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Cem anos ao serviço do povo e da pátria

(Jerónimo de Sousa, in Expresso, 05/03/2021)

(Cem anos é muito tempo. Apesar de todas as contradições que lhe podem ser apontadas, o PCP foi uma força política essencial para o derrube da ditadura e a eclosão do 25 de Abril, da Liberdade e da Democracia. Todos os democratas lhe devem a tenacidade, as lágrimas e mesmo o sangue que empenhou nessa luta. E todos os democratas lhe devem a viragem histórica que permitiu a queda da Direita e de Passos Coelho e o surgimento dos Governos do PS de António Costa.

Parabenizamos, pois, o PCP. Se até o Expresso do Dr. Balsemão, neste aniversário do PCP, publica o artigo abaixo, porque não haveria a Estátua de o republicar? Ainda que isso não implique tomar posição sobre o conteúdo político nele expresso, como acontece com muitos dos textos que aqui trazemos.

Estátua de Sal, 06/03/2021)

O PCP assinala este sábado, dia 6 de março, o seu centenário. Cem anos de vida e de luta que se confundem com a história e a luta dos trabalhadores e do povo português.

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Cem anos de vida e luta ininterruptos, só possíveis de compreender pelo que este partido representou de criação e emanação da classe operária e dos trabalhadores portugueses, enquanto portador de uma teoria e uma natureza de classe a elas associadas expressa na sua orientação política, obra de resistência, heroicidade e inteira dedicação ao povo e ao país de gerações de combatentes comunistas.

Este é o partido da luta pela liberdade e a democracia, que enfrentou a ditadura fascista, o único que não capitulou nem renunciou à luta e que, enraizado na classe operária e no povo português, buscou aí, sem prescindir da construção da unidade democrática, a força e determinação para resistir e ampliar a sua ação. O “Partido!”, como era conhecido entre as massas, não só porque era o único que resistia mas sobretudo porque era nele que, na luta contra a exploração, as desigualdades, a pobreza e a guerra, os trabalhadores encontravam inscritas e traduzidas as suas aspirações.

Nas difíceis condições do fascismo, na clandestinidade, pagando com a vida ou a prisão, aí se encontrou o PCP, e essa abnegada e corajosa intervenção conduziu à liquidação do fascismo, à vitória da liberdade e da democracia. Ninguém como o PCP e os comunistas conhecem o valor e o significado do que democracia e liberdade representam, pela singela razão de saberem, por experiência vivida, o que pagaram para as conquistar, com a privação da sua própria liberdade ou a perda da vida.

Na Revolução de Abril, impulsionando a poderosa intervenção da classe operária e dos trabalhadores, das massas populares, transformando a ação militar em revolução, e na concretização das suas extraordinárias conquistas, que ainda hoje perduram como valores e referências para a construção de uma política capaz de assegurar a construção de um Portugal de progresso, desenvolvido e soberano, aí se encontra o PCP. Assim como na luta para enfrentar o processo contrarrevolucionário, de restauração do poder monopolista e de submissão externa do país, acompanhado da limitação de direitos e intensificação da exploração que sucessivos Governos da política de direita conduzida por PS, PSD e CDS suportam há décadas.

Em todos os momentos, no combate à exploração, na defesa e por avanços nos direitos dos trabalhadores, dos jovens, pela emancipação da mulher, pela soberania e independência nacionais, o PCP esteve presente. Não é uma frase de circunstância ou exibição proclamatória afirmar, com a certificação de verdade que a prática e a vida não autorizam desmentir, que em Portugal não há avanço, conquista, progresso que não tenha contado com as ideias, o esforço e a luta deste Partido Comunista Português que agora faz 100 anos.

Poucos negarão que este partido tem um percurso e uma história inigualável. Mas o que importa relevar no momento em que assinalamos os 100 anos da sua existência é que, orgulhoso do seu percurso ímpar e inseparável dele, o PCP confirma-se como partido com mais projeto e futuro do que história e passado.

O PCP confirma-se como partido com mais projeto e futuro do que história e passado

O PCP aqui está, nestes tempos estranhos e difíceis em que uma epidemia revelou problemas e défices estruturais acumulados a partir de políticas e opções contrárias aos interesses nacionais, a intervir para dar a resposta no plano da saúde com o reforço do SNS, da testagem, do rastreio e da garantia do acesso universal e rápido à vacinação, no apoio necessário a todos quantos perderam salários ou rendimentos, na criação de condições para a retoma das atividades (económicas, educativas, culturais, desportivas, so­ciais). Intervindo para combater os aproveitamentos que a partir da situação justificam o assalto a direitos e a mais exploração, contrariando a difusão do medo que corrói a dimensão social de um viver coletivo, tolhe vontades e o gosto pelo usufruir da vida.

