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Aula de liberalismo dada às crianças da Iniciativa (I)liberal

(Eduardo Maltez Silva, in Facebook, 30/11/2025, Revisão da Estátua)

O que mais impressiona no discurso recente da Iniciativa Liberal é a forma como tentam convencer o país de que “regular” greves ou transformá-las em actos simbólicos é uma posição liberal.

É aqui que vale a pena recordar o que é, historicamente, o liberalismo — não o marketing político low-cost que a IL faz, mas a tradição intelectual séria, de Locke a Mill, passando por Tocqueville, Stuart Mill, T. H. Marshall, Beveridge, Hayek e até Friedman.

Porque nenhum liberal sério alguma vez defendeu que um trabalhador é obrigado a vender o seu trabalho em condições impostas unilateralmente. Nenhum.

A base do liberalismo é simples: ninguém deve ser forçado a trabalhar contra a sua vontade. Se eu trabalho numa padaria e não quero fazer pão naquele dia, naquela condição ou por aquele salário, tenho o direito de não o fazer. Não devo ser OBRIGADO a trabalhar só para satisfazer o patrão ou o cliente. Um sistema onde uma pessoa é forçada a trabalhar sem aceitar as condições — e onde a recusa é punida — não se chama trabalho.

Chama-se escravatura. E o liberalismo nasceu precisamente para impedir que um ser humano seja tratado como propriedade.

Para o liberalismo clássico, a liberdade de associação é tão fundamental como a liberdade de expressão — e dela decorre inevitavelmente o direito de se recusar a trabalhar.

Alexis de Tocqueville escreveu, em A Democracia na América, que a força das sociedades livres depende da capacidade dos indivíduos se unirem para equilibrar o poder dos mais fortes.

John Stuart Mill, em On Liberty, lembra que a liberdade individual nada vale quando existe “despotismo económico” e quando uma das partes numa relação contratual tem força esmagadora. Friedrich Hayek — sim, até Hayek! — admitia em The Constitution of Liberty que a negociação colectiva e a liberdade sindical são instrumentos necessários num mercado onde o poder não está distribuído de forma simétrica.

E Milton Friedman, na sua defesa extrema dos mercados, reconhecia que nada é mais liberal do que permitir que um trabalhador diga: “não vendo o meu trabalho nestas condições”.

A greve, na lógica económica liberal, não é mais do que isso: a expressão da liberdade contratual.

Não é socialismo. Não é marxismo.

É um corolário lógico do próprio mercado: se o capital pode retirar-se (desinvestir, deslocalizar), o trabalho também pode retirar-se. Quer lhe chamem “greve”, quer lhe chamem “liberdade de não aceitar o contrato”.

Agora compare-se esta tradição com a prática da Iniciativa Liberal.

Enquanto os liberais clássicos defendiam o direito dos trabalhadores a organizarem-se para equilibrar poder, a IL quer “serviços mínimos reais”, “limites à greve” e uma revisão constitucional para “não impedir o direito ao trabalho dos outros”.

Parece inofensivo, mas na realidade destrói a greve enquanto instrumento eficaz. Uma greve que não interrompe nada não é uma greve — é um desfile.

É o mesmo tipo de lógica que, no século XIX, levou a Lei Le Chapelier a proibir sindicatos e greves em nome da “livre iniciativa”: uma visão profundamente reaccionária, que usava a palavra “liberdade” para concentrar poder económico num só lado.

O que a IL defende hoje não é liberalismo: é uma direita económica autoritária, elegante no discurso mas brutal na prática. É a mesma lógica do Chega, só que com gravata, PowerPoint e vocabulário anglófilo.

Um finge que defende a “Pátria”; o outro finge que defende a “liberdade”. Mas ambos têm o mesmo objetivo: tirar poder a quem trabalha e entregá-lo a quem já o tem de sobra.

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Entre o “respeito” e o “dar-se ao respeito”

(Pacheco Pereira, in Público, 21/01/2023)

Pacheco Pereira

Muitos professores já foram “educados” na mesma ecologia que torna os seus alunos impossíveis de educar. O problema complementar é que muitos pais são exactamente iguais.

