Apontamentos

(Joseph Praetorius, in Facebook, 31/01/2022)

Joseph Praetorius

Nas declarações de Rodrigues dos Santos retive a sua definição como “social cristão” . A designação radica em Leão XIII que não aprovava a fórmula da “Democracia Cristã” por conter a palavra “Democracia”. (Se bem recordo, foi na Libertas Praestantissimum).

O “social cristão” é um nacional-católico. O significado prático disto é bastante feio. Nem vale a pena referir.

Foi bem varrido, portanto.

Todavia, tanto o PAN como o Livre tiveram menos votos que o CDS, o que mostra bem a absurda – e radicalmente abusiva – distorção do significado dos votos expressos aqui operada.

Os nacional-católicos do CDS tiveram mais de 86 mil votos, sem nenhum deputado.

Isso garante-lhes uma subvenção ainda importante que não lhes vai chegar para manterem aquela tralha toda, em todo o caso. Mas o Livre não chegou aos 69 mil… E tem um deputado.

Outra questão é que o deputado do Livre vale quase 69 mil votos e um deputado do PS valerá uns vinte mil.

Isto não pode continuar a acontecer com esta amplitude e gravidade. Não é simplesmente aceitável.

A deputada do PAN vale oitenta e dois mil votos. Contra os vinte mil de um deputado socialista e os sessenta e oito mil e novecentos do Livre.

Isto é um insulto à vontade popular expressa nas urnas. É preciso rever a Lei Eleitoral.

Quanto ao que vai seguir-se, isso está á vista.

O PSD corre risco iminente de cisão ou esvaziamento. Nem as clientelas nem os quadros aguentam mais tempo sem cargos e empregos, influências negociáveis e acesso a fundos públicos ou da União.

O CDS continuará a descer o seu plano inclinado.

Os liberais podem transformar-se em nova direita que conta, com uma subalternização importante, porventura definitiva, da fantasmagórica “democracioa cristã”.

E o Chega será remetido por toda a gente com média noção das conveniências para o anedotário grotesco. O Governo não o ouvirá nunca e o PR logo veremos.

Este sector da direita falhou aqui radicalmente. Nunca se entrega o comando seja do que for a um antigo aluno de seminário menor. (Os seminários menores são seminários de crianças). O homem tem estigmas na alma que o inibirão em tudo vitaliciamente e procurará ultrapassar isso por formas pouco toleráveis. Isso vai dar asneira, ali. Porque a dá em todo o lado.

O PS pagará o preço do seu êxito em mil conspirações internas que visarão cindi-lo. Porque a ala esquerda não suportará a política de direita e a direita interna nunca foi socialista… Pensem no eventual socialismo de Basílio Horta que me entendem mais depressa… Esta tensão será agora um pouco diferente. Uma das facções tem a (objectiva) polícia política nas mãos e pode armar ciladas francamente perigosas aos outros. (A quaisquer outros, em bom rigor). O número de avençados do SIS na imprensa permite acertar minutas de campanha de denegrimento contra quem quer que seja. Esta parte da história não vai ser bonita, caso se desenrrole como temo que ocorrerá.

Rebelo de Sousa, nisto e em tudo, fará sentir a sua personalidade histriónica, pela certa, mas não é imaginável até onde se consentirá ir para barrar o passo à esquerda. Ele é – e sempre foi – um nacional-católico. É tarde para mudar.


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Marcelo Rebelo de Sousa perdeu as eleições?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 31/01/2022)

O medo de um governo de direita, que as inúmeras sondagens anteriores às eleições tornaram, erradamente, uma possibilidade viável na cabeça de muitos eleitores, levaram a uma concentração de votos da população de esquerda no Partido Socialista, com sacrifício do Bloco e da CDU, e originaram uma grande vitória pessoal de António Costa.

O PS está livre para formar o governo que quiser.

É uma vitória ao PSD, é uma vitória aos partidos da geringonça, é uma vitória à direita liberal, é uma vitória à direita nacionalista, e é, finalmente, uma vitória ao Presidente da República.

Na verdade, a vitória eleitoral de António Costa é politicamente tão forte e tão surpreendente que qualquer intenção do Presidente da República em influenciar a formação do próximo governo, o seu programa, as suas opções estratégicas, os parceiros a incluir ou a excluir de acordos de governação, toda a matemática no espaço que o estratega Marcelo Rebelo de Sousa certamente esteve a construir nos últimos meses, se esfumou na decisão emanada ontem dos boletins de voto.

O Presidente da República, ao contrário do que seria de esperar, parece condenado a ter um resto de segundo mandato em que tem de se confrontar com duas opções, face a um António Costa praticamente com as mãos livres para fazer quase tudo o que quiser.

A primeira é o Presidente da República começar a comportar-se com António Costa, em contraste com a convivência simpática anterior, como Mário Soares, no seu segundo mandato, fez com Cavaco Silva, que criticava frequentemente as opções do governo, solidarizava-se com os que se queixavam do primeiro-ministro, parecendo quase um líder da oposição.

