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Para além do Urban, o mundo dos cowboys

(José Soeiro, in Expresso Diário, 03/11/2017)

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Nunca fui ao Urban Beach. Mas tendo em conta os episódios de violência e de racismo permanentes (entre os quais o denunciado por Nélson Évora) e o conteúdo das dezenas de queixas apresentadas só este ano, a decisão tomada esta madrugada pelo Governo de encerrar o espaço é um exemplo de ação e de sanidade. Não basta que, de cada vez que vem a público mais um caso deste tipo, a direção do estabelecimento diga que o “abomina” até que aconteça a próxima agressão. É preciso pôr um travão a esta atrocidade e acabar com esta intolerável impunidade. Mas seria bom se a indignação que justamente sentimos pudesse ter consequências para além do Urban Beach.

Quem não se lembra de alguma vez ter sido no mínimo complacente com essas ocasiões de intervalo na lei que são os momentos em que se espera à porta de uma discoteca para entrar? Quantos não se lembrarão de alguma vez terem sido simultaneamente vítimas e cúmplices da arbitrariedade no exercício desse pequeno poder de selecionar quem entra e quem não entra, onde intervêm com frequência os mais preconceituosos e miseráveis critérios, não apenas racistas, mas também misóginos (as mulheres tratadas como uma “mais-valia” porque são o “isco” que atrairá os clientes masculinos), e onde abundam observações repugnantes de alguns porteiros sobre as pessoas que se amontoam à porta dos estabelecimentos, perante o silêncio conivente ou calculista de quem ouve e ignora enquanto aguarda a sua vez para entrar?

Não, não será sempre assim, é verdade. Mas a impunidade começa neste pequeno poder sem regra nem lei. E estende-se depois às práticas de intimidação e às agressões perpetradas por agentes da segurança privada, uma indústria que foi conquistando um espaço cada vez maior na noite das grandes cidades. E não só na noite.

Aprendi no primeiro ano de sociologia a definição clássica de Estado proposta por Max Weber: a entidade que detém o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território. Esse monopólio, atribuído às chamadas “forças de segurança”, pressupõe mecanismos de legitimação (designadamente a lei) e de fiscalização. Ora, ao longo dos últimos anos, assistimos à multiplicação de agentes privados a quem foram delegadas, com cobertura jurídica e até incentivo institucional, funções de segurança e uso da força. Refiro-me, designadamente, ao crescimento da segurança privada e de pavorosas indústrias como a das “cobranças difíceis”, cuja expansão durante o período da austeridade foi retratada de forma pungente no filme “São Jorge”, de Marco Martins (com uma interpretação absolutamente notável de Nuno Lopes). No caso destas últimas, estamos mesmo perante a usurpação de uma competência – a cobrança de créditos – que pela lei devia ser exclusiva de advogados e solicitadores, mas que foi entregue, por vezes com o amparo dos Tribunais, a empresas que recorrem a métodos inaceitáveis num Estado democrático: a intimidação de familiares e amigos dos devedores, a ameaça e a coação verbal – com mensagens agressivas, carros estacionados à porta, visitas a meio da noite –, a violência física.

Estamos perante um fenómeno grave ao qual não se tem dado a devida importância. É certo que a fiscalização aumentou. De 8.341 ações de fiscalização ao setor da segurança privada em 2015, passamos para 12.159 no ano 2016, com mais de 26 mil pessoas controladas, cerca de duas mil infrações identificadas, 123 crimes detetados e 39 pessoas detidas. Mas não chega. É o próprio Relatório de Segurança Interna que, na página 75, refere que “os grupos violentos e organizados continuam a promover os seus ilícitos criminais procurando, sempre, instrumentalizar sectores de atividade que lhes permitam obter proventos económicos elevados. A atividade de segurança privada, sobretudo aquela que é desenvolvida no contexto de diversão noturna, tem consolidado, ao longo dos últimos anos, o seu perfil atrativo para a infiltração deste tipo de grupos”.

A ação decidida neste caso da Urban Beach é, evidentemente, um bom começo. Mas há um mundo inteiro de impunidade que resulta de termos aceitado a proliferação de um negócio privado da segurança e dos seus subprodutos que têm sido, demasiadas vezes, viveiros de preconceitos, de discriminação, de violência e de criminalidade.

Evidentemente não se podem fazer generalizações sobre o setor de vigilância, onde muitos trabalhadores pacíficos fazem bem o seu trabalho, apesar das condições de precariedade que proliferam Mas há, de facto, todo um universo de cowboys que é incompatível com o Estado democrático e com as suas regras básicas.

SIRESP – Porquê insistir no erro?

(Mariana Mortágua, in Jornal de Notícias, 08/08/2017)

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O SIRESP existe porque, em caso de emergência, a comunicação entre os serviços de socorro, de segurança e proteção civil não pode falhar. A ideia vem do Governo de Guterres, mas só foi posta em prática em 2005, nos últimos dias de mandato do Governo de gestão de PSD/CDS. O ministro Daniel Sanches, que tinha sido administrador na Sociedade Lusa de Negócios (SLN), constituiu então uma parceria público-privada, entregue a um consórcio de empresas por 540 milhões de euros: Portugal Telecom, Motorola, Esegur, Grupo Espírito Santo e a SLN.

Com a mudança de Governo, e depois de uma decisão da Procuradoria-Geral da República, que afirmava que um Governo de gestão não poderia ter tomado tal decisão, o negócio foi anulado. Meses depois, por decisão de António Costa, o SIRESP era entregue ao mesmo consórcio, por menos 52 milhões de euros. Em dezembro de 2006 era o Tribunal de Contas que alertava para a violação de normas da contratação pública na adjudicação do contrato.