A palavra “respeito” tem tido um papel relevante no protesto dos professores, representando um pedido e um protesto que está muito para além das reivindicações salariais e de carreira. É provável que seja essa componente existencial a mais significativa na mobilização destes últimos meses que, em bom rigor, parece ter sido uma surpresa para todos, ministério e mesmo os professores e, certamente, para o sindicalismo tradicionalmente dominante da Fenprof.

Quando me perguntavam a profissão, mesmo quando era deputado, sempre respondi que era professor. Na verdade, fui professor de todos os graus de ensino menos o básico, e conheci muito daquilo que era a instabilidade da vida de professor “provisório”. Dei aulas em Boticas, Espinho, Coimbra, Vila Nova de Gaia, Porto e Lisboa. Em Espinho dei aulas na Escola Preparatória Sá Couto conhecida como “o Triciclo”, porque estava sediada em três edifícios em locais diferentes e era possível ter uma aula às 9h num, às 10h no outro, e às 11h de novo no primeiro, ou seja, não havia intervalos.

Para se chegar a Boticas, quando lá estive, a viagem a partir do Porto demorava cerca de cinco horas e qualquer trajecto era péssimo, difícil e, nalgumas alturas do ano, perigoso, para se atravessar as serras, o Marão, o Alvão ou o Barroso a seguir às barragens. Tenho as melhores recordações de Boticas, mas compreendia muito bem o mal-estar dos meus colegas que não viviam em Chaves, uma das quais vinha de Coimbra e que ansiava por se ir embora logo que podia. Mas à distância, tendo em conta o que é dar aulas hoje, tudo isto era um paraíso.

Estamos obviamente a falar da escola pública, aquela que não pode escolher os seus alunos. Na altura, há poucas décadas, a escola competia com a família na socialização dos alunos e, nalgumas áreas mais pobres, competia com a rua. A droga ainda estava longe de ser o problema que é hoje, e não havia a epidemia do “défice de atenção”, nem dos factores que o explicam. É certo que nos subúrbios de Lisboa e Porto os estudos já revelavam o enfraquecimento da socialização familiar, com crianças de idade pré-escolar a já estarem muito pouco tempo com os pais e, quando estavam com eles, estavam a ver televisão, que acabava por ter um papel crescente na sua socialização.

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Havia nas escolas o que sempre houve, uma considerável violência e, também como sempre, não era a mesma coisa viver numa casa com livros, com espaço e razoável conforto, ou num bairro degradado, pobres no meio de pobres. A educação reproduzia as desigualdades sociais, embora fosse ela própria um dos raros mecanismos de elevador social num país muito desigual. Tudo isto era tão antigo e tão denso como era o nosso atraso nacional, e, se a democracia, o fim da guerra e a entrada para a Europa mitigaram esse fundo de atraso, estão longe de o diminuir de forma significativa.

Sobre este fundo veio a “tempestade perfeita” que ameaça seriamente o papel da escola, incapaz de competir com uma ecologia social cada vez mais hostil, que põe em causa a capacidade da escola de ser um factor eficaz de socialização, já para não falar de aprendizagem. A droga, as novas formas de violência a que chamamos “bullying”, a destruição da capacidade de atenção pela rapidez da imagem dos jogos desde a infância, a deseducação do valor do tempo lento, do silêncio, do saber, da leitura, a ignorância agressiva das redes sociais, a substituição da privacidade pela exibição fácil do corpo, quer como chantagem, quer como vingança, quer como vaidade e sedução fácil, a presentificação absoluta no mundo das mensagens, do Instagram, do Facebook, do Tik-Tok, a utilização de devices como os telemóveis como instrumentos de controlo, a construção de uma sexualidade perversa ou imatura, entre a pornografia e a moda das identidades da moda, a obsessão pela explicação psicologista, a completa inadequação de programas de há muito oscilando entre o facilitismo “para não assustar os meninos”, ou um saber abstracto inadequado à realidade actual, tudo isto torna as escolas, principalmente no secundário, um dos sítios de pior viver nas sociedades contemporâneas. Ninguém sabe disso melhor do que os professores.

