(Afonso Camões, in Diário de Notícias, 18/01/2022)
Há quase seis anos, António Costa levou a quase totalidade dos seus ministros a Idanha-a-Nova, Espanha à vista, para assinalar os cem dias de governo e proclamar a valorização do território e a descentralização como pedras angulares do seu programa e da reforma do Estado. De caminho, criou uma unidade de missão e, na legislatura seguinte, inventou um novíssimo Ministério da Coesão Territorial. Seis anos volvidos, mesmo descontando o terço que já levamos de pandemia, o resultado é desolador. O abandono e o despovoamento continuam a empalidecer o retrato do interior português, onde o Estado é precário e demasiadas vezes ausente.
Idanha é apenas um exemplo, um dos cantos nesse retrato. No quarto maior município, em área, já só encontramos sete habitantes por cada quilómetro quadrado, quando a média nacional é de 115,2 hab/km2. Daqueles sete, três têm 65 ou mais anos, e mais de metade da população raiana partiu para outras paragens, no litoral ou no estrangeiro, à procura de trabalho e pão. Apesar de a descentralização constar há muitos anos da generalidade dos programas eleitorais, Portugal é o sexto país mais centralizado da OCDE, com um rácio de despesas públicas feitas ao nível subnacional em relação ao produto interno bruto (PIB) de apenas 6%. Na Dinamarca, por exemplo, país ainda mais pequeno do que Portugal, esse rácio já é de 33%. Ora, desenvolvimento e descentralização são indissociáveis na hora de discutir o futuro do país, porque ambos os indicadores caminham lado a lado.
Os nove distritos do interior representam dois terços da área de Portugal continental, mas acolhem menos de um quinto da população contribuinte. Logo, menos votos, menos algazarra, menos influência. Aliás, o mapa eleitoral, que resulta de uma lei que só pode ser alterada por maiorias qualificadas, retrata bem o desequilíbrio de representação regional: os mesmos nove distritos do interior elegem menos deputados do que o círculo de Lisboa.
E vamos dar sempre ao mesmo: a necessidade de fixar populações e atrair investimento capaz de valorizar o que já temos e de criar riqueza e emprego. Inverter a fatalidade impõe trazer para a agenda política as oportunidades de um outro olhar sobre o que é nosso. Um olhar, por exemplo, para o mapa das nossas regiões de fronteira e perceber que o interior português goza de uma geografia privilegiada no contexto ibérico, se tivermos em conta que do outro lado, nas regiões espanholas vizinhas, vivem cerca de seis milhões de pessoas. As capitais dos nossos distritos fronteiriços distam apenas entre 60 e 160 quilómetros das capitais das províncias vizinhas. Visto nesta perspetiva, o nosso interior está pois mais perto do centro ibérico, um mercado com cerca de 60 milhões de consumidores e um gigantesco volume de trocas. Acontece que as políticas tardam a sair do tinteiro.
No passado, o povoamento foi essencial para assegurar a soberania territorial. Hoje, é indispensável afirmar a soberania democrática para contrariar o abandono e assegurar o povoamento, devendo o Estado assumir os custos da ocupação mínima do território, sustentando a manutenção de serviços essenciais. Gerir é fazer escolhas e estabelecer prioridades. É certo que algumas medidas reclamam consenso alargado dos dois maiores partidos, mas seja qual for o resultado das eleições de 30 de janeiro, há entre os principais atores políticos discursos minimamente convergentes quando se fala de descentralização. É bom que António Costa e Rui Rio comecem a falar do que interessa.
1 Agora, que a segunda vaga ou coisa semelhante já começou a abater-se sobre nós, vem aí o grande teste à capacidade de resistência de todos e, em particular, dos serviços de Saúde. Independentemente de não parecer haver ainda uma estratégia clara e preparada para fazer frente a este de há muito esperado novo assalto do coronavírus — e cujo planeamento cabe ao Ministério e à DGS —, começa também a perceber-se que há hospitais, centros de saúde e lares que se estão a preparar por si e outros que estão sentados à espera de receber instruções. É claro que os primeiros se vão aguentar melhor, pois, como canta o Chico Buarque, está provado que quem espera nunca alcança.
