O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático.
Cinquenta anos depois do 25 de Abril, a nossa democracia entrou num ciclo muito perigoso. Já era bem percetível há um ano, justamente antes das eleições, quando o procurei descrever nestas páginas. O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático. Há décadas que uns governos mais do que outros não legislam para garantir os direitos sociais básicos (saúde, educação, Segurança Social, habitação, trabalho). E agora tem-se procurado impor esta espécie de dupla presidencialização do regime, com presidentes que exorbitam os seus poderes e que banalizam a ideia de que a eleição legislativa não passa de uma segunda eleição “presidencial” para primeiro-ministro.
1. Marcelo bateu o recorde de Ramalho Eanes (as mesmas três dissoluções do Parlamento mais várias dissoluções de assembleias regionais), o que diz muito do perfil do Presidente “interventivo” que não era difícil, antes da sua eleição em 2016, perceber que ele queria ser. Porém, Marcelo não tem as competências acrescidas de que Eanes dispunha até à revisão de 1982, mas passou a atuar como se as tivesse, interferindo na composição dos governos, criando automatismos: a rejeição do Orçamento pela Assembleia é igual a dissolução; a demissão do primeiro-ministro, mesmo com maioria parlamentar, obriga sempre a novas eleições. Marcelo foi quem levou mais longe uma regra que não existe na Constituição, que retira toda a legitimidade à Assembleia e elimina a separação de poderes: a de que quem elegemos é o primeiro-ministro, não a Assembleia, pelo que a demissão daquele obriga a nova eleição de deputados, como se estes fossem simples assessores escolhidos por aquele.
Talvez Marcelo até já nem quisesse convocar estas eleições, mas foi ele quem criou estes precedentes.
Que Eanes se comportasse da forma como se comportou, chocando com a Assembleia e a legitimidade própria desta, era expectável no militar conservador a quem não foi difícil puxar para soluções tão insólitas quanto os governos presidenciais e um partido político próprio. (Se o almirante for eleito no próximo ano, veremos se dali não sai o mesmo.)
Desde Cavaco, que não queria dar posse a um governo que, pela primeira vez desde 1976, dependia dos votos da esquerda, os presidentes passaram a ser um obstáculo ao bom funcionamento da democracia.
2. Os “ciclos curtos”, ou a lógica de votar-até-acertar. Os mesmos que andaram anos a queixar-se da instabilidade tornaram-se os recordistas dela. Em 2021, Costa viu rejeitado um Orçamento e não quis apresentar outro. Marcelo ofereceu-lhe, contente, nova Assembleia para fazer com que o PS não tivesse mais que negociar à esquerda. As consequências sociais do fim desse ciclo estão à vista. Em 2023, depois de ano e meio de maioria absoluta, Marcelo empurrou Costa borda fora, não aceitou que o Parlamento votasse um governo alternativo porque Costa era quem tinha sido “eleito”, e abriu a porta a 50 deputados neofascistas.
Hoje, um ano depois das últimas eleições, o Governo cai, agora, sim, por via parlamentar, mas a regra já está instalada. No passado, era “irresponsável” quem (os comunistas, os sindicatos) pedisse novas eleições para pôr fim a governos que privatizavam e cortavam gastos nos serviços públicos; a “estabilidade” era um valor em si mesma. Hoje vamos de eleição em eleição “até acertarmos”, até esgotar o sistema representativo pela exaustão. E vai-se criando o ambiente para justificar a mudança de sistema eleitoral, construir maiorias parlamentares sem maioria de votos, descolar ainda mais a representação dos representados. O paralelismo já parece inevitável com a instabilidade associada à crise, há cem anos, da I República, da qual se diz (desvalorizando o golpismo) que resultou a ditadura.
Não é coincidência que tudo isto aconteça num momento de ameaça fascizante sobre a democracia. Esta regra de um Estado que se comporta como se não tivesse Constituição, e uma Constituição que não tem um Estado que a cumpra, tem de acabar, ou ele acaba com a democracia.
O autor é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico
(Por Alexandra Lucas Coelho, in Público, 15/03/2025)
Daniel Day no topo do Big Ben com a bandeira da Palestina
(Este texto é perturbador. A causa de Israel e a suposta luta contra o antissemitismo estão a ser usadas nas “democracias” ocidentais para cercear os direitos civis, mormente a liberdade de expressão e manifestação. É esta a denúncia da autora que, ao que parece, acaba também de ser silenciada pois diz que a sua coluna no Público termina por ora. Junta-se, assim, ao Viriato Soromenho Marques, já silenciado no Diário de Notícias. E viva a democracia…
1. O dia 8 de Março de 2025 — sábado passado — dava um livro. Pouco antes das 7h30, hora de Londres, a polícia de Sua Majestade foi chamada porque um homem escalava o Big Ben descalço com uma bandeira da Palestina. E por mais de 16 horas manteve-se lá, a 25 metros, agarrado à torre, fazendo flutuar a bandeira, pés em chaga como um Cristo. De nome judeu, aliás, porque o Cosmos tem sempre os melhores argumentistas: Daniel Day. Valeu, Daniel.
Este 8 de Março já era dele. Mas durante o tempo em que ficou lá em cima, o céu sobre Berlim e sobre a Casa Branca deu ainda mais sentido àquela escalada, aquele alegre sacrifício. Porque pelas 17h30, hora alemã, a polícia com a palavra POLIZEI incandescente no blusão dava murros na cara dxs manifestantes do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Não de todas, claro, só dxs que tinham keffiyehs e bandeiras palestinianas, por não separarem a luta pela sua liberdade da liberdade da Palestina. Vi muitas imagens no Instagram, falei com pessoas que lá estavam. Uma delas, portuguesa, foi-me apresentada por um palestiniano. Eles conheceram-se na Europa como aprendizes de luthiers: fazem violas, violinos, violoncelos. Eu conhecera-o em Ramallah. Quando voltei lá depois do 7 de Outubro, passei o Ano Novo com a família dele, então antes da meia-noite ele fez uma chamada-vídeo para apresentar aquelas duas pessoas portuguesas, uma moradora em Berlim, a outra ali ao lado. Foi assim que vi Consti a primeira vez. E neste 8 de Março ali estava a mesma cara nos vídeos com a POLIZEI. Consti levou murros, pontapés, pisadelas da polícia, ficou a sangrar, nariz e boca, a companheira foi brutalmente algemada, revistada e detida, ficou a precisar de tratamento médico.
A violência estatal alemã anti-Palestina tem crescido desde o 7 de Outubro, já carregara sobre os manifestantes na Universidade de Humboldt, e tantos outros. Mas eu nunca tinha visto a POLIZEI da maior potência da UE como agora. Pessoas indefesas e já imobilizadas, algumas a sufocar, a tentarem proteger-se com as mãos, esmurradas como um saco de boxe, arrastadas pelo chão. Bom dia, boa noite, António Costa, um comentário? Nossos governantes parceiros dos alemães, nada?
2. Mas este 8 de Março ainda estava longe de acabar. Porque enquanto Daniel continuava empoleirado e descalço na madrugada gélida de Londres, e as feministas dormiam feridas em Berlim, na Costa Leste dos EUA já era noite mas ainda hora para a polícia de imigração, a ICE, ir prender Mahmoud Khalil à sua residência da Universidade de Columbia, NYC, diante da mulher grávida de oito meses. Sem mandado de captura, e levando-o de imediato para um estado a milhares de quilómetros, o Luisiana. Um rapto oficial.
Trump celebrou com post. Atribuiu a Khalil actividades “pró-terroristas, anti-semitas, anti-americanas” e fez saber que aquela prisão, antecedendo deportação, seria “a primeira de muitas”. A ordem fora dada pelo Secretário de Estado Marco Rubio, invocando uma cláusula remota, raramente usada, para ameaças à segurança dos EUA. Acusam Mahmoud de ser pró-Hamas sem provas. Ele acaba de completar o mestrado, é residente permanente com Greencard, já passou pelo escrutínio de uma organização inglesa com quem trabalhou. É preso agora apenas por ter sido um dos líderes dos protestos de Columbia contra a guerra em Gaza, pelos direitos palestinianos. Porque para o Grande Irmão de 2025 os direitos palestinianos são terrorismo.
3. Mahmoud Khalil é fruto da limpeza étnica de 1948, quando Israel foi fundado e centenas de milhares de palestinianos foram forçados a fugir. Os avós de Khalil eram da Galileia, de uma aldeia perto de Tibérias, então fugiram para a Síria. Duas gerações depois Mahmoud nasceu num campo de refugiados do sul de Damasco. Portanto, um daqueles milhões de humanos que Israel continua a transformar em refugiados mal nascem. Alguns conseguem ir para fora, depois ficar residentes, como Mahmoud, agora casado, prestes a ser pai. Já enfrentara a repressão dos protestos em Columbia e com Trump tudo piorou (no terreno fértil para isso deixado por Biden e pela maioria dos Democratas). Trump cortou 400 milhões de dólares de apoio a Columbia. Dias antes de ser preso, Mahmoud avisou Columbia que corria riscos. Em vão. A polícia pôde ir lá raptá-lo. E Columbia anunciou entretanto expulsões de outros estudantes pró-Palestina, em vez de os proteger. É o futuro da universidade que está em jogo. A liberdade de expressão da Primeira Emenda. A democracia, em alerta vermelho. Mahmoud Khalil é já o primeiro prisioneiro político da era Trump/Musk. Em nome de uma suposta protecção aos judeus.