O PCP aqui está, com inteira independência, fazendo prova de que não prescinde de nenhuma oportunidade para dar resposta aos problemas do país e à efetivação de direitos e à elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, batendo-se pelo que se impõe como necessário, denunciando resistências e obstáculos que o Governo PS coloca à sua concretização, combatendo os projetos antidemocráticos que PSD, CDS e os seus sucedâneos do Chega e Iniciativa Liberal buscam para atacar o regime que a Constituição da República consagra.

A dimensão dos problemas com que o país se confronta exige uma outra política, uma política alternativa patriótica e de esquerda que assuma a valorização dos trabalhadores, dos seus direitos e salários, o reforço dos serviços públicos, o aumento da produção nacional e do investimento público, o aproveitamento pleno dos recursos naturais em harmonia com a preservação do ambiente e a coesão nacional, a recuperação do controlo de sectores estratégicos e da soberania monetária como eixos essenciais à construção de um país desenvolvido de acordo com os seus interesses e os do seu povo. É essa política que o PCP assume e propõe, em torno da qual convoca todos os democratas e patriotas, os trabalhadores e o povo, para com a sua ação lhe darem concretização.

Partido internacionalista e patriótico, o PCP ergue a sua ação na luta pela paz, pela afirmação do direito do país a um desenvolvimento soberano, não submetido a imposições externas contrárias aos seus interesses num quadro de cooperação mutuamente vantajosa com todos os outros países da Europa e do mundo.

Perante o que o capitalismo revela e confirma de sistema assente na injustiça, desigualdade e exploração, que o processo de vacinação exibe da sua natureza desumana e iníqua ao negar a milhões de seres humanos dos países menos desenvolvidos o acesso a este bem que deve ser património de todos, emerge com incontornável atualidade a luta por uma sociedade nova, uma organização social mais avançada, que coloque no centro a resposta às necessidades humanas e a sua harmonia com a natureza, uma sociedade livre da exploração e da opressão — o socialismo.

É vinculado a esse objetivo e ideal transformador, progressista e avançado, de revolucionamento indispensável ao futuro das novas gerações, que o PCP prossegue a sua luta. Sempre no lugar que ocupou: com os trabalhadores e o povo, baseado no seu compromisso para com os seus direitos e aspirações, vinculado ao seu ideal e projeto comunista, lutando por uma democracia avançada e pelo socialismo. É pelo seu passado e presente, mas essencialmente pelo seu projeto e ideal, que dizemos, com inteira confiança, que o “futuro tem partido”.

Secretário-geral do PCP

Eu fui contra esta campanha

(Joana Gomes Cardoso*, in Facebook, 25/01/2021)

(A Estátua não fez campanha por nenhum candidato de esquerda, apesar de ser à esquerda o sentido do seu voto. Mas agora, eleições passadas, não posso deixar de publicar este brilhante texto, cuja autora é filha de Ana Gomes. É que não é uma declaração de amor filial mas uma excelente análise política do que se jogou nas eleições e dos desafios, que o cenário que delas resulta, irá colocar nos tempos próximos a todos os democratas deste país, nomeadamente às forças políticas de esquerda.

Estátua de Sal, 25/01/2021)

Eu fui contra esta campanha. Por razões pessoais mas também pela evidente falta de meios e de apoio político, e por adivinhar que a esquerda não teria a maturidade nem a sageza para se unir, apesar dos riscos evidentes.

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Depois do que aconteceu ontem vejo como estava enganada. A candidatura de Ana Gomes foi fundamental para este país poder manter a cabeça erguida. Os resultados, como a própria disse, foram uma desilusão, mas podia ter sido bem pior se o seu sentido de missão e de serviço público não tivesse prevalecido.

Ana Gomes cometeu erros. O primeiro deles foi não se reger pelas lógicas e cálculos eleitorais vigentes e dizer o que pensa, mesmo quando sabia que isso a faria perder votos. Mas essa é também a sua força. A vantagem de não precisar de um cargo e de ser uma pessoa livre é poder fazê-lo. Porque não eram as eleições que lhe interessavam, obviamente sabia que perderia, eram os valores e a postura que defendeu, para que tenham um legado e um futuro, que extravasa muito estas eleições. (Pena que tantos à esquerda não o tenham percebido).

E a única questão que importa agora é essa: o amanhã. O país que vamos ter amanhã. Da minha parte, muito descobri e aprendi nestas eleições. Já lá vamos. O mais importante é que há muito por fazer, muitas pessoas que deixaram de acreditar no Estado, nos eleitos, e que precisam de ser agarradas. Mas como e quem?

