Arquivo de etiquetas: Crescimento Económico

O caminho para a estagnação em Portugal

(Eugénio Rosa, 21/09/2018)

eugenior

A destruição do aparelho produtivo nacional, que tinha atingido níveis impensáveis durante o governo PSD/CDS, continuou, embora a um ritmo menor, durante o governo PS, pondo em causa o crescimento futuro e sendo uma das causas da queda da produtividade. Tudo isto tem sido ocultado no discurso económico oficial de êxitos e no da oposição, que se carateriza também por uma falta de qualquer estratégia a médio e a longo prazo para o país.

O caminho para a estagnação em Portugal: o emprego aumenta mas a produtividade por empregado diminui; o investimento (FBCF) é inferior ao consumo de capital fixo; acionistas predadores; e a desigualdade na repartição do rendimento agrava-se. 

Um dos aspetos para o qual temos chamado repetidamente a atenção e que tem sido sistematicamente esquecido pelos comentadores oficiais, incluindo economistas, que têm acesso privilegiado aos órgãos de comunicação social, é que o aumento do emprego em Portugal tem estado associado a uma redução da produtividade por empregado, o que é grave para o desenvolvimento do país, pondo mesmo em causa o futuro, já que um crescimento económico assente fundamentalmente no aumento do emprego, como tem acontecido, tem limites muito estreitos que rapidamente se esgotam.

O emprego cresce mas produtividade por empregado continua a diminuir 

Entre 2015 e 2018, o emprego em Portugal cresceu em 313,2 mil trabalhadores, constituindo uma das principais bandeiras do atual governo e das forças políticas que o apoiam. Segundo o INE, o emprego total aumentou, entre 2015 e 2017, de 4,578 milhões para 4,802 milhões de empregados, ou seja, o número de empregados cresceu em 226,2 mil. No fim do 2.º Trimestre de 2018, o emprego tinha aumentado para 4,889 milhões, ou seja, mais 87.000 empregos, quando comparado com o valor de dezembro de 2017. E isto é positivo.

No entanto, a produtividade de cada empregado, medida dividindo o VAB do país  (ao PIB retiramos os impostos líquidos de subsídios para o não influenciar já que estes dependem de decisões políticas e não do valor do produzido) pelo número de empregados, e a conclusão que se tira é a que consta do gráfico 1, construído com os dados do INE, ou seja, uma diminuição que tem sido sistematicamente ignorada, quer pela comunicação socia,l quer pelo governo e as forças políticas que o apoiam.

Entre 2008 e 2013 a produtividade por empregado aumentou  (passou de 30.943€/empregado para 33.285€/empregado)  devido fundamentalmente à redução brutal do emprego  (nesse período o emprego diminuiu em 630.000, segundo o INE) ; mas, a partir de 2013, verificou-se uma recuperação do emprego, nomeadamente com o atual governo, embora a produtividade por empregado, calculada com base no VAB, para não ser influenciada nem por impostos nem subsídios, tem diminuído  (passou de 33.285€ para 32.555€ por empregado, entre 2013 e 2017)  como os dados do INE mostram, o que é grave, mas que parece não incomodar ninguém, nem é referido pelos média.

O investimento continua insuficiente para compensar o consumo do capital fixo 

Esta queda continuada na produtividade tem como uma das causas o reduzido investimento. Durante o governo PSD/CDS e a “troika” verificou-se em Portugal  uma quebra brutal, quer do investimento privado quer público, não tendo sido suficiente o realizado para compensar o chamado “Consumo de Capital Fixo”,  segundo o INE, ou seja, aquele capital que, devido ao uso, se degrada ou fica sem utilização. Como consequência, registou-se no país a degradação do aparelho produtivo nacional, incluindo infraestruturas básicas (caminhos de ferro, escolas, universidades, hospitais, centros de saúde, etc.) indispensáveis ao crescimento económico e ao desenvolvimento. No entanto, essa realidade profundamente negativa para o país e para os portugueses ainda não foi ultrapassada como os últimos dados do INE, que constam do quadro 1.

