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O medo do riso e a cobardia do poder

(Luis Rocha, in Facebook, 23/01/2026)

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Há muito que Luís Montenegro vive politicamente encostado à marquesa, com aquele ar de doente que não morre nem melhora. A cova está aberta, mas ninguém o empurra. Não por respeito, mas por puro instinto de sobrevivência coletiva. Os portugueses, esse povo aparentemente manso, mas com um talento ancestral para pressentir desastres, concluíram que derrubar Montenegro agora podia ser ainda pior do que deixá-lo ali, ligado à máquina, a apitar baixinho.

E assim ficou. Em cuidados paliativos democráticos. As Spinunvivas foram deixadas em banho-maria, como quem diz “não mexas nisso que ainda salpica”. As amizades com os patos bravos das gasolineiras passaram a ser tratadas como tradição folclórica. A mistura de laços familiares com negócios mal explicados foi arquivada na pasta do “isso resolve-se depois”. E as explicações sobre o seu lado mais sombrio foram aceites com aquele fatalismo típico de quem já desistiu de se indignar antes do primeiro café.

Tudo isto passou. Tudo isto passa sempre. O que não passa, nem com Brufen político, é a cobardia.

Não falo da cobardia pessoal, essa resolve-se em terapia, mas da cobardia política, que é bem mais perigosa. A cobardia de quem mede cada palavra como um merceeiro da democracia, calcula cada silêncio, ensaia cada omissão, tentando passar entre os pingos da chuva enquanto o fascismo monta a tenda ao lado. A cobardia de quem se recusa a dizer claramente onde acaba o aceitável e começa o intolerável. Montenegro não escolheu uma posição, escolheu a ausência dela.

Escolheu fingir que não vê. Escolheu acreditar que o Coiso se autodestruirá por combustão espontânea. Uma espécie de esperança mística aplicada à política.

E depois deu-se o momento mágico. O instante em que o verniz estalou, o estadista de ocasião desapareceu e surgiu o saloio nervoso em toda a sua glória. Montenegro perdeu a cabeça, coisa rara em quem já a usa pouco, e decidiu criminalizar uma sátira. Uma sátira. Não um ataque estrangeiro, não uma rede organizada de fake news, não uma fábrica de mentira industrial. Um meme. Um boneco. Um exercício de humor político, essa perigosa arma de destruição maciça.

Tudo isto, num país onde o Coiso e o seu líder debitam diariamente mentiras sobre imigração, inventam vitórias eleitorais que só existem nos seus sonhos húmidos, distorcem números, manipulam medos e espalham boatos com a eficácia de uma praga bíblica. Há estudos, relatórios e monitorizações que o provam. Mas perante essa enxurrada de desinformação real, Montenegro opta pelo silêncio. Prudente. Estratégico. Medroso.

Mas quando a sátira lhe toca no nervo, quando o ridículo lhe bate à porta sem pedir licença, aí sim, o Estado acorda musculado. A justiça entra em cena, não para defender a democracia, mas para servir de pomada ao ego ferido de um primeiro-ministro que não sabe rir, nem de si, nem dos outros.

O problema nunca foi a mentira. Essa é tolerada, desde que venha embrulhada em extrema-direita. O problema foi o escárnio. O espelho. A gargalhada.

E foi aí que percebemos que entre os Anjos e o primeiro-ministro há uma semelhança inquietante. Ambos desafinam mentalmente quando confrontados com a crítica. Ambos confundem sátira com blasfémia, humor com afronta, inteligência com ameaça. Ambos acreditam que o respeito se impõe à força, ou, pelo menos, em tribunal.

Mas a democracia não funciona assim. Uma democracia adulta aguenta o incómodo, digere o sarcasmo e responde com política, não com processos.

Podemos aguentar quase tudo. Aguentamos corrupção mal disfarçada, incompetência bem falada e cinismo institucionalizado. O que não podemos mesmo é ter um primeiro-ministro saloio e nervoso, incapaz de distinguir sátira de desinformação e humor de perigo.

Porque quando o poder deixa de saber rir de si próprio, começa inevitavelmente a ter medo. E quando começa a ter medo, começa também a atacar a liberdade.

Isto não é opinião. É História e costuma acabar mal.

