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Não é um regresso sebastiânico. É a confirmação de um projecto tenebroso

(Editorial de AbrilAbril, 27/02/2024)

Passos Coelho participa, ao lado de Luís Montenegro, no comício da AD (coligação de PSD/CDS-PP e PPM) nos claustros da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, em Faro, durante a campanha eleitoral para as Legislativas 2024. 26 de Fevereiro de 2024

Vendida por toda a direita e os seus sectores reaccionários como uma aparição sebastiânica, Passos Coelho voltou. Os comentadores concentram-se na expressão de valores abjectos mas ignoram o retorno de um projecto sinistro.

A solução política encontrada após as eleições de 2015 provocou uma ferida na direita que ainda hoje não está sarada. Se os acontecimentos que temos no presente são sempre consequência de acontecimentos do passado, podemos dizer que o governo PSD/CDS-PP/Troika e a forma como se conseguiu derrotar essa tríplice aliança têm um real impacto, nos dias correntes, na direita e na sua configuração.

Desde 2015, persiste uma amargura generalizada na direita. Um sentimento de injustiça potenciado pela (opcional) incompreensão do funcionamento do sistema democrático. Este aspecto, conjugado com a governação que teve lugar entre 2011 e 2015, foram a válvula de escape para o aparecimento de projectos abertamente reaccionários que residiam, e dele sucederam, no seio de PSD e CDS. 

Desde o primeiro Governo do PS liderado por António Costa que a direita andava a suspirar, aos cantos, pelo regresso de Passos Coelho. Não necessariamente, ou somente, no sentido personalista, mas porque a criação do mito em torno do mesmo correspondia ao regresso de um projecto político de destruição do país, em favor dos grandes grupos económicos e interesses particulares de um número reduzido de indivíduos. 

Passos andava por aí. Ia fazendo aparições públicas, comentários incendiários dissimulados com uma suposta inocência e um falso sentido de Estado. Tacticamente foi, de quando em vez, animando as hostes e garantindo que o seu mito ia sendo, convenientemente, alimentado. Voltou ontem para realizar um comício da AD (PSD/CDS-PP e PPM) no Algarve.

Sabia exactamente o que precisava de dizer. Deixou, numa só frase aberta, o suficiente para que a interpretação das suas posições xenófobas conseguisse começar a esvaziar o Chega: isto quando, em simultâneo, estabelecia pontes de ligação com a AD. Conseguiu também marcar a agenda do dia. Todos os comentadores discutiram o real intuito da frase, mas a questão nunca esteve aí, sabemos há muito ao que Passos, que introduziu Ventura na política nacional, vem. 

O seu regresso é mais do que uma aparição, é a confirmação de que pela AD e comparsas, os destinos do país passarão sempre pelos caminhos sinuosos de outrora. Caminho este que foi derrotado em 2015, que visava continuar a ajustar contas com Abril, uma das manifestações mais concretas da submissão do poder político ao poder económico.

Pedro Passos Coelho representa o aprofundamento da venda e destruição do país. A acção do seu governo assentou numa política de privatizações, ou de entrega, incluindo por via da eliminação das golden shares, ao grande capital nacional e estrangeiro de empresas públicas estratégicas como a PT, TAP, CTT, EGF, EDP, REN, GALP, ANA, Caixa Seguros, ENVC e das diversas empresas de transportes públicos e logística.

Como se isto fosse pouco, o governo do grande oráculo da direita lusa promoveu um corte superior a 2 mil milhões de euros na saúde. Centenas de milhares de utentes viram vedado o seu acesso a cuidados de saúde; foram atacados os direitos dos profissionais do sector; aumentadas as taxas moderadoras; e foi eliminado o direito de transporte a doentes não urgentes. Como não podia deixar de ser, foi acentuada a linha de privatização da saúde através da entrega de unidades hospitalares às Misericórdias.

Na educação, o governo deste D. Sebastião do empobrecimento também não se imiscuiu no ataque à Escola Pública. Encerrou escolas do 1.º ciclo; cortou o financiamento do Ensino Superior em 2500 milhões de euros; aumentou o número de alunos por turma; reduziu os funcionários e realizou despedimento de mais de 25 mil professores; atacou a carreira de docente; reduziu a Acção Social Escolar; promoveu a discriminação e a segregação de milhares de alunos com necessidades educativas especiais; e aumentou os custos de frequência do ensino.

Mas ainda há mais, sob a égide da sua governação, o número de desempregados chegou aos 930 000 no primeiro trimestre de 2013, segundo os número oficiais, mas que se estima que possa ter atingido mais de 1 400 000. Entre o segundo trimestre de 2011 e o primeiro trimestre de 2013, foram destruídos 440 000 postos de trabalho, 70 000 dos quais nas administrações públicas. 

