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Globalização insustentável

(Por Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 19/12/2017)

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A globalização do comércio mundial tem trazido um crescimento generalizado da riqueza. Mas esse crescimento tem tido um preço muito alto: mais desigualdade.

Muito mais.

O recente World Inequality Report, elaborado por uma rede de cerca de 100 economistas agregados em torno da Paris School of Economics mostra o que já se intuía, com dados expressivos. Com as limitações que tem – e que são detalhadamente assumidas pelos autores – tem muito que nos ensinar.

Primeiro, a desigualdade mundial tem crescido, mais acentuadamente na América do Norte e na Ásia, de forma mais moderada na Europa e encontra-se cristalizada em níveis muito elevados no Médio Oriente, África e Brasil.

Segundo, o decil mais rico da população controla entre 37% e mais de 60% do total da riqueza, em todo o mundo. São números avassaladores.

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Ninguém acredita, genuinamente, que este estado de coisas possa ser sustentável para sempre.

O descontentamento de uma maioria que, como veremos, inclui as classes média e quase toda a alta, também elas privadas de uma participação equitativa na distribuição de rendimentos, cria um campo fértil para despotismos e populismos perigosos, que já se fazem sentir.

Se o sistema não tiver um mínimo de justiça, mais dia menos dia, cai. E, ensina-nos a história, as mais das vezes com violência e mortes.

Paz e prosperidade são indissociáveis. Pensar que as duas possam andar separadas por muito tempo é de uma inocência a que não nos podemos permitir.

A ganância, contudo, desafia a lógica e o que vemos é que se é verdade que a globalização tirou milhões da pobreza, também é verdade que ela beneficiou desmesuradamente quem já tinha rendimento muito elevados.

Os 50% mais pobres beneficiaram de apenas 12% do crescimento económico, ainda assim menos de metade dos 27% que o 1% mais rico guardou para si. Ganância. Não tem outro nome.

Repare-se, é o grupo entre os 60% e uns elevadíssimos 95% quem menos beneficia. Aquilo a que se pode chamar classe média e alta.

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A resposta a isto? Bom, não vão gostar de ouvir isto (outra vez).

Impostos muito mais progressivos, alinhamento das taxas de impostos dos rendimentos de trabalho e de capital, imposto sucessório (em nome, já agora, também da meritocracia com que muitos gostam de encher a boca) e o fim da permissividade em torno dos chamados paraísos fiscais.

Tudo isto acompanhado, desejavelmente, de políticas públicas fortes na saúde, na educação, na proteção social e outras, que garantam um patamar mínimo de dignidade a quem vive do seu trabalho.

Por este caminho, temo bem, não vamos lá. Um dia, mais cedo do que mais tarde, a panela de pressão terá de rebentar.

 

O sector do ano

(Sandro Mendonça, in Expresso Diário, 07/12/2017)

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Em 2016 a banca dominou a atenção mediática, e a CGD foi mesmo o tema económico do ano (segundo se apurou num estudo da ISCTE Business School para este jornal, Expresso). Claro, que este padrão vinha de trás com uma tendência que disparou com o BPN+BPP, para depois chegar a grau máximo de intensidade com o caso BES. Mas em cima desta tendência tivemos ainda um super-ciclo desde finais de 2015 até inícios de 2017: a sequência Banif (que negócio para o comprador!), CGD (que transição de liderança!), Montepio (que convulsão na governança!).

No entanto, 2017 parece ter tido outra marca sectorial: a esfera das (tele)comunicações. E isto tanto a nível internacional como nacional.

A ERA DOS “TEC-GIGANTES” GLOBAIS

A grande influência das empresas no século 20 eram as grandes empresas da fase “fordista”, isto é, a lógica dos colossos do petróleo e dos automóveis. Sabemos da força deste negócio dos combustíveis fósseis e como levou a guerras, mudanças de regime e à recomposições geo-políticas de várias regiões do planeta.

E sabemos como indústrias como a automóvel definiram os modos de vida das massas (veja-se o caso dos EUA) … sabemos até que o perfil das políticas económicas tem sido determinado em grande parte por este sector (casos da Alemanha e da França). Vejamos ainda como uma empresa deste sector pode envergonhar um país (VW e a Alemanha) ou ser o orgulho de outro (Autoeuropa e Portugal).

Este complexo industrial-político foi uma veia central do século 20, tal como os interesses metal-carvão conduziram as dinâmicas de vanguarda do capitalismo no século 19.

Mas … e quando avançamos para uma era “pós-fordista”?! Isto é, e o século 21?

O paradigma transforma-se. É um tecido de “zeros e uns”. Uma “economia-matrix”. Fala-se de um mega-cenário algorítimico e automatizado. Antes (ao chegarmos ao ano 2000) era a “Nova Economia”, agora é a “Novíssima Nova Economia”.

Há algo de revolucionário aqui. E não é necessariamente tudo bom para a sociedade, para a democracia ou para a economia. Há já uma preocupação crescente sobre o poder de mercado, o controlo dos dados, o domínio de ferramentas intermédias (para outras empresas e também organizações públicas), a posse da privacidade alheia (dos cidadãos e consumidores individuais). São oligopólios-em-rede: os da Google, Facebook, Amazon … mas também os antigos Apple e Microsoft … mas também os novíssimos Netflix e Spotify. Estes são poderes altamente centralizadores, com origem em economias de escala do lado da oferta e geradores de efeitos de rede no lado da procura.

Só um país escapou a este vortex: e porque teve decisões de política pública para construir alternativas (que são hoje até maiores, em alguns casos): a China, … com a Alibaba, Baidu, Huawei, Tencent, etc.