2 E quem, como eu, contestou a realização da Festa do “Avante!”, embora em versão menor, nas circunstâncias actuais, não pode deixar de se espantar revoltadamente com o desplante com que, pela calada da imprensa e de todos, 50 mil peregrinos rumaram a Fátima em 13 de Setembro. E, se isto foi assim numa data que não tem tradição de multidões em Fátima, é de esperar semelhante ou pior a 13 de Outubro, data com abundante tradição de multidões. Eu sei que entre todos os poderes se cozinhou uma lei de excepção à medida dos interesses do PCP e da Igreja Católica, de forma a deixar de fora as respectivas celebrações litúrgicas. Mas há que ter algum respeito por todos nós, todos os outros que acreditam mais na ciência do que na fé e a quem todos os dias é repetido que depende do comportamento colectivo a salvaguarda de todos. Ouvir a directora-geral da Saúde dizer simplesmente “não creio” e “não é expectável” que, nestas circunstâncias, se voltem a reunir 50 mil pessoas em Fátima só pode ser um acto de fé peregrina. Anda a polícia a dispersar ajuntamentos de 15 jovens e depois vemos uma multidão de dezenas de milhares a acotovelarem-se, abençoados por uma lei de excepção e protegidos pelo temor reverencial dos políticos!
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO
3 De visita ao Parlamento, o presidente do Novo Banco logo seguido pelo seu financiador encartado — o presidente do Fundo de Resolução — desembaraçaram-se, sem problemas de maior, das perguntas que uns impreparados deputados lhes quiseram fazer. É sabido, ou devia ser sabido de há muito, que os banqueiros falam uma língua diferente, que requer intérpretes qualificados e isentos e algum conhecimento daquele mundo opaco em que é tão fácil fazer passar o inexplicável pela coisa mais natural do mundo — do mundo deles. Assim, enquanto António Ramalho se limitou a justificar os inabaláveis prejuízos anuais do banco — cuja conta final há-de reverter sobre os contribuintes — com a descoberta de que os activos do “banco bom”, afinal, não valiam nada e por isso é que têm vindo a ser vendidos a preços de estarrecer, já Luís Máximo dos Santos, o supervisor das operações, declarou não ser o Sherlock Holmes para saber a quem são vendidos os activos do NB, nomeadamente, se a partes relacionadas com os seus próprios accionistas — questão esta que, como é fácil de perceber, está longe de ser despicienda. E, ao contrário do que o próprio NB faz com os seus activos, livrando-se deles a qualquer preço, numa estratégia definida como de cut loss ou “limpeza”, já ele recomenda vivamente que o Estado não se atreva a fazer o mesmo com o NB, antes pelo contrário — que continue a pagar tudo até ao fim.
Após dois dias de “esclarecimentos”, eu, que não percebo nada de banca, juntei apenas mais uma perplexidade à minha ignorância: então o NB perde dinheiro porque o património que herdou do defunto BES — casas, terrenos, fábricas — valia, afinal, muito pouco? Mas é essa a actividade principal de um banco — vender património dos clientes falidos? E, quando ele acabar, viverá de quê?
4 É perfeitamente adequada e justa a proposta de Rui Rio de mudar o Tribunal Constitucional (TC) e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para Coimbra. Seria um passo concreto no sentido da tão falada descentralização, apoiada da boca para fora por todos. Porém, a fraqueza da proposta está na sua justificação: porque, diz ele, grande parte ou a maior parte dos juízes do TC e do STJ são de Coimbra, a “cidade dos doutores”. Logo, haveria menos um obstáculo a considerar, que seria o incómodo pessoal para os venerandos conselheiros. E, assim o justificando, Rui Rio, sem querer, põe o dedo na ferida: é aqui que reside justamente a grande resistência à descentralização administrativa do país. O que mexe o Estado português raramente são os seus interesses próprios, o interesse público que ele devia servir, mas sim os interesses particulares dos que o servem. No caso concreto, os funcionários do Estado não estão onde interessa ao Estado que eles estejam, mas onde lhes interessa a eles estar. Por isso é que, entre os muitos exemplos que se poderia arrolar, os médicos, com lugar garantido no Estado, não querem ir para o Algarve, ainda que com condições melhores do que na Grande Lisboa ou no Grande Porto e ainda que o Algarve não seja propriamente um lugar desagradável para se viver e trabalhar.
