Arquivo de etiquetas: Passos Coelho

José Sócrates reclama com PGR por não investigar “suspeita concreta de financiamento ilegal” da campanha de Passos Coelho

(In cnnportugal.iol.pt, 11/01/2024)

José Sócrates perguntou ao Ministério Público porque não investiga uma suspeita contra Pedro Passos Coelho, que consta do Processo EDP há pelo menos três anos. O antigo primeiro-ministro diz que desde 2020 os procuradores têm indícios de que a campanha do PSD, em 2015, foi financiada pela empresa brasileira Odebrecht, e nada fizeram. A investigação da Polícia Federal do Brasil suspeita que um valor pago pela empresa ao publicitário responsável pela campanha tenha sido um suborno pela obra da barragem do Sabor.

Ver vídeo aqui.

Carta enviada à Ex.ma Sra. Procuradora Geral da República

Tendo em conta a minha experiência dos últimos anos não tenho a

certeza de que esta diligência venha a ter alguma valia. Dizem-me, no

entanto, que, nestas circunstâncias, este é o primeiro passo que devo

dar – fazer uma reclamação hierárquica. Assim sendo, apresento

perante si, Senhora Procuradora-Geral, queixa formal pelo

comportamento dos senhores procuradores no chamado “Processo

EDP”. A denúncia que apresento diz respeito a duas matérias que,

estando ligadas entre si, devemos separar para efeitos de clareza e de

análise. O primeiro assunto diz respeito ao prazo do inquérito; o

segundo diz respeito ao manifesto enviesamento político com que foi

e está a ser conduzida a investigação. Começo pelo primeiro, o prazo

do inquérito do “Processo EDP”.

Os factos são os seguintes. Primeiro, o processo penal sobre a EDP

iniciou-se em 2011 e tinha como objeto (julgo que continua a ter) a

suspeita de favorecimento ilegal à empresa por parte do governo que

liderei. Onze anos depois, em 2022, foi deduzida acusação contra o

antigo Ministro da Economia, Dr. Manuel Pinho, e dela não consta

qualquer referência a favorecimentos governamentais indevidos

àquela empresa.

Estamos em 2023 e continua a não haver acusação nem arquivamento.

No mesmo momento em que foi apresentada a referida acusação –

repito, onze anos depois de aberto o inquérito –, foi extraída uma

certidão para continuar a investigação sobre a EDP. Este

comportamento é absolutamente extraordinário. Julgo que não há

registo, na justiça democrática portuguesa, de situação semelhante –

um caso em que se extrai uma certidão para continuar a investigar um

inquérito … que tem já onze anos de investigação. Julgo que é caso

único.

Sem nenhum respeito pelos direitos das pessoas envolvidas, os

procuradores recusam cumprir a sua obrigação – a de arquivar o

processo para o qual não têm nenhuma prova, nem indícios capazes de

sustentar as alegações que originaram o inquérito. Ora bem, Senhora

Procuradora-Geral, tenho boas razões para acreditar que tão

extraordinário comportamento tem uma motivação política, qual seja a

de não querer reconhecer que nunca houve nenhum tipo de

favorecimento indevido dos governos socialistas, de 2005 a 2011, à

empresa EDP. Como fazem amiúde, os procuradores não arquivam o

processo na expetativa que cheguem os prazos de prescrição e

possam, então, dizer que o motivo do arquivamento não é a inocência,

mas a prescrição. Este comportamento é repulsivo, mas não tenho a

menor dúvida de que é isto que está na mente dos senhores procuradores.

Isto dito, passo ao segundo ponto, que tem a ver com a investigação

propriamente dita. O meu reparo refere-se a um único ponto, que se

expõe com brevidade. Em 2018, o Ministério Público português

enviou ao seu congénere brasileiro uma carta rogatória pedindo a sua

cooperação na investigação de “alegados factos suscetíveis de

integrar, em abstrato, a prática de crimes de corrupção relacionados

com a barragem do Baixo Sabor”. Em resposta o Ministério Público

brasileiro escreveu o seguinte:

“Deste modo, é possível que os pagamentos descritos na planilha

‘Paulistinha’ com referência à obra da barragem de Baixo -Sabor, em

Portugal, possam-se referir ao financiamento da campanha eleitoral do

Partido Social Democrata para eleição do cargo de primeiro-ministro,

disputada em 2015 pelo ex-Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho.”