UM ANO DE TURBULÊNCIA NO SECTOR DAS TELECOMUNICAÇÕES-CONTEÚDOS EM PORTUGAL

Não faltaram casos este ano, mesmo nos segmentos mais clássicos e tradicionais. Vejamos o caso dos CTT. Por um lado, foi uma empresa que se detectou estar a operar abaixo dos níveis de serviço requeridos no seu “core-business”. Por outro lado, estranha-se que uma empresa gerida por financeiros (como se fosse uma empresa em processo acelerado de financeirização) tenha tido um percurso tão volátil em bolsa (não sou eu que o digo: o Jornal de Negócios, num trabalho de análise, dá até nota dos sinais de insustentabilidade da política de dividendos num balanço dos 4 anos da estreia em bolsa).

Mas também no segmento dos serviços de telecomunicações o principal incumbente tem sido fonte de alguns “choques” de mercado, com agitação nas relações laborais, incerteza na liderança estratégica, posicionamento agressivo nas aquisições, e uma volatilidade bolsista assinalável.

A REGULAÇÃO, NA TAL “NOVA ERA”

Esta é uma área crítica. São infraestruturas (condicionantes de base) complexas (sofisticadas) mistas (duras e suaves).

Tanto dentro como fora de Portugal, a regulação nestas áreas deve ser mais exigente, rigorosa, realista e inovadora. Porque a sociedade é assim hoje em dia. Porque a economia assim necessita. Porque a democracia e soberanias não lhe são alheias.

Vá lá, não se façam de novas

(Francisco Louçã, in Público, 22/11/2017)

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Ninguém notou, quanto em 2004 uma investigação do Senado norte-americano sobre a fortuna do ditador chileno Augusto Pinochet identificou as dependências das Ilhas Caimão e da Florida do BES como veículos para a ocultação dos dinheiros e fuga ao fisco? Vá lá, toda a gente notou. O BES fez mesmo um comunicado de imprensa contra quem, como este cronista que aqui assina, chamou a atenção para as conclusões do relatório.

Ninguém notou quanto em 2009 o BCP português foi forçado pelas autoridades a revelar os seus movimentos em sociedades offshore? Vá lá, isso foi tema de comissão de inquérito e a administração do banco foi substituída logo a seguir.

Ninguém leu as notícias quando o consórcio de jornalistas de investigação revelou em 2013 o que se chamou de Offshore Leaks? Eram 100 mil empresas fictícias criadas para ocultar capitais. A Google transferiu em 2013 dez mil milhões de dólares para as Bermudas, conseguindo assim pagar sobre todos os seus lucros uma taxa efectiva de 2,4%.

E, vá lá, ninguém deu conta em 2104 do Luxleaks, a revelação do engenhoso esquema do governo do Luxemburgo para albergar empresas multinacionais e garantir assim que pagavam um IRC insignificante? Sim, foi assaz evidente: o primeiro ministro luxemburguês entre 1995 e 2013 chama-se Jean Claude Juncker e, sendo presidente da Comissão Europeia, teve de se justificar perante uma comissão de inquérito, que foi logo afogada pelo bloco central do parlamento europeu. A Irlanda e a Holanda, aliás, fazem o mesmo que o Luxemburgo.

E depois vieram, em 2016, os Panamá Papers, com a revelação dos segredos de uma grande firma de advogados. Desta vez eram 214 mil empresas. Só o Crédit Suisse e a UBS, respeitáveis bancos suíços, criaram 25 mil cada um. Vá lá, não se notou?

E agora, em 2017, soube-se dos Paradise Papers, um esquema de registo de empresas em offshores nas Bermudas e em Singapura. A rede era usada por Isabel II, curiosamente desde que a crise financeira de 2007 levou a perdas da sua fortuna, mas também pela Apple, Nike, Whirlpool, pelas ligações russas da Casa Branca, pela família angolana Dos Santos e por mais jet-set. E a UE decidiu investigar pelo mesmo motivo a Ilha de Man, de sua Majestade britânica, e Malta.

Vá lá, ninguém notou?

Nota-se mesmo. Devin Nunes, um orgulhoso luso-descendente que é deputado republicano e foi presidente da comissão parlamentar sobre tributação, e depois foi responsabilizado por Trump por gerir a sua equipa de transição para a posse, declarava que queria “tornar a América o maior paraíso fiscal do mundo”. O estado norte-americano do Delaware já tem 945 mil empresas registadas para não pagarem imposto.

Os paraísos fiscais não são portanto uma extravagância, umas repúblicas das bananas dispostas a rondarem o crime a troco de uns dólares ou euros. São o coração do nosso sistema financeiro. As suas sociedades, agências e veículos (o nome é delicioso) financeiros são geradas pelos maiores bancos, pelos mais refinados campeões, e amparados pelos governos mais respeitáveis – na Europa, além da Suíça é o Reino Unido quem alberga maiores volumes de capitais escondidos, alguns legalmente, muitos em evasão fiscal e outros em ocultação de crime (a OCDE calcula pagamentos anuais de um bilião de dólares em subornos).

O resultado é a perda de receitas e portanto a crise fiscal do Estado. Quando ouvir falar em restrições orçamentais, em falta de dinheiro para pagar a enfermeiras ou técnicas de diagnóstico ou para construir um novo hospital, lembre-se sempre que a evasão fiscal em países como a Alemanha pode andar pelos 160 mil milhões de euros, em França por 120, em Espanha por 73 (cálculos da Tax Research, Reino Unido) e em Portugal alguns estudos apontam para 20 mil milhões. Vá lá, nota-se mesmo.