Não bastasse a falta de transparência, o SIRESP saiu caro ao país. Muito mais caro que os 150 milhões inicialmente previstos pelo grupo de trabalho criado no Governo de Guterres e muitíssimo mais que os 80 milhões investidos pelo consórcio privado, números de Oliveira e Costa na Comissão de Inquérito ao BPN.

Mas o mais grave é que o caro e pouco claro SIRESP não cumpre com as funções para que foi criado. Não é nada que não soubéssemos já, através de relatos das próprias forças de segurança, mas, segundo o “Jornal de Notícias”, o SIRESP falhou quase todos os anos entre 2010 e 2017.

Durante os últimos 7 anos e apesar do conhecimento das deficiências do SIRESP, nunca o Estado impôs penalidades à empresa operadora ou tomou qualquer iniciativa para denunciar o contrato. Miguel Macedo, Ministro da Administração Interna de PSD/CDS, diz que optou pela renegociação, com poupanças para o Estado. Acontece que, com essa renegociação, não só o Estado não eliminou o custo excessivo do SIRESP, como não pediu responsabilidades ao consórcio privado pelas falhas e ainda menos garantiu o futuro deste sistema de comunicações.

Em julho, o Bloco de Esquerda propôs na Assembleia da República a denúncia do contrato do SIRESP e o seu resgate para a esfera pública. O projeto foi rejeitado com os votos contra de PS e PSD. Aquilo que o PSD considerou uma “obsessão ideológica” do Bloco era, na verdade, uma proposta de bom senso. Se um privado a quem é entregue um serviço não cumpre os termos do seu contrato, então o mesmo deve ser denunciado. Se o serviço em causa é crucial para garantir a segurança e proteção das populações, então o Estado deve resgatá-lo em nome do interesse público.

Depois de tudo o que conhecemos, permitir que o mesmo consórcio privado continue a gerir o SIRESP é uma prova de fraqueza do Estado que mostra, mais uma vez, não ser intransigente no momento pôr em causa os intocáveis interesses dos grupos privados. O preço é sempre caro demais.

Carris: impedir um roubo ao Estado, prevenir uma fraude política

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/07/2017)

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A Carris era, assim como o Metropolitano de Lisboa é, do Estado central. Os lisboetas conhecem muito bem o preço desta delegação. Ao contrário do que a geografia indica, o Terreiro do Paço não está mais perto de Lisboa do que do resto do país. Se a gestão da Carris devia ser intermunicipal (garantindo a participação dos concelhos que correspondem a uma muito pequena parte da sua rede) e se o Metro devia ter sido incluído nesta municipalização é um debate importante que, para ser sério, teria de incluir todos os transportes da área metropolitana de Lisboa e a alteração de poderes da Autoridade Metropolitana de Transportes. Mas confesso a minha indisponibilidade, como munícipe, para um eterno adiar desta decisão, em nome de um debate que já leva décadas, com o único objetivo de bloquear qualquer solução. Sobre este tema escrevi há uns meses AQUI e AQUI.

Fazendo uso legítimo do veto político, o Presidente da República mandou para trás o decreto que torna irreversível a passagem da Carris da esfera do Governo para a Câmara Municipal de Lisboa. Considera Marcelo Rebelo de Sousa que a Assembleia da República vai longe demais na intromissão em matérias que não são sua competência. Não se tratando de uma verificação da constitucionalidade, que o Presidente assume não estar em causa, o debate é estritamente político. E nele só posso discordar de Belém.

Ao passar a Carris para as mãos da CML o Estado, para além de transferir sem custos património que era seu, assumiu uma divida histórica de 700 milhões de euros. Como então disse António Costa, “o Estado não faz nenhum favor, porque mantém-se responsável pelo que já é responsável, que é a dívida que criou”. Mas isso nunca seria verdade se estivéssemos perante um negócio com um privado. Se o Estado assumisse a dívida era para vender mais caro. O que não pode acontecer é o Estado assumir a dívida e a CML ter os dividendos financeiros dessa assunção.

Primeiro, há a questão política: uma municipalização de um serviço público é o oposto de uma privatização. Se o património é do Estado é legítimo que este deixe claro que a municipalização se faz em nome de uma aproximação do serviço aos seus utentes e não de um negócio em que ele próprio nada vai lucrar. É um imperativo democrático que essa escolha seja clara.

Depois, há a questão financeira, que leva a que o Estado, através dos deputados, não só tenha o direito como o dever de exigir como condição para esta transferência a não futura venda ou concessão da Carris: se a transferência gratuita e com limpeza das dividas tem como objetivo manter a Carris em mãos públicas e garantir um serviço público mais próximo dos seus utentes os termos da municipalização são aceitáveis. Se o objetivo fosse privatizar ou concessionar a Carris, o seu proprietário inicial teria de ser ressarcido. Se o Estado oferece à Câmara o seu património limpo de dívidas tem todo o direito a exigir que ele não venha a ser vendido ou concessionado por quem o recebeu sem custos. Se assim não fosse estaríamos perante um roubo.

O facto de todos percebermos que é isso mesmo que a direita se prepara para fazer mal tenha o poder nas mãos só torna mais recomendável a clarificação que Marcelo quer anular: se a CML quer ter o poder de vir a privatizar o que lhe foi dado sem encargos paga pela propriedade da Carris e fica com as suas dívidas.

Se quer ficar com a Carris em nome do interesse público compromete-se a mantê-la na esfera pública o que lhe foi entregue sem custos. É a única forma de não esconder uma privatização limpa de dívida com uma municipalização. Isso seria, para além de um roubo ao Estado, uma fraude política.

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