Quadro 1 – FBCF e Consumo de Capital Fixo no período 2011-2017 

Anos Formação Bruta de Capital Fixo (Investimento)
Milhões €		 Consumo de capital fixo
(desgaste e inutilização)
Milhões €		 SALDO
Milhões €
2011 32 451,8 31 428,9 1 022,9
2012 26 672,0 30 551,5 -3 879,5
2013 25 122,0 29 884,2 -4 762,2
2014 25 993,1 30 323,6 -4 330,6
2015 27 843,9 31 012,6 -3 168,7
2016 28 292,7 31 339,8 -3 047,1
2017 31 186,1 32 073,2 -887,1

Fonte: INE, Contas Nacionais Provisórias 2017

Entre 2011 e 2015, portanto com o governo PSD/CDS e a “troika”, a Formação Bruta de Capital Fixo (Investimento) foi inferior ao Consumo de Capital Fixo (desgaste e inutilização) em 16.141 milhões €; nos anos de 2016 e 2017, já com o atual governo PS, continuou-se a verificar um saldo negativo, embora de menor dimensão, pois a Formação Bruta de Capital Fixo foi inferior ao Consumo de Capital Fixo em 3.934,1 milhões €. A destruição do aparelho produtivo nacional, que tinha atingido níveis impensáveis durante o governo PSD/CDS, continuou, embora a um ritmo menor, durante o governo PS, pondo em causa o crescimento futuro e sendo uma das causas da queda da produtividade. Tudo isto tem sido ocultado no discurso económico oficial de êxitos e no da oposição, que se carateriza também por uma falta de qualquer estratégia a médio e a longo prazo para o país.

Portugal, um país atrasado em relação à média da União Europeia, continua a investir muito menos que a média dos países europeus, e o pouco investimento público previsto não é depois realizado, para cumprir as metas do défice. 

O país continua “alegremente” a atrasar-se e a divergir em relação à média dos países da União Europeia. Isso é claro em relação à percentagem do PIB (riqueza nacional criada) que é destinada ao investimento, ou seja, a criar emprego e capacidade produtiva para o país poder crescer e desenvolver-se a ritmos mais elevados. Segundo o Eurostat, em 2017, a Formação Bruta de Capital Fixo, ou seja, o investimento total em Portugal, correspondeu apenas a 16,2% do PIB, sendo apenas 1,8% do PIB o investimento público total. 

Na União Europeia, em 2017, a média de investimento total (público e privado) nos 28 países correspondeu a 20,5% do PIB, sendo o investimento público 2,7% do PIB  (+ 50% do que em Portugal)  e o investimento privado 17,8% do PIB  (+ 23,6% do que em Portugal). Em Portugal, em 2018, até ao mês de julho, as Administração Públicas só tinham executado 39,1% do investimento previsto para este ano. É previsível que se chegue ao fim do ano sem que se tenha investido o total do pouco investimento previsto para 2018, mas é também desta forma que se reduz o défice para além do previsto e que o governo e, em particular, Mário Centeno, brilha perante os “senhores de Bruxelas”, à custa do atraso do país. O investimento pouco e insuficiente que é realizado, pondo em causa o futuro de Portugal, não tem constituído preocupação nos debates na comunicação social nem fora dela.

Acionistas predadores que sacam os lucros e os transferem para o estrangeiro sem pagar impostos sobre dividendos são tratados da mesma forma que acionistas que investem os lucros em Portugal, criando emprego e riqueza. 

Uma coisa que sempre causa espanto é, chegada a altura da preparação do Orçamento do Estado, a azáfama dos partidos políticos para apresentarem novas propostas isoladas de alteração dos impostos, muitas delas sem um estudo fundamentado e sem conhecimento claro das suas consequências e do seu impacto, e sem qualquer enquadramento, nomeadamente numa estratégia a médio e longo prazo de crescimento económico e desenvolvimento do país (melhoramento das condições de vida dos portugueses). Talvez para que fiquem na pequena história, dando o seu nome ao novo imposto criado.

Tenho chamado repetidamente a atenção, em vão, para o facto de que não deve ser tratado fiscalmente da mesma forma um acionista que não recebe os lucros da empresa através de dividendos, sendo esses lucros investidos em Portugal, criando emprego e riqueza, de outros acionistas, a que designo por acionistas predadores, que sacam os lucros das empresas, os transferem para o estrangeiro, como acontece na maioria das grandes empresas a operar em Portugal que são já controladas por estrangeiros, não pagando nem imposto sobre os dividendos (se for português e resida em Portugal tem de pagar uma taxa de 28% sobre o dividendo recebido, o que não acontece com os estrangeiros ou com portugueses que criam empresas no estrangeiro como o Jerónimo Martins e muitos outros),deixando as empresas totalmente descapitalizadas que, para poderem funcionar, têm de se endividar enormemente. A estes acionistas predadores devia ser aumentado o IRC, para desmotivar a descapitalização das empresas, e diminuído o IRC apenas àqueles que investem os lucros.

