(Virgínia da Silva Veiga, 09/09/2018)

Excepto algum núcleo restrito, ninguém faz a menor ideia do cerne da matéria que consta dos requerimentos de Abertura de Instrução por parte dos arguidos que a apresentaram no caso designado por Operação Marquês. Das questões de fundo que possam ter invocado nem uma foi mencionada na comunicação social e essa é a notícia: depois de anos a divulgar matéria acusatória, o jornalismo não teve a menor preocupação com a substância do contraditório.

O assunto único trazido à ribalta dos dias é a contestação da equidistância do juiz Carlos Alexandre para presidir à diligência e, mesmo nesse caso, sem que tenham sido divulgados os argumentos concretos, quais, exactamente, as razões invocadas.

Facto parece ser haver três arguidos, Armando Vara, Carlos Santos Silva e José Sócrates – que igualmente põem em causa a respectiva imparcialidade e – diz-se – o último ter mesmo pedido para acompanhar tecnicamente o sorteio electrónico.

Verdade ou mentira, intriga. É facto – esse é – que José Sócrates justamente levantou em tempos um incidente de suspeição sobre o magistrado, na sequência de entrevistas em que o mesmo revelava pré-juizos sobre quem tenha amigos que lhe emprestem dinheiro, elemento crucial para apreciação do fundo da causa. Perdeu o caso por decisão de magistrados que o hão-de julgar em última instância, se o processo não for arquivado.

Sendo assim, a probabilidade de êxito desta questão está antecipadamente toldada, além de estarmos para ver o que se fará caso o algoritmo prefira Alexandre.

O assunto torna-se ainda outro se atentarmos em haver apenas duas pessoas a poder dirigir esta fase: o suspeito do costume e Ivo Rosa. Inexoravelmente o caso cairá nas mãos de um dos dois. Ivo há muito tem sobre ele a pressão dos jornais, sibilinamente fazendo crer que, se o colega é contra, ele é pro, isto é, também ele não seria isento. Apesar disso, este último resiste e consegue manter a imagem de competência. A preferência dos arguidos percebe-se, portanto, o que se não percebe é outro assunto.

Pôr de novo em causa Carlos Alexandre quanto ao julgamento que pudesse vir a fazer não é o mesmo que arguir a nulidade dos actos por ele anteriormente praticados ou omitidos, o que parece, pelo pouco que nos chega, ter sido a posição do cliente de Paula Lourenço, Carlos Santos Silva. A perceber-se o que se passa, esta Advogada invoca, em momento apropriado, a invalidade da prova produzida anteriormente no inquérito o que é bem diferente de invocar a capacidade para apreciação da que venha a produzir-se.

Em que dá tudo isto, em conclusão? Em que quem está de fora e não conhece os argumentos racha lenha porque, com os dados até agora conhecidos, não se entende o que possa garantir melhor apreciação por parte de uma das duas escolhas possíveis.

Quem está de fora, pergunta-se se importa mais um sorteio que se não controla, por muito que a ele se assista, se questionar passo a passo o andamento desta fase, caso seja a defesa atropelada por seja lá quem for o magistrado a quem for entregue, não deixando cair sem arguição os actos irregularmente praticados ou, melhor dito, praticados ou omitidos anteriormente.

Quando a escolha recai obrigatoriamente sobre uma única alternativa é demasiado arriscado colaborar com a ideia de que uma delas é inquestionável, limitando a força da argumentação caso assim não venha a ser e pode bem. Não por suspeições, porque Ivo Rosa é humano.

A latere, certo é o processo já não estar nas mãos da PGR sendo melhor deixar de avocar Vidal, ou quem a substitua, como garante de um julgamento que, felizmente, já não controla nem pode continuar a deixar protelar. De fora, aguardemos que alguém divulgue os verdadeiros argumentos das defesas, desta feita por interesse público, do público e privado.