OE/2018: para acabar de vez com essa conversa da austeridade de esquerda 

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 13/10/2017)

nicolau

 

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 reforça os sinais dos dois anteriores orçamentos: reposição de salários e pensões, bem como dos apoios sociais cortados durante o período 2011-2015; continuação do desagravamento fiscal; mas, ao mesmo tempo, mantém a redução do défice orçamental e aponta para uma significativa diminuição da dívida pública em percentagem do PIB. É muito difícil dizer, depois disto que; 1) não havia alternativa à política da troika e do Governo PSD/CDS; 2) que esta é uma austeridade de esquerda. Este orçamento é expansionista.

O OE/2018 é claramente mais favorável ao trabalho que ao capital; preocupa-se bem mais com os trabalhadores, os reformados, os pensionistas, as famílias, do que com as empresas; vai buscar dinheiro a bens importados (nomeadamente o setor automóvel) e a produtos alimentares que podem ser prejudiciais à saúde; onera o recurso ao crédito para consumo; mantém a taxa de energia sobre Galp, REN e EDP; as contribuições extraordinárias da banca, energia e farmacêuticas mantém-se; aumenta a derrama para empresas com lucros acima dos 35 milhões de euros (medida ainda não confirmada no momento em que escrevo); contempla um aumento extra de seis a dez euros para os pensionistas; continua a repor os valores do Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos e o abono de família; desaparece o corte de 10% que se aplicava ao subsídio de desemprego ao fim de seis meses; os cortes no valor das horas extraordinárias dos trabalhadores da administração pública acabam; e as progressões nas carreiras serão totalmente descongeladas em 2018 e 2019.

Ora como é possível fazer tudo isto e mesmo assim apontar para um défice orçamental de 1% em 2018 e uma redução da dívida pública para 123,5% do PIB contra os 126,7% do final deste ano?

O segredo está obviamente num crescimento muito mais forte do que aquele que tinha sido estimado inicialmente pelo Governo e por todas as organizações nacionais e internacionais. E essa é a chave que dá a folga orçamental (da ordem dos mil milhões, a que se juntam a descida dos juros da dívida e os dividendos do Banco de Portugal) para fazer uma política orçamental muito mais justa do ponto de vista social, cumprindo ao mesmo tempo todos os critérios exigidos pela Comissão Europeia e dando sinais claros aos mercados e às agências de rating de que a economia portuguesa está a evoluir no bom sentido.

Foi isto que a receita da troika e do PSD/CDS nunca quis ver: que só com maior crescimento era possível o país sair do buraco em que tinha caído. E quando ao mesmo tempo se deprimia brutalmente a procura interna e a capacidade creditícia da banca que operava no mercado nacional, o resultado só podia ser uma recessão prolongada, que durou três anos e encolheu a riqueza produzida no país em mais de 7%, levando à emigração de meio milhão de pessoas e fazendo disparar a taxa de desemprego até aos 17%.

É claro que a economia portuguesa está, como todas as outras, muito dependente da conjuntura externa e, em particular, do que se passa na União Europeia. As fragilidades são óbvias, não foram superadas de um dia para o outro e um forte abanão externo pode colocar tudo em causa. Percebe-se que este orçamento visa garantir a continuação do apoio parlamentar do BE e PCP à atual solução governativa e que a manta não deve ser esticada ao ponto de, em caso de ventos externos adversos, ser impossível arrepiar caminho e manter o barco equilibrado. Por isso, é necessário não descurar o apoio ao investimento, seja nacional ou estrangeiro, bem como aos milhares de pequenas e médias empresas que constituem o tecido produtivo nacional. Sobre isto, o OE/2018 é razoavelmente omisso. E esse é um flanco que não pode ser descurado. Porque sem investimento, não há emprego nem criação de riqueza para distribuir.

