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Eutanásia. A decisão mais importante da nossa vida

(Alexandre Quintanilha, in Expresso Diário, 13/02/2020)

Há século e meio, o nosso tempo médio de vida andava pelos 40 anos e tudo sugere que possamos alcançar os 100 anos nas próximas décadas.

A evolução do conhecimento não se limitou a dar-nos mais anos de vida; deu-nos também, frequentemente a capacidade de os usufruir das mais variadas formas. Infelizmente, nem sempre estes anos adicionais de vida são acompanhados da qualidade desejada.

Falemos sobre esta questão. O que acontece quando alguém tem a consciência clara de que a perda de autonomia, autoestima e dignidade assim como o sofrimento físico e psicológico que sente, se irão acentuar nas semanas/meses/anos de vida de que possa vir ainda a usufruir?

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Todos conhecemos, ou acompanhamos histórias dramáticas deste tipo de situações, e “usamos” essas histórias para justificarmos a nossa posição neste contexto. Se para uns, a resposta são os cuidados paliativos, para outros, o desejo é o de por fim rapidamente a esse sofrimento.

Mas o diálogo é difícil entre aqueles que consideram a vida humana como uma “dádiva divina” e os que, pelo contrário, olham para a vida humana como um processo de construção e consolidação individual. Uns invocam o conceito de “obstinação terapêutica”, enquanto que outros a noção de “prepotência da autonomia”.

Os que defendem os cuidados paliativos afirmam que em situações de grande fragilidade, é relativamente fácil convencer a pessoa de que não vale mesmo a pena fazer mais nada. Mas este argumento é verdadeiro também para quem deseja convencer a pessoa exatamente do contrário. E ninguém sugere que os cuidados paliativos devem ser descurados. Mesmo sabendo que ao entrarem em cuidados paliativos é difícil sair dos mesmos.

Atualmente, em Portugal, a decisão de terminar a nossa vida é solitária e frequentemente angustiante. Continua a ser punível na lei a assistência por parte de outrem, em particular por um profissional de saúde, à morte de alguém que o tenha solicitado repetidamente. E é esta, na minha opinião, a questão principal em discussão no debate sobre a morte assistida.

Como resposta ao medo da dor insuportável que faz com que alguém queira terminar rapidamente o seu sofrimento, afirmam que existem muitas formas de controlar a dor. Mas os efeitos secundários das elevadas doses necessárias destes fármacos, são por vezes tão intoleráveis como a dor que tentam controlar. E é perfeitamente concebível que para muitos (em que eu me incluo), não é só a dor física que é intolerável. É também a ideia de que a “quantidade de vida” adicional não compensa a “qualidade de vida” perdida. E suspeito que quanto mais rica tiver sido essa “qualidade de vida” de alguém, menos disposta estará a valorizar semanas ou meses de vida adicionais. Quando começamos a sentir que a nossa continuada existência deixou de ter qualquer relação com as experiências físicas, racionais ou emocionais que mais valorizamos, e que sentimos a nossa autoestima cada vez mais fragilizada, o fim parece perfeitamente razoável e até desejável para muitos de nós.

Outro conceito é o de que os profissionais de saúde devem tratar, curar se possível e acompanhar os doentes, nunca matar ou ajudar a morrer. O que faz todo o sentido e deve continuar a ser o seu principal objectivo. Mas só quem está muito mal informado é que não tem conhecimento de inúmeros casos de ajuda, por profissionais de saúde, a doentes perto do fim que querem acelerar a sua morte. Tudo feito às escondidas, à margem da lei, com enormes riscos de denúncia e com consequências profissionais gravíssimas. Não seria muito mais honesto evitar ao máximo, ou mesmo acabar com esta situação?

Admito que pensar desta forma pode parecer aberrante para alguns, mas felizmente já muitos profissionais de saúde pensam o mesmo.

Ainda outro argumento (o do slippery slope) é o de que os países onde se dará assistência médica aos que querem morrer, passarão a ser centros mundiais de morte assistida. As poucas experiências que existem neste domínio, tanto nos EUA como na Europa ilustram situações muito diversas. Onde é legal, o processo é longo, complexo e exigente – muito diferente do que se passa onde é criminalizado e por isso mesmo praticado às escondidas e sem qualquer controlo. E não deve surpreender ninguém que, ao deixar de ser ilegal, o que era escondido tenha passado a ser conhecido.

