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Liberdade de escolha, razão e demagogia

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 25/02/2024)

A liberdade de escolha constituiu o elemento a partir do qual os debates tradicionais sobre a liberdade e a necessidade começaram na Grécia há mais de dois mil e quinhentos anos. O problema da liberdade de escolha reside na contradição resultante do facto de podermos decidir contra o bem essencial, transformando a liberdade em servidão. Isso acontece porque a liberdade pode resumir-se à escolha do conteúdo, das normas e dos valores a partir dos quais a nossa natureza essencial, incluindo a nossa liberdade, se expressa. A liberdade pode agir contra a liberdade, entregando-nos à servidão. E esse é o projeto das “democracias iliberais”, ou formais que nos está a ser proposto como paradigma da democracia. Votais! — o resto está por conta de outrem, de nós, os vossos representantes. Este tipo de “democracia” é o meio ideal de criação e desenvolvimento dos demagogos e da demagogia. Dos abutres da liberdade, dos que comem o interior dos corpos, os órgãos vitais que garantem a liberdade e deixam o esqueleto, que continuam a designar por democracia. Não é, como o cavername de um barco não é um barco e não navega.

O que está a ser imposto como “democracia” é a apropriação do direito de voto por uma elite. Essa velha perversão aproveita o que, à falta de melhor, pode ser traduzida pela palavra alemã de Angst — medo, horror, angústia de confrontar possibilidades e desejos com a realidade, de medo de usar a liberdade, por isso os temerosos transferem a responsabilidade para outros que lhe surgem como mágicos realizadores de felicidade. Esta transferência de responsabilidade pelo uso da liberdade contradiz a natureza essencial do ser humano, de ser livre, condu-lo à servidão, mas vendida a liberdade, já não há regresso, o demagogo está aos comandos da nossa vida e não mais nos ouvirá.

A liberdade humana é o risco humano. A possibilidade de ultrapassar uma qualquer situação implica a possibilidade de não o conseguir. Mas a delegação da liberdade pode tornar-se servidão se for atribuída a quem corrompa os princípios e os meios “democráticos” para se apropriar dela. As campanhas eleitorais servem também e cada vez mais como legitimações desse tipo de corruptos que surgem a par dos que cumprem regras básicas de conquistar o voto. Isso acontece porque o modelo “democrático” imposto pelo poder dominante para ultrapassar a universalização do voto é o de escolher “quem” e não escolher “o quê”. A personalização (fulanização) das campanhas e das candidaturas, o empolamento a “casos” e revelações de intimidades servem o propósito de atrair as atenções para o quem e não para o quê.

Os debates-espetáculo que nos são servidos como ração democrática e integral querem que vejamos lutadores em competição e não os empresários e os que manipulam os resultados. Os espetáculos-debate são um falso combate encenado para dar a vitória antecipada aos demagogos, aqueles que melhor dominam a arte de conduzir habilmente as pessoas ao objetivo desejado, utilizando os seus conceitos de bem, mesmo quando lhes são contrários. Aos que corrompem a essência da democracia, de o poder ser constitucionalmente detido pelo povo, para se apropriarem dele apelando ao menor denominador comum, propondo ações prontas a servir para enfrentar situações e crises complexas, enquanto acusam oponentes de moderados, de fracos e de corruptos, segundo as conveniências do momento.

O êxito dos demagogos assenta na cobardia. Os demagogos orgulham-se da sua arte de arrastar cobardes. Os grandes meios de manipulação elegem e legitimam a cobardia como um valor cívico. A discussão da pré-campanha tem sido centrada no lugar a dar num futuro governo aos demagogos que têm a arte de arrastar cobardes.

A adesão de grandes massas aos demagogos é antiga, é uma servidão trágica que ao longo da história tem levado a situações de brutais e irracionais ruturas, em que a humanidade se pode reduzir à situação do indivíduo isolado à beira do abismo, insignificante e incapaz de se aperceber da ameaça para ele próprio e da aniquilação ao seu redor. Julgo ter sido essa a situação de muitos alemães durante o nazismo e de ser essa a situação de muitos israelitas perante o genocídio de palestinianos. Duas situações em que foram os cidadãos que elegeram, que votaram os que os governaram e governam, que participaram em comícios, em ações de esclarecimento, que ouviram ou viram debates.

O que podem fazer os que sentem a angústia da servidão para evitar a tragédia que anteveem como inevitável resultado da demagogia nas horríveis das experiências do passado? Existe um valor que tem sido esquecido ou muito aviltado: a coragem e não existe nenhum ser mais corajoso do que o ser humano, porque mesmo quando em condição de servidão não perde a liberdade se mantiver a sua dignidade.