Em qualquer caso, continuar a descer o défice e, pelo segundo ano consecutivo, reduzir a dívida pública é um sinal fundamental que Portugal passa para os mercados e que será inevitavelmente reconhecido pelas agências de rating e pelos investidores. E essa mensagem é decisiva para o futuro do país.

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9 pensamentos sobre “OE/2018: para acabar de vez com essa conversa da austeridade de esquerda 

  1. A GERINGONÇA.
    A “Geringonça” – baptizada assim graças à contribuição lexical do irrevogável submarinista Paulo Portas – é uma solução governativa com apoio parlamentar maioritário, que se apresenta como a única que pode garantir o alcançar de uma justiça social, ainda que minimalista.
    Um nível superior deste acordo parlamentar consistira na evolução desta solução para um Governo que integrasse o PCP e o BE. Mas sabemos que tal evolução não é possivel dadas as enormes diferenças entre o PS e, principalmente, o PCP.
    O PCP e o PS continuam a ser os partidos que sempre foram: um assumindo a defesa dos trabalhadores e do povo contra o capital, armado com uma ideologia marxista-leninista, o outro um partido social-democrata, defendendo uma economia capitalista (eufemisticamente chamada de economia de mercado), com ligações ao mundo da alta finança e comprometido com as estruturas da UE e da NATO, com uma concepção do mundo e das relações geopolíticas completamente contrária à do PCP.
    Não obstante estas diferenças abissais entre os dois partidos, foi possível construir esta solução – iniciativa que coube fundamentalmente ao PCP, tem que se reconhecer – que é, repito, a única que possibilita uma certa defesa dos interesses e dos direitos de quem trabalha ou vive de uma pensão.
    Também se sabe que quem romper este Acordo, se a conjuntura não se alterar significativamente, fica com o ónus desse rompimento. Não é que estas forças políticas estejam cativas entre si, mas não há dúvida nenhuma que o fim deste Acordo só beneficiava o infractor de sempre: a direita radical. Este é o seguro de vida da “Geringonça”.
    Porem, nem tudo vai bem no reino da Dinamarca.
    Em tempos Luís Montenegro terá dito que “a vida das pessoas não está melhor mas a do País está muito melhor”. Esta afirmação traduz uma impossibilidade, como sabemos.
    Nada disso se passa actualmente. Hoje o país está melhor porque as pessoas percepcionam essas melhoras.
    Mas o que é um facto é que no nosso quotidiano tropeçamos a todo o momento com situações inadmissíveis e que nos infernizam a vida.
    É disso que falaremos nas próximas “notas do quotidiano”.

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  2. O divertido nisto tudo é que pelo nível de insuflamento das FRAUDES FINANCEIRAS que já ultrapassam os níveis de 2007/8 provavelmente o próximo O.E. será de cortar o pescoço!
    Mas pronto, vamos nos iludindo que tudo está FANTÁSTICO e continuemos a imaginar que existimos numa micro-bolha imune a eventos exteriores!

