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O banco que nos resta

(Mariana Mortágua, in Jornal de Notícias, 05/02/2019)

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A fatura do buraco do BES, revertida a favor do dono privado do Novo Banco, pode ultrapassar os 5500 milhões, e ainda não fechou. Não está muito distante dos valores gastos no BPN, vendido por uma ninharia ao capital angolano do BIC. E não esqueçamos o Banif, comprado pelo Santander por 150 milhões, depois de uma injeção direta de 2250 milhões.

Qualquer destes bancos usou dos seus lucros para enriquecer os seus acionistas, foi depois limpo com dinheiros públicos, e voltou a ser entregue ao privado. O Estado resgatou mas não é proprietário, o país pagou mas não manda nos bancos, que são agora controlados por capitais estrangeiros. A exceção é a Caixa Geral de Depósitos, recentemente recapitalizada.

O relatório da auditoria à Caixa revela falhas muito graves na forma como eram decididos os créditos. Aprendemos da forma mais difícil que os negócios ruinosos não são um exclusivo do banco público, mas isso não nos deve tranquilizar. Torna-se cada vez mais óbvio que a Caixa se envolveu em operações inexplicáveis fora de uma lógica submissão a interesses particulares. Depois de concluída a recapitalização, e na posse dos resultados da auditoria entretanto realizada, o Parlamento tem novas condições e novos poderes (no acesso a informação em segredo bancário), para escrutinar o passado da Caixa, sem assombros nem fantasmas.

Outro caso em que a Caixa foi presa fácil da ganância dos privados está à vista na venda da Fidelidade. Entre 2000 e 2011, a Caixa teve lucros e entregou ao Estado 2600 milhões em dividendos. Logo a seguir aos serviços bancários, o maior contributo para esses lucros veio da área seguradora, que manteve resultados positivos mesmo nos piores anos da crise, e que foi privatizada em 2014 por 1250 milhões. O número, que foi apresentado como mais uma prova da saída limpa, escondia um truque. A Caixa perdia a Fidelidade, mas a Fidelidade não perdia a Caixa: durante 25 anos o banco venderá em exclusivo os produtos desta seguradora, recebendo comissões muito abaixo da média de mercado. Os detalhes do contrato não são conhecidos, mas as contas por baixo feitas pela revista “Sábado” apontam para uma perda de receita na ordem dos 400 milhões, cerca de um terço do contributo da área dos seguros para os resultados da Caixa entre 2000 e 2014.

Conhecer o passado é uma forma de proteger o banco público no futuro, para que possa cumprir o seu desígnio estratégico de apoio à economia e ao emprego, coisa em que tantas vezes falhou até aqui. É bom que o façamos, porque a Caixa é o banco que nos resta.

*Deputada do BE

As fraudes dos banqueiros não explicam a crise

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 05/02/2019)

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A auditoria à CGD divulgada há dias mostra o que já sabíamos mas preferíamos não saber. Muitas perdas do banco público devem-se a negócios que não deveriam ter acontecido. Tal como nos casos do BPN, do BCP, do BES e de outros bancos, houve administradores da Caixa que abusaram do seu papel, causando dano à sociedade.

Daqui a acusarmos os banqueiros pela crise portuguesa vai um passo. É um passo em falso.

O que se passou na CGD é grave e deve ser enfatizado. Houve créditos milionários aprovados sem garantias palpáveis. Administrações que ignoraram os pareceres técnicos da análise de risco. A Caixa envolveu-se em lutas de poder que não têm que ver com a sua missão. Vários administradores receberam prémios de gestão quando o banco dava prejuízo. Como resultado, centenas de milhões de euros de perdas tiveram de ser compensadas com o dinheiro dos contribuintes.

Os elementos chocantes da auditoria à Caixa favorecem a tese de que a crise em Portugal se deve a práticas mais ou menos fraudulentas, cometidas por banqueiros sem escrúpulos. Esta ideia é conveniente: canaliza a fúria e a frustração para um grupo específico. Cria a ilusão de que a próxima crise se evita pondo alguns engravatados atrás das grades, para dar o exemplo.

As fraudes dos banqueiros são sérias e indesculpáveis, mas não causaram a crise.

O crédito malparado bateu recordes históricos em Portugal. Em 2015 atingiu-se um máximo de 20 mil milhões de euros de crédito já vencido. Este valor tem vindo a reduzir-se, mais pelo reconhecimento das perdas por parte dos bancos do que por regularização das dívidas pelos faltosos. Subsistem ainda cerca de 11 mil milhões de euros de crédito vencido, três vezes mais do que em 2008.