No passado recente, em Portugal, este mesmo argumento (o do slippery slope) foi (ab)usado nos debates da estratégia para a toxicodependência e da interrupção voluntária da gravidez. Não só as previsões não se concretizaram, como toda a evidência recente mostra exatamente o contrário.

Uma das soluções sugeridas e efetivamente aplicadas é a de não fazer nada para tentar alongar o tempo de vida que resta, quando a equipa médica decide que o paciente esta em fase terminal. Esta solução, em que se mantém o paciente com, ou sem a hidratação mínima necessária, e que pode durar dias ou semanas, é vista por muitos (onde eu me incluo) como cruel e insensível.

Por todas estas razões, e tantas outras que são sobejamente conhecidas, acho que a morte assistida deve ser legalizada e regulamentada, e que o processo seja o mais exigente e rigoroso possível para evitar ao máximo aquilo que hoje acontece muitas vezes sem qualquer supervisão.

Para mim, a qualidade e dignidade da minha vida e da minha autonomia, é muito mais importante que a “quantidade de vida” e suspeito que isso é verdade para muitos cidadãos.

Gostava de terminar com uma observação que considero, no mínimo irónica. A história da humanidade está cheia de exemplos de pessoas que escolheram e/ou aceitaram morrer para não abdicarem das suas convicções, da sua “honra”, da sua “dignidade” ou da sua “verdade”. Estas pessoas são normalmente admiradas e até por vezes vistas como mártires. O debate em que estamos empenhados parece ignorar a ideia de que a forma como cada um quer morrer é provavelmente a decisão mais importante da sua vida.

A eutanásia de Rui Rio

(Estátua de Sal, 03/06/2018)

RIO Eutanasiado

Imagem em Blog 77 Colinas

Hoje não se está a passar nada. Não há artigos de jeito para publicar na Estátua, pelo que tive que ser eu a fazer as despesas do dia.

Podia ter ido buscar a Espanha e o novo governo do PSOE, a Itália e o novo executivo que se avizinha e as dores de cabeça dos burocratas de Bruxelas. Contudo, decidi fazer coro com a unanimidade dos comentadores do último Eixo do Mal e ficar-me pela politica nacional e pela votação do PSD na legislação sobre a eutanásia.

Foi um festim de “liberdade de voto”. Tão livres os deputados, inebriados pela liberdade que o Rio lhes deu que votaram quase todos “em liberdade”, isto é contra o líder. Há liberdade maior do que ser contra quem nos dá a liberdade? Suponho que não, porque isso é o cúmulo da liberdade! Montenegro, Negrão e companhia deveriam receber a medalha da liberdade,  por méritos emprestados ao conceito. Marcelo, parece que já está a preparar a condecoração e aguarda os próximos capítulos do folhetim para marcar a data mais conveniente para a cerimónia.

É pena que, aqueles que estão a sofrer, em estado terminal, não possam ser aliviados da dor sem esperança que os aflige porque a bancada laranja decidiu usar a liberdade que lhes foi dada pelo pai, precisamente para matar o pai…

A bancada do PSD quer, à força, colocar Rui Rio em “estado terminal” para que ele lhes venha pedir que o livrem da dor e do suplício que é viver sem esperança, atacado por tumores e agulhadas internas, e que o eutanaziem sem demora, num acto de misericórdia e compaixão.

Cavaco o estripador, já começou a afiar o bisturi, e irá a Fátima a pé penitenciar-se, como bom cristão, para ser absolvido depois de perpetada a mortandade. Passos, qual Dr. Strangelove, também tem já a seringa pronta, carregada de arsénico, para dar a injecção no sítio mais useiro, que é, consabidamente atrás da orelha.

Pobre Rio, bem podes pedir ao Governo e ao Costa que desvie parte das verbas destinadas ao combate aos fogos para um reforço dos cuidados paliativos, de forma a que consigas resistir à dor e não lhes venhas a pedir a “morte assistida”.

Não sei é se o Costa te satisfará o pedido. Com uma oposição a degladiar-se no leito da morte e à custa dela, não custa reinar, porque nem sequer é preciso dividir aquilo que já dividido está.

