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Regulamentar o lóbi é legalizar a compra do acesso a quem elegemos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/04/2019)

Daniel Oliveira

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Quase todo o debate sobre as conclusões da Comissão parlamentar para a Transparência se fez em torno dos deputados advogados. Apesar de concordar com muitas das críticas ao recuo que foi feito, não deixo de acompanhar a polémica com pouco entusiasmo. Quando todos sabemos que tanta lei da República é desenhada nos maiores escritórios de advogados – olhe-se para o caso da energia – e que a presença de Pedro Siza Vieira no Governo vale mais do que uma dezena de advogados no Parlamento, é um desperdício a tinta que este debate fez correr.

Houve um assunto que, pelo seu valor simbólico e prático, me interessou mais: a regulamentação do lóbi. A crítica que tem sido feita é que a proposta está coxa. Nem sequer obriga os lobistas a declarar quais são os seus clientes. A crítica é justa. Um lobista cruza interesses e é provável que, no contacto com um deputado, este não saiba que cliente está ele a representar. Mas mesmo declarando quem são os seus clientes será, pelo menos com as empresas de lóbi de maior dimensão, virtualmente impossível saber que chapéu usa o lobista quando contacta com o eleito.

Aceitar que alguém pode receber dinheiro para facilitar o contacto com um deputado é uma forma de legalizar o tráfico de influências e de privatizar a democracia. Se uma empresa quer falar com um deputado faz como qualquer cidadão ou associação: pede-lhe uma audiência

A minha crítica é bem mais profunda do que isto. Não acho que a regulamentação seja coxa, acho que tem uma perna a mais. Não há qualquer razão para haver lobistas dentro do Parlamento. Nenhuma. Regulamentar a atividade de lóbi político é regulamentar a compra de acesso preferencial dos eleitores aos eleitos. Como se precisássemos de um canal privado para chegar ao que é nosso por direito. Legitima a desigualdade nesse acesso.

Há duas formas de os cidadãos falarem com os deputados para tentarem influenciar as suas decisões: através de associações ou por via direta. As associações profissionais, empresariais, sindicais ou de qualquer outra natureza são os grupos de lóbi legítimos. São transparentes na representação dos seus associados, não dependem de recursos financeiros e são a forma normal da sociedade civil se organizar.

Para aqueles que não estão associados, existe o atendimento direto. Os grupos parlamentares recebem dezenas de cidadãos por dia. Não os suficientes. Por isso devem ser criados gabinetes nos círculos eleitorais (alguns deputados já os têm) que tenham essa função. Também é para isso que existe um dia semanal para o contacto dos deputados com os cidadãos. Custa dinheiro e muitos vão dizer que é para mais tachos. Mas a democracia que não se privatiza tem custos. Muito mais baixos do que a fatura do tráfico de influências, seja ela legal ou ilegal.

Aquilo a que assistimos é a privatização da sociedade civil. Aliás, cada vez mais este termo é usado para falar de empresas — e não do associativismo (que também pode ser empresarial). E essa privatização está lentamente a ser transferida para a democracia representativa, profissionalizando e empresarializando a relação dos cidadãos com aqueles que elegem.

A experiência do Parlamento Europeu é paradigmática de tudo o que não deveria acontecer em democracia. Os lobistas são os porteiros do poder em Bruxelas, disponíveis para quem queira pagar pela influência. Mesmo para serem ouvidas, algumas representações menos abonadas têm de recorrer a eles. Mas são as grandes empresas que, gastando fortunas nestes serviços, conseguem um contacto privilegiado, mais eficaz e mais persuasor com os que nos deviam representar a todos.

Pois a minha posição sobre o lóbi é exatamente a oposta à que parece fazer o seu caminho. Não se deve regulamentar o lóbi, deve-se proibir o lóbi. Regulamentar uma atividade comercial que consiste em receber dinheiro para facilitar o contacto com um deputado é legalizar o tráfico de influências e a desigualdade no acesso ao poder político. É privatizar a democracia.

Se uma empresa quer falar com um deputado faz como qualquer cidadão ou associação: pede-lhe uma audiência. Dirão que há sempre as conversas informais. Como é evidente, a regulamentação do lóbi não acabará com elas. A política, como todas as atividades humanas, tem sempre uma parte informal. Quanto a isso, só podemos depender da ética de cada eleito.

Descobriram a luta de classes

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 05/04/2019)

Daniel Oliveira

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Gosto de disciplina na análise e acho que a função de quem comenta a atualidade não é contribuir para nebulosas onde perceção da realidade se confunde com a realidade. No caso dos familiares do PS, tudo tem aparecido junto. Coisas que, tirando haver parentes e serem do PS, nada têm a ver umas com as outras. Podemos fazer análises éticas e elas exigem que cada caso valha por si. O que quer dizer que não existe nada de criticável na chegada de Mariana Vieira da Silva da ministra, e que o caso do adjunto que é primo do secretário de Estado do Ambiente que o nomeou é um caso clássico de nepotismo que só poderia levar, como levou, à demissão do governante.