Numa outra passagem, o Ministério Público brasileiro insiste:

“Apesar de André Gustavo Vieira da Silva ter afirmado em seu

interrogatório judicial que os serviços de publicidade e marketing

político prestados em Portugal foram ‘legais’ e ‘corretos’, os

elementos de prova reunidos nos presentes autos sugerem que ele

efetivamente recebeu valores pagos ‘por fora’ da ODEBRECHT.

Ao que tudo indica ainda, tais valores são

provenientes de supostos crimes praticados na obra do baixo sabor e

que seriam destinados a pessoa de codinome ‘príncipe’ em expediente

muito semelhante ao utilizado pelo publicitário João Santana na

campanha o ex-presidente Maurício Funes, de El Salvador, cuja

remuneração foi paga pela Odebrecht.”

Não há dúvida que as informações são indiciárias. Mas a leitura de

toda a carta rogatória permite dizer que elas estão muito, muito

indiciadas. Estão provados os vários pagamentos que totalizaram

880.000 euros que a empresa Odebrecht pagou “por fora” ao

publicitário André Gustavo Vieira da Silva que, na altura, prestava

serviços ao PSD durante a campanha eleitoral de 2015. Os

pagamentos estão provados, está provado que diziam respeito à

Barragem do Sabor e está ainda provado que foram feitos em 2015 na

altura da campanha legislativa em Portugal. E, sim, está

também provado que André Gustavo era, na altura, o publicitário que

trabalhava na campanha eleitoral para o PSD. Está tudo na carta

rogatória senhora procuradora-geral – é só lê-la.

Ora bem, assim sendo, gostaria, Senhora Procuradora-Geral, que

fizesse o pequeno exercício de trocar, na carta, o nome de Pedro

Passos Coelho pelo de José Sócrates e imaginasse o que aconteceria

nesse caso. Não é difícil. Primeiro, a suspeita de que a minha

campanha eleitoral tivesse sido paga pela empresa brasileira

Odebrecht abriria todos os telejornais durante semanas. Em segundo

lugar, não só teria sido interrogado pelo Ministério Público como

ainda teriam promovido medidas de coação contra mim.

Como a suspeita visa o líder do PSD, nada acontece. A investigação

relativa ao financiamento ilegal da campanha eleitoral do PSD está

congelada desde 2020. Este exercício permite perceber o duplo

critério – contra José Sócrates vale tudo; contra a direita e Passos

Coelho, nada vale. Se é este último que está em causa esconde-se o

processo até prescrever. Este duplo critério é indecente.

Absolutamente indecente.

Enfim, o caso é este e é bastante simples, Senhora Procuradora-Geral:

o Ministério Público brasileiro formulou, em resposta a uma carta

rogatória vinda das autoridades portuguesas, uma suspeita concreta de

financiamento ilegal da campanha do PSD em 2015 por parte da

empresa Odebrecht. Em vários outros países, essa mesma informação

levou a escândalos políticos de enorme repercussão. Aqui, em

Portugal, o Ministério Público decidiu ignorar essa suspeita e parece

apostado em nada investigar.

Pois bem, Senhora Procuradora-Geral, gostaria de ser informado por

que razão isso acontece. Que razões existem para não investigar uma

suspeita tão concreta e tão indiciada.

Apresento os melhores cumprimentos.

(José Sócrates, in Facebook, 10/01/2024)

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

O dia zero da candidatura de Passos a Belém (a propósito da eutanásia)

(Ana Sá Lopes, in newsletter do Público, 10/12/2022)

(Também convémn voltar, de vez em quando, à “pequena política nacional”. Esta de que o Passos se prepara para nos melgar de novo merece um grito de alerta às hostes. E nada melhor que este: Vade retro, Satanás!

Estátua de Sal, 10/12/2022)

Caro leitor, cara leitora:

A lei da eutanásia lá foi aprovada, como se esperava, apesar de mais uma tentativa de adiamento do Chega, agora acompanhado pelo PSD.