 

Marchar com confiança para o desastre

(Francisco Louçã, in Expresso, 02/06/2018)

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Há crises políticas estruturais em Itália, Espanha, ameaçam França, o ‘Brexit’ está a concluir-se, a instabilidade financeira voltou e ninguém se entende no Conselho Europeu

Quando a crise financeira se transformou em crise das dívidas soberanas e atingiu as economias europeias periféricas, era uma questão menor para Berlim e Bruxelas. Nada que não se resolvesse com uma cura de culpa e austeridade, vantajosa para conseguir votos nos países centrais cujos governos mostravam músculo contra os recalcitrantes do sul. Quando a crise chegou a Espanha, disfarçou-se um programa para os bancos. Quando a crise chegou a França, era só uma questão política, mania de franceses que são sempre excessivos nos queijos e nas eleições. Mas agora a crise está por todo o lado e é política e social. E ninguém na liderança europeia tem a menor ideia sobre o que se deve fazer, acumulando o pior dos disparates, as ameaças esbracejantes.

Um ano desastroso

O problema é que as eleições é que têm sido o problema. Desde há um ano que cada uma das eleições europeias agrava a crise institucional e demonstra o estertor do bipartidismo que tem sido a forma de gestão política desde o pós-guerra. Foi assim na Holanda em março de 2017 (a Europa respirou de alívio porque a extrema-direita só ficou em segundo lugar, e o PS passou de segundo para sétimo lugar), em França (a extrema-direita em segundo lugar e uma crise dos partidos tradicionais, com o ascenso da nova direita macronista que destroçou o PS), na Áustria (a entrada da extrema-direita no Governo), como já era na Hungria, Polónia e República Checa (com maiorias de direita xenófoba). Na Suécia, a extrema-direita é a terceira força política.

Na Alemanha, o único dos grandes países da União Europeia em que ainda sobrevive um bipartidismo combalido, os herdeiros do nazismo entraram no Parlamento pela primeira vez desde o fim da Segunda Guerra Mundial e pressionam uma ameaçadora recomposição da direita. E agora temos o caso de Itália, com a Liga Norte em vias de se transformar no primeiro partido.

Em resumo: crises políticas estruturais estão instaladas em Itália e Espanha, ameaçam França, o ‘Brexit’ está a concluir-se, a instabilidade financeira voltou e ninguém se entende no Conselho Europeu.

Espanha e Itália em eleições

O fim anunciado do governo Rajoy, com o PP varrido por condenações por corrupção, deverá conduzir a eleições em Espanha. Não é difícil antecipar o resultado dessas eventuais eleições, dado que as sondagens consistentemente indicam a possibilidade de uma vitória do Ciudadanos, a versão moderna do Partido Popular (“o PP limpinho”, explica Portas), o que conduziria a uma coligação da direita, mas sem Rajoy e porventura com o PP reduzido a escombros, ou até a uma aliança com o PSOE. O PP tem sido a formação histórica hegemónica da direita espanhola e representou o sucesso da transição do franquismo para uma direita europeísta, sempre mantendo um cariz autoritário, mas a condenação judicial do seu tesoureiro e de uma máfia de empresários e dirigentes foi o sinal da implosão. Rivera-Macron é uma promessa para salvar as pratas da casa, mas garante mais instabilidade do que liderança.

O cenário italiano é ainda mais complicado. A primeira recusa pelo presidente Mattarella do governo da maioria parlamentar italiana, que coligava a Liga Norte, um movimento proto-fascista, e o 5 Estrelas, foi um pretexto: o ministro recusado, Paolo Savona, deveria ser dos menos imprevisíveis da equipa governamental, mas o presidente quis marcar uma proibição – o euro não se discute e está fora do âmbito de ação de um governo maioritário.

A confirmação veio pela precipitação do comissário Gunther Oettinger, que explicou aos italianos que os mercados financeiros lhes dariam uma lição sobre em quem votar. Oettinger é reincidente: durante o período da troika, sugeriu que “as bandeiras dos pecadores da dívida poderiam ser colocadas a meia haste nos edifícios da União Europeia” para envergonhar esses países “pecadores”, e propôs que as ilhas gregas fossem vendidas para acertas contas da dívida. Mais recentemente, defendeu que Portugal devia sofrer sanções pelo défice de 2015. Useiro e vezeiro em pesporrência, Oettinger é o retrato alemão da Comissão.