Nunca mais me esqueci de uma frase inspirada de Jorge Sampaio quando era presidente da Câmara de Lisboa e tropeçou numa discussão sobre o “centralismo do Terreiro do Paço”, enfrentando os argumentos habituais: que tudo tinha de passar por Lisboa e pelo Terreiro do Paço, sede omnipresente de todo o poder, de que Lisboa não abria mão nem por nada… E Jorge Sampaio, então a contas com o desespero de não conseguir convencer nenhum ministério a desamparar a praça mais bonita de Lisboa, abriu os braços e respondeu: “Mas querem levar daqui o Terreiro do Paço? Por favor, levem-no!”
Não é só o TC e o STJ que poderiam, sem prejuízo algum do interesse público, ser deslocados de Lisboa ou outros organismos do Estado serem igualmente deslocados do Porto. Já não estamos no tempo da mala-posta ou sequer da “carreira” — embora, de facto, em termos ferroviários, ainda estejamos no dealbar do século XX, graças à grande visão estratégica de sucessivos governos e governantes. Mas temos as tais auto-estradas, a internet, as videoconferências e agora a moda do teletrabalho. Não falando de ministérios, são inúmeros os organismos do Estado que poderiam e deveriam ser deslocados para cidades de média dimensão, cidades universitárias, cidades com pólos industriais e infraestruturas capazes: secretarias de Estado, direcções-gerais, institutos, juntas, laboratórios, oficinas e por aí fora. E porque é que não são? Porque quem lá está não se quer mudar — lembrem-se da humilhantemente falhada tentativa de mudar o Infarmed de Lisboa para… o Porto. Eu sei que os funcionários têm direitos que não podem ser ignorados e que há vidas estabelecidas num local que não podem ser mudadas sem transtorno. Mas esse não é um obstáculo intransponível, há maneiras de o contornar, desde que haja vontade política de o fazer. Desde que haja verdadeira vontade de descentralizar o país — o que eu duvido.
A Administração Pública portuguesa está montada de forma em que a ascensão profissional arrasta os funcionários para onde está o poder — para Lisboa, sobretudo, e, em parte remanescente, para o Porto, com os casos à parte das administrações regionais. Para subir na pirâmide é preciso ir-se aproximando de Lisboa e do Porto — e, uma vez lá chegado, ninguém quer voltar à terrinha, nem que seja como chefe. E, para tornar o sistema inexpugnável, o mesmo esquema é reproduzido dentro da estrutura dos partidos do poder, que gerações de nomeações partidárias tornaram a espinha dorsal dos quadros superiores da Função Pública. Uns e outros confundem-se e não querem arredar o pé de onde estão. É por isso — e apenas por isso, não se iludam — que PS, PSD e PCP (que ocupa o que resta do poder do Estado) congeminaram a tal regionalização, um embuste vendido ao país como a única “descentralização” possível.
Não é verdade, é uma grossa mentira. Descentralizar é, de facto, aquilo que Rio propõe agora, embora em versão minimalista: deslocar centros de poder. E não só: como disse Mao, não basta dar uma cana de pesca a quem tem fome, é preciso também ensiná-lo a pescar. Dar força a uma região, dar-lhe futuro, é transferir para lá centros de poder e centros de criação de riqueza: empresas, universidades, centros de investigação e capital humano qualificado. Mas não é isso que os regionalistas querem fazer. O que eles querem fazer é dar ocupação aos seus quadros partidários que não encontram lugar no Terreiro do Paço ou na Avenida dos Aliados — por isso é que o mesmo Rio e Costa já trataram de escolher entre ambos os presidentes das Comissões de Coordenação Regional (embrião das sonhadas regiões) que supostamente serão depois “eleitos” pelos autarcas. Eles querem dar-lhes uma legitimidade política própria e autónoma que servirá para criar problemas onde eles não existem e, a seguir, despejar-lhes sacos de dinheiro, com o qual não saberão o que fazer. Já vimos este filme no passado: acaba mal.