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    • Pois, poderá vir a ser, claro. Do futuro só Deus sabe, como dizia a minha saudosa mãe Maria que era crente e nasceu em 1906.
      Bom, mas essa do “que tudo está FANTÁSTICO”, porque não está no texto do Nicolau Santos, admito que será abusivo da sua parte, concluir tal fantasia, o que me leva a tomar a liberdade de lhe dizer o seguinte: o raio do diabo ainda não chegou, mas quem o prometeu, ou nele falou lá na seita matilhada e alcateiada da S. Caetano onde muitas(os) alaranjadas(os) também muito desejaram a sua chegada, ainda não parou (vai a caminho do jazigo que ele próprio construiu, com a prestimosa ajuda relvática – de relvas, pois claro, o tal dr(zeco) de aviário que também anda por aí, quem sabe se a conspirar ou meter-se debaixo de algum moço alaranjado assim tipo a v que se estreou nas recentes autárquicas em Loures, tal como andou com o vidente de Massamá ao colo ou aos ombros durante alguns anos para o guindar a PM e que por esses feitos gloriosos para além da “licenciatura” que, ao que parece, afinal, não teria batido o record de equivalências, conseguiu chegar a ministro neste pobre país onde há mais de 800 anos vive um POVO «… imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta…», mas que foi capaz de de construir uma das mais belas – se não a mais bela de todas –, e prometedora época de luz a partir do dia 25 de Abril de 1974, vindo para a rua e obrigando a transformar um golpe militar de inspiração corporativista onde se misturavam fascistas, colonialistas, spinolistas e outros “istas” com jovens capitães marcados por uma irracional (própria de capitalistas assanhados e ávidos pelo lucro fácil obtido na exploração colonial) guerra colonial-fascista que os levou à tomada de consciência da injustiça da mesma, como, na prática, da impossibilidade de a ganhar até porque já existiam zonas libertadas e uma vergonhosa, mas muito previsível desde o seu início em 1961 – é que por essas alturas já o revolucionário ex-garçon e ex-jardineiro Nguyen Sinh Cun tinha sentenciado aos yankees invasores que podiam deitar bombas e até napalm como o vinham fazendo em escalas nunca vistas, mas o vencedor seria sempre o Povo Vietnamita mas só cerca de 20 anos depois é que os computadores da “intelegência yankee” viriam a concluir isso mesmo: uma enorme quanto vergonhosa derrota da maior potência bélica perante guerrilheiros descalços!?!?!…. –, derrota militar!….
      O mesmo Povo que também foi capaz de suportar os do arco durante 40 anos com todas as desastrosas consequências políticas, económicas e sociais que vieram a culminar com a chegada em 2011 ao (des)governo da Nação de gentalha com o estofo do miserável do láparo(zeco) de braço dado (e, se calhar, não só) com o corrupto “palhaço(zeco) das feiras”, apoiados pelo pide(zeco) de Boliqueime, consequências essas só estancadas em Outubro de 2015 com a derrota eleitoral dos pafistas pafiosos em que perderam a maioria dos acentos parlamentares, e com a formação de um governo do partido dito socialista, cuja porta de entrada foi aberta naquela noite das eleições pela lucidez de um velho operário metalúrgico que, não obstante ter que engolir mais alguns sapos, optou por tentar minorar o sofrimento deste Povo Luso que viu interrompida a trajectória de luz e de esperança toda de ABRIL feita e que chegou a estar plasmada na CR de 1976, ao tempo, por ventura, a Constituição mais progressista do planeta que habitamos, interrupção essa de que é o maior responsável esse pulha e maior charlatão da política agora já defunto (mas, vêde, ó meu pobre Zépovinho Luso, que, não obstante, esse finado charlatão e burguês(eco) capitalista, ainda tem quem hoje (ou ontem) venha para aqui (na Estátuadesal) chorar a falta que ele cá faz, designadamente pela “…inigualável grandeza de político que sabia ler o futuro” !?!?!!?…
      E ainda há quem censure o vidente de Massamá por ser vidente, quando, afinal, da lusa gajada politiqueira que sabiam ler o futuro já reza a história/estória – em minúscula, pois claro.
      Mas outros há, como é o caso do Nicolau Santos, autor deste texto aqui trazido (aqui à Estátua, claro), que o (ao charlatão já finado e a que atrás me referi por me enojar escrever-lhe o nome), teria sido o “nosso” Winston Churchill /eu coloquei “nosso” entre aspas porque nele não me revejo, nem me quererei rever nunca, pelo que, se o Nicolau Santos (por quem nutro simpatia e procuro ler e escutar sempre que posso) quiser ficar com a parte que me cabe, eu ofereço-lha e se ele quiser até posso pagar as cervejas e os tremoços na outorga da transferência da titularidade…
      E tudo isto – a interrupção da referida trajectória de luz e esperança que “as portas de ABRIL abriram” – aconteceu, naturalmente que não apenas pela mão de um, nem podia ser até pela extensão da desgraça que ainda o Luso Zépovinho “aguenta aguenta” e continuará a aguentar por muitos mais anos e enquanto não puser fim ao hediondo capitalismo como sistema dominante, mas porque, fundamentalmente, voltando ao meu querido e saudoso Mestre, «…uma burguesia, cívica e politicamente corrupta até à medula, não descriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados na vida íntima, descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira à falsificação, da violência ao roubo, donde provém que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro…».
      E porque está na berra, ou na ordem do dia, o caso de polícia que envolve o Zézito, finalmente acusado pelo MP num extenso processo onde, ao que parece, o pobre do Zézito, engenheiro e filósofo surge como que o chefe de um gângster de lusos mafiosos e criminosos que nem o Alves dos Réis pode ser concorrente, dado que, ao que julgo, não era, sequer, político, processo ou caso este que, daqui por não sei quantos anos, rirá chegar a seu termo, mas que eu gostaria de andar por aqui para poder assistir ao desfecho e até ir botando a minha opinião, sempre isenta, porque independente e enunciada por quem se habituou a dizer ou escrever o que, livremente, me vai no pensamento. Isto é, porque isto tem a ver com a “justiça” que temos cá neste cantinho à beira-mar plantado, lá terei que voltar de novo ao meu saudoso Mestre:
      «… um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do País. A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas….»
      E, finalmente, porque virão novidades em breve para o partido dito popular e democrata (o ppd do Pedro, e o psd do Rui – um sulista contra um não sulista), lá terei que citar de novo o que o Mestre deixou escrito, imagine-se (pela actualidade – afinal, esta coisa de advinhação parece que já vem de longe) em 1896:
      «… dois partidos sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se malgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar.»!…
      Pelo que, Senhor(a) vozaodb (será voz ao diabo, tudo junto e onde este está abreviadamente só com os dois caracteres “db” ???…), acalme-se, sff, dê tempo ao tempo, ria-se enquanto ainda tem tempo, pois, no campo das hipótese futuras tudo é possível, e adivinhar, tanto mais em política, não está ao alcance de todos, porque nem todos são Mários, Pedros, ou outros videntes do género.
      Entretanto cuid-se, fique bem e tenha um óptimo final de semana.
      aci

