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A Ucrânia proíbe o último partido político da Oposição

(In Rede Voltaire, 01/11/2022)

(Continuar a ouvir a Europa dizer que defender a Ucrânia é defender os “valores ocidentais” causa-me arrepios mentais cognitivos. A não ser que da nossa cartilha de valores conste a ilegalização e a perseguição de partidos políticos, o que me parece ser, no mínimo, absurdo.

Estátua de Sal, 02/11/2022)

O Tribunal de Apelo da Ucrânia acabou de proibir os 12 Partidos políticos da Oposição. O último era o Partido Socialista da Ucrânia.

É criticado a estas formações terem agido com respeito pelos Acordos de Minsk (2015), reconhecidos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (Resolução 2202).

Em Março, o Conselho de Segurança ucraniano tinha decidido proibir estas formações. Uma lei foi aprovada pela Rada (Parlamento-ndT), em 3 de Maio, depois assinada pelo Presidente Zelensky, em 14 de maio. Como a Federação Russa decidiu intervir para proteger as vítimas das violações dos Acordos de Minsk, qualquer referência a estes Acordos é considerada como uma «alta traição».

Apenas o “oblast” da Transcarpatia (próximo da Hungria) se recusa a demitir os eleitos locais com origem nos partidos políticos proibidos.

Segundo a OTAN, a Ucrânia é uma « grande democracia » (sic).

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O golpe de Estado continuado

(Boaventura Sousa Santos, in Público, 31/10/2022)

A nova fase será, provavelmente, a contestação dos resultados; e depois, a utilização do crime organizado e do poder legislativo, para intimidar e criar instabilidade, com ameaça de impeachment.

Neste domingo tornou-se evidente que está em curso um golpe de Estado no Brasil. É um golpe de tipo novo, cujo curso poderá não ser substancialmente afectado pelo resultado das eleições, ainda que a vitória de Lula da Silva certamente afectará o seu ritmo.

É um golpe que começou a ser posto em movimento em 2014 com a contestação dos resultados das eleições presidenciais ganhas pela presidente Dilma Rousseff; prosseguiu com o impeachment da presidente Rousseff em 2016; com a prisão ilegal do ex-presidente Lula da Silva em 2018 de modo a impedi-lo de concorrer às eleições que foram ganhas pelo presidente Bolsonaro, beneficiário principal do golpe de Estado na sua fase actual.

Com a eleição de Bolsonaro encerrou-se a primeira fase do golpe e iniciou-se uma segunda. Tal como Adolf Hitler em 1932, Bolsonaro tornou claro desde o primeiro momento que se servira da democracia exclusivamente para chegar ao poder e que, uma vez atingido este objetivo, exerceria o poder com o exclusivo objetivo de a destruir. Nesta segunda fase, o golpe assumiu a forma de esvaziamento lento da institucionalidade e da cultura política democráticas, cujos principais componentes foram os seguintes.

No domínio da institucionalidade: exploração de todas as debilidades do sistema político brasileiro, nomeadamente do poder legislativo, aprofundando a mercantilização da política, a compra e venda de votos dos representantes do povo no período entre eleições e a compra e venda de votos de eleitores durante os períodos eleitorais; a cumplicidade do sistema judiciário conservador incapaz de imaginar a igualdade dos cidadãos perante a lei e habituado a conviver tanto com o primado do direito como com o primado da ilegalidade, dependendo dos interesses em causa; a captura das forças armadas através da distribuição maciça de cargos ministeriais e administrativos.

No domínio da cultura política democrática: a apologia da ditadura e dos seus métodos repressivos, incluindo a tortura; utilização maciça das redes sociais para divulgar notícias falsas e promover a cultura do ódio e uma ideologia de bem-estar esvaziada de outro conteúdo que não o do mal-estar ou sofrimento infligido ao “outro” construído como inimigo; a capilarização no âmago do tecido social do imperialismo religioso conservador dos EUA (evangelismo neopentecostal) em vigor desde 1969 como preferencial política contra-insurgente.