O Jornal de Negócios, um jornal insuspeito, divulgou, no seu numero de 4 de setembro de 2018, uma lista de grandes empresas, cujos acionistas se comportavam como autênticos predadores, pois como escrevia o próprio jornal “a divida das empresas do PSI-20 aumentou em 1.180 milhões € na primeira metade do ano, devido à distribuição de dividendos relativos a 2017. As empresas do PSI terminaram a 1ª metade do ano de 2018 com um nível de endividamento líquido de 28.653,7 milhões €, distribuindo aos acionistas 2.430 milhões € de lucros”,  a esmagadora deles transferidos para o estrangeiro, sem pagar impostos sobre dividendos. Entre estas estas empresas estão a EDP, a Jerónimo Martins, a NOS, a SONAE, a NAVIGATOR, os CTT, a REN, a IBERSOL, a PHAROL, a GALP, a ALTRI, a SEMAPA, etc. Era necessário que a classe política [1] olhasse para esta situação e que conseguisse distinguir as empresas cujos comportamentos dos acionistas lesam o país, das empresas cujos acionistas promovem o crescimento e o desenvolvimento do país, o que ainda não aconteceu, até esta data. Muitas vezes mete-se tudo no mesmo “saco”.

Agrava-se ainda mais a grave distribuição do rendimento em Portugal 

Associada a toda esta situação, a distribuição do rendimento em Portugal tem-se agravado em benefício do Capital e em prejuízos dos Trabalhadores, como revela o gráfico 2, construído com dados divulgados pelo INE (os salários de 2017 são uma estimativa nossa). 

Em 2008, a parcela do PIB que revertia para os Trabalhadores, sob a forma de Ordenados e Salários, era de 36,6% e, em 2017, já era apenas de 34,6%. Em relação ao Capital, a parcela do PIB de que se apropriava sob a forma de “Excedente Bruto de Exploração” era, em 2008, 40,6% do PIB e, em 2018, 41,8% do PIB. A parcela do Trabalho diminuiu, mas a do Capital cresceu. Os comentários são desnecessários mas revela o que está a acontecer no país sendo mais um grave obstáculo ao desenvolvimento [2] .

[*] edr2@netcabo.pt 

Notas de “Pelo socialismo”:
[1] Os editores consideram que não há “classe política”. Cada partido e os seus dirigentes representam os interesses de determinada classe.
[2] Um total rigor teórico imporia que se acrescentasse: “mesmo no quadro do sistema capitalista vigente”. 

Fonte aqui

AO MAU CAGADOR ATÉ AS CALÇAS EMPATAM

(In Blog O Jumento, 10/02/2018)
Caganer
Quando se sugeria aos quadros que emigrassem em busca de zonas de conforto, quando personagens como Rangel propunham que fosse criada uma agência para apoiar os jovens quadros a emigrar, quando era proibido falar em crescimento, quando se via o encerramento de empresas uma forma de eugenia que fortaleceria a competitividade, nesse tempo recuado, de que já não se lembram apresar de estar dois anos de distância, ninguém falava em crescimento sustentado.
Nunca vi as personalidades da direita, incluindo Marcelo Rebelo de Sousa quando ainda só comentava tudo, na qualidade de comentador televisivo, falarem de crescimento sustentado. Agora. De um momento para o outro, ficaram muito exigentes e já não lhes basta crescer e criar emprego, temos de crescer muito, durante muitos anos e o crescimento deve ser sustentado.
Mas seria bom que quem fala aos banqueiros em crescimento sustentado, pressupondo-se que sabe do que fala, pode dar uma aula sobre a política económica que deve ser adotada para conseguir o tal crescimento sustentado. Seria muito interessante que nos explicassem os indicadores que nos permitem classificar o crescimento sustentado.
Depois de nos explicarem como se consegue o crescimento sustentado exigido a este governo, seria interessante que nos explicassem como se compatibiliza esse objetivo com a prioridade nacional de redução da dívida, que há algum tempo o Presidente definiu, tendo ainda em conta a necessidade de cumprir com todos os compromissos em matéria de equilíbrio financeiro. É bom que nos digam onde se mobilizarão os recursos depois de acorrer a todas as prioridades definidas semanalmente pelo Presidente da República e que vão das florestas às vítimas dos incêndios, passando pelo pagamento da dívida ou pelo SNS.
Mas Marcelo perdeu mesmo uma boa oportunidade de defender uma economia mais saudável e com menos riscos, até mesmo o tal crescimento sustentado. Poderia acusar os banqueiros a que se dirigiu de forma tão simpática, das suas responsabilidades na crise financeira, cobrando-lhes os sacrifícios feitos pelos pobres para os salvar. Poderia sugerir-lhes que deixem de ganhar tantos prémios de desempenho à custa do crédito ao consumo, exigindo-lhes que apostem mais no empreendedorismo, que “chulem” menos as empresas e que sejam mais competitivos e amigos da economia.

