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Resultado das eleições na Madeira: o Miguel é inocente

(Tiago Franco, in Facebook, 24/03/2025, Revisão da Estátua)

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Não me perguntem porquê mas as eleicões na Madeira, desde que o Alberto se foi embora, trazem-me sempre à memória o Roque Santeiro. Para a garotada que passa aqui, o Roque Santeiro foi a melhor novela de sempre da vida a dois canais.

Não gosto das análises que a esquerda faz dos resultados eleitorais na ilha do Ronnie. Há 50 anos que dizemos o mesmo: “a Madeira é um caso especial, são todos primos, não se pode extrapolar para a realidade nacional, bla, bla”.

Pode, pode meus amigos. Pode e deve. Os madeirenses, podem falar de uma forma mais difícil ao ouvido destreinado mas são portugueses como todos nós. Gostam de eleger tudo o que é merda.

Miguel Albuquerque tem um camião de suspeitas em cima dele. Como estes casos se arrastam indefinidamente, confesso que não sei em que capítulo vai a série. O início foi espectacular, com 200 paraquedistas a saltarem no Funchal, computadores abafados, muito fogo-de-artifício e o bom do Miguel a encostar a espinha na prisão. Tinha tudo para ser um blockbuster mas depois foi perdendo interesse. Ficam só as suspeitas, as investigações eternas e “à Justiça o que é da Justiça”.

A decência aconselharia que um dirigente nestas condições se afastasse. Em Portugal é currículo. E camaradas, não é apenas na Madeira. É no país todo. Gente que alegadamente rouba, tem problemas com a Justiça ou acusações de violência doméstica, até rapaziada que vai presa, não voltam a concorrer e a ganhar eleições? Não aparecem nas televisões como senadores, com a nobre missão de educarem a população? Não são recompensados com mais cargos políticos de destaque? O Isaltino, a Felgueiras, o Sócrates, o Relvas, os Tutti-Frutti todos, o Valentim Loureiro, o Bugalho, os Cheganos em geral, o Montenegro daqui a dois meses.

A quantidade de gente que se elege neste país com problemas com a Justiça devia ser um caso de estudo. É o “rouba mas faz” aplicado à política portuguesa.

Há uns anos tudo isto me incomodava. Era o tempo em que me aborrecia ter nascido num país de Terceiro Mundo e, por vezes, tinha a arrogância de pensar que a evolução também podia ser uma moda lusa.

Hoje já não me chateia. Sou mais egoísta e menos paciente. Se um trabalhador por conta de outrem, que leva para casa menos de 900 euros (7 em cada 10 portugueses), acha que o futuro (dele e dos filhos) está em partidos que tentam, essencialmente, canalizar dinheiro dos impostos para o sector privado…quem sou eu para discutir essa ideia?

Se pagam impostos noruegueses e recebem salários do Ruanda, vivem em subúrbios que são atentados arquitetónicos, enchem-se de Medicares por causa das filas do SNS e, na única escola que conseguem pagar (a pública), os filhos passam semanas sem aulas mas, mesmo assim, acham que isto só lá vai com PPPs, Vistos Gold e injeções na banca, pois meus amigos, por quem sois?

Fazem muito bem em votar no Albuquerque, no Montenegro, no Ventura, nos gajos da IL, no PS e em todos os que, de uma maneira ou de outra, nos transformaram no pior exemplo de integração na UE. Não foi fácil conseguir entrar pobre e manter esse estatuto por 40 anos. Mas conseguimos.

E como estamos a gostar…continuemos.

Faz parte da democracia e por mim, tudo bem.

Se eu fosse conselheiro do Astromar dir-lhe-ia para (alegadamente) roubar um pouco mais. “Get rich or die tryin’“, como nos aconselha o poeta das rimas em camisa de alças. É isso que procuramos com estas eleições, não é? Resolver casos de Justiça nas urnas.

Descansa Miguel, és inocente. O povo decidiu, está decidido.

