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Quatro perplexidades sobre o show judicial da semana

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 16/11/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

(Continua a bandalheira da mediatização, até à náusea, de actos processuais com o patrocínio/conivência da nossa Justiça.
Para aumentar as audiências, só falta aos senhores magistrados exigirem que os espectáculos com as prisões e/ou interrogatórios a arguidos também só paguem 6% de IVA!

Comentário da Estátua, 16/11/2018)

Qualquer pessoa que tenha acompanhado o que escrevo sabe o que penso sobre o último mandato de Bruno de Carvalho. E sabe o que penso das suas responsabilidades, mesmo que não criminais, em relação ao que se passou em Alcochete. E sabe o que penso sobre o que ele disse depois de Alcochete. E sabe o que penso das claques e do seu comportamento, agravado pelo facto de a Juventude Leonina ter publicado esta semana, na sua página oficial, um cartaz de solidariedade com alguém que é suspeito de participação num ato criminoso de enorme gravidade (“Musta, tens um exército a teu lado”, pode ler-se na página de Facebook da claque).

No que toca ao que o Sporting tem de fazer, espero que finalize rapidamente o processo disciplinar contra Bruno de Carvalho e ponha na ordem quem julga que pertencer a uma claque de um clube lhe garante impunidade legal e moral. Sobre tudo isto escrevi na segunda-feira. E sobre a Justiça, disse na altura: “À hora a que escrevo não é clara a razão da detenção, a um domingo, de alguém que se tinha apresentado voluntariamente. Nem a razão para se terem feito as buscas à casa da Juventude Leonina e a detenção do seu líder minutos antes do início de um jogo do Sporting.”

Com a libertação de Bruno de Carvalho e Nuno Mendes (“Mustafá”), já se podem dizer algumas coisas sobre o espetáculo a que assistimos no último fim de semana. E quase nenhuma deixa a Justiça bem vista.

Já nem vou perder tempo com as trapalhadas que nos revelam como está a funcionar a Justiça – desde um juiz que se esquece de avisar os advogados do pedido de especial complexidade de investigação a uma greve há muito marcada que atrasa o anúncio das medidas de coação, passando pela incapacidade de localizar Jorge Jesus, que toda a gente sabe onde está. Fico-me apenas por quatro perplexidades mais imediatas.

Primeira: porque se escolheu fazer uma busca na “casinha” da Juventude Leonina e a detenção do seu líder durante um jogo do Sporting, contribuindo para acicatar paixões clubísticas em vez de favorecer a serenidade deste processo? Parece que o Ministério Público continua a ter uma atração insuportável pelos holofotes. Que corresponde, como não podia deixar de ser, ao striptease, quase em direto, de toda a investigação. Estou à espera das transmissões áudio (ou mesmo vídeo) do interrogatório a Bruno de Carvalho.

Porque se escolheu fazer uma busca e detenção durante um jogo do Sporting? O que esperava a GNR encontrar na sede da claque e na casa do seu líder quase meio ano depois dos acontecimentos? Porque foram Bruno de Carvalho e Nuno Mendes detidos a um domingo, para serem ouvidos quatro dias depois? Faz algum sentido a acusação de terrorismo?

Segunda: o que esperava a GNR encontrar, na sede da claque e na casa do seu líder, quase meio ano depois dos acontecimentos? Imagino que a descoberta de 20 gramas de cocaína e algum haxixe justificam tamanho aparato policial e mediático, mas duvido seriamente que contribua para descobrir o que aconteceu em Alcochete. Nem os membros das claques são tão burros que guardem alguma prova do seu envolvimento no caso durante tanto tempo.

Terceira: porque foram Bruno de Carvalho e Nuno Mendes detidos a um domingo, quando não poderiam ser ouvidos pelo tribunal? Não havendo qualquer risco de fuga – Bruno de Carvalho já se tinha apresentado antes para depor e, como se viu, a medida de coação foi a menos gravosa de todas –, para que raio se mantêm detidos dois inocentes (é isso que são até prova em contrário) durante quatro dias? Para alimentar o espetáculo mediático?

Quarta: à luz de tudo o que sabemos sobre o caso, faz algum sentido a acusação de terrorismo? Neste assunto tenho de ser mais benevolente com a Justiça do que com o legislador. Como a lei inclui no terrorismo tudo o que corresponda a um grupo organizado para intimidar certas pessoas ou grupos de pessoas através de crimes contra a integridade física e contra a liberdade, cabe lá imensa coisa. Incluindo o que obviamente não é terrorismo. Mas o Ministério Público não deve esticar a corda para conseguir bons títulos e nenhuma condenação. O bom senso também é preciso na aplicação da lei.

Muita gente não compreende a exigência do Estado de Direito e confunde-a com cumplicidade com o crime. Ou só a compreende quando lhe dá jeito. Defendi a destituição de Bruno de Carvalho depois de Alcochete e também por causa de Alcochete. Considero que o perfil do líder da Juventude Leonina corresponde a quase tudo o que está errado nas claques e no futebol. E acho que, a serem culpados, conspiraram contra o meu clube, provocando-lhe um enorme prejuízo moral e financeiro. Espero, aliás, que o Sporting se constitua como assistente neste processo. Como fez no processo e-toupeira, mas aqui com redobradas razões. Mas nada me fará abandonar a exigência de uma Justiça eficaz, que respeite os direitos liberdade e garantias dos cidadãos e que trabalhe menos para os holofotes e mais para o cumprimento da lei. Já cansa tanto espetáculo.