Podemos fazer uma análise ética do “famíliagate” (até às eleições não vai haver nome para tanto caso). Para isso, estamos obrigados a ver caso a caso, porque as ponderações que temos de fazer com cada um deles são diferentes. Também podemos fazer uma análise política do conjunto deles. Uns insistirão no ineditismo deste governo, concentrando-se assim na especificidade do PS. É com base nisso que fazem os retratos que têm feito da “família socialista”. Outros têm memória e sabem que isso não é verdade. Bastou Cavaco Silva ter saído da toca e logo se foi verificar como num governo existiam 15 mulheres de ministros e secretários de Estado em gabinetes ministeriais. Com esta amostra, se se tivesse ido até aos primos teríamos seguramente números esmagadores. Se assim é, o problema é sistémico e é assim que deve ser analisado.

Partindo desta convicção, tive uma troca de mensagens com um amigo que me ajudou a pensar um pouco mais no assunto. Preocupado com a situação, enviou-me há uns dias uma citação de um artigo em que se dizia que estas pessoas do PS andaram nos mesmos liceus e frequentam os mesmos restaurantes. Ele discordava da partidarite cega, que todas as autarquias e o passado desmentem. Mas concordava com esta afirmação aplicada à política e ao país. Respondi que tinha razão.

Sem maldade, recordei-lhe que os seus filhos estão num colégio privado bastante bom, muito do gosto da esquerda intelectual lisboeta – também poderia ser o São João de Brito, os Salesianos ou Saint Julian’s, fosse outra a tribo. Ou seja, os seus filhos já estavam na bolha que lhes facilitaria o acesso ao poder. Quando forem mais velhos terão estudado na mesma escola e provavelmente irão aos mesmos restaurantes que toda a nova elite. Conheço os miúdos e são muito inteligentes. A escola ajudará mais um pouco. E a boa rede de contactos dar-lhes-á, sem qualquer cunha, acesso a bons empregos. Porque eles serão as pessoas competentes que conhecem as pessoas certas. Melhor do que um miúdo inteligente da escola secundária de Nisa.

Ansioso e revoltado com o que considera ser um dos maiores problemas deste país (o meu amigo não vem da bolha onde já estão os seus filhos), e suficientemente ingénuo para achar que alguém quer fazer mais do que guerrilha eleitoral com este tema, o meu amigo acha que devemos aproveitar esta polémica para debater a endogamia em Portugal. Talvez se deva fazer mudanças legislativas, coisa em que passou esta semana a ser acompanhado por uma legião de seguidores que rapidamente se começam a aperceber da dificuldade da coisa. Devo dizer que torço o nariz sempre que se enfrenta com leis o que é um problema estrutural. Até porque raramente pensamos nos problemas que elas criam.

Fizemos imensas leis para evitar a corrupção, que todos aplaudiram. E depois queixamo-nos de um Estado lento que se perde anos em labirintos burocráticos antes de conseguir fazer alguma coisa. Vamos acumulando incompatibilidades para os políticos, que todos aplaudem. E depois queixamo-nos que os melhores não querem estar na política. Estou curioso em ver a proposta de Marcelo Rebelo de Sousa de alargar as regras hoje existentes, sobre familiares na Administração Pública, aos primos a ser aplicada em municípios de cinco mil eleitores. Todas as nossas boas intenções têm um preço.

Sou mais radical no diagnóstico: acredito que a endogamia evidente em todos os círculos de poder, dentro e fora do Estado, resulta de uma elite pequena e de uma sociedade desigual. E que a melhor forma de a combater é uma excelente escola pública onde todos ponham os seus filhos, universidades democráticas que sejam o oposto da escola elitista que alguns dos mais indignados deste momento sempre defenderam, políticas urbanas que contrariem a lógica do mercado e permitam que classes se misturem, transportes públicos magníficos que todos usem e uma distribuição de rendimentos mais justa.

Como se vê pelas dinastias que governam os EUA, o problema não é só pequenez do país, é a desigualdade. A resposta é tornar o poder mais poroso — e isso só se consegue com sociedades menos estratificada.

E chegámos à segunda parte da nossa conversa. A maioria das pessoas que têm acesso ao espaço público é da elite. Escreve textos indignados sobre este assunto e vive ela própria em bolhas em que a endogamia, seja por via familiar ou de amizade, é a regra. Nas universidades, nos escritórios de advogados, nos conselhos de administração, nas companhias de teatro, nas redações de jornais. Todos preferem que este debate se fique pela política (ou mesmo pelo PS). Uns porque tratam os partidos como um cómodo repositório de todos os males da sociedade. Outros porque demonizam o Estado e as suas funções. Outros porque vivem na fantasia de que as redes de conhecimentos, amizade e parentesco não contam imenso no privado, não reparando nos apelidos que se repetem nas administrações. Outros, por fim, porque acham que não devemos aplicar os mesmos critérios éticos ao que tem um dono e ao que é de todos. Os últimos têm razão. Mas o Estado e a política repetem sempre o que acontece fora deles.