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
A culpa não é dos membros da chamada comissão independente para a descentralização: eles cumpriram o prazo-limite que lhes fora fixado para apresentarem o seu relatório, 31 de Julho. Mas veio mesmo a calhar para apanharem o país distraído ou em férias ou com a cabeça já em férias. Nisso, também, a comissão cumpriu o seu mandato não escrito, mas conhecido de todos à partida: apresentar a regionalização como a única via para uma descentralização administrativa que todos, aparentemente, defendem, e fazê-lo perante uma ausência de reacção oposta relevante. Para que, depois, o poder político pudesse dizer que estava legitimado pelos “estudos aprofundados” da comissão, como disse António Costa. Foi para isso que a comissão se constituiu, e só os tolos é que se deixariam enganar quer pelo substantivo “descentralização”, quer pelo adjectivo “independente”, quer pelos “estudos” e “pareceres” encomendados a quem à partida já se sabia que concluiria conforme os desejos do cliente.
Que a comissão nunca poderia ser independente era claro quando logo se escolheu para a presidir alguém que era um defensor confesso da regionalização, como João Cravinho, sendo os restantes membros indicados pelos partidos políticos — justamente, e com excepção do CDS, os grandes defensores da regionalização, que a vêem como o futuro albergue para os seus quadros de província sem lugar no aparelho nacional mas que é necessário manter ocupados e com um emprego no aparelho do Estado, a bem da paz interna partidária. A falta de pudor chegou ao ponto de o PSD indicar para a comissão nada menos do que Alberto João Jardim, o expoente máximo dos potenciais conflitos causados pela regionalização do território, de que o despesismo incontrolado à frente da Região Autónoma da Madeira foi apenas uma das faces. Quando, no referendo de 1998, fiz parte de um movimento de cidadãos que enfrentou e venceu todo o aparelho partidário, autárquico e sindical a favor da regionalização, um dos argumentos que usávamos era convidar as pessoas a imaginarem Portugal Continental dividido em sete ou oito feudos, cada um com o seu Alberto João Jardim à frente, legitimado pelo voto local, e perguntar-lhes se achavam que o país seria governável assim: era tiro e queda.
De facto, como bem notou João César das Neves, um dos argumentos clássicos dos regionalistas é que a regionalização terminaria com a distância entre o povo e o Terreiro do Paço. É um argumento que hoje não faz sentido algum, mas que, historicamente, significava que essa distância tornava difícil ao povo vir ao Terreiro do Paço queixar-se dos abusos dos caciques locais. Ora, o que a regionalização faria era tornar essas queixas não difíceis mas impossíveis, visto que os caciques passariam a ter uma legitimidade própria e intocável: passariam a ser o “senhor presidente do Alentejo” ou o “senhor secretário regional do Algarve”, sem ter de prestar contas a ninguém que não aos eleitores próprios. E, uma vez que tudo o que é emprego público, licenças, apoios, subsídios passaria a depender do senhor feudal local, enfrentá-lo tornar-se-ia um suicídio e a sua perpetuação no poder, ou a dos seus, uma inevitabilidade. Jardim governou assim durante mais tempo do que Salazar.
Devo dizer que João Cravinho teve a amabilidade de me telefonar, dizendo-me que tinha lido as minhas intervenções de 1998 contra a regionalização e convidando-me a ir prestar declarações perante a comissão. E eu tive a indelicadeza de recusar, dizendo-lhe que, uma vez que já as tinha lido e as conhecia e não tendo eu mudado de opinião, não fazia sentido ir lá repeti-las. O que faria sentido era que a comissão, se fosse verdadeiramente independente, em lugar de ser constituída por elementos indicados pelos partidos, o tivesse sido por elementos escolhidos entre a sociedade civil, e incluindo, paritariamente pelo menos, opositores da regionalização. Assim não sendo, como era evidente, já se sabia à partida qual ia ser a conclusão. Cravinho contra-argumentou com o argumento clássico e falacioso dos regionalistas de que todos os países desenvolvidos eram descentralizados. Sem dúvida que sim, respondi-lhe, mas uma coisa é descentralizar, outra é regionalizar. A batota consiste em tentar vender-nos a tese de que só regionalizando um país tão pequeno, onde não existem regiões naturais nem qualquer pulsão popular para elas, é que se consegue descentralizar. Aliás, hoje já não tenho ilusões de que a falta de vontade descentralizadora do poder político, a todos os níveis, não acontece por acaso ou por simples inércia, mas justamente como manobra pensada para nos impingirem a regionalização como única alternativa. Trata-se de um exercício de profunda desonestidade intelectual, que seria apenas isso se não viesse a ter também trágicas consequências políticas e económicas.