A proposta de referendo-à-última-hora com que o PSD surpreendeu o país pareceu uma bizarria. A verdade é que, sendo a maioria dos deputados do PSD a favor do referendo – como se viu na votação da proposta do Chega –, Luís Montenegro não se preocupou com o assunto até à véspera da aprovação. Um bocado absurdo, vamos lá, mesmo que Luís Montenegro defenda o referendo à eutanásia há “dez anos”, como o próprio diz, ou pelo menos desde 2017, segundo os registos.

Posso estar totalmente enganada, mas ao ler o artigo que Pedro Passos Coelho publicou no Observador, acho que percebi melhor o que aconteceu a Luís Montenegro para desejar “mostrar serviço” em cima do acontecimento. Deve ter-se apercebido do trovão que se aproximava e achou que tinha que mostrar uns pós de iniciativa política. E daí a proposta de referendo à última hora.

Passos Coelho é contra referendar a eutanásia e não é o primeiro artigo que escreve sobre o assunto. Mas, com as críticas que deixou à direita por não ter tido iniciativa na luta contra a eutanásia, desafiando uma frente unida a pedir que a lei venha a cair, no fundo apresenta-se como o homem que, no futuro, irá corporizar a defesa da reversão da lei. O mais provável é que seja em Belém, embora alguns no PSD ainda acreditem que voltará a ser candidato à liderança do partido.

As frases de Passos Coelho são duras contra a actuação da sua família política: sem nomear o PSD, critica que não tenha uma “posição de fundo sobre a matéria” e propõe a reversão no futuro: “Era bom que se soubesse que haverá quem não se conforma nem desiste de, no futuro próximo, pôr em cima da mesa a reversão da decisão que o Parlamento se prepara para tomar, como numa democracia madura”.

É verdade que deram jeito ao Chega, com Ventura a ironizar com o PSD, que deu liberdade de voto aos seus deputados, e que, apesar de a maioria ter votado contra, decidiu não fazer a tradicional declaração de voto. Ventura fez e assumiu o compromisso de fazer o que pediu Passos Coelho: “O antigo líder do PSD pediu o compromisso assumido de todos os partidos de direita para que revertam a decisão. Não é militante nem presidente do Chega. Aceito o desafio, assim outros o façam”. Montenegro não disse o que faria e teve o seu primeiro embate de frente com o antigo primeiro-ministro, de quem foi líder parlamentar. Passos não prometeu que “iria andar por aí”, como um dia Santana Lopes, mas já anda.

Hoje foi o dia zero da candidatura de Passos Coelho a Belém, semanas depois de Marcelo ter prenunciado a sua candidatura, como fazia nos tempos em que era comentador. Não sei se Passos tem votos suficientes para ser eleito Presidente da República – até porque os socialistas estão há 20 anos de fora do Palácio de Belém e agora deveriam estar a esmerar-se para um regresso.

Falta muito tempo, é certo. E se não sabemos o que nos acontece daqui a um mês, ou mesmo amanhã, discutir cenários sobre presidenciais é uma coisa que me delicia (temos que confessar que delicia todos os jornalistas de política, esses seres que muita gente detesta ou pelo menos considera um bocado esquisitos, da mesma forma que também vêem os políticos) na plena consciência de que num instante tudo muda. Esta frase era o “mantra” do i, o jornal onde trabalhei de 2009 a 2018, e é uma perfeita definição da vida, incluindo da vida política.

Mas, com todos os riscos que comporta fazer previsões a quatro anos em política, parece neste momento claro que, caso Passos Coelho se candidate a Presidente da República, terá o apoio de André Ventura. Irá federar a direita, quase de certeza. Resta saber onde está quem possa federar a esquerda – as sondagens para o protocandidato Augusto Santos Silva não indiciam qualquer vitória. E não vale a pena o PS recordar ou tentar consolar-se com os 8% com que Mário Soares, que no dia 7 de Dezembro passado faria 98 anos, partiu para a candidatura presidencial de 1986. Só mesmo Mário Soares para poder inverter aquilo e o modelo foi descontinuado.