Balsemão, a queda de um anjo

(Por Pedro Almeida Vieira, in Página Um, 18/03/2025)

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Durante muitos anos, Francisco Pinto Balsemão foi um verdadeiro símbolo da liberdade de imprensa em Portugal – o homem que mesmo antes Revolução de Abril, fundou o Expresso, ergueu um título que, durante décadas, foi sinónimo de rigor, independência e seriedade. Era visto como um guardião da palavra livre, um exemplo de como o jornalismo poderia resistir à tentação dos poderes económicos e políticos, mantendo-se firme nos princípios da ética e da verdade. Aguentou até, estoicamente, o ‘seu’ jornal a atacá-lo durante o breve o período (1980-1983) em que teve funções governativas, incluindo o cargo de primiero-ministro entre 9 de Janeiro de 1981 e Junho de 1983, o que lhe granjeou um estatuto de elevada seriedade. A sua biografia poderia alcandorá-lo à figura de um “anjo” do quarto poder, pairando acima das pressões e influências que tantos outros não aguentariam evitar.

Mas mesmo os anjos, diz-nos Camilo Castelo Branco, podem cair. E o que assistimos nas últimas duas décadas, e sobretudo nos últimos 10 anos, é precisamente isso: a queda de um homem e de um projecto que outrora pareciam intocáveis. Se, nos primórdios, Balsemão compreendeu a importância de criar uma imprensa livre e exigente, a sua família teve dificuldades em perceber, com o tempo, que o desafio maior não vinha de um golpe militar ou de um poder político opressor, perante a consolidação da democracia, mas de um novo inimigo silencioso: a erosão da credibilidade.

Num tempo em que as tecnologias digitais e as redes sociais impuseram uma transformação radical na comunicação, a resposta de Balsemão e da Impresa foi hesitante e, muitas vezes, errada. Em vez de reforçar o jornalismo rigoroso, isento e independente – aquele que poderia distinguir o Expresso e a SIC no ruído informativo –, optou-se por atalhos fáceis. A dependência de negócios paralelos, os alinhamentos subtis (ou nem tanto) com os poderes instalados e a complacência com agendas políticas esvaziaram de sentido aquilo que um dia foi o seu maior trunfo: a credibilidade.

Balsemão parece não ter percebido que o seu nome, por mais prestígio que tenha acumulado no passado, não bastava para segurar o futuro. Um jornal ou um canal de televisão não vive da reputação passada, mas sim da confiança renovada todos os dias junto dos seus leitores e espectadores. Sem confrontar o poder político, sem independência em relação aos negócios e às pressões, o jornalismo torna-se apenas mais um instrumento de propaganda ou de entretenimento disfarçado.

A Impresa, que podia ter liderado um novo paradigma de jornalismo sério e combativo em Portugal, preferiu o conforto das redacções domesticadas, das audiências fáceis e das alianças tácitas com quem manda. E nessa escolha reside a verdadeira queda do “anjo” Balsemão: não por corrupção moral ou por cedência consciente, mas por uma incapacidade de entender que sem verdade, não há jornalismo que resista.

Hoje, o Expresso já não é lido como antes. A SIC já não inquieta quem governa. E a Impresa, que foi exemplo, é agora apenas mais um grupo de comunicação social, à deriva entre as dívidas, os interesses e a irrelevância crescente. Balsemão deu ao país uma grande imprensa, mas não percebeu que um império só dura enquanto for construído sobre a confiança, não sobre um nome. A crise da Impresa, que arrasta a SIC, é um, colapso iminente por erros estratégicos.

E um anjo que cai, por mais títulos e medalhas que traga no peito, não deixa rasto de luz. Apenas um aviso: a credibilidade é tudo. E sem ela, não há futuro. E ele não merecia, aos 87 anos, este presente.

Fonte aqui.

Uma Constituição fictícia

(Manuel Loff, in Público, 19/03/2025)


O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático.