Hoje já não tenho ilusões de que a falta de vontade descentralizadora do poder político, a todos os níveis, não acontece por acaso ou por simples inércia, mas justamente como manobra pensada para nos impingirem a regionalização como única alternativa
Sem nenhuma surpresa, constatei, pois, que o relatório final da comissão nem sequer se deu ao trabalho de ponderar quaisquer medidas de descentralização administrativa, mesmo as mais óbvias e de fácil execução. Foram directamente ao que lhes interessava e, de consciência tranquila, recomendaram uma “revisão cirúrgica” da Constituição, de modo a não correrem o risco de perderem novo referendo, e, sem mais, recomendaram também que se avançasse para os amanhãs que cantam da regionalização. Sem surpresa, li as reacções de aplauso dos arautos do costume, li textos a declarar que tinha “ficado provado” que a regionalização era a solução para os problemas do país, li que com a regionalização o combate aos incêndios ia ser muito mais eficaz e vi até professores de Direito a defenderem, sem pudor, a tese da dispensa de novo referendo — porque essa coisa de auscultar directamente ou respeitar a vontade popular já expressa, além do voto eleitoral, é uma excrescência sem cabimento democrático (seguramente os mesmos que depois se queixam da emergência dos populismos).
Nenhum argumento novo foi arrolado, nenhum estudo digno desse nome foi apresentado, nenhuma das muitas objecções conhecidas foi sequer considerada. Vinte anos depois, e como se nada fosse, continua a vender-se a tese de que só a regionalização conseguirá garantir a coesão territorial, através da solidariedade, imposta à força, das regiões ricas para com as pobres, do litoral para com o interior. Um simples olhar aos sarilhos que este belo princípio tem causado entre as regiões de Espanha — todavia, naturais e não artificiais — deveria levar qualquer espírito honesto a pensar duas vezes: em Espanha são as regiões mais ricas, o País Basco e a Catalunha, que se querem separar da União, justamente porque não querem contribuir para ajudar as regiões mais pobres. Mas deixemos a Espanha e olhemos para Portugal e para a realidade incómoda dos números — os números da Comissão Europeia. Desde o arranque do primeiro Quadro Comunitário de Apoio, em 1989 — ou seja, nos últimos 30 anos —, entre as 280 regiões europeias, a que mais fundos europeus recebeu (de que uma parte é participação nacional e a outra é de decisão nacional) foi a Andaluzia, logo seguida pelo norte de Portugal. E, se nos remetermos apenas ao último programa de fundos europeus, o Portugal 2020, e aos recebimentos per capita, a distribuição foi feita da seguinte forma: cada açoriano recebeu €5875, cada madeirense €2970, cada alentejano €2408, cada habitante do centro €1283, cada habitante do norte €1961, cada algarvio €784 e cada residente na região da Grande Lisboa €353. Esta verdadeira redistribuição de riqueza de acordo com um princípio justíssimo de solidariedade territorial e nacional só foi possível porque foi levada a cabo pelo Terreiro do Paço de um país não dividido em regiões político-administrativas. É um sapo difícil de engolir pelos vendedores de ilusões, mas os números não mentem. Quem mente são os regionalistas. Dividam este pobre e pequeno país em regiões e vão ver se os caciques de Lisboa e Porto, a terem de ganhar eleições nos seus feudos, vão ser tão compreensivos com a solidariedade nacional…
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