A demagogia é um atentado à dignidade humana e o mais reles e eficaz argumento dos demagogos é o aproveitamento do sentimento de insegurança, que eles próprios criam e que prometem resolver a troco da integração no seu bando. Exploram a solidão e a fragilidade do “homem só”, do ser só, perante os predadores e rodeado de necrófagos. Uma grande parte das criações da civilização humana pode ser compreendida em termos de “busca de segurança”. A utilização da insegurança como argumento encontra-se hoje no primeiro plano da panóplia de armas dos demagogos, insegurança física, política, económica e até por falta de sentido na vida.

Outro dos sentimentos explorados pelos demagogos é o do desespero, entendido como o conflito entre a vontade de se manter a si mesmo e o de se perder a si mesmo, o desejo, ou a vontade de obter o mundo completo (a realização), e o desejo ou a vontade de se acolher à servidão, abdicando da da liberdade.

As ações a que assistimos durante uma campanha eleitoral são a repetição do negócio da compra e venda da alma a troco de promessas, as encenações tecnológicas nas televisões não alteram o essencial do logro do mito de Fausto, apenas o embrulham e o disfarçam com luzes faiscantes. O demagogo é, no fundo, uma velha máquina de picar carne que transforma em pasta o cérebro de quem acredita que ele lhe vai fornecer uma salsicha.

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Portugal é uma Ilha?

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 22/02/2024)

(Este texto é revelador da insignificância dos nossos políticos e do espectáculo de martionetas que são os debates e a camapnha eleitoral. Sobre o que se passa na cena internacional os nossos políticos nada têm a dizer. A razão é simples: Portugal não risca nada a esse nível: somos uma colónia das mais pequenas e fazemos o que os mandantes ordenam. Mas, ao menos, podiam ter a honestidade de não prometer níveis de crescimento miríficos para a economia – alicerçados na panaceia estafada do choque fiscal -, sem saberem quais os planos de Bruxelas, do BCE, de Washington, e já agora, de Moscovo.

Estátua de Sal, 24/02/2024)

Portugal é uma Ilha? Quem ouvir os jornalistas que interrogam os políticos em campanha e o enxame de comentadores que esvoaçam sobre eles como moscas varejeiras só pode concluir que sim. E mais, uma ilha fora do tempo e do espaço, por onde não passam correntes marítimas nem anticiclones. Um território no meio do nada.

Ouvindo os assuntos que os jornalistas e respetivos enxames colocam aos políticos descobrimos que Portugal não sofre influências externas — não ouvi uma única questão sobre os impacto da guerra na Ucrânia, nem do genocídio de Gaza, nem da ação dos guerrilheiros d Iémen sobre as rotas marítimas do comércio, nem sobre as consequências do corte da Europa Ocidental coma Rússia, nem da desindustrialização e deslocalização das indústrias alemãs, o motor europeu, nem sobre a emergência dos BRICs e a nova moeda de troca mundial, nem sobre a má relação da União Europeia com o Mercosul, nem sobre o conflito no interior da oligarquia dos Estados Unidos entre os adeptos da intervenção externa como motor da economia (Democratas, maioritariamente) e os adeptos do investimento interno (Republicanos maioritariamente), nem sobre a relação entre o Euro e o Dólar, nem sobre a política do BCE (que é decisiva para a questão da habitação, por exemplo), nem sobre os pesadíssimos investimentos previstos na Europa para despesas militares a pretexto de uma ameaça de invasão Russa que tem sido difundida, em detrimento de investimentos produtivos.

Portugal é uma ilha? Parece que sim. Tudo é prometido sem que seja formulada a questão: como? Já agora, como vai ser mantido o turismo no Algarve sem água? E que impacto é que tem a redução do IVA na restauração se não tivermos clientes para se “restaurarem”?

O que responderá um dirigente político à pergunta: Quanto oferece de aumento de salários, seja o mínimo, o médio, o do setor privado ou da função pública, se o governo não controla nenhum dos fatores do custo de vida, se estes dependem da situação mundial, das guerras, das alianças, da bolsa de valores de Wall Street? No entendimento dos fotógrafos à la minute que surgem nos ecrãs nem vale a pena perguntar, nem comentar o que não foi dito. Penso que terá sido Cícero quem escreveu que o inimigo da verdade não é apenas a mentira, mas principalmente o silêncio.

O silêncio sobre os fatores determinantes do que está em jogo nas eleições é revelador da manipulação a que estamos sujeitos, levando-nos a discutir o puzzle de arranjos para formar um governo, se A casa com B e rejeita C. Se B não casa com C, mas se junta e conta com a complacência da sogra de A. É disto e sobre isto que se desenrola a campanha de esclarecimento. Histórias de becos e de vão de escada, de vidas comezinhas.