Beijinhos e até à próxima…

Referências consultadas:

https://www.rtp.pt/…/montenegro-apresenta-queixa-contra…

https://rr.pt/…/volksvargas-responde-ao-pm-e-uma…/456332

https://combatefakenews.lusa.pt/desinformacao-nas…

https://www.euronews.com/…/misinformation-buffets…

https://www.aosfatos.org/…/e-falso-que-partido-de…

Ministério Público: Os inquisidores-mores de beca vestida

(António Garcia Pereira, in NoticiasOnline, 04/12/2025)

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Tal como já se vinha suspeitando, o Jornal Expresso de 25/12 noticia que, em 22/12/2021 – escassos oito meses depois de, no “Processo Marquês”, ter sido proferida a decisão instrutória pelo juiz Ivo Rosa, muito crítica da actuação do Ministério Público – este, pela mão do então Procurador-Geral Regional de Lisboa, Orlando Romano, ordenou, no processo n.º 58/21.9TELSB, às operadoras de telecomunicações que fornecessem a informação completa relativa a um conjunto de pessoas (num total de 98) que tinham falado com Ivo Rosa ao telefone durante mais de seis anos, entre 1 de Janeiro de 2015 e 31 de Julho de 2021. Mais exactamente, o Ministério Público quis saber (e soube) quem eram os titulares dos números de telefone em causa, as respectivas moradas, as datas dos telefonemas, a identificação do meio de pagamento utilizado para pagar as respectivas facturas e, no caso de o pagamento ter sido feito por Multibanco, quais as referências associadas aos pagamentos.

O objectivo, como noticiou o Expresso, era muito claro: identificar todas as pessoas com quem o juiz Ivo Rosa falara ao telefone ao longo desses mais de seis anos e recolher informações, designadamente através das referências de Multibanco, que permitisse pedir e obter os dados bancários dessas 98 pessoas. Entre elas contavam-se juízes desembargadores, incluindo membros do próprio Conselho Superior da Magistratura (que, todavia, se mantém igualmente mudo e quedo…), polícias e advogados.

Assim, um processo-crime instaurado pelo Ministério Público com base numa queixa anónima, vinda sabe-se lá de quem (e que o próprio agente do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça viria a declarar absolutamente inconsistente) serviu para vasculhar não apenas a vida pessoal do juiz Ivo Rosa, mas também a de mais cerca de uma centena de pessoas. Por ora, não se sabe – e é isso que o mesmo Ministério Público quer impedir que se saiba – se essas pessoas foram igualmente sujeitas às mesmas medidas que o visado, ou seja, geolocalização, obtenção dos números das respectivas contas bancárias e posterior devassa, entre outras, etc., etc.

Estamos, pois, perante um gigantesco abuso de poder e a utilização das competências investigatórias para finalidades que nada têm a ver com o processo penal. E percebe-se agora, com toda a clareza, por que razão o Ministério Público queria e se preparava para proceder (de forma ilegal, pois a lei não o permite) à destruição do referido processo. Percebe-se igualmente por que é que o titular do inquérito negou, inicialmente, todo e qualquer acesso aos autos ao visado, o juiz Ivo Rosa, e por que é que, ainda hoje, o próprio Procurador-Geral da República continua a proibi-lo de consultar um total de 113 páginas do processo, bem como mais dois apensos.

Perante tudo isto, que juiz, ou titular de cargo público, com um processo ou procedimento que envolva – e, em particular, que contrarie – as posições e os interesses do Ministério Público, estará verdadeiramente livre para tomar a decisão que considere mais correcta, sabendo que, por causa dela, poderá ver toda a sua vida, bem como a dos seus familiares e amigos, completamente devassada? E para que mãos, e com que fins, vai toda a informação assim obtida?

Ora, não pode continuar a passar em claro a enorme gravidade desta forma de agir do Ministério Público, nem o silêncio completo que sobre ela se tem feito sentir. Uma e outra coisa mostram, aliás, muito claramente duas realidades: a primeira é que o Ministério Público se transformou não só num Estado dentro do Estado, como também em algo absolutamente irreformável por dentro; a segunda é que temos uma classe política maioritariamente caracterizada, ou por ter telhados de vidro, ou por ter medo deste poder oculto e incontrolado e que, por isso, em qualquer dos casos, cobardemente se aquieta e silencia.

Num Estado de Direito democrático não podem existir Inquisidores-mores do Reino, mesmo que de beca vestida, como não pode haver nenhum poder incontrolável e incontrolado, nem pode haver ninguém, mesmo titular de cargo público, que se julgue e actue como se fosse ética, moral ou legalmente superior ao comum dos mortais.

Mas se os políticos não são capazes de pôr cobro a este desaforo, temos de ser nós, cidadãos comuns, a fazê-lo! Como? Exigindo as reformas legais necessárias para alterar este sinistro estado de coisas (nomeadamente, impondo uma maioria de não-membros do Ministério Público no respectivo Conselho Superior, assim como o fim da utilização abusiva das chamadas “investigações preventivas” e a fiscalização jurisdicional, pelo juiz de instrução, de todos os actos do Ministério Público durante o inquérito), denunciando sempre todos esses abusos, confrontando com firmeza os seus responsáveis e exigindo que dêem a cara e prestem contas publicamente!

Spinumviva. Pedro Nuno Santos foi mesmo suicida?