OE/2018: para acabar de vez com essa conversa da austeridade de esquerda 

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 13/10/2017)

nicolau

 

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 reforça os sinais dos dois anteriores orçamentos: reposição de salários e pensões, bem como dos apoios sociais cortados durante o período 2011-2015; continuação do desagravamento fiscal; mas, ao mesmo tempo, mantém a redução do défice orçamental e aponta para uma significativa diminuição da dívida pública em percentagem do PIB. É muito difícil dizer, depois disto que; 1) não havia alternativa à política da troika e do Governo PSD/CDS; 2) que esta é uma austeridade de esquerda. Este orçamento é expansionista.

O OE/2018 é claramente mais favorável ao trabalho que ao capital; preocupa-se bem mais com os trabalhadores, os reformados, os pensionistas, as famílias, do que com as empresas; vai buscar dinheiro a bens importados (nomeadamente o setor automóvel) e a produtos alimentares que podem ser prejudiciais à saúde; onera o recurso ao crédito para consumo; mantém a taxa de energia sobre Galp, REN e EDP; as contribuições extraordinárias da banca, energia e farmacêuticas mantém-se; aumenta a derrama para empresas com lucros acima dos 35 milhões de euros (medida ainda não confirmada no momento em que escrevo); contempla um aumento extra de seis a dez euros para os pensionistas; continua a repor os valores do Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos e o abono de família; desaparece o corte de 10% que se aplicava ao subsídio de desemprego ao fim de seis meses; os cortes no valor das horas extraordinárias dos trabalhadores da administração pública acabam; e as progressões nas carreiras serão totalmente descongeladas em 2018 e 2019.

Ora como é possível fazer tudo isto e mesmo assim apontar para um défice orçamental de 1% em 2018 e uma redução da dívida pública para 123,5% do PIB contra os 126,7% do final deste ano?

O segredo está obviamente num crescimento muito mais forte do que aquele que tinha sido estimado inicialmente pelo Governo e por todas as organizações nacionais e internacionais. E essa é a chave que dá a folga orçamental (da ordem dos mil milhões, a que se juntam a descida dos juros da dívida e os dividendos do Banco de Portugal) para fazer uma política orçamental muito mais justa do ponto de vista social, cumprindo ao mesmo tempo todos os critérios exigidos pela Comissão Europeia e dando sinais claros aos mercados e às agências de rating de que a economia portuguesa está a evoluir no bom sentido.

Foi isto que a receita da troika e do PSD/CDS nunca quis ver: que só com maior crescimento era possível o país sair do buraco em que tinha caído. E quando ao mesmo tempo se deprimia brutalmente a procura interna e a capacidade creditícia da banca que operava no mercado nacional, o resultado só podia ser uma recessão prolongada, que durou três anos e encolheu a riqueza produzida no país em mais de 7%, levando à emigração de meio milhão de pessoas e fazendo disparar a taxa de desemprego até aos 17%.

É claro que a economia portuguesa está, como todas as outras, muito dependente da conjuntura externa e, em particular, do que se passa na União Europeia. As fragilidades são óbvias, não foram superadas de um dia para o outro e um forte abanão externo pode colocar tudo em causa. Percebe-se que este orçamento visa garantir a continuação do apoio parlamentar do BE e PCP à atual solução governativa e que a manta não deve ser esticada ao ponto de, em caso de ventos externos adversos, ser impossível arrepiar caminho e manter o barco equilibrado. Por isso, é necessário não descurar o apoio ao investimento, seja nacional ou estrangeiro, bem como aos milhares de pequenas e médias empresas que constituem o tecido produtivo nacional. Sobre isto, o OE/2018 é razoavelmente omisso. E esse é um flanco que não pode ser descurado. Porque sem investimento, não há emprego nem criação de riqueza para distribuir.

Em qualquer caso, continuar a descer o défice e, pelo segundo ano consecutivo, reduzir a dívida pública é um sinal fundamental que Portugal passa para os mercados e que será inevitavelmente reconhecido pelas agências de rating e pelos investidores. E essa mensagem é decisiva para o futuro do país.