A alegoria da gruta de Platão é uma história retirada de A República, em que nos pedem para imaginar uma espécie de caverna subterrânea em que os seres humanos vivessem como prisioneiros desde sempre e possui uma parede de modo a que eles vejam somente o que se passa na parede paralela. Sombras do que os estão no exterior querem que eles entendam como realidade, a única imagem que os prisioneiros conseguem ver. Os de fora falam e gritam, criando ecos que os prisioneiros podem ouvir. Sombras e ecos são projeções distorcidas das imagens e dos sons reais. Saramago recriou de certo modo esta alegoria de sermos colocados em modo de ilusão em Ensaio Sobre a Cegueira.

Não abordar a questão da dependência de Portugal do estado do Mundo é fazer dos portugueses prisioneiros cegos. A melhor apreciação dos que criam este silêncio é o de ignorantes. A outra é a de manipuladores que utilizam a ignorância do seu público para lhes venderem ilusões.

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Montenegro e o corte das pensões: como rescrever a história

(Daniel Oliveira, in Expresso, 19/02/2024)

Daniel Oliveira

Montenegro sabe que mente quando diz que o único governo que cortou pensões foi do PS e que Passos salvaguardou as pensões mais baixas. É verdade que Sócrates foi o primeiro a cortar pensões e que havia mais cortes inscritos no memorando. É mentira que Passos não tenha introduzido novos cortes e em escalões de rendimentos muito mais baixos. Como podem testemunhar centenas de milhares de pessoas.

Vencedor do óscar de melhor documentário de 2011, Inside Job fala-nos da corrupção moral, política e económica que nos levou à crise financeira de 2008. Especialistas universitários revelaram-se uma peça chave na construção de um modelo de desregulação bancária que nos trouxe gigantes financeiros “demasiado grandes para deixar falir”. Tão ou mais importante do que o caminho ideológico que foi traçado até ao crash bolsista, foi o movimento seguinte, reescrevendo a história da maior crise financeira do século. Três anos depois, o narrador finaliza o documentário antecipando que as vítimas passariam a ser os culpados e os responsáveis sairiam incólumes. Assim aconteceu.

Com o estimável auxilio de um sem número de académicos, os mais importantes dos quais com números martelados e comprovadamente falsos, os anos seguintes foram o da culpabilização dos Estados pelo despesismo social (com que tentaram minar as consequências devastadoras da crise financeira na economia). Do crash da banca passámos à crise das dívidas, da crise das dívidas ao despesismo do Estado e daí para o moralismo sobre os povos do sul da Europa, que “viviam acima das suas possibilidades” e gastavam o dinheiro “em vinho e mulheres”.

A história é escrita pelos vencedores e, com a máquina ideológica permitida por um mundo académico ligado ao sector financeiro e um exército de comentadores que defendem o status quo económico, tem sido possível ir reescrevendo a história das crises financeiras e económicas.

Mas há limites e um está a ser repetidamente atravessado por Luís Montenegro. Por duas vezes, uma no debate com o líder do PCP, outra na apresentação do programa eleitoral da AD, afirmou que “nos últimos anos, o único partido e único governo que cortou pensões em Portugal foi o do Partido Socialista”. No debate com Paulo Raimundo precisou o seu ponto, garantindo que, no governo de Passos Coelho, o “corte que houve e que salvaguardou todas as pensões mais baixas foi inscrito no memorando de entendimento negociado pelo PS”.

É verdade que Sócrates foi o primeiro a cortar as pensões. É verdade que havia mais cortes inscritos no memorando de entendimento. É mentira que Passos Coelho não tenha introduzido novos cortes, e em escalões de rendimentos muito mais baixos. Como a memória parece faltar aos que não estão entre as centenas de milhares de visados que ainda se lembram do que lhes aconteceu, vale a pena recapitular, com a ajuda de dois excelentes trabalhos jornalísticos do Público e Observador.

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O Orçamento do Estado para 2011, na aproximação acelerada para a troika que foram os sucessivos PEC, estabelecia uma Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que cortava 10% do valor acima de 5000 euros às pensões mais elevadas. Congelava ainda a atualização de todas as pensões do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações. Apenas quatro meses depois, no memorando assinado com a troika, ficou estipulado que o corte de pensões devia acompanhar o efetuado aos funcionários públicos, reduzindo o valor das pensões acima de 1500 euros por mês. Uma negociação, já agora, que a direita se vangloriou de “ser essencialmente influenciada pelo PSD”.

Se no primeiro ano de mandato, Passos Coelho descongelou as atualizações das pensões mínimas, no segundo tudo mudou. A CES passou a representar um corte de 25% no montante que excede os 5030,64 euros e 50% na parcela acima de 7545,96 euros. Mas, acima de tudo, em junho desse ano, cortou-se o pagamento do subsídio de férias e de Natal a todos os que recebiam pensões acima de 1100 euros, reduzindo-se estes subsídios a quem recebia entre os 600 e os 1100 euros.