Esta fase concluiu-se no final da primeira volta das eleições presidenciais em 2 de outubro passado. A partir daí, entrou numa fase nova assente no ataque frontal ao núcleo duro da democracia liberal, o processo eleitoral e as instituições encarregadas de garantir o seu decurso normal. Esta fase é qualitativamente nova em razão de dois factores.

Ver vídeo aqui.

Em primeiro lugar, tornou-se mais clara a internacionalização do ataque à democracia brasileira por via de organizações de extrema-direita globais originárias e financiadas pela plutocracia norte-americana. O Brasil transformou-se no laboratório da extrema-direita global; aí se testa a vitalidade do projecto fascista global em que o neoliberalismo joga um novo (último?) fôlego.

O objetivo principal é a eleição de Donald Trump em 2024. Informações fidedignas dão-nos conta de que as empresas de desinformação e de manipulação eleitoral ligadas ao notório fascista Steve Bannon estiveram instaladas em dois andares de uma das ruas principais de São Paulo donde dirigiram as operações.

Nesta fase eleitoral, as duas estratégias principais foram as seguintes. A primeira foi a intimidação para impedir o “voto errado” e os benefícios a troco do “voto certo” oferecido pelo baixo empresariado e por políticos locais. A segunda, há muito utilizada pelas forças conservadoras nos EUA, sob o nome de voter suppression, foi a supressão do voto. Tratou-se de um conjunto de medidas excecionais, sempre sob o verniz da normalidade legal, destinadas a impedir os grupos sociais mais inclinados a votar no candidato oposto aos golpistas de exercer o seu direito de voto: bloqueios de estradas, excesso de zelo na fiscalização de veículos que transportam potenciais votantes, intimidação de modo a provocar a desistência, suspensão de transportes gratuitos decretados pela lei eleitoral para promover o exercício do direito de voto aos mais pobres.

    E agora, Brasil? A democracia brasileira sobreviveu a esta nova fase do golpe de Estado continuado. Para isso contribuiu o notável e destemido envolvimento dos democratas brasileiros que viram no seu voto a prova de uma vida minimamente digna, a afirmação da sua auto-estima civilizatória, o princípio activo da energia democrática para os tempos difíceis que se avizinham. Contribuiu também a firmeza das instituições da justiça eleitoral, no meio de pressões, de desautorizações e de intimidações de todo o tipo. Mas seria estultícia irresponsável pensar que o processo golpista terminou. Não terminou e vai entrar numa nova fase porque as condições e as forças nacionais e internacionais que o reclamam desde 2014 continuam vigentes e só se fortaleceram nestes anos mais recentes.

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    O golpe de Estado continuado vai entrar numa nova fase. De imediato, será provavelmente a contestação dos resultados eleitorais para compensar o fracasso dos golpistas em não terem conseguido os resultados que pretendiam com as múltiplas fraudes que praticaram. Depois, o golpe assumirá outras formas, ora mais subterrâneas com a utilização do crime organizado para intimidar as forças democráticas, ora mais institucionais com a mobilização desviante do poder legislativo para criar uma situação de permanente ingovernabilidade, nomeadamente com a ameaça de impeachment do governo eleito e dos quadros superiores do sistema judicial.

    Embora o objetivo de médio prazo dos golpistas seja impedir que o Presidente Lula da Silva termine o seu mandato, o processo do golpe continuará e só será verdadeiramente neutralizado quando os democratas brasileiros se derem conta de que a vulnerabilidade da democracia é em boa medida auto-infligida, pela arrogância em pretender ser a única condição para a legitimidade do poder em vez de assumir que a sua legitimidade estará sempre à beira do colapso numa sociedade socioeconómica, histórica, racial e sexualmente muito injusta.