Vários factores explicam o rápido crescimento do crédito malparado nos bancos portugueses, que levou à necessidade de intervenção do Estado. O mais óbvio são os efeitos recessivos da crise internacional de 2008-2009, da crise da zona euro em 2010-2012 e da política de austeridade seguida em Portugal entre 2011 e 2014.

Durante uma recessão aumentam as falências e os rendimentos caem, tornando inevitável o crescimento dos empréstimos que ficam por pagar. Ainda é mais assim quando a crise é profunda e duradoura, como aconteceu em Portugal na última década.

Há quem defenda que a severidade da crise se deveu às más práticas dos bancos nos anos precedentes. Em parte é verdade, mas não se trata necessariamente de fraude. Na maioria dos casos, não se trata sequer de más decisões de gestão, na perspectiva da rentabilidade bancária.

Até à crise internacional as regras em vigor incentivaram os bancos – em Portugal e não só – a aumentar o crédito concedido. A economia portuguesa esteve estagnada desde a viragem do século e enfrentava a concorrência das economias emergentes. Por isso, eram poucas as empresas produtivas que procuravam crédito. No entanto, vários negócios foram rentáveis até 2008: o imobiliário, os projectos de construção em Angola e na América Latina, os mercados de acções e obrigações, entre outros. Nada nas regras de supervisão bancária impedia os empréstimos para estes fins, pelo contrário. Num clima marcado pela confiança económica, baixas taxas de juro e aumento da concorrência entre bancos, retrair o crédito seria um absurdo para a generalidade dos banqueiros. Sem surpresa, o crédito às empresas e aos particulares em Portugal cresceu mais de 9% ao ano entre 2005 e 2008.

Quando a recessão chegou o negócio da construção e o preço do imobiliário colapsaram. O valor das acções e das obrigações caiu a pique. Os projectos de expansão para Angola e para outros países promissores foram apanhados na recessão mundial. Estes tipos de investimentos são responsáveis pelas maiores perdas dos bancos portugueses. Tal como em muitos outros países, só a construção e o imobiliário representam mais de metade do aumento do crédito malparado em Portugal.

O enorme endividamento do sector privado nas vésperas da crise não é, pois, o produto de fraudes. É o resultado de um sistema em que os bancos são incentivados a expandir o seu negócio sem considerar os riscos.

É bom que se avalie o que se passou na Caixa para assegurar que cumpre a sua missão de banco público, em vez de servir projectos de poder de alguns grupos. Quem cometeu fraudes deve pagar por elas. Mas, se queremos diminuir o risco de futuras crises, não é para o comportamento dos banqueiros que devemos olhar. É para as regras gerais do sistema financeiro. Essas são muito mais difíceis de mudar.

Economista e professor do ISCTE-IUL

Por falar em comissões de inquérito à CGD

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 31/01/2019)

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A nova comissão de inquérito à Caixa promete ser um espectáculo televisivo muito mais animado do que as anteriores. Porque iremos viajar até ao ano 2000, e de lá até aos anos de Passos&Relvas+Portas, e porque se vão apresentar e discutir critérios da concessão de crédito. Aposto num dilúvio de novidades. Entretanto, o Expressono passado sábado mostrou-nos uma fotografia de um universo paralelo onde se está neste preciso momento a montar uma outra comissão de inquérito para se descobrir como foi possível usar a CGD para tentar criminalizar um partido.

Aqui se pode ler – O extraordinário extrato bancário que levou a CGD a tomar a iniciativa de investigar Sócrates – que alguém na CGD controlava os movimentos da única conta de Sócrates e certo dia tomou uma decisão: listar os números registados, declarar os movimentos suspeitos e enviar uma denúncia para a Judiciária. Da Judiciária passou para o Ministério Público. E neste deu origem a uma operação secreta sob o código “PA 806/2013”. Bastaria obtermos a resposta a duas perguntas para ficarmos perante a mais extraordinária violação do Estado de direito de que há conhecimento em democracia:

– Quem é que, na CGD, gerou, discutiu e autorizou a denúncia?

– Em que altura é que Joana Marques Vidal foi envolvida nas ilicitudes que se tornariam o suporte, dinâmica e espírito da “Operação Marquês”?