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      • 😆

        Os bacanos no merdistério púbico, não tendo capacidade para fazer algo de jeito, desperdiçaram ± 4.000 folhas…

        O “anticapitalista” distraído, ou então, mero desconhecedor do significado do símbolo Ø e do símbolo ‘dB’, que está mesmo ali do lado esquerdo da expressão “vozaodb”, na imagem vulgarmente conhecida por “miniatura de gravatar” , termina o evitável desperdício de 1.408 palavras da mesma forma como o iniciou… com meras boçalidades!

        O recurso a expressões boçais, tais como “Do futuro só Deus sabe”, originárias na idiota “sabedoria popular” e que de resto ficou retratada – a idiotice – pela citação do texto escrito pelo Tio Abílio, deveriam ser feitas em exclusivo num ambiente que contemple o consumo de bebidas tóxicas!

        De resto…

        Para alguém que se anuncia “anticapitalista” não deixa de ser divertido que o autor do desperdício não seja capaz de, olhando para a REALIDADE que o rodeia, constatar o facto – ainda que ilusório – de que “TUDO ESTÁ FANTÁSTICO”.

        E como o meu comentário era sobre o sistema monetário e seus subsistemas, e nestes o futuro é controlado pelos seus DONOS, nem vou desperdiçar mais tempo e palavras, pois o resultado será eventualmente novo desperdício…

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  3. O sal, prejudicial à saúde, lol. É como o frio, lol.
    Não é austeridade, mas o trabalho continua mais que precário e os serviços públicos em estado quase catastrófico e sem renovação de pessoal, esperemos que não se lembrem de investir numas PPP para piorar.

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