Por isso, têm razão em pedir “respeito”, se o sentido desse pedido implicar a enorme dificuldade que hoje é ser professor e o reconhecimento que a sociedade lhes deve, permitindo-lhes melhores condições materiais, menos burocracia, estabilidade e uma carreira com regras.

Mas para se ter respeito é preciso “dar-se ao respeito” e muitos professores já foram “educados” na mesma ecologia que torna os seus alunos impossíveis de educar. Já estão demasiado dentro da mesma “tempestade perfeita”, lêem pouco, vivem dependurados nas mesmas redes sociais, com os mesmos maus hábitos de desleixo pela verdade, de facilitismo, de exibição, de opiniões ligeiras para não lhes chamar outras coisas, de superficialidade e por aí adiante.

O problema complementar é que muitos pais são exactamente iguais, ou seja, há muito poucos factores qualitativos a “puxar para cima”, mesmo que fosse pouco, o que já seria uma enorme vantagem.

Este é o retrato de uma crise profunda. Infelizmente, mesmo que este retrato incomode muita gente, pela generalizada cumplicidade, é pura verdade.

O autor é colunista do PÚBLICO

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A invenção do verão

(José Soeiro, in Expresso Diário, 07/08/2020)

José Soeiro

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Tempo de liberdade e de disponibilidade para si – as férias finalmente. Mas não para todos. Este ano, chegados a agosto, uma parte dos trabalhadores não tem dias de férias para gozar, porque as suas empresas os obrigaram a despendê-los durante o período do confinamento, enquanto o lay-off não vinha. Para outros, as férias pagas são uma miragem que nunca tiveram o direito a saborear – há 800 mil trabalhadores a recibo verde e outros tantos trabalhadores informais para quem esse direito não existe. E há ainda os precários que perderam o emprego – não têm trabalho, é certo, mas poderemos chamar a um período de ansiedade, em que a ausência de atividade convive com a aflição da ausência de rendimento, um tempo de férias?

As férias de verão são, na realidade, uma invenção relativamente recente do ponto de vista histórico. Não existiram sempre, não existem ainda hoje em muitos países, e não caíram do céu. Enquanto estação, devemos o verão à inclinação do eixo de rotação da terra que nos traz, neste período, mais sol. Mas enquanto tempo social, enquanto interrupção parcial do “trabalho para outros”, enquanto tempo para nós, o verão é uma invenção e uma conquista do movimento operário, das greves e dos sindicatos.

Foi há pouco mais de 80 anos, em 1936, que a Frente Popular, em França, num governo que juntou socialistas, comunistas e radicais, reconheceu pela primeira vez no mundo as duas semanas de férias pagas aos trabalhadores. Esse reconhecimento não foi uma oferta generosamente outorgada por um Governo, por melhor que ele fosse. Foi um direito arrancado ao poder pela força de uma onda grevista que, pouco depois desse governo tomar posse, em maio desse ano, dinamizou uma enorme greve que começou numa empresa de aviação, que teve a solidariedade dos estivadores e que depois se alastrou a toda a sociedade, com a participação de mais de 2 milhões de trabalhadores, que então pararam.

Em junho de 36, contrariando a ambição dos patrões, o governo da frente popular fecharia a negociação de um acordo com os grevistas para lhes garantir não apenas as 40 horas sem perda salarial (num tempo em que a regra era ainda as 48 horas), mas também as duas semanas de férias pagas. Foi um momento histórico. Em Portugal, só depois do 25 de abril de 1974 se consagrou as férias como um direito anual irrenunciável, independente da vontade dos patrões.

Tantas décadas depois, o que temos?

Temos horários que se prolongam informalmente para lá das 40 horas, o tempo pessoal invadido por solicitações permanentes, a omnipresença de novas tecnologias, uma hiperconectividade que funciona como uma espécie de prisão. Temos, também, uma lei vinda de 2012, que cortou 3 dias de férias a quem trabalha, e que nunca foi alterada. Temos uma situação difícil pela frente, um mar de precários, de desempregados, de recibos verdes e de trabalhadoras informais que não têm férias pagas porque não gozam desse direito elementar que seria ter um contrato de trabalho.

Mas temos, também, memória – esse antídoto contra o fatalismo. E, como no passado, a imensa força da solidariedade e das escolhas coletivas por fazer.