Quando precisávamos de um PS forte e inequívoco na defesa dos valores que importam, assistimos a um partido decadente e sem princípios. Carlos Cesar personifica-o lindamente, não podiam ter escolhido melhor, mas também todos aqueles que por cálculos políticos não votaram em consciência. Com muita pena e preocupação, não acredito que este PS seja capaz de agarrar o país com a urgência que é necessária, está demasiado comprometido e complacente. As legislativas o dirão muito brevemente.

E o PSD? Numa altura em que o país precisa desesperadamente de adultos honestos na sala, o Rui Rio presta-se a um papel que envergonha todos aqueles que no PSD se bateram e batem por um país democratico e pelos valores da social-democracia. Onde estão essas pessoas? Apareçam por favor, que por este andar não é só ele próprio que Rio vai afundar.

E depois temos a imprensa (o PC e o BE, e os seus eleitores, não me suscitam qualquer reação, confesso – não carecia, é só). Como ex-jornalista não alinho em diabolizações gratuitas. Há muito bom jornalista por aí, sem os quais não saberíamos da missa à metade. Mas há directores de informação, e de entretenimento, com responsabilidade no que vemos – e sobretudo no que não vemos.

As escolhas dos comentadores de ontem foram elucidativas quanto à falta de representação, a todos os níveis: não há mulheres, não há minorias, uma pobreza. E depois ainda há os supostos comentadores liberais ou de esquerda, como Pedro Marques Lopes e Pedro Adão e Silva, que com pena minha mostraram que não são livres, têm agendas e cálculos, muito evidentes, como tantos outros.

De todos, o pior insulto que fizeram a Ana Gomes nestas eleições foi chamar-lhe populista. Ousar chamar a uma pessoa que não fez outra coisa na vida que dedicar-se a serviço público e lutar por causas perdidas, (sem tachos em troca), e compará-la a um arrivista sem princípios que nada fez pelo país até hoje, é a maior desonestidade intelectual a que assisti.

Já não falo do 25 de Abril. Lembrem-se quem estava lá quando Timor era uma causa esquecida de Portugal, quem denunciou os vôos da CIA, quem expôs a corrupção angolana patrocinada por Portugal, quem denunciou Sócrates apesar de ser o líder do seu partido, quem denunciou a morte da Gisberta no Parlamento Europeu, quem levou para Bruxelas a democracia da Etiópia e a morte da jornalista Daphne Caruana de Malta. Nem de propósito, uso as palavras que Ana Gomes usou quando o PS esticou a passadeira vermelha para o Primeiro Ministro de Malta (já então suspeito de encobrir o assassinato): shame on you, shame on you.

E sim, sou filha desta pessoa. O que habitualmente me leva a ter muito pudor e não dizer nada. Porque já levo bastante por tabela e porque não a represento, nem ela a mim. Mas hoje digo, a alto e bom som: tenho o maior orgulho do mundo na minha mãe. Uma pessoa que não deve nada a ninguém e que se dependesse de mim não se tinha metido nisto. Estaria alegremente a escrever o seu livro de memórias sobre Timor e a estragar os netos de mimos.

Mas a minha mãe, como o meu pai, e como uma geração inteira que infelizmente está desaparecer da vida activa, tem um sentido de patriotismo e de dever público muito específico, que em nada se parece com o acvitismo de sofá ou de televisão, nem a preocupação pela popularidade, que tanto vemos por aí.

A todos esses: divirtam-se. Deste lado a consciência está tranquila, dorme-se bem de noite. E a luta continuará. Com a voz e os trejeitos que não estão na moda. Teimosa, e inconveniente às vezes. Cometendo erros. Sem escolher o caminho fácil ou evidente. Mas sempre do lado certo e com uma coragem e dedicação que inspira, e há lá coisa melhor que isso…

Aliás, disseram-lhe para não ligar ao jovens, que não votam, e sabem qual foi a resposta? Então o que é que eu ando cá a fazer? 🙂

(P.S. não vou responder nem comentar, só quis escrever isto, porque na nossa família quem não sente não é filho de boa gente. a foto da Ana Gomes, diplomata bem comportada é do Eduardo Gageiro. apeteceu-me).

  • A autora é filha da candidata Ana Gomes.

Porque é que o CEO da TAP duplicou o salário?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 30/12/2020)

A Comissão de Vencimentos da TAP aprovou a subida do salário de Ramiro Sequeira para 35 mil euros brutos mensais, na sequência da sua promoção a presidente interino da comissão executiva, um valor que representa quase o dobro do que o gestor auferia no cargo anterior. Tem retroativos a setembro.