O curriculum de Passos, que mais se assemelha a cadastro, prosseguiu com a desvalorização geral de salários de 16,5%, que na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado foi superior a 30%. Foram promovidos cortes salariais e aumentadas as horas de trabalho. 

Para finalizar (mas não acabando, o rol de grosseiras decisões do passismo não fica por aqui), importa referir que o governo de Passos cortou no valor das pensões; agravou as condições de acesso à reforma; e promoveu igualmente os cortes noutras prestações sociais, como a protecção no desemprego e doença, o abono de família, o Complemento Solidário para Idosos e o Rendimento Social de Inserção, atingindo centenas de milhares de famílias.

As palavras são vãs para tudo o que Pedro Passos Coelho representa, mas quem lutou nas ruas, nos locais de trabalho, nas escolas e nas faculdades sabe o que foi o ataque, a privação e a imposição da miséria. Quem foi convidado a imigrar sabe o que foi um governo que separou famílias. Quem trabalhou uma vida inteira sabe o que é chegar ao final da mesma e ver negado tudo aquilo que é necessário para viver. 

Ontem, o regresso de Passos não foi um regresso. Foi o assumir de que, após dia 10 de Março, caso a direita chegue ao poder, o futuro será duro e nebuloso. Mas a AD e os seus sucedâneos podem talvez não saber que, os que combateram o governo de Passos, serão os mesmos que combaterão todos os passos que a direita quiser continuar a dar.

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José Sócrates reclama com PGR por não investigar “suspeita concreta de financiamento ilegal” da campanha de Passos Coelho

(In cnnportugal.iol.pt, 11/01/2024)

José Sócrates perguntou ao Ministério Público porque não investiga uma suspeita contra Pedro Passos Coelho, que consta do Processo EDP há pelo menos três anos. O antigo primeiro-ministro diz que desde 2020 os procuradores têm indícios de que a campanha do PSD, em 2015, foi financiada pela empresa brasileira Odebrecht, e nada fizeram. A investigação da Polícia Federal do Brasil suspeita que um valor pago pela empresa ao publicitário responsável pela campanha tenha sido um suborno pela obra da barragem do Sabor.

Ver vídeo aqui.

Carta enviada à Ex.ma Sra. Procuradora Geral da República

Tendo em conta a minha experiência dos últimos anos não tenho a

certeza de que esta diligência venha a ter alguma valia. Dizem-me, no

entanto, que, nestas circunstâncias, este é o primeiro passo que devo

dar – fazer uma reclamação hierárquica. Assim sendo, apresento

perante si, Senhora Procuradora-Geral, queixa formal pelo

comportamento dos senhores procuradores no chamado “Processo

EDP”. A denúncia que apresento diz respeito a duas matérias que,

estando ligadas entre si, devemos separar para efeitos de clareza e de

análise. O primeiro assunto diz respeito ao prazo do inquérito; o

segundo diz respeito ao manifesto enviesamento político com que foi

e está a ser conduzida a investigação. Começo pelo primeiro, o prazo

do inquérito do “Processo EDP”.

Os factos são os seguintes. Primeiro, o processo penal sobre a EDP

iniciou-se em 2011 e tinha como objeto (julgo que continua a ter) a

suspeita de favorecimento ilegal à empresa por parte do governo que

liderei. Onze anos depois, em 2022, foi deduzida acusação contra o

antigo Ministro da Economia, Dr. Manuel Pinho, e dela não consta

qualquer referência a favorecimentos governamentais indevidos

àquela empresa.

Estamos em 2023 e continua a não haver acusação nem arquivamento.

No mesmo momento em que foi apresentada a referida acusação –

repito, onze anos depois de aberto o inquérito –, foi extraída uma

certidão para continuar a investigação sobre a EDP. Este

comportamento é absolutamente extraordinário. Julgo que não há

registo, na justiça democrática portuguesa, de situação semelhante –

um caso em que se extrai uma certidão para continuar a investigar um

inquérito … que tem já onze anos de investigação. Julgo que é caso

único.

Sem nenhum respeito pelos direitos das pessoas envolvidas, os

procuradores recusam cumprir a sua obrigação – a de arquivar o

processo para o qual não têm nenhuma prova, nem indícios capazes de

sustentar as alegações que originaram o inquérito. Ora bem, Senhora

Procuradora-Geral, tenho boas razões para acreditar que tão

extraordinário comportamento tem uma motivação política, qual seja a

de não querer reconhecer que nunca houve nenhum tipo de

favorecimento indevido dos governos socialistas, de 2005 a 2011, à

empresa EDP. Como fazem amiúde, os procuradores não arquivam o

processo na expetativa que cheguem os prazos de prescrição e

possam, então, dizer que o motivo do arquivamento não é a inocência,

mas a prescrição. Este comportamento é repulsivo, mas não tenho a

menor dúvida de que é isto que está na mente dos senhores procuradores.