Em 2012, os juízes do Tribunal Constitucional chumbam os cortes, mas permitiram que estes se mantivessem até ao fim desse ano. O acórdão é bem claro: “A cumulação das medidas da Lei do OE 2011, que são mantidas, com aquelas que são objeto das normas a que se reporta o presente requerimento, leva a que uma parte das pessoas atingidas possa perder até cerca de 1/4 dos montantes anuais das suas retribuições e das pensões ou reformas, e isto pelo menos em dois anos consecutivos, em contraste com o máximo de 10% que o Tribunal Constitucional estimou no Acórdão; em todos os casos, o valor total agora retirado a cada um dos atingidos representa, no mínimo, um múltiplo do que acontecia no OE anterior”.

Nada que demovesse a fúria restritiva do Governo que, no ano seguinte, defendeu o alargamento da Contribuição Especial de Solidariedade para pensões acima de 1350 euros, com um corte entre 3,5% e 10%. Repare-se que o que era uma contribuição para pensões acima de 5000 euros, no Governo Sócrates e no memorando, passou a abranger pessoas que recebiam quase quatro vezes menos. Não satisfeitos, PSD e CDS resolveram reformular os cortes dos subsídios de férias e de Natal chumbados pelo TC, dirigindo-os agora “a quem recebe pensões de valor superior a 1100 euros, que tem uma suspensão de 90% do subsídio de férias, e quem recebe entre 600 e 1100 euros também é afectado por um corte nesta prestação”. Estes novos cortes também foram chumbados pelo Tribunal Constitucional que, desta vez, obrigou o Governo a devolvê-los.

Atalhando, que a listagem de cortes e tentativa de diminuição das reformas é quase interminável, em 2013 o Governo tentou negociar com os sindicatos a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social. A principal consequência, que tentou aplicar, era o corte de 10% de todas as pensões da função pública acima de 600 euros ilíquidos. Uma medida estrutural, inscrita definitivamente, e que não se encontrava circunscrita ao período de assistência internacional. Mais uma medida recusada pelo Tribunal Constitucional, considerando que se tratava de uma proposta que “visava apenas a consolidação do lado da despesa”.

Chegamos a 2014 e, com mais um ano, PSD e CDS tentam agora cortar as pensões de sobrevivência do setor público e privado para quem recebia mais de 2000 euros, numa poupança orçamental de 100 milhões de euros, pretensão novamente recusada pelo Tribunal Constitucional. Para compensar o valor negado pelo TC, ao chumbar o corte de 10% nas pensões da função pública, a CES foi mais uma vez reformulada, passando a abranger pensões acima de 1000 euros (recorde-se mais uma vez, que, no memorando, eram apenas acima de 5000 euros).

Nesse mesmo ano, já fora do período de emergência da troika, Passos Coelho revela a sua “solução duradoura” para as pensões, defendendo a criação de uma “contribuição de solidariedade (que substituirá a CES) que corta entre 2% e 3,5% nas pensões acima de 1000 euros, e pelo aumento da taxa normal do IVA (23% para 23,25%) e dos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social (de 11% para 11,2%). Esta medida, atente-se, nada a tem a ver com o memorando, ou com a troika, ou com qualquer período de emergência. Era a visão de Passos Coelho e Paulo Portas para o futuro da Segurança Social e para garantir, diziam, a sua sustentabilidade.

A passos largos para as eleições, o Governo desiste de novas mexidas nas reformas até ter um entendimento com o PS, mas ainda vai a tempo de inscrever, em abril de 2015, uma poupança de 600 milhões de euros com a reforma dos sistemas de pensões a partir do ano seguinte.

Luís Montenegro foi líder parlamentar do PSD durante estes anos. Todos estes documentos passaram pela sua secretária e a sua aprovação dependeu do sentido de voto por si decidido. Sabe que mente. E o que aconteceu, como se vê, é simples. O Governo Passos Coelho pegou em cortes extraordinários em pensões acima de 5000 euros e foi descendo por ali abaixo até a contribuição solidária se aplicar a quem ganhava pensões de 1000 euros. O mesmo acontecendo nos cortes aos pensionistas, originalmente pensados para quem recebia mais de 1500 euros, e que tentaram abranger quem não levava mais de 600 euros para casa. Com o efeito cumulativo dos cortes e subsídios de férias e Natal, como lembrou o TC, algumas dessas pessoas perderam 25% do seu rendimento.

Montenegro sabe que mente, mas percebe o dano eleitoral que estas medidas implicaram junto do eleitorado mais velho. Confia no efeito anestesiador do plano inclinado do comentário político e televisivo. Apesar da falsidade descarada, que centenas de milhares de pessoas podem testemunhar, haverá sempre quem defenda a sua mentira se ela for repetida muitas vezes com convicção, até se tornar verdade. Esperemos que não a tente repetir no debate de hoje.

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