Tenha um bom fim-de-semana.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

O ciclo começa a mudar e os “passistas” querem voltar para cumprir o direito divino a governar

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 18/10/2021)

Daniel Oliveira

Os “passistas” e os seus afilhados nunca aceitaram a derrota interna no partido. Assim como nunca aceitaram a minoria parlamentar que tiveram em 2015. Acham-se com o direito divino a liderar. Os resultados das autárquicas são irrelevantes, fizeram a festa e no dia seguinte pediram a cabeça do líder. Rangel é um candidato capaz de federar boa parte da direita, é provável que una o partido. Quanto a ganhar o país, teve 22% nas europeias. Depende mais de Costa. Rio, esse, quase só se pode queixar de si próprio.

Duas obras de dois grandes pensadores lançaram a candidatura de Paulo Rangel à liderança do PSD: o artigo de Cavaco Silva, aqui no Expresso, e o lançamento do livro de Miguel Pinto Luz. E uma coisa ficou certa: os resultados eleitorais das autárquicas eram absolutamente irrelevantes para a oposição interna. Fizeram a festa e no dia seguinte pediram a cabeça do líder.

Os “passistas” e os seus afilhados nunca aceitaram a derrota interna no partido. Assim como nunca aceitaram a minoria parlamentar que tiveram em 2015. No PSD e no país, acham-se com o direito divino a liderar. O que é normal, quando se vive à espera de D. Sebastião, seja ele Pedro Passos Coelho ou Aníbal Cavaco Silva.

Paulo Rangel é um político indiscutivelmente inteligente. Lamentavelmente, nem sempre aproveita plenamente as suas capacidades intelectuais e quase todas as campanhas em participou se concentraram quase exclusivamente em casos e muito pouco em ideias, que até as tem. Talvez não confie na inteligência dos eleitores, a quem não reserva o discurso mais ou menos ideológico (na medida em que o PSD aguenta) que fez para o partido. Mas é um candidato capaz de federar a direita, ou boa parte dela. É provável que também seja capaz de unir o partido. Os apoiantes de Rui Rio não têm a persistência que se reserva aos predestinados. Já quanto a ganhar o País, é bom recordar que Paulo Rangel teve 22% nas últimas eleições europeias. Ele insinuou e alguns apoiantes disseram-no claramente que a sua derrota, ao contrário da vitória de Carlos Moeda, foi obra de Rui Rio. É sempre bom ficar já a saber o que esperamos da sua capacidade de assumir responsabilidades. Mas parece-me que a sua vitoria no país depende mais de António Costa do que dele. Normalmente não teria o perfil para tanto, mas o PS pode facilitar-lhe a vida, como Costa está a fazer em todo esta novela orçamental.

É verdade que Rui Rio nunca teve sossego. Mas, a partir de um determinado momento, quase só se pode queixar de si próprio. Alguém que define como estratégia colocar o partido exatamente ao centro e depois apadrinha um entendimento do PSD com a extrema-direita, nos Açores, não pode esperar que os eleitores o compreendam. Alguém que promete um banho de ética e nunca foi capaz de ser firme com os seus, como é exemplo o caso do seu vice-presidente, que foi a correr acrescentar à sua declaração de participações sociais ao Tribunal Constitucional depois de ter sido descoberto nos Pandora Papers, não pode ter a sua seriedade como único ativo. Alguém que resume a sua agenda política às suas obsessões e embirrações pessoais nunca será visto como estadista.

Apesar do seu resultado nas autárquicas, Rui Rio parece sentir o chão fugir-lhe debaixo dos pés. Ao pedir para adiar as diretas na esperança que uma crise política o salvasse, em vez de querer antecipa-las para ter a sua legitimidade reforçada, mostrou-se frágil. Mostrou que sabe que corre um enorme risco de perder. Sente-se num ar a possibilidade de um novo ciclo e os que acham que nunca deviam ter sido arredados sentem que chegou a sua hora. E o partido sente que com Rui Rio não vai lá. As convicções políticas valem zero em tudo isto.

Se assim for, o “passismo” voltará à boleia de Paulo Rangel. Só não sei se é um homem para queimar ou para vencer. Sei que é o regresso da direita pura e dura, disponível, apesar das juras atuais de Rangel, para trazer às cavalitas o Chega e a Iniciativa Liberal. Nisso, não se enganem: tudo serve para ir ao pote. Serviu a intervenção externa, serve André Ventura. Na hora de segurar o leme do país em tempo de “bazuca”, não serão esquisitos.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.