, é flexível?
Demos um passo em frente ao fazermos uma proposta e explicando qual era o racional que é o justo, tendo em conta o que acontece com as carreiras gerais e que não abre precedentes em relação a outras carreiras especiais e é financeiramente suportável. Perante isso, a resposta que obtivemos foi “não, não aceitamos nada menos do que nove anos, quatro meses e dois dias”. Depois é-nos dito que a reposição pode ser a 10 ou 20 anos. Se pagar o preço da casa a prestações, posso fatiar o preço que ela me custa, mas no final custa o mesmo. E ou tenho dinheiro para uma casa de 200 mil euros ou de um milhão. Não é por ser a prestações que passo a ter dinheiro para comprar uma casa de um milhão.
Não aceita então a proposta de “pagar” aos professores a prestações?
Não é isso que resolve.
Mas o Governo aceita melhorar a sua proposta de tempo?
Mas porquê? Neste momento é essencial chegarmos a acordo sobre os valores para estarmos todos a falar a mesma linguagem. A partir daí tenho esperança que os sindicatos tenham uma posição construtiva.
Está disposto ou não a negociar?
Estamos obrigados pela AR a negociar e vamos fazê-lo de boa-fé. Mas ninguém pode esperar que negociar seja aceitar o que a outra parte propõe, isso é capitular e não há nenhum racional que o justifique. Há ideias que têm surgido lateralmente e que poderiam permitir a aproximação de posições. Há quem tenha dito que haveria outra posição se houvesse abertura por parte dos sindicatos em renegociar uma carreira que muitos consideram insustentável, mas essa abertura não tem existido de parte nenhuma; outros têm perguntado porque não se considera isso não só para o tempo da reforma, que já conta, como para o cálculo da pensão. Há várias ideias que, se houvesse disponibilidade, seriam cenários. Caso contrário, acho que não nos devemos distrair do que é essencial para a educação, que é continuar a desenvolver o trabalho que tem produzido muito bons resultados na redução da taxa do insucesso escolar; na inovação pedagógica com os programas da flexibilização curricular; na necessidade de continuar a estabilizar a carreira docente com a diminuição da precariedade; a necessidade de prosseguirmos o investimento na recuperação das escolas — temos mais de 200 escolas que estão ou a entrar ou já em obras, algumas delas simbólicas, como o Liceu Alexandre Herculano no Porto ou o Conservatório Nacional em Lisboa. É aí que temos de recentrar as nossas atenções, porque é isso que as famílias pedem e as crianças necessitam e é também o que os professores desejam — tranquilidade nas escolas e nas suas vidas. Com toda a franqueza, fico bastante perplexo que tenha havido tanta serenidade durante os nove anos, quatro meses e dois dias em que se verificou o congelamento e que a agitação tenha começado precisamente no dia em que se acaba com o descongelamento. Acho francamente extraordinária esta inversão da história, que faz com que um marciano que aterrasse em Portugal pudesse pensar que foi este Governo que congelou e não o que descongelou o que foi feito vários governos atrás.
O que quer dizer com ficar “perplexo”?
Não acho razoável…
Mas foi o Governo que criou a expectativa…
Desculpe, mas o Governo criou todas as expectativas com peso, conta e medida e estão todas enunciadas. Nunca foi criado qualquer tipo de expectativa por parte do Governo de que iriam ser contados os nove anos, quatro meses e dois dias. Nunca. Não estava no programa do Governo, não estava no programa eleitoral, não está na norma do OE-2018. Está simplesmente numa recomendação aprovada pela Assembleia que, como o nome indica, é uma recomendação. Não é nada mais do que isso. O que assinámos com os sindicatos foi que íamos negociar. Temos um programa para cumprir nos termos que desenhámos. Quando fizemos as contas para saber o que podíamos cumprir, sabíamos que para aceitar isto não podíamos aceitar aquilo. A vida política não se esgota só na carreira dos professores.