 

Do lúmpen jornalismo

 

(José Preto, advogado de Bruno de Carvalho, 15/11/2018)

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Não tive ainda o tempo de agradecer a solidariedade manifestada pelos meus Colegas Dr. Arnaldo Matos e Dr. Horácio Coimbra. O mesmo agradecimento é devido aos juristas que se pronunciaram em defesa dos Direitos Fundamentais.

Sublinho a intervenção da Ordem dos Advogados que, pelo seu Conselho Geral e respectiva Presidência, se pronunciou sobre o abuso entretanto e evidentemente agravado em muitos aspectos e atenuado noutros.

Um dos aspectos de agravamento foi o da conduta do lúmpen jornalismo já que nas três antenas privadas se largaram os seus serventuários a ganir dos écrans abaixo, protestando por não terem podido filmar Bruno de Carvalho algemado e a sair de uma carrinha celular.

Nunca se tinha visto – nem alguma vez me passara pela cabeça tal coisa, sequer como eventualidade – que dos bordéis do jornalixo pudesse emergir uma tal reivindicação de almas de mabecos contra um homem.

Acautelem-se os que formulam tais reivindicações de devastação, porque a infelicidade e a morte costumam corresponder com celeridade aos que as amam, pelas estranhas leis de uma inexplicada homeopatia das desgraças.

Insaciável e selvática gentalha.

A que ponto vai, nesta terra – que todos os dias também tal corja torna um pouco mais difícil de suportar – o ódio pelo êxito alheio, pela suficiência alheia, pelo trabalho bem feito, pela autodeterminação pessoal de que os outros forem capazes. O ódio, até, pela capacidade pessoal de resistência à adversidade. Que a vergonha os cubra como um manto, diz-se nas Sagradas Escrituras. Não há nada que se possa acrescentar ou retirar às Sagradas Escrituras. A sentença está aí perfeitamente firmada. E bem impressa na sensibilidade comum das pessoas normais.

É verdade que a intervenção de um Director da TVI veio, quanto a tal antena, disciplinar alguma coisa. A existência de um homem normal numa direcção não retira nada ao fenómeno. Ressalva-se apenas a demonstrada existência de um homem normal.

Fiquei impressionado, também, pela gentileza e acuidade de intervenção das jovens jornalistas da televisão pública que apareceram em reportagem. Perceberam bem estas menininhas que a boa figura não resulta da preocupação com a exibição própria, mas com a determinação de fazer bem feito o trabalho que se tem para fazer. Muito bem. O resto são tiques. Caricaturas de primas donas, ou, quase parafraseando o Dr, Arnaldo Matos, o resto é… Sempre a mesma coisa.

Oportunamente vos direi, mais detalhadamente, o que penso do que tem vindo a acontecer.

Nem a PIDE invadia casas Domingo à noite

(Joseph Praetorius, 12/11/2018)

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Joseph Praetorius

Hariou (não é a primeira vez que o sublinho) formulou a concepção de administração pública comum a Petain, Salazar e Franco.

Essa concepção ainda hoje é a que vigora em Portugal. Somos portanto uma democracia parlamentar com uma administração pública salazarista, mas com uma judicatura salazarista, também. E de um salazarismo de critérios perdidos.

No tempo de Salazar não se faziam buscas domiciliárias à noite, nem detenções à noite. Hoje sim. Ainda há pouco vim de uma dessas com os alarves enlevados com o poder de sobressaltar uma família à hora de jantar, de interromper a decoração da árvore de Natal, de espavorirem o gato da casa com a entrada do cão rastreador (bicho simpático, por acaso, mas o gato não sabia). E os alarves a medirem-se com os da casa… Contentíssimos.

E o tribunal é incompetente, a Direcção do MP (DIAP) é incompetentee a GNR não tem competência para fazer diligências destas em Lisboa e na matéria em causa. É de Terrorismo que se trata. E o pobre terrorista seria, imaginem, o Bruno de Carvalho. Mas era Domingo à noite… Nem a PIDE invadia casas Domingo à noite.

Nada há que possa temer-se na extrema direita que não esteja já, no essencial, em livre curso. E a perversão veio por ali. Pela Administração Pública e pela judicatura e as faculdades de direito.

São nacional-católicos, embora uns paneleirões (como boa parte do clero da ICAR, aliás, nisso seguidos por alguns excelentes católicos oficiais ) digo paneleirões, porque ser homossexual será talvez outra coisa. (Há mesmo uma “ala liberal” que é o PS da Casa Pia, cujas caras Sócrates decidiu ocultar com bons motivos).

São nacional-católicos, embora cornos mansos (para usar as expressões da matriz deles)… E são, por tudo, mais do que alguma vez foram, inimigos da liberdade, da dignidade e da felicidade dos outros.

É um enorme problema, isto.

E a solução não é jurídica. (Embora, evidentemente, o Direito tenha aqui várias coisas a dizer, coisas que estou incumbido de enunciar e naturalmente enunciarei)… A solução, todavia, a propriamente dita, é completamente outra.