(Ana Sá Lopes, in newsletter do Público, 18/12/2025)

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Na quarta-feira, não fiquei à espera da comunicação do primeiro-ministro depois de conhecido o arquivamento da averiguação preventiva à empresa Spinumviva. Não ouvi em directo a acusação ao Ministério Público (e aos jornalistas) de “tentação totalitária”.

Já tinha adiado na véspera um jantar com vários amigos por causa do debate presidencial entre Seguro e Cotrim Figueiredo e estava a ser alvo de “bullying” amigável. Os jornalistas, comentadores, etc. não conseguem ter uma excitante vida social em tempo de debates parlamentares ou eleições. Digamos que este ano, desse ponto de vista, foi complicado.

No jantar – num excelente e barato restaurante chinês em Alvalade – os meus amigos (alguns terão votado PS nas últimas legislativas) comentavam como foi paradoxal que este caso se tenha voltado contra o PS. No fundo, lamentavam que Pedro Nuno Santos tivesse sido tão azelha que, ao chumbar a moção de confiança do Governo, facilitou as eleições antecipadas que o Governo tanto queria. Em consequência, o PS acabou por ter menos deputados do que o Chega.

“Podia ter imposto a comissão de inquérito à Spinumviva e viabilizado a moção de confiança só para não fazer o favor a Luís Montenegro”. Este argumento dos meus amigos foi defendido por alguns elementos da direcção mais restrita do PS na época, que já estavam convictos de que as eleições não seriam um passeio para os socialistas.

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Nesta quinta-feira, Pedro Nuno Santos recorreu às redes sociais para voltar a explicar a sua posição. Escreveu que “independentemente da existência ou da ausência de responsabilidade judicial, do ponto de vista político o que sabemos é suficiente para se concluir que Luís Montenegro não tem condições de idoneidade para o cargo que ocupa. Não foi esse o juízo popular, mas isso não mudou a minha avaliação do carácter e da idoneidade do primeiro-ministro”.

Acrescenta uma nota para reafirmar que o PS não desejou as eleições, mas foi obrigado a isso. “Luís Montenegro pediu a confiança que o PS não lhe podia dar. A condição para a não apresentação de uma moção de confiança era uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] feita à medida do primeiro-ministro, com prazos limite para o seu fim. O que obviamente rejeitámos porque significaria o abandalhamento das instituições da República”. E mais: “Basta perceber a prática de Luís Montenegro evitar dar informações e a disponibilizar informações, e a atrasar-se como fez com o Ministério Público, para percebermos o que queria fazer com uma CPI tão limitada no tempo como exigia”.

As justificações para não aceitar uma “Comissão de Inquérito à medida” são legítimas, ainda por cima sabendo o que se sabe com a falta de transparência do primeiro-ministro. A alternativa era engolir o sapo e viabilizar a moção de confiança e deixar correr a comissão de inquérito.

Luís Montenegro iria fazer o PS pagar muito caro o ter dado confiança ao Governo – como fez logo de início, fazendo chantagem política com os socialistas por terem viabilizado o programa do Governo, que não é sequer votado, apenas sujeito a moções de censura que o PS chumbou.

É verdade que Pedro Nuno Santos estava entre a espada e a parede. A dúvida é: se não tivesse havido eleições, se o PS tivesse engolido o sapo e viabilizado o Governo Montenegro, Pedro Nuno Santos ainda seria líder do PS? Sabemos que Pedro Nuno Santos não suportaria viabilizar mais um Orçamento do Governo – e portanto, neste momento, estaríamos a viver de duodécimos.

É verdade que Marcelo Rebelo de Sousa já não podia dissolver a Assembleia da República. De qualquer forma, na altura ainda não tínhamos conhecimento de que o próximo Presidente da República, qualquer que ele venha a ser, não considera que o chumbo do orçamento seja razão para a convocação de eleições.

Talvez engolir o sapo de viabilizar a confiança ao Governo só para ter a comissão de inquérito tivesse sido uma atitude pragmática. Até porque, depois do estado em que ficou nas legislativas, o PS deixou cair totalmente a ideia de fazer uma comissão de inquérito.

Ontem, na SIC Notícias, falando em nome pessoal, o deputado do PS Miguel Costa Matos defendeu a constituição de uma comissão de inquérito ao caso. Tendo em conta o trauma que a Spinumviva deixou no PS, e o prudente esquecimento a que foi votada depois das legislativas, tenho as minhas dúvidas que tenha grande apoio dentro do partido.

José Luís Carneiro lamentou que tivesse havido eleições – “muitos recursos foram exauridos por força do momento eleitoral”, quando o Governo devia estar era a pensar “nas preocupações fundamentais das pessoas”. Percebe-se que a sua opção teria sido outra.

Até para o ano.