Já se sabia, porque é evidente, mas esta notícia detalha o modus operandi do crime. O que se passou na CGD em relação aos movimentos da conta de Sócrates só se explica no quadro de um controlo político do banco tão completo que se ousa dispor dessa instituição violando todos os princípios e códigos da actividade bancária. O departamento de compliance da Caixa Geral de Depósitos sabia que o dinheiro entrado vinha da conta da mãe de Sócrates e não podia, nem devia, saber como é que esse dinheiro tinha ido lá parar. Isto porque a CGD não é a Judiciária, não é o Ministério Público, nem tem o poder de levantar o sigilo bancário e começar a fazer escutas a quem lhe apeteça. O que tem de fazer em caso de suspeitas legítimas é bloquear a conta em causa e chamar o seu proprietário a dar explicações se for caso disso. Se as explicações não forem válidas, então e só então é que entram em acção as autoridades. Num inquérito parlamentar a este episódio teríamos ocasião de abrir a boca perante a excepcionalidade do que se fez a Sócrates e que não se terá feito a mais ninguém na CGD desde que o banco existe. A única explicação para tal é a óbvia.

Só agora, e porque o sorteio escolheu Ivo Rosa, podemos voltar a ter uma segunda oportunidade para pensarmos e agirmos como seres que se respeitam a si próprios. Tivesse calhado Carlos Alexandre a dirigir a abertura de instrução e Rosário Teixeira continuaria a esconder esta génese documentada até ver Sócrates em tribunal. Assim, ficamos com a papinha toda feita e posta na mesa.

Tendo Cavaco, Passos, Teixeira da Cruz e Joana Marques Vidal no topo da hierarquia do Estado, a CGD foi usada para se montar a maior operação de criminalização de um partido de que há memória cá pela terrinha, e das maiores internacionalmente. É que a partir do momento em que se abriu o PA 806/2013, começou a ser possível – com a cobertura da procuradora-geral da República – devassar a privacidade de uma lista de alvos arbitrária, quase todos correspondendo, directa e indirectamente, a dirigentes políticos socialistas.

Mais, e mais importante: o calendário das violações ao segredo de justiça e do lançamento público da “Operação Marquês” ficavam ao dispor dos intentos políticos conjunturais que melhor favorecessem a agenda de vingança e golpada em marcha. Foi assim que em Julho de 2014, ainda a investigação apenas era falada por cifras nos círculos jornalísticos e políticos, vimos a “Operação Marquês” a tentar influenciar as eleições no PS a favor de Seguro. E depois vimos como ela foi lançada para coincidir com a subida de Costa a líder da oposição, data escolhida com precisão por marcar o início do ano eleitoral para as eleições de 2015. Last but not least, a detenção de Sócrates tornou-se no acontecimento mediático mais impactante em Portugal no presente século e as peripécias do processo permitiram uma campanha negra diária com intensidade máxima. Tudo somado, vamos com 15 anos em que a oligarquia usa Sócrates como pretexto e alvo com vista a judicializar a política – recorrendo à retórica da chicana, à indústria da calúnia e à politização da Justiça para acusar o Partido Socialista de ser essencialmente corrupto.

Este o contexto em que os bacanos do Expresso se juntaram à conversa para se fazerem ouvidos – Comissão Política #66: A atuação “pouco católica” de Marcelo – e onde ainda conseguimos ficar banzos com a hipocrisia destes “jornalistas” com as línguas e os dedos cheios de calos na defesa do PSD e na perseguição ao PS. Filipe Santos Costa fala do que se fez a Sócrates na CGD como alguém que tivesse entrado numa sala pejada de cadáveres estropiados e começasse a criticar as nódoas de sangue na alcatifa. Micael Pereira vai mais longe, partilha connosco a sua visão em que os bancos passam a controlar e a punir o que os cidadãos façam com o seu dinheiro. Caso achem que um certo cliente é um gastador, um doidivanas, e depois de se confirmar com cuidadinho que não pertence à gente séria, bófia com ele. E por cima toca a despejar a bosta viscosa do Ministério Público até ele desaparecer de vista.

Sim, senhores ouvintes, é nisto que consiste o “fim da impunidade” no laranjal. Para mais informações, é favor deslocarem-se ao universo paralelo onde deputados paralelos estão neste momento numa Assembleia da República paralela a usar a sua Constituição para fazer perpendiculares à anomia reinante.

Fonte aqui