Alexandra Vieira Reis também entrou para a comissão executiva da empresa de aviação e passa de 14 mil para 25 mil euros brutos.

O presidente do conselho de administração da TAP, Miguel Frasquilho, mantém-se no posto, mas subiu o seu salário de 12 mil para 13,5 mil euros brutos.

O anterior CEO, que Ramiro Sequeira substitui provisoriamente, o brasileiro Antonoaldo Neves, ganhava 45 mil euros brutos e recebia mais 14 mil para casa e educação dos filhos.

Estes são os factos. Qual é a polémica nesta notícia?

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A decisão da Comissão de Vencimentos (um tipo de organismo que nas grandes empresas em todo o mundo se tem mostrado meramente instrumental para caucionar, com uma pretensa legitimidade formal, salários exagerados para gestores de topo) decorre no momento em que a TAP está à beira da falência, tem o governo a pedir empréstimos por ela a Bruxelas, anunciou um plano de despedimentos para mais de dois mil trabalhadores e pretende reduzir em 25% os salários dos que ficarem.

A questão não está, em primeira análise, no valor dos salários dos gestores (isso seria uma segunda discussão), está no facto de estes aumentos ocorrerem precisamente num contexto tão dramático na vida da TAP.

Este contexto motivaria o mais básico bom senso de fazer, na melhor das hipóteses, acertos salariais meramente simbólicos, devido às promoções efetuadas, nunca uma duplicação dos valores auferidos no cargo anterior, adiando-se para quando estivesse totalmente claro o futuro da empresa (o que só acontecerá depois das negociações com Bruxelas) a definição da política para estes quadros, adaptada à nova realidade, quer no estatuto remuneratório quer na própria composição dos organismos executivos.

Não basta dizer que os administradores da TAP também sofrerão um corte salarial de 25%, tal como os outros trabalhadores, nem que a diferença entre o que aufere agora Ramiro Sequeira e o que auferia antes Antonoaldo Neves é muito grande, com prejuízo para o primeiro.

Em primeiro lugar, o estatuto remuneratório de um administrador é muito diferente do dos outros trabalhadores, pelo que não pode ser analisado da mesma forma – e deveria, nesta situação em que se pede um sacrifício intolerável a todos os trabalhadores, obedecer pelo menos a um princípio de o sacrifício maior começar pelo topo da hierarquia da empresa

Em segundo lugar, a missão de Ramiro Sequeira está atribuída, por enquanto, interinamente, o que deveria aumentar ainda mais a probidade desta decisão e torna a hipotética comparação com o salário do CEO anterior uma falácia.

Além disso, sem outra explicação disponível, parece-me totalmente incompreensível a subida, nesta altura, do salário de Miguel Frasquilho, que se mantém no mesmo cargo que já antes exercia.

Esta Comissão de Vencimentos tomou a decisão destes aumentos, malgrado a polémica causada no ano passado com o pagamento de prémios a quadros superiores da empresa (apesar do prejuízo de 118 milhões de euros no exercício anterior) que totalizou 1,171 milhões de euros e levou o ministro Pedro Nuno Santos a dizer, em fevereiro deste ano, que se estava perante “uma falta de respeito para com a esmagadora maioria dos trabalhadores da TAP“.

E estes aumentos de agora, são o quê?

Este ministro, que garante que a TAP será, depois da reestruturação, mais de 90% estatal, apresentou há dias, numa entrevista televisiva, os salários dos pilotos da companhia. Segundo esses números, os salários de um piloto podem variar dos seis mil euros brutos mensais até aos 18 500 euros brutos mensais.

Perguntado pelos jornalistas da SIC que o entrevistavam se achava esses valores demasiado altos, Pedro Nuno Santos retorquiu com outra pergunta; “Não sei. O que é que acha?…” O que achará então este ministro, agora, desta política definida pela Comissão de Vencimentos da TAP?

A cegueira política de quem tomou estas decisões, apesar do ambiente depressivo da TAP, vai, objetivamente, contribuir para reforçar as hostes dos que defendem que a empresa deve ser abandonada à sua sorte e que o Estado não deve meter nela os três mil milhões e meio de euros que o ministro das Infraestruturas acha serem necessários para a viabilizar.

Quem defende a passagem para a esfera pública da companhia de bandeira tem de exigir mais à sua gestão: não só por, por princípio, a gestão da coisa pública dever ser sempre exemplar nos seus critérios de atuação, mas, também, por o escrutínio atual sobre a TAP ser elevadíssimo e qualquer falha política poder ser fatal para a empresa.

A TAP, assim, está a ser morta por dentro e o ministro Pedro Nuno Santos, assim, não a vai salvar.