Não é difícil adivinhar o efeito destas ameaças nas eleições italianas. Numa viragem de última hora que relançou o mesmo governo, o chefe da Liga Norte, Salvini, só pode dar preces pela chantagem de Bruxelas, que é o seu seguro de vida.

E os mercados, senhor?

A crise em dois dos grandes países europeus precipitou imediatamente uma subida dos juros e uma queda do euro, e ainda se verá o que vem depois, porque a novela não terminou. A Itália e Espanha têm pela frente pelo menos quatro meses de dúvida sobre o resultado das eleições de recurso. São dois gigantes europeus paralisados e na expectativa de eleitorados mais divididos e governos mais impotentes. O facto é que, uma vez destroçado o esquema do bipartidismo do pós-guerra ou, no caso espanhol, da transição pós-franquista, não se sabe o que pode acontecer.

Os mercados, em contrapartida, sabem bem o que querem. A emissão de títulos de dívida italiana a dez anos teve a sua maior procura desde 2014, porque se sabia que os juros iam ser mais saborosos. Quase duplicaram, de 1,7 para 3%, arrastando os de outros Estados. Este maravilhoso sentido de oportunidade demonstra o que vamos ter na Europa: crise política permanente com subida de taxa de juros. Segure a sua carteira, já sabe quem vai pagar isto, não sabe?

 

bispo

O retrocesso civilizacional

Manuel Linda, bispo do Porto, esgrime no último Expresso uma notável recusa da eutanásia com base no “retrocesso civilizacional”. Escreve o prelado que no caso da legalização do aborto se passou do fim de uma proibição e penalização para uma normalização do ato médico e daí conclui, com algum atrevimento, que então se caminha inevitavelmente para a sua imposição obrigatória. Foi assim, com a elegância de que o bispo é capaz: “Repare-se: de ato ‘mau’ despenalizado, passou a ato regulado; depois, a ‘normal’; agora, deseja-se desregulado; e já se argumenta que é um simples ato terapêutico. Como tal, bom. E a seguir? Certamente, terá de ser algo de natureza obrigatória. Como as vacinas”.

Como as vacinas? É até difícil de interpretar o que este remate de frase pretende explicar. Mas percebe-se o sentido do alarme: o aborto vai ser obrigatório. Não sei se isto merece respeito pela insolência ou reconhecimento pela imaginação, mas é o bispo a escrever. Conclui ele que também a eutanásia, a ser despenalizada, se tornará obrigatória. O “Avante!” sugeriu precisamente o mesmo, ao fantasiar para os leitores mais crentes que os idosos da Holanda fogem para a Alemanha com medo que lhes seja imposta a eutanásia.

O problema é que nem a Igreja Católica nem o PCP acreditam no que afirmam. Sabem que na próxima legislatura existirão condições para a aprovação da lei, malgrado a sua oposição, e é por isso mesmo que agem agora contra a lei, mas não demasiadamente contra. Sabem também que a teoria da obrigatoriedade ou da imposição da eutanásia é da mesma laia da velha acusação da ditadura contra os comunistas por matarem os velhinhos com injeções atrás da orelha. Por isso, o PEV apresenta uma proposta, mesmo quando o seu parceiro de coligação afirma que se trata de nada menos do que de um “retrocesso civilizacional”. Como não pode deixar de ser, é uma estratégia combinada com o seu tutor.

Do lado da Igreja, o bispo do Porto anuncia o apocalipse e o cardeal também fez um apelo, mas note-se que em tom menos tremendista. O certo é que a Igreja evitou arriscar-se. As manifestações de Isilda Pegado e do PNR foram extravagâncias de um sector muito marginalizado da Igreja, que não se comprometeu demais. Depois da derrota do referendo português sobre o aborto e com a recente lição do referendo irlandês, a Igreja Católica sabe bem que não pode nem deve promover disputas cujo resultado inevitável seja diminuir o seu peso social e limitá-la ao culto. A Igreja sem poder não se reconhece e por isso calcula os seus movimentos para evitar derrotas demasiado evidentes.

Os aliados de ocasião desta frente do “retrocesso civilizacional”, os deputados do PSD que querem atingir Rui Rio, as claques de futebol infiltradas pela extrema-direita, os sectores ultramontanos da Igreja, as conveniências do PCP, nada disso resiste ao tempo nem à razoabilidade de uma proposta cuja força é o respeito pelas pessoas que têm o direito a fazer uma escolha sobre a sua vida.