Isto dito, passo ao segundo ponto, que tem a ver com a investigação

propriamente dita. O meu reparo refere-se a um único ponto, que se

expõe com brevidade. Em 2018, o Ministério Público português

enviou ao seu congénere brasileiro uma carta rogatória pedindo a sua

cooperação na investigação de “alegados factos suscetíveis de

integrar, em abstrato, a prática de crimes de corrupção relacionados

com a barragem do Baixo Sabor”. Em resposta o Ministério Público

brasileiro escreveu o seguinte:

“Deste modo, é possível que os pagamentos descritos na planilha

‘Paulistinha’ com referência à obra da barragem de Baixo -Sabor, em

Portugal, possam-se referir ao financiamento da campanha eleitoral do

Partido Social Democrata para eleição do cargo de primeiro-ministro,

disputada em 2015 pelo ex-Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho.”

Numa outra passagem, o Ministério Público brasileiro insiste:

“Apesar de André Gustavo Vieira da Silva ter afirmado em seu

interrogatório judicial que os serviços de publicidade e marketing

político prestados em Portugal foram ‘legais’ e ‘corretos’, os

elementos de prova reunidos nos presentes autos sugerem que ele

efetivamente recebeu valores pagos ‘por fora’ da ODEBRECHT.

Ao que tudo indica ainda, tais valores são

provenientes de supostos crimes praticados na obra do baixo sabor e

que seriam destinados a pessoa de codinome ‘príncipe’ em expediente

muito semelhante ao utilizado pelo publicitário João Santana na

campanha o ex-presidente Maurício Funes, de El Salvador, cuja

remuneração foi paga pela Odebrecht.”

Não há dúvida que as informações são indiciárias. Mas a leitura de

toda a carta rogatória permite dizer que elas estão muito, muito

indiciadas. Estão provados os vários pagamentos que totalizaram

880.000 euros que a empresa Odebrecht pagou “por fora” ao

publicitário André Gustavo Vieira da Silva que, na altura, prestava

serviços ao PSD durante a campanha eleitoral de 2015. Os

pagamentos estão provados, está provado que diziam respeito à

Barragem do Sabor e está ainda provado que foram feitos em 2015 na

altura da campanha legislativa em Portugal. E, sim, está

também provado que André Gustavo era, na altura, o publicitário que

trabalhava na campanha eleitoral para o PSD. Está tudo na carta

rogatória senhora procuradora-geral – é só lê-la.

Ora bem, assim sendo, gostaria, Senhora Procuradora-Geral, que

fizesse o pequeno exercício de trocar, na carta, o nome de Pedro

Passos Coelho pelo de José Sócrates e imaginasse o que aconteceria

nesse caso. Não é difícil. Primeiro, a suspeita de que a minha

campanha eleitoral tivesse sido paga pela empresa brasileira

Odebrecht abriria todos os telejornais durante semanas. Em segundo

lugar, não só teria sido interrogado pelo Ministério Público como

ainda teriam promovido medidas de coação contra mim.

Como a suspeita visa o líder do PSD, nada acontece. A investigação

relativa ao financiamento ilegal da campanha eleitoral do PSD está

congelada desde 2020. Este exercício permite perceber o duplo

critério – contra José Sócrates vale tudo; contra a direita e Passos

Coelho, nada vale. Se é este último que está em causa esconde-se o

processo até prescrever. Este duplo critério é indecente.

Absolutamente indecente.

Enfim, o caso é este e é bastante simples, Senhora Procuradora-Geral:

o Ministério Público brasileiro formulou, em resposta a uma carta

rogatória vinda das autoridades portuguesas, uma suspeita concreta de

financiamento ilegal da campanha do PSD em 2015 por parte da

empresa Odebrecht. Em vários outros países, essa mesma informação

levou a escândalos políticos de enorme repercussão. Aqui, em

Portugal, o Ministério Público decidiu ignorar essa suspeita e parece

apostado em nada investigar.

Pois bem, Senhora Procuradora-Geral, gostaria de ser informado por

que razão isso acontece. Que razões existem para não investigar uma

suspeita tão concreta e tão indiciada.

Apresento os melhores cumprimentos.