O meu amigo acabou a conversa a dizer que o PS tem de abrir as listas para dar um sinal que compreendeu o incómodo geral, mesmo que os partidos que atiram pedras com telhados de vidro não o façam. Concordei. Mas depois estraguei tudo: quando abrirem as listas virá mais gente da mesma pequena elite nacional. Talvez um pouco mais variada e com menos primos, mas das mesmas bolhas que se cruzaram nas mesmas escolas e restaurantes. Concluí que sou mesmo mais radical do que o meu amigo. Ele não quer falar de luta de classes.

Porque se (não) vota?

(Manuel Loff, in Público, 04/04/2019)

Manuel Loff

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Na aproximação de um longo ciclo eleitoral, multiplicam-se os apelos e as campanhas contra a abstenção e a favor da participação. O que sempre me desagradou nestes discursos, especialmente quando dirigidos aos jovens, é a insinuação que a abstenção é um ato que está algures entre a irresponsabilidade, o egoísmo e a pura ignorância sem se perceber aquilo que o motiva. Há aqui um discurso imbuído do paternalismo burguês que era típico da construção dos Estados liberais não democráticos, na viragem de XVIII para XIX, que distinguia claramente entre cidadãos ativos (definidos pelo seu estatuto de privilégio socioeconómico que os transformava em contribuintes do Estado), sujeitos da decisão política, e passivos (aqueles que, pelos seus baixos rendimentos, em geral assalariados, não possuíam autonomia suficiente para poderem legitimamente participar da decisão política), sujeitos à decisão política que os primeiros tomavam. Os liberais não queriam/querem a democratização da cidadania (reconhecer a todos os indivíduos sujeitos ao cumprimento da lei o direito a participar da sua formulação). Rousseau horrorizava-se perante os efeitos da participação política da multidão na mesma linha de reacionários como Malthus: “O uso que o povo faz da liberdade nos breves momentos em que a detém faz com que mereça justamente perdê-la”.

As sucessivas ampliações do direito de sufrágio (sufrágio universal masculino nos últimos 40 anos antes da I Guerra Mundial, feminino depois de cada uma das guerras mundiais) foram feitas à custa de ruturas sociais motivadas por guerras que custaram milhões de mortos. Quando, por fim, às massas populares (a homens e a mulheres) foram franqueadas, na vaga revolucionária de 1917-19, as barreiras da cidadania ativa, as classes dominantes leram a democratização do sufrágio como uma confirmação dos temores elitistas de cem anos antes e abraçaram as teses autoritárias das novas direitas fascizadas. Essa foi a primeira grande crise dos sistemas liberal-democráticos de representação, agravada logo a seguir pela Grande Depressão que transformou a primeira metade do século XX num campo de experiências políticas sinistras. Fechado esse ciclo com a derrota militar do nazifascismo em 1945, entrou-se na mais longa fase de reconhecimento de direitos e de bem estar que se conhece, marcada pelos níveis mais elevados de participação política.

Paradoxalmente, ou talvez não, quando o modelo liberal-democrático ocidental parecia ter-se tornado indiscutido e foi confundido com o fim da História na sequência da implosão da União Soviética, começou a segunda grande crise da legitimidade daquele modelo, caracterizada por (i) uma redução muito notória dos níveis de participação eleitoral; (ii) os partidos históricos mainstream(social-democratas, liberais, conservadores, democratas-cristãos) entraram em perda; (iii) uma quebra muito substancial dos níveis de representatividade, quer das instituições eletivas, quer das organizações descritas como tradicionais (partidos e sindicatos) que com elas se articulam nos sistemas de representação.

A maioria do discurso público sobre a democracia presume que a qualidade dela depende da vitalidade da participação cívica e política, da sua intensidade. O importante é perceber que a abstenção não resulta dessa espécie de má vontade cívica que tanta vez se insinua, mas, como confirmam os estudos sobre a participação eleitoral, reproduz as linhas de força da desigualdade social, económica e cultural: abstêm-se muito mais os pobres que os ricos e a classe média; mais os que têm baixa escolaridade; mais as mulheres que os homens; mais os menores de 30 mais que os maiores de 65. Não é por acaso que os dois grupos etários cujas vidas mais se distinguem das gerações precedentes graças ao Estado de Bem Estar Social passaram a ter comportamentos eleitorais muito diferentes: os mais velhos (com uma esperança de vida e de padrões de vida material muito superiores, em média, aos seus pais e avós) mantêm uma conceção de cidadania centrada no voto de que eles próprios são portadores desde há décadas; os mais jovens (com um capital escolar muito superior mas sujeitos a mais precariedade laboral e vital), menosprezam o voto e adotam, ainda que efemeramente, formas mais diversificadas de participação cívica.

A última coisa que nos deveria surpreender é que décadas de imposição de políticas neoliberais (a começar pela UE), descritas como inevitáveis, afastem da participação política aqueles que já se sentem socialmente excluídos.

Historiador