Milhares de judeus lutam contra isso, e depois da prisão de Mahmoud tomaram o átrio da Trump Tower, quase 100 foram presos. Camisas ou cartazes diziam: “Não Em Nosso Nome”, “Nunca Mais É Para Toda a Gente”, “Parem de Armar Israel”, “A Oposição ao Fascismo É Uma Tradição Judaica”, “Liberdade para Mahmoud, Liberdade Para a Palestina”. Recusam, assim, serem os judeus úteis de Trump, as vassouras da dissidência. Porque a Trump — avisam biógrafos — não interessam os judeus. A Trump, narciso colossal, interessa Trump, a sua glória, a sua estátua de ouro no mundo. Os reféns interessam-lhe (felizmente para vários libertados) como o anti-semitismo lhe interessa: enquanto for útil.
E nada alimenta tanto o anti-semitismo como o Estado de Israel, hoje a maior ameaça para os judeus do mundo. Quase como se um anti-semita estivesse a puxar os cordéis por trás de Israel. Se alguém montasse uma conspiração não faria melhor. Israel é detestado nas ruas do mundo: eis o desfecho do sionismo. Os judeus dos nazis e de há séculos — os perseguidos, os exterminados — são hoje os palestinianos. E toda a gente que esteja com eles, de Berlim aos EUA, está sob mira, ou já atacado. Porque judeus, palestinianos e quem quer que os defenda são ratos de laboratório para o Grande Irmão.
4. Entrámos na segunda semana de Março com dezenas de milhares na Cisjordânia a deambularem por montanhas de lama e entulho, sem terem para onde ir em pleno Inverno, porque Israel acaba de lhes destruir as casas. Enquanto em Gaza continua a impedir toda a entrada de comida e ajuda. “Isto não é um cessar-fogo. É um abrandar da violência militar mas a morte pela fome”, disse Michael Fakhri, relator da ONU para o Direito à Alimentação. Ao mesmo tempo que o Conselho de Direitos Humanos da ONU apresentava uma investigação: Israel cometeu “actos genocidas” em Gaza, atacando a saúde materna, neo-natal, reprodutiva; e pratica violência sexual e de género, incluindo violação. Ontem vi o testemunho de um palestiniano a quem os soldados urinaram em cima e violaram com um pau. Mais um.
Antes, tinha visto o directo que o “Democracy Now” (um tesouro do jornalismo audiovisual) conseguiu fazer com dois médicos voluntários no Nasser Hospital de Khan Yunis, Gaza. Um deles, Mark Perlmutter, é judeu americano. Já o tinha ouvido dizer que a sua experiência de 40 missões em 30 anos, toda somada, “não se compara com a carnificina” que viu na primeira semana em Gaza, as crianças desfeitas, ou atingidas com precisão no peito pelos “melhores snipers do mundo”. E agora contou o que aconteceu com um seu colega palestiniano cirurgião ortopédico de crianças, levado pelas tropas de Israel em Fevereiro de 2024, libertado há pouco. Partiram-lhe os dedos, danificaram os nervos das mãos com que opera, mostraram-lhe fotos da esposa dizendo como a iam violar em grupo se ele não admitisse ser do Hamas. Onde estão os médicos de Israel? Que juramento fizeram?
Entretanto, a palestiniana Educational Bookshop, em Jerusalém Oriental, foi de novo invadida pela polícia, que desta vez deteve Imad Muna, 61 anos, a quem comecei por comprar cadernos e jornais há mais de uma geração. Na pilha dos livros confiscados estavam Joe Sacco, Rashid Khalidi, Noam Chomsky, Ilan Pappé.
Lembro-me da indignação de tantos liberais por se mexer em livros em nome do politicamente correcto: subscrevo, sempre estarei contra. E agora, que não é um parágrafo, é mesmo a caça às bruxas, é mesmo o Grande Irmão: vão defender a liberdade?
A propósito de Daniel Day, com os pés em chaga no Big Ben, também pensei nos vendilhões do Templo. E hoje mesmo li que Israel e os EUA tentaram vender os palestinianos de Gaza ao Sudão e à Somália.
Gaza é o marco do nosso tempo. Nunca mais desde o rio até ao mar.
(Por Pedro Almeida Vieira, in Página Um, 11/03/2025)
(Começa mal, o Almirante. Escusa de nos querer vender a ideia de que os partidos são uma choldra, um antro de vício, devendo por isso serem “vacinados” contra a corrupção, sendo ele um impoluto cavalheiro virtuoso. Não, não é. E se esta história não revela o compadrio e o nepotismo partidário no seu pior, então eu sou a Branca de Neve… 🙂
Sem honra nem glória, e num recato institucional pouco habitual para quem tanto celebrara em tempos a sua “contratação”, a NOVA School of Law – nome pomposo e anglicizado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – apagou silenciosamente o antigo Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Gouveia e Melo, das suas fileiras docentes.
Esta saída discreta – o nome do putativo candidato a Belém deixou de constar no site da instituição universitária – surge após dois anos em que o agora Almirante na reserva ocupou, de forma irregular e à margem da legalidade, a regência da cadeira de Segurança Marítima no mestrado em Direito e Economia do Mar. O nome de Gouveia e Melo chegou a constar como regente e professor ainda num documento interno da Nova School of Law ainda no final de Dezembro passado.