(José Sócrates, in Facebook, 10/01/2024)

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O dia zero da candidatura de Passos a Belém (a propósito da eutanásia)

(Ana Sá Lopes, in newsletter do Público, 10/12/2022)

(Também convémn voltar, de vez em quando, à “pequena política nacional”. Esta de que o Passos se prepara para nos melgar de novo merece um grito de alerta às hostes. E nada melhor que este: Vade retro, Satanás!

Estátua de Sal, 10/12/2022)

Caro leitor, cara leitora:

A lei da eutanásia lá foi aprovada, como se esperava, apesar de mais uma tentativa de adiamento do Chega, agora acompanhado pelo PSD.

A proposta de referendo-à-última-hora com que o PSD surpreendeu o país pareceu uma bizarria. A verdade é que, sendo a maioria dos deputados do PSD a favor do referendo – como se viu na votação da proposta do Chega –, Luís Montenegro não se preocupou com o assunto até à véspera da aprovação. Um bocado absurdo, vamos lá, mesmo que Luís Montenegro defenda o referendo à eutanásia há “dez anos”, como o próprio diz, ou pelo menos desde 2017, segundo os registos.

Posso estar totalmente enganada, mas ao ler o artigo que Pedro Passos Coelho publicou no Observador, acho que percebi melhor o que aconteceu a Luís Montenegro para desejar “mostrar serviço” em cima do acontecimento. Deve ter-se apercebido do trovão que se aproximava e achou que tinha que mostrar uns pós de iniciativa política. E daí a proposta de referendo à última hora.

Passos Coelho é contra referendar a eutanásia e não é o primeiro artigo que escreve sobre o assunto. Mas, com as críticas que deixou à direita por não ter tido iniciativa na luta contra a eutanásia, desafiando uma frente unida a pedir que a lei venha a cair, no fundo apresenta-se como o homem que, no futuro, irá corporizar a defesa da reversão da lei. O mais provável é que seja em Belém, embora alguns no PSD ainda acreditem que voltará a ser candidato à liderança do partido.

As frases de Passos Coelho são duras contra a actuação da sua família política: sem nomear o PSD, critica que não tenha uma “posição de fundo sobre a matéria” e propõe a reversão no futuro: “Era bom que se soubesse que haverá quem não se conforma nem desiste de, no futuro próximo, pôr em cima da mesa a reversão da decisão que o Parlamento se prepara para tomar, como numa democracia madura”.

É verdade que deram jeito ao Chega, com Ventura a ironizar com o PSD, que deu liberdade de voto aos seus deputados, e que, apesar de a maioria ter votado contra, decidiu não fazer a tradicional declaração de voto. Ventura fez e assumiu o compromisso de fazer o que pediu Passos Coelho: “O antigo líder do PSD pediu o compromisso assumido de todos os partidos de direita para que revertam a decisão. Não é militante nem presidente do Chega. Aceito o desafio, assim outros o façam”. Montenegro não disse o que faria e teve o seu primeiro embate de frente com o antigo primeiro-ministro, de quem foi líder parlamentar. Passos não prometeu que “iria andar por aí”, como um dia Santana Lopes, mas já anda.

Hoje foi o dia zero da candidatura de Passos Coelho a Belém, semanas depois de Marcelo ter prenunciado a sua candidatura, como fazia nos tempos em que era comentador. Não sei se Passos tem votos suficientes para ser eleito Presidente da República – até porque os socialistas estão há 20 anos de fora do Palácio de Belém e agora deveriam estar a esmerar-se para um regresso.

Falta muito tempo, é certo. E se não sabemos o que nos acontece daqui a um mês, ou mesmo amanhã, discutir cenários sobre presidenciais é uma coisa que me delicia (temos que confessar que delicia todos os jornalistas de política, esses seres que muita gente detesta ou pelo menos considera um bocado esquisitos, da mesma forma que também vêem os políticos) na plena consciência de que num instante tudo muda. Esta frase era o “mantra” do i, o jornal onde trabalhei de 2009 a 2018, e é uma perfeita definição da vida, incluindo da vida política.

Mas, com todos os riscos que comporta fazer previsões a quatro anos em política, parece neste momento claro que, caso Passos Coelho se candidate a Presidente da República, terá o apoio de André Ventura. Irá federar a direita, quase de certeza. Resta saber onde está quem possa federar a esquerda – as sondagens para o protocandidato Augusto Santos Silva não indiciam qualquer vitória. E não vale a pena o PS recordar ou tentar consolar-se com os 8% com que Mário Soares, que no dia 7 de Dezembro passado faria 98 anos, partiu para a candidatura presidencial de 1986. Só mesmo Mário Soares para poder inverter aquilo e o modelo foi descontinuado.

Tenha um bom fim-de-semana.

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