A segunda é Marcelo Rebelo de Sousa conformar-se, pelo menos nos próximos tempos, a uma palidez política, a uma secundarização do seu papel, ofuscado pelo aumento de poder de António Costa, à espera de uma qualquer crise que volte a equilibrar para o seu lado a balança da capacidade de decidir os destinos do país, correndo o risco de que isso não aconteça até ao fim do seu mandato.

Qualquer das opções implica, de qualquer forma, que nos próximos tempos o homem que decidiu, glosando o seu discurso de sábado sobre estas legislativas, pela primeira vez na nossa história, que o chumbo de um Orçamento do Estado implicava a convocação de novas eleições, é também um dos castigados por essa antecipação do ato eleitoral.

Esta vitória do primeiro-ministro derrota também uma parte do próprio PS, que parecia estar a deixar de acreditar nele: uns criticavam-no pela sua opção de fazer acordos à esquerda, outros denunciaram a sua responsabilidade pelo fim da geringonça. Agora clamam, todos juntos, vitória.

Isto significa que, a partir de agora, o poder acrescido que António Costa conquistou o tornou igualmente um político mais isolado: todas as decisões que daqui em diante tomar vão-lhe ser imputadas, ninguém mais as atribuirá, para o bem ou para o mal, à necessidade de compromisso, a resultados de duras negociações, a cedências necessárias para manter a estabilidade governativa, que serão, obviamente, marginais. Esse tempo acabou.

Este é, portanto, o tempo para finalmente avaliar o carácter ideológico de António Costa: praticamente sem outros freios que não sejam os das limitações impostas pela União Europeia, livre de oposição interna, livre da influência de Marcelo, iremos ver no poder um homem de esquerda ou um homem de centro?


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Não saiu o “berbicacho” a Marcelo, saiu pior

(Ana Sá Lopes, in Público, 31/01/2022)

O Presidente da República andava muito preocupado, há bastante tempo, que do resultado das eleições não saísse uma situação clara. Que lhe saísse “um berbicacho”. Não saiu o “berbicacho”, saiu uma imprevista maioria absoluta que António Costa pediu insistentemente (até há dez dias) e os portugueses lhe deram sem questionar muito.

Quando António Costa formulou o seu desejo de ter a maioria que este domingo alcançou, apresentou o Presidente da República como a garantia de que uma maioria absoluta não era “poder absoluto”. Segundo Costa, o Presidente saberia travá-lo quando ultrapassasse determinados riscos. A verdade é que, antes, nunca aconteceu: nem Cavaco Silva por duas vezes (e tinha Mário Soares a cumprir cabalmente as suas funções constitucionais) nem José Sócrates (com Cavaco Silva em Belém) alguma vez conseguiram travar decisivamente as pulsões de poder absoluto dos primeiros-ministros Cavaco Silva e José Sócrates. A Marcelo cabe fazer o que os seus antecessores em Belém nunca conseguiram – e Mário Soares foi muito duro a tentar travar Cavaco, mas os poderes constitucionais não permitiram ao Presidente fazer mais do que fez. E os Governos Cavaco não foram efectivamente travados por Soares.

É caso para desejar ao Presidente Marcelo, com quem Costa agora conta para o “travar”, a boa sorte que não tiveram os seus antecessores. Na verdade, o que Marcelo ganha em estabilidade, perde em relevância política.

António Costa vem falar de “maioria de diálogo”, que é uma coisa que não existe. Pode ser que venha a existir, mas não há precedente nem bibliografia nacional sobre a matéria e o próprio António Costa, sendo primeiro-ministro de um governo minoritário, agiu muitas vezes como tendo maioria absoluta. Agora, o secretário-geral do PS quer “reconciliar os portugueses com a ideia de maioria absoluta”. Será interessante assistir.

Como esta maioria absoluta é uma vitória pessoal de António Costa – que jogou as fichas todas neste cenário, apesar de ter recuado na estratégia a meio da campanha depois de as sondagens começarem a dar sinais de que o PSD se estava a aproximar do PS – é muito difícil que não seja novamente candidato a líder daqui a dois anos, no Congresso do PS. É evidente que terá toda a legitimidade para sair do Governo para ocupar um cargo na Europa, mas será aceitável deitar a maioria absoluta ao chão, daqui a dois anos? É muito complexo. É evidente que pode ser substituído à frente do Governo por outro socialista, mas depois do que aconteceu com Pedro Santana Lopes a solução – constitucionalmente correcta – passou a ser vista como maldita.

O PS tem agora mandato até Janeiro de 2026, altura em que será eleito novo Presidente da República. O agora “vigilante” da maioria absoluta ainda tem a possibilidade de sair de Belém com o consolo que todos os outros anteriores presidentes tiveram: ver a sua família política a regressar ao poder, no fim do seu mandato, ainda que só venham a coexistir nos cargos por dois ou três meses.

P.S. António Costa cumpriu o sonho de muitos socialistas: reduzir ao mínimo os partidos à sua esquerda. Será muito difícil retomar qualquer nova “geringonça” – os abraços de urso deixam marcas.


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