    O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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    Os lindos olhos de Costa não seguraram o MidCat

    (Ana Sá Lopes, in newsletter do Público, 21/10/2022)

    (O Costa continua a cantar vitórias onde só há derrotas ou vitórias de terceiros. A política nacional, enquanto telenovela, nem sequer chega a ser rasca: é mais para o deprimente e para o ridículo. Piores episódios que este só quando o Cavaco sai da toca dos mortos-vivos, ou quando o Marcelo descobre que o país ainda aguarda que o Passos regresse, qual D. Sebastião numa manhã de nevoeiro.

    Estátua de Sal, 22/10/2022)

    Cara leitora, caro leitor:

    Portugal, Espanha e Alemanha tentam, há séculos, convencer a França a construir um gasoduto para deixar passar gás natural através dos Pirenéus. Chama-se “projecto MidCat” e a França opõe-se – e isto dura há anos – porque Paris quer vender o nuclear que produz.

    Mas a guerra da Ucrânia tornou a questão da passagem do gás natural para os países europeus mais dependentes da Rússia uma emergência europeia. Até o Parlamento Europeu aprovou há pouco tempo – com o voto contra dos deputados franceses – a construção da infraestrutura, porque ontem já era tarde. Esqueçam: esta semana o MidCat foi finalmente enterrado com pompa, circunstância e sorrisos (e também a anunciada satisfação de todos os líderes, incluindo o chanceler alemão, Olaf Scholz, grande entusiasta do MidCat) para dar lugar a um BarMar que ninguém ainda sabe ao certo o que é, que vai começar a ser estudado do zero e que só “transitoriamente” deixará passar gás natural, focando-se nas renováveis.

    Citemos as palavras do primeiro-ministro português: “Este acordo permitirá complementar a interconexão entre Portugal e Espanha, entre Celorico da Beira e Zamora, e também fazer uma ligação entre Espanha e o resto da Europa, ligando Barcelona a Marselha por via marítima. É um gasoduto vocacionado para o hidrogénio verde e outros gases renováveis e que, transitoriamente, poderá ser utilizado também para o transporte de gás natural até uma certa proporção”. Ou seja: como a França continua a querer vender o seu nuclear, se Portugal quer ser um entreposto de gás natural para poder fornecer os países europeus mais dependentes do gás russo, tem que despachar-se a concluir o transshipment, que o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, disse que poderia estar concluído nos próximos meses.

    Nunca o MidCat estaria pronto a tempo do duro Inverno que espera o Leste da Europa: a infraestrutura demoraria, no mínimo dos mínimos, “oito ou nove meses”, como em Agosto a ministra espanhola Teresa Ribero dizia e certamente com excesso de optimismo. O que sabemos do novo projecto é que vai ser discutido melhor em Dezembro em Alicante.

    Esta semana, no Parlamento, o PSD perguntou a António Costa se era “com os seus lindos olhos” que tencionava convencer Macron a aceitar o MidCat. Costa respondeu: “A minha confiança não é nos meus lindos olhos, mas no princípio da razão. O mercado único [de energia] gera vantagens para todos.”

    A verdade é que não haverá gasoduto em Sines a exportar gás natural americano à tripa-forra para a Europa Central, como Olaf Scholz defendeu ainda não há muito tempo e o Governo português desejava. Haverá um “corredor verde” que ainda não sabemos muito bem o que é.

    Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do Ambiente do Governo Passos Coelho e candidato derrotado à liderança do PSD, escreveu nas redes sociais que o acordo alcançado é “um embaraço para Portugal e Espanha”: “Como não há memória apresenta-se como vitória histórica aquilo que é um embaraço”. E junta o comunicado da cimeira de Madrid de 2015, em que os mesmos países, com outros governantes, se comprometeram a pôr a funcionar as interconexões necessárias com vista ao mercado único de energia, “que constitui uma dimensão fundamental para construir a União Energética Europeia”.

    Mas a história das cimeiras europeias é feita disto, de vitórias históricas ou de decisões em que todos ganham e todos perdem ao mesmo tempo, ninguém perde para ninguém ganhar e saem sempre abraçados. É da natureza da coisa.

    Tenha um óptimo fim-de-semana.

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