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Cinquenta anos depois do 25 de Abril, a nossa democracia entrou num ciclo muito perigoso. Já era bem percetível há um ano, justamente antes das eleições, quando o procurei descrever nestas páginas. O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático. Há décadas que uns governos mais do que outros não legislam para garantir os direitos sociais básicos (saúde, educação, Segurança Social, habitação, trabalho). E agora tem-se procurado impor esta espécie de dupla presidencialização do regime, com presidentes que exorbitam os seus poderes e que banalizam a ideia de que a eleição legislativa não passa de uma segunda eleição “presidencial” para primeiro-ministro.

1. Marcelo bateu o recorde de Ramalho Eanes (as mesmas três dissoluções do Parlamento mais várias dissoluções de assembleias regionais), o que diz muito do perfil do Presidente “interventivo” que não era difícil, antes da sua eleição em 2016, perceber que ele queria ser. Porém, Marcelo não tem as competências acrescidas de que Eanes dispunha até à revisão de 1982, mas passou a atuar como se as tivesse, interferindo na composição dos governos, criando automatismos: a rejeição do Orçamento pela Assembleia é igual a dissolução; a demissão do primeiro-ministro, mesmo com maioria parlamentar, obriga sempre a novas eleições. Marcelo foi quem levou mais longe uma regra que não existe na Constituição, que retira toda a legitimidade à Assembleia e elimina a separação de poderes: a de que quem elegemos é o primeiro-ministro, não a Assembleia, pelo que a demissão daquele obriga a nova eleição de deputados, como se estes fossem simples assessores escolhidos por aquele.

Talvez Marcelo até já nem quisesse convocar estas eleições, mas foi ele quem criou estes precedentes.

Que Eanes se comportasse da forma como se comportou, chocando com a Assembleia e a legitimidade própria desta, era expectável no militar conservador a quem não foi difícil puxar para soluções tão insólitas quanto os governos presidenciais e um partido político próprio. (Se o almirante for eleito no próximo ano, veremos se dali não sai o mesmo.)

Desde Cavaco, que não queria dar posse a um governo que, pela primeira vez desde 1976, dependia dos votos da esquerda, os presidentes passaram a ser um obstáculo ao bom funcionamento da democracia.

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2. Os “ciclos curtos”, ou a lógica de votar-até-acertar. Os mesmos que andaram anos a queixar-se da instabilidade tornaram-se os recordistas dela. Em 2021, Costa viu rejeitado um Orçamento e não quis apresentar outro. Marcelo ofereceu-lhe, contente, nova Assembleia para fazer com que o PS não tivesse mais que negociar à esquerda. As consequências sociais do fim desse ciclo estão à vista. Em 2023, depois de ano e meio de maioria absoluta, Marcelo empurrou Costa borda fora, não aceitou que o Parlamento votasse um governo alternativo porque Costa era quem tinha sido “eleito”, e abriu a porta a 50 deputados neofascistas.

Hoje, um ano depois das últimas eleições, o Governo cai, agora, sim, por via parlamentar, mas a regra já está instalada. No passado, era “irresponsável” quem (os comunistas, os sindicatos) pedisse novas eleições para pôr fim a governos que privatizavam e cortavam gastos nos serviços públicos; a “estabilidade” era um valor em si mesma. Hoje vamos de eleição em eleição “até acertarmos”, até esgotar o sistema representativo pela exaustão. E vai-se criando o ambiente para justificar a mudança de sistema eleitoral, construir maiorias parlamentares sem maioria de votos, descolar ainda mais a representação dos representados. O paralelismo já parece inevitável com a instabilidade associada à crise, há cem anos, da I República, da qual se diz (desvalorizando o golpismo) que resultou a ditadura.

Não é coincidência que tudo isto aconteça num momento de ameaça fascizante sobre a democracia. Esta regra de um Estado que se comporta como se não tivesse Constituição, e uma Constituição que não tem um Estado que a cumpra, tem de acabar, ou ele acaba com a democracia.

O autor é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico